30 dezembro 2009

Jornal Público: Código Contributivo pode penalizar quase metade dos "independentes"


Caso fosse aplicado em 2010, o Código Contributivo deveria representar um agravamento das contribuições para a Segurança Social para, pelo menos, 40 por cento dos trabalhadores independentes, cuja esmagadora maioria é composta por "falsos recibos verdes".E trata-se de um cálculo por defeito, estimado com dados da administração fiscal de 2008.

Ao PÚBLICO, o Ministério do Trabalho, baseando-se em dados fiscais de 2007, conclui que 30 por cento pagariam mais do que actualmente, mas ainda não explica como chegou ao número. O Código Contributivo visou sistematizar 41 diplomas sobre descontos para a Segurança Social.

Pretendia-se reduzir - o que não se verificou - o número exagerado de taxas sociais, consoante os apoios a sectores, profissionais, medidas de emprego ou preventivas do desemprego (são 44 páginas no site do ministério). Mas o código ficou conhecido, primeiro, pela harmonização do conceito de retribuição ao aplicado em IRS. Ou seja, mais rendimentos passarão a ser taxados para a Segurança Social.

Depois, o código consagrou novas taxas patronais: uma redução de um ponto percentual sobre os salários dos trabalhadores permanentes, mas um agravamento de 3 pontos percentuais para os contratados a prazo e 5 pontos percentuais para os prestadores de serviços, em que se integram os "falsos recibos verdes".

Finalmente, os "independentes" terão outro regime. Deixam de escolher o rendimento sobre o qual incidem as taxas e descontam sobre 70 por cento dos recibos passados no ano anterior. Reduz-se o escalão mínimo de 1,5 para 1 IAS (indexante dos apoios sociais fixado oficialmente em 419,22 euros para 2009 e 2010) e diminuiu-se as taxas. De 25,4 ou 32 por cento para 24,6 por cento. Ora, é precisamente o impacto destas alterações para os "independentes" que motiva dúvidas (ver caixa). Ou seja, além da dupla injustiça de pagarem mais sem terem cobertura de desemprego, os seus descontos podem ainda ser agravados.

O Governo tem repetido que haverá um desagravamento para a maioria dos "independentes". Mas nunca forneceu todos os elementos. A própria Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) - peritos que apoiam o Parlamento - salientou a ausência de estudos de impacto.A única explicação oficial apareceu no jornal Diário Económico, a 27 de Novembro passado, em que o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, defendia a tese. Nos seus números, havia 146 mil independentes que descontavam entre 1 e 1,5 IAS e que, por isso, pagariam menos com o novo código. Isso porque o escalão mínimo passara para 1 IAS sobre o qual incidia uma taxa inferior. Depois, havia 115 mil que, apesar de descontarem sobre 1,5 IAS, pagariam menos devido à descida da taxa. E finalmente, havia um grupo de 30 por cento de "independentes" que pagaria mais. Mas ficava por explicar como se previra que rendimentos iriam ser declarados em 2009, já que, até agora, o escalão de desconto é optativo.

O PÚBLICO pediu, no final de Novembro passado, os cálculos subjacentes à conclusão, mas nunca vieram. Ontem, o PÚBLICO avisou o ministério da publicação deste artigo. Vieram então alguns números e explicações. Mas não tudo. Face às novas dúvidas, os assessores perguntaram se era possível adiar a saída do artigo. Agravamento para metade?Entretanto, e na ausência dos dados, o PÚBLICO recorreu aos números do IRS de 2008 para encontrar o rendimento efectivo dos "independentes". Agora sabe-se que foi o mesmo raciocínio seguido pelo Ministério do Trabalho, mas com dados de 2007. As conclusões são, porém, distintas. Primeiro, espanto. O universo é diferente.

Enquanto, para a Segurança Social, existem 365 mil "independentes", para o IRS são 197 mil. O ministério não explicou ao PÚBLICO esta discrepância. Depois, a versão oficial é a de que, em finais de 2010, mais de 40 por cento dos "independentes" estarão no escalão até 1 IAS e mais 25 por cento entre 1 e 1,5 IAS, ou seja, o escalão a partir do qual haverá agravamento. Mas não se explica como chegou lá.

Nos cálculos do PÚBLICO, não é de afastar a possibilidade de parte considerável dos "independentes" ser penalizada com o novo código. De acordo com os dados fiscais, há 40 por cento dos contribuintes de IRS num escalão que, mesmo na versão oficial, pagará mais. Depois há uma percentagem considerável de trabalhadores no escalão fiscal entre 1 e 2 IAS (20 por cento), o que permite esperar que parte desse grupo sinta um agravamento, caso salte de escalão. Por outras palavras, é possível que metade do universo dos "independentes" pague mais em 2011 do que actualmente, caso o Governo não altere o diploma do Código Contributivo.

Podem ler a notícia
aqui.

23 dezembro 2009




Nas vésperas do Natal, a petição "Antes da Dívida Temos Direitos" foi entregar uma prenda à senhora Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: uma prenda grande, com cerca de dois metros de altura, para simbolizar as enormes dificuldades de centenas de milhar de trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes.

A petição continua a recolher muitas assinaturas diariamente. Juntaram-se já milhares de pessoas em defesa da Segurança Social para todos os trabalhadores, num apelo para que a Assembleia da República discuta os problemas dos falsos recibos verdes e acabe com as injustiças que resultam dos patrões se recusarem a celebrar os contratos de trabalho devidos a quase um milhão de pessoas.


Assina a petição
aqui e divulga pelos teus contactos!


http://www.antesdadividatemosdireitos.org

16 dezembro 2009

Solidariedade para com professoras/es das AEC's a recibo verde

PROFESSORES/AS DAS AEC'S DO PORTO SAEM À RUA: SOLIDARIZA-TE!


No Porto, são 129 professores/as em escolas públicas: 59 de música; 70 de inglês


- Têm horário estupulado

- Local de trabalho definido

- Estão inseridos numa equipa

- Têm coordenação/hierarquia

- Têm que prestar contas do trabalho efectuado


CUMPREM TODOS OS REQUISITOS PARA TEREM UM CONTRATO DE TRABALHO,

O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESTÁ A PAR DA SITUAÇÃO;

A AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO FEZ UMA INSPECÇÃO À EMPRESA.


OS FALSOS RECIBOS VERDES NAS AEC'S SÃO A REALIDADE DE MILHARES E MILHARES DE PROFESSORAS/ES EM TODO O PAÍS!

ESTA É UMA LUTA DE TODAS/OS AS/OS TRABALHADORAS/ES!

SÊ SOLIDÁRIA/O!

JUNTA-TE A ESTA LUTA E DIVULGA ESTA MENSAGEM PARA OS TEUS CONTACTOS E TAMBÉM PARA OS CONTACTOS QUE TE DISPONIBILIZAMOS DE SEGUIDA:

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É FUNDAMENTAL QUE A LEGALIDADE SEJA IMPOSTA E QUE AS/OS PROFESSORAS/ES DAS AEC's TENHAM CONTRATO DE TRABALHO


DESENROLAR O NOVELO DAS AEC'S DO PORTO


Setembro: foi pedido às/aos professores que fizessem duas semanas de animação e entretenimento, enquanto não se encontrava uma parceria para as AEC's. Este trabalho foi efectuado sem contrato.

Meados de Setembro: a EduTec ganha o concurso público, promovido pela Câmara Municipal do Porto, sendo um dos critérios de selecção o preço mais baixo.

(como poupar nos custos I: por exemplo, contratar professoras/es numa garagem de reparação automóvel!)

24 e 25 de Setembro: reunião na oficina automóvel AutoBrito (!!), em Matosinhos, para atribuição de horários (não tendo em conta as habilitações, a experiência ou o tempo de serviço).

28 de Setembro: início das actividades lectivas, sem contrato assinado.

Final de Outubro: assinatura do contrato de prestação de serviços.

(como poupar nos custos II: as autarquias recebem 100 euros por ano/aluno/disciplina. Aos professores paga, no máximo, 11 euros brutos à hora, ficando com 29 euros para si.)

26 de Novembro: Reunião na Câmara Municipal do Porto, entre os responsáveis do pelouro da educação e o advogado dos trabalhadores/as. A CMP referiu desconhecer a situação em que os professores se encontravam (o que é mentira).

4 de Dezembro: Autoridade para as Condições de Trabalho efectua uma inspecção à EduTec.

15 de Dezembro: professores/as ainda não receberam os honorários de Novembro.

Perante estas injustiças e constantes atropelos à legalidade, os/as professores/as das AEC's do Porto têm-se organizado no sentido de dar visibilidade a esta situação de precariedade que nos preocupa a todos/as. Assim:

- deram a conhecer a sua situação a todos os partidos políticos com assento parlamentar, o que motivou uma pergunta do BE ao Ministério da Educação e à Autoridade para as Condições de Trabalho;

-reportagem na RTP e na SIC;

-diversas notícias na imprensa e rádio;

- organização de encontros de trabalhadores/as;

- assembleia pública decorrida no Sindicato dos Professores do Norte, com presença do FERVE e dos Precários Inflexíveis.


HOJE, 16 de Dezembro foram apresentadas diversas queixas no livro de reclamações da Câmara Municipal do Porto, numa acção que contou com o apoio dos Precários Inflexíveis, do FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes, do Sindicato dos Professores do Norte e de pessoas solidárias com esta causa.

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ENDEREÇOS PARA ENVIO:

gp_pp@pp.parlamento.pt, gp_psd@psd.parlamento.pt, gp@ps.parlamento.pt, pev.correio@pev.parlamento.pt, gp_pcp@pcp.parlamento.pt, blocoar@ar.parlamento.pt, acpereira@publico.pt, adriano.nobre@ionline.pt, ana.lopes@ionline.pt, publico@publico.pt, clarasousa@sic.pt, conceicaolino@sic.pt, cssilva@expresso.pt, director@correiodominho.com, dnorte@dn.pt, info@rum.pt, jpn@icicom.up.pt, politica@expresso.pt, portugaldiario@iol.pt, provaoral@programas.rdp.pt, publico@publico.pt, radio@vozdaplanicie.pt, redaccao@correiodominho.com, redaccao@diariodominho.pt, secdir@jn.pt, sociedade-civil@rtp.pt, sociedade@expresso.pt, visao@edimpresa.pt, informacao@altitude.fm, chefe_redaccao@diariodominho.pt, agenda@dn.pt, director@expresso.pt, agenda@jn.pt, economia@jn.pt, grandelisboa@jn.pt, politica@jn.pt, grandeporto@jn.pt, agenda@lusa.pt, economia@lusa.pt, porto@lusa.pt, sociedade@lusa.pt, portoalive@portocanal.pt, agenda.porto@rtp.pt, info@ruc.pt, agenda@tsf.pt, agenda@rr.pt, nacional@dn.pt, agenda.informacao@rtp.pt, agenda.informacao@rtp.pt, agendainformacao@rdp.pt, agenda@sol.pt, agenda@tvi.pt,

15 dezembro 2009

Professoras/es das AEC's do Porto têm honorários em atraso

No Porto, as/os professoras/es das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC's) prestam serviços à Câmara Municipal do Porto através de uma empresa privada, a EduTec.

Estas/es professoras/es, bem como todas/os as/os outras/os professores de AEC's, deveriam ter contrato de trabalho. Mas trabalham ilegalmente a recibos verdes.

Além da situação ilegal em que se encontram, estes profissionais depararam-se agora com atraso no pagamento de honorários.



Se tiverem conhecimento de situações emelhantes, ocorridas ou não com esta empresa, dêem-nos a conhecer, de modo a que seja possível agir.



A luta pela dignidade laboral e pelo trabalho com direitos é uma luta de todas as pessoas que trabalham e seremos tão mais fortes quão mais e mais unidos formos!



Mais informações
aqui.

09 dezembro 2009

Testemunho: Cardiopneumologia

Sou licenciada em Cardiopneumologia. Desde de Julho de 2005 que trabalho, ou seja, trabalhava, na empresa "Clínica UNIMED", que foi à falência.

Nessa Clínica Unimed Entrecampos, como referi, trabalhei desde Julho de 2005 a falsos recibos verdes uma vez que trabalhei sempre lá, fazendo exames médicos, sempre com o mesmo horário e, neste período de tempo, com o mesmo salário.

Agora a que a clínica foi à falência eu e os meus colegas com recibo verde ficamos sem nada... nem indemnização, nem subsídio de desemprego....

Também tenho uma dívida à segurança social, uma vez que com as despesas e com aquilo que ganhava não dava para pagar.

Quando me inscrevi na Segurança Social (SS), fiquei um ano isenta de pagamento, como todas as pessoas; no ano seguinte como não recebia informação de pagamento e mesmo pondo o meu número da SS no multibanco não dava nenhuma informação, dirigi-me à SS do Areeiro e lá a funcionária disse que não constava o meu nome... Diziam que não estava inscrita, isto depois de enviarem duas vezes os papéis (um delas dizendo Urgente) da SS de Lisboa para SS de Setúbal uma vez que a minha área de residência pertence a Setúbal, para me inscreverem.

Passado uns tempos, como não tinha informação para o pagamento, a minha mãe conseguiu telefonar directamente para a SS de Setúbal e expos a situação; qual o espanto dela que responderam que tinham os papéis à frente e que iam já me inscrever.

Depois, decidi ir à SS de Setúbal e falei directamente com a responsável e disse-lhe que pagava o ano que passou de contribuições, mas que não pagava os juros pois eles é que demoram quase um ano para me inscrever. A resposta da funcionária foi "que tinha que pagar os juros, porque elas não têm culpa, têm muito trabalho e não conseguem inscrever as pessoas a tempo e que eu devia ter telefonado mais cedo para exigir a minha inscrição..." e eu a pensar que bastava dirigir-me a SS e entregar os papéis... mas não, também temos que telefonar para a SS e exigir que façam o trabalho...

Outra situação a pessoa quando compra casa e se tem divida à SS não pode pedir isenção do IMI, ou seja mais uma despesa anual.

Testemunho: CCDR-Norte


Peço-vos para realizar, por instantes, o seguinte exercício de visualização:

Imaginem, por momentos, que tiveram uns pais que se empenharam para, com muito sacrifício, vos proporcionar a melhor formação superior na área de estudo que escolheram. Parece fácil, certo? Imaginem agora que essa área de estudo é a preservação do Ambiente, mais concretamente ao nível da gestão da qualidade do ar.

O próximo passo é imaginar que, num belo dia de desemprego, alguém acima de qualquer suspeita vos propõe realizar um determinado trabalho numa determinada CCDR, servindo a população dessa região. A nobre tarefa, ressalva-se, teria que ser realizada em condições precárias de trabalho, a recibos verdes, sem direito a qualquer protecção social em caso de acidente ou doença. Sem direito a subsídio de férias ou a 13.º mês. Mas com horário e chefes, ao contrário do que o regime de prestação de serviços pressupõe. Enfim, sem direitos equivalentes à função a desempenhar ou sequer à relevância do local de trabalho. Mas bem melhor do que estar desempregado, argumento que o Estado tem vindo, cobardemente, a usar.

Imaginem agora que, apesar da precariedade, dada a nobreza da tarefa e face à vossa condição de desempregados, decidem aceitar o trabalho proposto.

Agora imaginem que chegam ao vosso trabalho nessa entidade do Ministério do Ambiente e encontram a gestão da qualidade do ar nessa região num modo de gestão medieval. Milhares de processos empilhados, completamente crivados de análises, apreciações e concessões ilegais e/ou ininteligíveis, um chefe que nada percebe da área nem sequer tem formação. O local assemelha-se a um santuário onde se veneram os corredores do poder em detrimento das pessoas e do ambiente na região. Onde tudo é negociável, inclusivamente a verdade…

Imaginem agora que, no espaço de um ano e meio conseguiam produzir resultados superiores aos do somatório dos 15 (quinze!) anos anteriores e que recorrentemente explicavam, a agentes do Ministério do Ambiente, o espírito da lei e as suas exigências para que esta começasse a ser aplicada alguns anos após ter sido publicada. Gratificante, apesar do contexto de extrema nebulosidade.

Imaginem agora que, para vosso espanto, descobrem uma grande possibilidade de o próprio Ministério do Ambiente se encontrar em situação ilegal em domínios cuja sua função é, entre outras, fiscalizar. Como fiscalizar os outros se não cumprimos nós com o básico? Como cumpri-lo, se nem sequer conhecemos a existência da aplicabilidade dessas obrigações ambientais a nós próprios? Decerto achariam estranhíssima a fraca preparação de toda a cadeia de chefia dessa “casa”. Então no Ministério do Ambiente de Portugal não se conhecem as leis que gerem a qualidade do ar?

Continuando com o exercício de visualização, imaginem que dão conhecimento a quem de direito dessas potenciais ilegalidades e que a reacção, numa primeira hora de aparente surpresa e agradecimento pela nova informação, gradualmente se transforma em boicote silencioso ao V/ trabalho, maledicências e demais tentativas de desacreditar quem comprovadamente é tecnicamente mais capaz. Assim se confunde lealdade para com o Estado com a natural subserviência que chefes inaptos exigem dos seus subordinados como resultado do pavor genético de “caírem da cadeira”.
Agora imaginem que, para vosso espanto, essas ilegalidades passam a ser assunto tabu, sendo-vos negada qualquer informação relevante.

Para finalizar este exercício sobre o “modus operandi” da função pública, as pobres das chefias intermédias dessa “casa”, ao sentirem o seu trilho de sucesso pessoal ameaçado pela obrigação de tomar uma decisão surpreendentemente incómoda não hesitam e promovem o fim abrupto e compulsivo do protocolo que, “de boa fé”, tinham acordado convosco, largos meses antes do prazo inicialmente acordado.

Deste modo, as ilegalidades detectadas, a ausência de conhecimento técnico, a incapacidade de apreciar pedidos, de emitir opiniões tecnicamente válidas e de responder às necessidades da população servida por essa CCDR, voltam a hibernar sob o efeito estupefaciente das virtuosas chefias que por si (próprias) zelam.
E assim se vêem no final da história, “expulsos” por excesso de competência, sem qualquer justificação de cariz laboral e com o saco dos direitos completamente vazio…Em plena recessão e com uma família para sustentar…Enquanto o Estado segue ilegal, a fiscalizar e a aplicar coimas aos prevaricadores de pequena dimensão.

Muito obrigado pela vossa atenção. O exercício de visualização está concluído.

Deixo-vos agora com duas de entre muitas das interpretações que é possível reter.

a) Se sentirem indignação, espanto ou até mesmo nojo, cuidado! Podem não estar preparados para o País em que vivem…Emigrar pode (e deve) ser uma opção a equacionar…

b) Se acharem este episódio como “normal”, parabéns! Este país precisa de mais gente como vocês para a manutenção da condição de “País-Hamster” que, engaiolado na sua rodinha corre, corre, corre, corre, corre, corre. Depois, muito cansado, conclui que nunca saiu do sítio.

Este percurso laboral, “felizmente”, ninguém mo contou…

Tenho, desta forma, o privilégio vitalício de ter vivido esta história na primeira pessoa, tendo a mesma decorrido entre Setembro de 2007 e Janeiro de 2009, altura do meu “despedimento” sumaríssimo por alegadas “desavenças pessoais inultrapassáveis pelo meu chefe”, razão que me foi comunicada. Relembro que me encontrava a recibos verdes, ou seja, supostamente “sem chefe”…

Não sou nem fui o único a ser explorado de forma “baixa” pelo meu País.

Sublinho que, apesar de ter sido eu o envolvido, não se devem considerar os sujeitos como o mais importante deste episódio real. Os predicados sim, são o cerne da questão. Assim como a perpetuação da escravidão e da incompetência que nos vai empurrando, minuto após minuto, segundo após segundo, para a cauda da Europa.

Para concluir, abro novo espaço à imaginação:

Como devem imaginar, perdi a confiança neste Ministério do Ambiente de Portugal.
Como devem imaginar, perdi a confiança neste Portugal que trafica pessoas.
Como devem imaginar, há muitíssimos mais como eu (um dos meus colegas estava a recibos verdes há mais de 9 anos, sempre nessa CCDR-N)…

08 dezembro 2009

Testemunho: falsos recibos verdes em Câmara Municipal

Mãe solteira sem qualquer apoio de lado paternal. Lutadora sou.

Comecei a trabalhar numa câmara municipal quando a minha filha fez um mês de vida abdicando do rendimento mínimo garantido, dado que anteriormente estava em regime de recibos verdes não houve qualquer subsídio de desemprego.

O meu ordenado 820€, assumo não consegui desse valor pagar a segurança social, mas consegui arranjar um lar para mim e para a minha filha e voltar a estudar. Muitas das vezes tive de trabalhar em 2 sítios em simultâneo para conseguir nos sustentar.

No meu trabalho da câmara, que já fez 4 anos em regime de recibos verdes agora pediram-me uma certidão de não dívida à segurança social, caso contrário não há contracto para ninguém, mas não é para ingressar nos quadros é para ficar a recibos verdes!

Como podem imaginar quatro anos sem pagar à segurança social, é só somar ....
Pergunto, a solução é ficar sem emprego e como consequência voltar a ficar sem casa e sem qualquer forma para sustentar a minha filha? depois passarei a ser mais uma "chupista" (peço desculpa pelo termo, mas não aguento mais) e aí a segurança social dá-me uma série de benefícios.

Que raio de lei é esta que não protege quem trabalha? Porque não posso apresentar a minha taxa de esforço e verificarem que apesar de não pagar também não dou despesa.

Tou c ansada e desesperada! Mesmo a sério, neste momento estou a tirar 2 cursos em simultâneo para, já perdi a noção do para e no fim, ficarei sem emprego.

o estado diz que os recibos verdes são ilegais, mas mantém-nos durante anos a fio, a segurança social estipula ali uns valores tabelas de igual para todos, e eu e a minha filha, ficamos na rua a pedir esmola.

O que é que eu posso fazer, já corri tudo de que me lembrei, tentei apresentar as minhas despesas, porque sou só uma a sustentar tudo, para receber alguma ajuda, NADA só recebo portas na cara.

EU CONTRIBUO! Trabalho na área de informática, ponho plataformas de serviços on-line, aquelas que faz depois Portugal ganhar prémios de maior quantidades de serviços públicos on-line, a mexer, faço formação.

MAS RECEBO 820€ PARA ME SUSTENTAR A MIM E A MINHA FILHA E DAI AINDA TERIA DE TIRAR 159€ PARA SEG. SOCIAL

ALGUÉM ME AJUDE .... Só quero justiça.

06 dezembro 2009

Sr/Sr.ª Presidente, a sua autarquia tem precários/as?




Acção dos/as Precários Inflexíveis, na sequência da iniciativa 'Autarquias sem Precários/as'.

Testemunho: Experimenta Design


DESIGN NÃO É CARIDADE

A Experimentadesign 2009, já terminou, e todos os projectos que participaram na mesma.

Durante o meu manifesto "Design não é caridade - Projecto Coca-Cola Light", recebi o apoio de inúmeras pessoas, que se identificaram com o manifesto, assim como de algumas entidades nacionais.

Recebi o apoio de algumas entidades, com um papel relevante, no destaque, apoio, e representação do design português. Recebi igualmente o parecer destas entidades sobre o projecto Coca-Cola Light, tendo sido este parecer enviado directamente para o meu e-mail pessoal. Destas entidades tive a promessa, que iriam confrontar a Experimentadesign/Coca-Cola Light, sobre as condições de trabalho "oferecidas" aos designers no referido projecto.

Prometeram... mas, até à data, não recebi qualquer tipo de reposta, sobre os resultados deste "confronto", que visava perceber o porquê das condições de trabalho oferecidas aos designers neste projecto.

Não posso contudo deixar de demonsntrar a minha profunda desilusão, por até á data não ter sido contactada para me informarem dos resultados deste "confonto...Já coloco a questão:Será que esse "confronto" foi mesmo realizado? Talvez o sistema nacional, politico, social não abone em favor deste tipo de "confontos"....Talvez precisem todos uns dos outros...não dá jeito...

O projecto Efeito D (marca que comercializa objectos, cujas vendas revertem a favor de crianças com trissomia 21), também esteve presente, numa das exposições da experimentadesign. Esta marca contactou designers nacionais e estrangeiros, para desenharem peças (a título gratuito), para ajudar crianças com síndrome de down. Penso que todos nós designers participantes, o fizemos com todo o gosto do mundo, visto a causa ser tão nobre.

Mas a questão que aqui coloco não é esta... aos designers internacionais convidados pela marca, foi oferecido por parte da EXD(experimentadesign), a deslocação a Lisboa e respectiva estadia, para estarem presentes na inauguração da exposição da marca Efeito D.

Eu pergunto: Se a EXD teve verba para trazer os designers internacionais(participantes no projecto Efeito D) a Portugal e pagar-lhes a respectiva estadia e viagem ... Não haveria de haver aí uns "eurozitos" para pagar (somente) as despesas de produção aos designers(nacionais) para a recriação dos objectos da Campanha Coca-Cola Light?

Diferenças de tratamento entre designers nacionais e estrangeiros, não deveriam de acontecer de forma tão explicita...

O design português tem demasiado Glamour...mas pouca autenticidade nas atitudes.
Quem disse que o que é nacional é bom?



Mais informações aqui.

Testemunho: do ensino ao call-centre; de Portugal para Inglaterra

Pois bem, comigo não foi diferente. Como tantos outros não pude deixar de lutar contra uma vida que insiste em contrariar todas as nossas expectativas, todos os nossos sonhos e anseios, mesmo se os mesmos se resumem a algo tão simples como uma casa à qual podemos chamar nossa, um emprego e algum dinheiro no bolso para gerir com saber e querer.

Também eu sou professor, de ciências, e quando conto a quem comigo trabalha existirem por terras de Portugal dezenas de milhar de professores no desemprego, ninguém me acredita. Não quero com isto dizer ser a Inglaterra uma qualquer terra prometida, porque não só não o é como, caso esta aposta não resulte, tenho toda a certeza de amanhã ser mais um dia onde duas pernas e dois braços persistirão em animar o meu corpo e esta vontade. Importante é acreditar.

Também eu vivi o desemprego e ainda hoje carrego comigo esse sentimento de culpa de quem acha ser nossa a responsabilidade de um dia encarar tal situação. Mas não é, a culpa não é nossa, e num repente somos mais um desses casos que dão razão à psicologia. Porque crescemos condicionados à função de produzir.

Estive um ano sem ser colocado e cedo percebi não haver lugar para mim no universo tão pequeno que é Portugal, um País de cunhas, cunhados e conhecidos onde não se valoriza o mérito pessoal e onde a oportunidade é para quem já a tem, e não para quem a queria. Mas emigrar foi sempre a última opção. Não há alegria em deixar para trás toda uma família e os amigos que se criaram durante uma vida. E por tal, e tentando fugir ao óbvio, decidi enveredar por outro curso e outra área: a área da enfermagem. Afinal, ainda vivemos num país onde a opinião geral é de que "o importante é ter saúdinha". E conquanto haja saudinha para tratar, esperava eu, como enfermeiro, não ter de emigrar. O resultado prático foi ter de desistir do curso ao fim de dois anos e meio, porque a exigência do mesmo reprova por um ano quem chumba a uma só disciplina de estágio, e a vida não nos dá espaço para andar por aqui a perder anos de vida, não quando já me crescem os cabelos brancos, e não numa sociedade ansiosa por drenar a juventude que nos vive nos braços.

Desisti de enfermagem numa sexta-feira e comecei a preparar a partida no sábado, uma partida que levaria ainda um ano e meio a concretizar. Na quarta-feira seguinte estava a trabalhar no buraco dos licenciados e dos desgraçados: um call-centre da TV Cabo. A experiência sui generis de se ser insultado ao telefone oito horas por dia só não deitou por terra toda a pouca auto-estima que ainda me sobrava porque pelo meio fiz a viagem tão prometida à minha namorada (fomos à Suécia) e nunca, mas mesmo nunca, deixei de procurar um emprego.

Graças à internet (na Internet we trust) coleccionei listas formidáveis de contactos electrónicos de escolas públicas, escolas particulares, centros de formação, jornais e revistas, estágios profissionalizantes e estágios não remunerados, até finalmente, oito meses volvidos num rolo de carne em sangue, poder saltar de um buraco na direcção de outro: os centros de estudo. Se por um lado fugi ao insulto, por outro a exploração mercantil a que somos sujeitos é, em definitivo, um insulto em si. Mesmo tendo em conta o facto de ter feito algum dinheiro e agora, olhando para Portugal, saber haver professores a receber cento e cinquenta euros a troco de meio horário de trabalho (o qual é, por norma, pago a quadriplicar).

Como não podia deixar de ser, continuei à procura de emprego. Pelo caminho soube haver por terras de Inglaterra uma grande falta de professores de ciências. Meu dito, meus amigos, meu feito. Estabeleci os contactos e tratei das qualificações.

Estávamos no início de 2007, mês de Janeiro, e ao fim da terceira semana de Fevereiro já tinha o especial certificado na caixa do correio. Estava tudo preparado para partir para Inglaterra! No entanto, faltava o mais difícil: partir. Essa fase, que foi a última, ainda me levou sete meses, só tendo aqui chegado corria o ano no mês de Setembro.

Para trás deixei toda as lágrimas em pequenos saquinhos debaixo das asas do avião, e comigo trouxe a certeza cega de nunca mais voltar a um país que, lentamente, nos atira para longe de todos a quantos queremos. Porque não há alternativas. Ou isso, ou o a resignação de uma vida parva e pequena, mesquinha, onde "o que importa é que haja saúdinha...", dia após dia, até nada mais haver senão uma mão de terra onde o licenciado acaba por se conhecer a plantar uma batata e uma couvinha porque a auto-subsistência é o futuro cada vez mais presente. Ao fim de três semanas estava a trabalhar, e hoje estou numa escola de ensino especial em West Ham, Londres, onde me pagam e onde recebo, onde trabalho e onde aprendo.

Pago as minhas contas e não sou mais um filho de Portugal à procura de contrariar esse epíteto de "geração rasca", mesmo sendo eu, à data, um dos melhores alunos da escola. Não, isso não conta. O que conta é a batalha geracional, e essa também não escolhe prisioneiros.

Os filhos de Abril são mais que mil e gritam ao cair.

Daqui por uma semana estarei a viver com a minha namorada por terras de Londres, à procura de cumprir a promessa de não mais nos separarmos. O que acontecer daqui em diante é a vida, a mesma que nos é negada porque vedada, em terras de Portugal.

As saudades são muitas, mas nada há que me espere no regresso a casa senão um princípio de fome. Poucos amigos ainda fiz e a maior parte do meu tempo tem sido dedicada ao trabalho, mas aos poucos, creio, uma vida hei-de construir e o futuro está ali à porta, à espera do meu consentir, para que eu o deixe entrar dentro da sala-de-aula, de mala às costas em direcção à carteira da frente, onde se senta e onde abre o livro para mais um dia de aulas.

04 dezembro 2009

"2 anos a FERVEr": debate de lançamento do livro em Guimarães::5 Dezembro


DEBATE DE LANÇAMENTO em Guimarães

Dia: 5 de Dezembro, Sábado
Horário: 21h30
Local: Círculo de Arte e Recreio (Rua Rua Francisco Agra, nº 74 - frente à capela de Santa Luzia)

Oradora/es:

- Luís Silva: Ilustrador e activista do FERVE
- Susana Vassalo: arquitecta e activista do APRE (Activistas Precários)
- Frederico Pinheiro: jornalista do semanário SOL

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Há cerca de dois anos, surgiu, no Porto, o FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes. Tínhamos como objectivo denunciar situações de uso abusivo de recibos verdes e promover um espaço de debate acerca desta realidade laboral. Designámos este fenómeno como 'falsos recibos verdes'; um fenómeno que atinge 900 mil pessoas em Portugal, ou seja, quase 1/5 das/os trabalhadores/as em Portugal.

Ao longo destes dois anos, temos colaborado na visibilização, denúncia e dinamização de diversas lutas, cuja persistência tem trazido para a praça pública a discussão sobre esta condição laboral.

Assinalamos dois anos de existência constatando que a expressão 'falsos recibos verdes' está ganha mas a sua existência persiste.

Assinalamos dois anos num momento em que a precariedade alastra no mercado laboral português.

Assinalamos dois anos quando Portugal regista a mais alta taxa de desemprego dos últimos anos.

Optámos, assim, por assinalar estes dois anos de luta com a edição de um livro onde se cruzam testemunhos de vidas precárias, reflexões de activistas contra a precariedade, intervenções de investigadores/as, jornalistas e sindicalistas.

"2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade" é o título deste livro de 130 páginas, editado pela Afrontamento, que conta com dez testemunhos de trabalhadores/as a recibos verdes, ilustrados por Catarina Falcão, Chico, Gémeo Luís, Isabel Lhano, João Alves, Luís Silva, Paulo Anciães Monteiro, Rui Vitorio dos Santos.

O livro "2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade", conta também com as contribuições de:

- Carvalho da Silva: Secretário Geral da CGTP-IN
- Henrique Borges: Sindicato dos Professores do Norte e membro da CGTP
- Elísio Estanque: Sociólogo - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Castro Caldas: Economista - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Sofia Cruz: Socióloga - Faculdade de Letras, Universidade do Porto
- Ana Maria Duarte: Socióloga - Centro de Estudos Sociais, Universidade do Minho
- São José Almeida: jornalista do Público
- Sandra Monteiro: jornalista do Monde Diplomatique
- Alexandra Figueira: jornalista
- Regina Guimarães: escritora
- valter hugo mãe: escritor
- Tiago Gillot: Precários Inflexíveis
- José Soeiro: Sociólogo e activista do MayDay
- Luísa Moreira: activista do MayDay
- Luís Silva: activista do MayDay

Assembleia aberta sobre AEC's::Porto::5 Dezembro::10h30

ASSEMBLEIA ABERTA SOBRE A SITUAÇÃO DAS/OS PROFESSORAS/ES DAS ÁREAS DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR

DATA: Sábado, 5 de Dezembro de 2009
HORÁRIO: 10h30
LOCAL: Sindicato dos Professores do Norte (Rua D. Manuel II, 51 C, 3º - Edifício Cristal Park, Porto)

CONTAMOS CONTIGO!

As Áreas de Enriquecimento Curricular (AECs) são uma medida criada pelo Governo que prolonga o horário das actividades nas escolas, nomeadamente através da promoção do ensino do inglês e da música. Sendo uma política do Ministério da Educação, as responsabilidades de contratação dos profissionais que assegurem estas áreas são da responsabilidade das autarquias. O Ministério transfere uma verba por aluno por ano para as autarquias, que depois asseguram a existência das AECs. Dada a ausência de regras claras, as AECs têm resultado em situações muitas vezes delicadas para as escolas, as crianças e os profissionais.

No que a estes últimos diz respeito, as AECs são, em muitos casos, asseguradas por trabalhadores precários com reduzidos direitos e reduzido salário. Muitos destes profissionais trabalham para empresas que os angariam através de falsos recibos verdes e que se apropriam de uma parte da verba que o Ministério transfere, ou trabalham em condições de precariedade para empresas municipais que acumulam à custa destes trabalhadores, os quais vêem negados os direitos básicos que qualquer trabalhador deveria ter, quer ao nível do reconhecimento, quer em termos de protecção social (na doença, no desemprego, na segurança em relação ao emprego).

No caso específico do Porto, a política educativa implementada este ano lectivo de 2009/2010, pela Câmara Municipal é polémica e imoral, pois lançou a instabilidade entre os professores das AEC´s e nas EB1 do Porto, em consequência do concurso público internacional para a entidade gestora.

Deste modo, em vez de melhorarem as condições de trabalho dos professores (tal como estipula o decreto-lei 212/2009 de 3 de Setembro) pioraram a condição já precária dos falsos recibos verdes.

É urgente que pais, educadores, coordenadores e professores tenham conhecimento de toda esta situação.

É urgente que saibam que as autarquias recebem 100 euros por ano, por aluno, para cada disciplina. Isto significa que se estimarmos o número anual de aulas em 50, isso corresponde a 2€ por aluno, por hora. Isto corresponde, numa turma de 20 alunos a 40 euros por hora que a autarquia recebe. Ou seja, paga 11 e guarda 29 Euros. Este valor é variável em função do número de alunos por turma. Em 50 aulas corresponde a um lucro de 1 450 €, em cada disciplina e em cada turma. Se multiplicarmos este valor pelo número de turmas e de disciplinas, estamos a falar de um negócio simpático, sobretudo porque não há nenhum investimento em materiais didácticos, nem em instalações.

É urgente que saibam que os professores deixaram de ser pagos para fazer as planificações, articulação entre as disciplinas, presença nas reuniões e quaisquer outras situações normais provenientes da docência, que obrigam um professor a estar na escola, pois a nova entidade gestora apenas paga em função da hora leccionada retirando do seu vencimento a componente não lectiva, (reuniões, planificações, participações em festividades, actividades, etc.).

Porque é urgente partilhar informação sobre esta situação e juntar as pessoas que se encontram nesta condição, porque é urgente juntar a solidariedade dos pais e dos encarregados de educação, porque é urgente juntar todos aqueles que não querem que os seus impostos sirvam para este enriquecimento ilícito de autarquias e/ou empresas angariadoras de profissionais que é feito à custa da precariedade dos professores, porque é urgente tornar esta situação visível e reagirmos a ela, vai realizar-se no dia 5 de Dezembro uma reunião aberta que visa debater a situação precária que se vive actualmente nas Escolas Básicas de todo País e pensar acções a levar a cabo a partir do caso que se vive no concelho do Porto

Contamos com a presença de todos vós, no SPN, dia 5 de Dezembro, às 10h30m.


FERVE- Fartas/os d'Estes Recibos Verdes
Precários Inflexiveis
Professores das AEC’S do Porto
Sindicato dos Professores do Norte

02 dezembro 2009

Testemunho: actividades de enriquecimento curricular


Sou professora de Inglês nas escolas primárias (nas AEC's) e não recebo desde Setembro (ou seja Setembro, Outubro e Novembro). A escola que me contratou exige os recibos verdes todos os meses, mesmo sem recebermos ordenado. Como o dinheiro vem primeiro para as Juntas e só depois para as escolas que nos contratam, são as Juntas as principais culpadas por não recebermos a tempo e horas. A escola que me contratou diz que se formos perguntar o que quer que seja sobre ordenados nas Juntas que nos despedem imediatamente. Estará a democracia podre??

Isto é uma situação completamente absurda.

Já para não falar das formações, quem é formador sabe bem ao que me refiro. Ficam-se meses e meses sem receber. Sei de situações em que já terminaram as formações há muitos meses e ainda devem cerca de 3000€. Não são 300€ são 3000€.

E ainda por cima obrigam-nos a calar? Não acho isto normal, sinceramente mais vale estar a receber subsídio (isto para quem ache que estar a receber subsídio é para quem não quer fazer nada, sim porque há muitos que pensam assim) do que estar a trabalhar para AQUECER. Pelo menos o dinheiro do subsídio cai todos os meses e muitas vezes antes do final do mês. É o que se pode chamar de bom patrão.

Não sei se existem histórias parecidas, mas gostava de as ouvir...

24 novembro 2009

Testemunho: Estádio Universitário de Lisboa

Trabalho há vários anos no Estádio Universitário de Lisboa como professor. Existem colegas que estão cá desde 1997.

Somos cerca de 100 trabalhadores que laboram nos ginásios, desportos colectivos, piscina, entre outros com horário fixo e cartão de ponto. Além disso temos uma hierárquia bem definida, somos avaliados 3 vezes por ano e tudo isto a pagarem-nos a recibo verde. Uma vergonha!

Este ano, o estádio para se livrar do problema dos recibos verdes (já tem vários processos em tribunal), resolveu abrir um concurso para exploração da área técnica de todo o complexo.

Em Julho, foi conhecido o vencedor. A empresa que ganhou foi a "Fuga à Rotina". Todos os empregados do EUL foram convidados pela nova empresa.

O que mudou?

Nada...continuamos a recibos verdes, a ter um horário de trabalho bem definido, a ter cartão de ponto, hierárquia, somos avaliados pelo nosso desempenho, temos que realizar planeamentos mensais sumários das aulas e assiná-los, ou seja, somos funcionários de uma empresa que está a violar a lei, pois não assume a ligação que tem connosco.

Para piorar fomos informados que vão existir cinco semanas (entre Setembro e Julho), que não vamos receber, e que vai existir um contrato de prestação de serviços, que vão obrigar a assinar a quem quiser continuar a laborar para a empresa 'Fuga à Rotina'.

Este é o país em que vivemos, onde se continua a usar o falso recibo verde, com o fechar de olhos de toda a classe política.

23 novembro 2009

Testemunho: geologia


Deixo esta Carta Aberta ao país, texto de apoio à acção em que entregarei o meu Diploma universitário de licenciado em Geologia, na residência oficial do Sr. Primeiro Ministro, junto com uma garrafa de água poluída (como há 17 anos...)

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Devolução à Origem... No encerramento do Ano Internacional do Planeta na FIL (e que passou ao lado a/de quase todos)

A Terra não se constrói, creio. É algo um pouco mais complexo que fazer um barraco, por muito estético e resistente que resulte. Entende-se, apreende-se a sua realidade, no nosso próprio interesse. Dominante, ainda segundo nós mesmos...
Amarrar a superstrutura humana e tecnológica ao firme do contexto natural de forma duradoura é vital. E para maior equilíbrio nesse Equilíbrio Maior, faz falta, entre outras, a espécie geólogo.

Uma nação não é um apenas um Território, mas É antes de tudo, as suas gentes.
Quer-se assim um organismo vivo, não um sólido e eternamente frio mausoléu fúnebre, a que se convencionou chamar país.

A Geologia não se confina à tarefa de disponibilizar recursos uma e outra vez, como quem escancara mais um qualquer cofre de tesouro (caixa de Pandora...). Hoje o conceito passa obrigatoriamente por repensar todo o ciclo de vida das matérias-prima, que são antes de tudo Recursos de, e para, todos, naturais, e finitos, pelo que a noção de limite impõe-se e não agrada.

Predomina ainda em Portugal a mentalidade do pequeno país, das pescas e agricultura que falham por falta de dimensão, qualidade… Quando a Questão é, obviamente, a eficiência colectiva, que é pequena. Muita, só mesmo a ganância, parafuso sem fim para mal de muitos de nós, enrolados, trucidados...

O Sistema não mostra coerência nem dá sinais mínimos de confiança ou capacidade de auto-regulação, seguindo-se apenas em acelerado passo as pisadas ultra-liberais e nunca, a fórmula da viabilidade global sustentada pelas boas práticas locais.

É neste quadro que se entende e deve ler a minha caminhada pelo exótico, selvagem e nada virgem mundo laboral nacional.

Fala-se na primeira pessoa, porque tanto as dificuldades macroeconómicas como a irracionalidade de políticas reflectem-se e têm rosto. Falo do “meu” caso, porque é bom falar-se do que se sabe melhor, e se cada um fizer o seu trabalho o conjunto será diferente.

Fala-se deste “caso” porque passaram doze anos já desde a universidade, pública, seis dos quais em pleno desemprego, os restantes em precariedade.

Quantos mais serão precisos para se Mudar pergunto eu! Ou serei eu a ter que mudar, de país? Como se exportar problemas e pessoas fosse Sustentável, Humano...
E vou ao sítio certo colocar essa Questão, encarada ainda como Problema (para quem?!...)

Se se concluir que é antes de arte que se trata, ainda que considerada menor, subsidie-se! Como em tantos outros teatros nacionais...
Se de vinha/olival a compensar mais o arranque... idem!

Há projecto (-lei...) a mais e país concreto a menos, e é desse assalto ao Poder que também se dá conta aqui, bem como das consequências reais que daí advêm.
Uma delas traduz-se no afastamento de profissões percepcionadas como obstáculos numa certa visão do mundo ditada apenas por fórmulas fáceis e lucrativas, progresso gelatinoso e instantâneo transformado em % de PIB.

Traduz-se: há quem não saiba trabalhar com a realidade tal como ela se apresenta, e só deformando-a se acha cómodo, custe o que custar e a quem…

Mais informações aqui.

20 novembro 2009

CONTAMOS CONTIGO!





Festa de lançamento da petição "ANTES DA DÍVIDA TEMOS DIREITOS!"

Hoje, 20 Novembro, a partir 21h30, no espaço Interpress, no Bairro Alto, em Lisboa (Rua Luz Soriano, 60), com DJ Mute e DJ Nuno Lopes.

15 novembro 2009

ANTES DA DÍVIDA, TEMOS DIREITOS: movimentos contra a precariedade organizam petição à Assembleia da República



Os movimentos contra a precariedade juntaram-se para organizar uma petição a entregar na Assembleia da República.


Precários Inflexíveis, FERVE (Fartos/as d'Estes Recibos Verdes), Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e APRE! (Activistas Precários) querem reunir milhares de assinaturas para combater as injustiças nas contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores e trabalhadoras a recibo verde.


O lançamento da petição será na sexta-feira, dia 20 de Novembro, a partir das 21h30, no Espaço Interpress, no Bairro Alto, em Lisboa. Será um convívio mobilizador, para o qual apelamos à presença e participação de todos. Além da divulgação do texto da petição e do arranque da recolha de assinaturas, haverá música e animação, bancas das associações e movimentos, exposições e ainda a actuação dos DJ Nuno Lopes e DJ Mute.


LOCAL: Interpress, Rua Luz Soriano, 67 (Bairro Alto)


DATA: sexta-feira, dia 20 de Novembro


HORÁRIO: a partir das 21h30


ACTUAÇÕES:
DJ Nuno Lopes e DJ Mute



APARECE E DIVULGA!!!




A maioria dos recibos verdes são falsas prestações de serviços. São 900 mil pessoas que deveriam ter um contrato de trabalho e que assim ficam sem direitos básicos: protecção no desemprego, enquadramento legal dos tempos de trabalho ou períodos de descanso, férias pagas, “subsídio de férias” e “subsídio de Natal”, estando ainda quase sempre impossibilitadas de usufruir dos seus direitos em situação de doença ou parentalidade.

Sujeitos à ilegalidade dos falsos recibos verdes, quase sempre com baixos salários, contribuem para a Segurança Social, mas quase sem contrapartidas. Os patrões, que obrigam todas estas pessoas a trabalhar sem o contrato de trabalho a que têm direito, exploram e lavam as mãos.

É assim que muitos destes trabalhadores se vêem impossibilitados de cumprir as suas prestações para a Segurança Social. Com baixos salários, sem direitos e deixados sozinhos nesta responsabilidade, milhares de pessoas estão a acumular uma dívida injusta, enquanto os patrões infractores continuam alegremente uma das maiores fraudes sociais do país.

Porque queremos defender a Segurança Social para todos,
Porque não podemos aceitar a imposição duma dívida injusta, sem que os empregadores cumpram as suas responsabilidades,

Apelamos à tua participação nesta iniciativa e convidamos-te para a festa de lançamento da petição à Assembleia da República para exigir a reposição dos direitos nas contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes!

14 novembro 2009

PONTA DELGADA, AÇORES::20 Novembro::21h30:: Debate de lançamento do livro "2 anos a FERVEr"






DEBATE DE LANÇAMENTO em Ponta Delgada

Dia: 20 Novembro, sexta-feira
Horário: 21h30
Local: Casa Descalça (Rua Machado dos Santos, 49)

Oradoras:

- Graça Silva: CGTP
- Maria Simões: Descalças Cooperativa Cultural
- Judite Fernandes: Descalças Cooperativa Cultural
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Há cerca de dois anos, surgiu, no Porto, o FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes. Tínhamos como objectivo denunciar situações de uso abusivo de recibos verdes e promover um espaço de debate acerca desta realidade laboral. Designámos este fenómeno como 'falsos recibos verdes'; um fenómeno que atinge 900 mil pessoas em Portugal, ou seja, quase 1/5 das/os trabalhadores/as em Portugal.

Ao longo destes dois anos, temos colaborado na visibilização, denúncia e dinamização de diversas lutas, cuja persistência tem trazido para a praça pública a discussão sobre esta condição laboral.

Assinalamos dois anos de existência constatando que a expressão 'falsos recibos verdes' está ganha mas a sua existência persiste.

Assinalamos dois anos num momento em que a precariedade alastra no mercado laboral português.

Assinalamos dois anos quando Portugal regista a mais alta taxa de desemprego dos últimos anos.

Optámos, assim, por assinalar estes dois anos de luta com a edição de um livro onde se cruzam testemunhos de vidas precárias, reflexões de activistas contra a precariedade, intervenções de investigadores/as, jornalistas e sindicalistas.

"2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade" é o título deste livro de 130 páginas, editado pela Afrontamento, que conta com dez testemunhos de trabalhadores/as a recibos verdes, ilustrados por Catarina Falcão, Chico, Gémeo Luís, Isabel Lhano, João Alves, Luís Silva, Paulo Anciães Monteiro, Rui Vitorio dos Santos.

O livro "2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade", conta também com as contribuições de:

- Carvalho da Silva: Secretário Geral da CGTP-IN
- Henrique Borges: Sindicato dos Professores do Norte e membro da CGTP
- Elísio Estanque: Sociólogo - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Castro Caldas: Economista - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Sofia Cruz: Socióloga - Faculdade de Letras, Universidade do Porto
- Ana Maria Duarte: Socióloga - Centro de Estudos Sociais, Universidade do Minho
- São José Almeida: jornalista do Público
- Sandra Monteiro: jornalista do Monde Diplomatique
- Alexandra Figueira: jornalista
- Regina Guimarães: escritora
- valter hugo mãe: escritor
- Tiago Gillot: Precários Inflexíveis
- José Soeiro: Sociólogo e activista do MayDay
- Luísa Moreira: activista do MayDay
- Luís Silva: activista do MayDay

13 novembro 2009

Testemunho: jornalismo

Sou portador da carteira Profisisonal de Jornalista. Trabalhei 11 anos para um diário nacional em regime de Recibos Verdes.

Obedeci a Chefias;
Usei meios da empresa; recebi um valor fixo mensal; Cumpri um horário de sete horas. Tive férias (um mês) mas só recebia 12 meses por ano.

Em Junho, um elemento da Direcção do referido jornal, por telefone, informou-me que a Direcção havia decidido dispensar-me a partir do dia 1 de Julho de 2009. Sem receber um tostão!

Recorri a Tribunal, com todas as despesas inerentes.

Triste país onde casos destes (que são às centenas) podem acontecer com a maior das naturalidades.

08 novembro 2009

FENPROF exige fim de recibos verdes nas AEC's


A FENPROF irá reunir terça-feira, dia 10 de Novembro, com Isabel Alçada, a nova Ministra da Educação.

Entre outros pontos em agenda, esta estrutura sindical irá
exigir o fim dos recibos verdes e o respeito pelas remunerações previstas na lei para as Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC's).

Desde o início da implementação das AEC's que os recibos verdes e a desregulação laboral têm sido uma constante, como denunciámos aqui ou aqui.

Recorde-se que, em Outubro, 150 professoras/es do Porto foram contratados numa garagem de reparação automóvel para ministrarem AEC's a recibos verdes. Esta situação foi por nós denunciada e deu origem a uma pergunta ao Ministério da Educação e à Autoridade para as Condições de Trabalho, por parte do Bloco de Esquerda.

03 novembro 2009

Testemunho: escola

PARTE I: O Segredo!

Tive uma magnífica alteração profissional. Comunicaram-me numa quarta-feira que na segunda seguinte teria de ir trabalhar para outra organização, dos mesmos proprietários. Era isso ou perder o meu lugar daqui a uns meses.
O argumento para tanta pressa era não haver trabalho suficiente para mim na empresa onde estava, e por outro lado haver muito trabalho (e de execução urgentíssima) na outra organização, por sinal uma escola.

É verdade que já estava farta de estar no outro sítio, mas também é verdade que comecei logo a "panicar" por saber que me iam mandar para um gabinete minúsculo, onde está sempre a entrar gente, e onde de hora a hora se ouvem os miúdos nos intervalos aos berros. Eu estava habituada a um sítio super silencioso e a estar sozinha. Lindo!

Bem, cheguei lá na segunda-feira com as minhas coisinhas e comecei a instalar-me. Por volta das 12h00, chamaram-me para uma reunião.

Entrei na reunião, muito convencida que iam falar comigo sobre o trabalho a executar (um plano de marketing para a escola). Estava lá um dos donos e a directora pedagógica.
Patrão: - Então, Dr.ª? Pronta para começar o plano de marketing? Quanto tempo demorará, mais ou menos?
Eu: - Se for bem feito, detalhado, com orçamentação, demorará cerca de um mês. [Pensamento: nós já tivemos esta conversa.... Onde é que quer chegar?]
Patrão: - Pois... Nós precisávamos da ajuda da Dr.ª noutra coisa que não tem nada a ver com a sua área.
Eu: - ... Se eu puder ajudar...
Patrão: - Este assunto é hiper confidencial... Ninguém pode saber, não pode comentar com ninguém... Sabe, nós sabemos que há aqui uns alunos a consumir droga à volta da escola...
Eu: - ???
Patrão: - E sabemos que há outro a vender...
Eu: - !!!
Patrão: - E queríamos que se "infiltrasse" no meio deles e que tentasse confirmar as nossas suspeitas... Porque ninguém a conhece e a Dr.ª confunde-se facilmente com uma aluna...
Directora pedagógica: - Pois, perfeitamente!
Patrão: - Isto é um elogio!
Eu: - ...
Patrão: - Fuma?
Eu: - Não. [Pensamento: porquê? Queres que vá dar umas passas com eles?]
Patrão: - Então saia antes dos intervalos para falar ao telemóvel ou para tomar café. Vá lá fora passear a ver se os apanha em flagrante. Não faça NADA esta semana!

Pelos vistos era este o trabalho urgentíssimo que queriam que eu fizesse.

O saco vai enchendo... Até quando?

02 novembro 2009

Precariedade aumenta nas autarquias


Se o aumento da precariedade é, como diz o Governo, uma tendência a combater, os empregadores públicos não estão a dar o melhor exemplo. Num ano em que o número de trabalhadores das autarquias aumentou 2%, os contratados a prazo subiram 21%, mais do que no conjunto da economia. E em causa estão, sobretudo, trabalhadores que cobrem necessidades permanentes, afirma a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Os dados foram publicados pela Direcção-Geral das Autarquias Locais e baseiam-se no balanço social enviado pelos 308 municípios.

O presidente da Associação Nacional de Municípios atribui a evolução a novas contratações de professores e auxiliares para as actividades de enriquecimento curricular (AEC), enquadradas no processo de transferência de competências para as autarquias.

Em causa estão contratados a prazo que cobrem "necessidades permanentes", reconhece o presidente da ANMP, garantindo que "mais tarde" estes casos "hão-de ter regularização".

Os sindicatos contestam. "Quero pensar que o aumento se deva às AEC. Mas nesse caso os trabalhadores deveriam ter contratos por tempo indeterminado", refere José Abraão, da FESAP.

Podem ler a notícia na íntegra aqui.

28 outubro 2009

Carga de Trabalhos deixa de publicar anúncios de trabalho ilegal

Após diversas denúncias e pressões, o site de procura de emprego Carga de Trabalhos optou, finalmente, por excluir a publicação de anúncios que atentem contra a legislação laboral em vigor.

O FERVE congratula-se e congratula o Carga de Trabalhos por esta medida.

Apresentamos, de seguida, o comunicado do
Carga de Trabalhos.

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Após bastante consideração, o Carga de Trabalhos decidiu mudar a sua política de publicação de anúncios, passando a rejeitar todos os anúncios nos quais figurem propostas que, segundo o Código do Trabalho em vigor, possam ser consideradas ilegais ou suspeitas.

Ainda que acreditemos na liberdade e responsabilidade individual dos cidadãos e na boa conduta e responsabilidade social das empresas e empresários portugueses, ao longo dos últimos tempos temos detectado um número crescente de ofertas que indiciam algum desconhecimento do direito do trabalho ou das normas do Instituto de Emprego e Formação Profissional e que têm valido ao Carga de Trabalhos várias reclamações e até alguma desconfiança, que coloca em causa o nosso trabalho em prol dos profissionais da área da comunicação.

Assim, lembramos que à luz do Código do Trabalho e de acordo com a opinião de vários especialistas na matéria, entre os quais o Dr. Garcia Pereira, os chamados estágios não-remunerados ou estágios com "ajudas de custo" são claramente ilegais, por constituírem, segundo a legislação, um verdadeiro e próprio Contrato de Trabalho.

Legalmente, todas as relações laborais nas quais exista local e horário de trabalho e em que o trabalhador reporte directamente a uma hierarquia/chefia são automaticamente consideradas contratos de trabalho e são dessa forma obrigados a cumprir vários requisitos legais, como a remuneração no valor igual ou superior ao Salário Mínimo Nacional em vigor, pagamento de Segurança Social e Imposto sobre o Rendimento Singular relativo ao trabalhador, além de 13º e 14º mês (subsídio de férias e de Natal). Lembramos também que para existir um Contrato de Trabalho Sem Termo (ou seja, efectivo ou permanente), não é obrigatório um documento assinado, sendo que esse existe apenas com acordo verbal das duas partes.

Da mesma forma, uma relação laboral com base nestes pressuposto nunca poderá ser remunerada através de Recibos Verdes, visto que estes se destinam à Prestação de Serviços por profissionais liberais ou trabalhadores por conta própria, que trabalham com autonomia, definem o seu próprio local e horário de trabalho, estando apenas obrigados a cumprir os prazos e condições fixados pela empresa, a qual, neste caso, é legalmente considerada cliente e não entidade empregadora.

Alertamos ainda que os indivíduos que, no âmbito de uma situação de Contrato de Trabalho, sejam remunerados com Recibos Verdes, podem a qualquer momento fazer denúncia da sua situação à Autoridade para as Condições de Trabalho, que poderá proceder à inspecção na empresa denunciada, podendo, além de obrigar ao pagamento de todas as contribuições e subsídios devidos ao trabalhador, autuar a entidade empregadora por incumprimento do Código do Trabalho.

Em relação aos estágios do IEFP, nomeadamente os estágios INOV-Jovem, lembramos que o regulamento dos mesmos determina que o candidato a estagiário não pode ter qualquer relação laboral prévia com a empresa aprovada para oferecer o estágio. O não cumprimento desta norma determina que a entidade empregadora em causa seja imediatamente excluída desta e de qualquer outra medida de apoio ao emprego ou formação do IEFP, podendo ainda ser activado um processo cível contra o infractor.

Recordamos também que os estágios denominados curriculares, não representando legalmente uma relação laboral mas sim uma etapa do processo formativo, só podem ser realizados mediante protocolo assinado entre a entidade empregadora e a entidade formadora, que designe um coordenador de estágio para acompanhar o formando. Qualquer estágio não protocolado não pode ser considerado curricular, constituindo mais uma vez uma situação de Contrato de Trabalho e tendo de respeitar os requisitos acima enunciados.

Por último, esclarecemos que os anúncios de emprego não podem discriminar os candidatos, seja pela idade, sexo, raça ou outros, podendo apenas diferenciar em relação à qualificação e conhecimentos necessários ou desejados ao desempenho da função anunciada.

O Carga de Trabalhos recusará, sem necessidade de qualquer outro esclarecimento, todos os anúncios que não respeitem um ou mais dos pontos atrás referidos, recusando qualquer responsabilidade factual ou moral em relação a eventuais incumprimentos por parte das entidades empregadoras.

Com os melhores cumprimentos,

Carga de Trabalhos

24 outubro 2009

O risco da bomba-relógio

"Para quando em Portugal queimarem-se carros?" A pergunta, que recordo de memória, foi feita na noite de sexta-feira da semana passada pelo jornalista João Pacheco, um dos fundadores do movimento Precários Inflexíveis, numa sessão de lançamento do livro organizado e lançado por um outro movimento de precários, o Ferve-Fartos/as d"Estes Recibos Verdes.

A pergunta - feita por um jornalista que recebeu o Prémio Gazeta de Revelação em 2006 e que hoje continua a trabalhar sem vínculo, depois de ter já trabalhado para a Visão e para o PÚBLICO - espelha o desespero de uma geração sem perspectivas de atingir as garantias e a segurança laboral e material que aos seus pais e avós estiveram asseguradas.

Hoje em Portugal os números atingidos pela precarização do trabalho são avassaladores e atingem um crescimento exponencial não acompanhado por outros países europeus. Estima-se que cerca de dois milhões de trabalhadores, ou seja, 40 por cento da população activa, estejam numa situação de vínculo laboral não permanente ou mesmo sem vínculo e trabalhe sob fórmulas jurídicas diversas como os contratos a prazo, as bolsas, o trabalho temporário, o trabalho não declarado e a prestação de serviços mediante recibo verdes. Sabe-se ainda que cerca de 900 mil pessoas trabalham a recibo verde.

Acresce a este mundus horribilis o facto de em Portugal o desemprego ter atingindo, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística e no trimestre de Abril, Maio e Junho, os 9,1 por cento da população activa, isto é, mais de meio milhão de pessoas. Já a OCDE prevê que até ao final de 2010 em Portugal se chegue aos 11,7 por cento, com um total de cerca de 650 mil pessoas sem emprego.

Quando um novo governo se prepara para entrar em funções, é importante questionar e reflectir sobre qual a realidade social que está a ser criada em Portugal. E nesta reflexão importa ter em conta o facto de o poder executivo continuar a ser liderado por José Sócrates, o primeiro-ministro responsável pela revisão do Código do Trabalho que consagrou de forma simbólica o reconhecimento legal do trabalho precário.

Nada indica que de facto a situação social em Portugal esteja para melhorar. Mais, o problema do dumping social não é um fenómeno que possa ser associado a uma crise conjuntural, a um mau momento na economia. Tudo indica que as mudanças são estruturais e que resultam de uma real alteração do modelo de organização sócio-económico.

Por isso é problemático pensar qual o futuro dos jovens. Não só dos que participaram na sessão organizada pelos Ferve e cujo olhar expectante feria a sensibilidade e a consciência de qualquer um. Mas de todos os jovens que foram criados num mundo e num modelo sócio-económico em que apreenderam - com o que viram em casa através da experiência de pais e de avós - que o emprego é também uma profissão e uma carreira. Que um emprego é também um lugar de inserção social e de identificação no colectivo. Que o emprego é também uma função e um papel social. E que ter emprego é o meio pelo qual se cumprem deveres para com a sociedade e se auferem direitos no plano da redistribuição da riqueza produzida pela sociedade. Riqueza essa que é garantida aos trabalhadores através do salário, mas também dos subsídios de Natal e de férias, do direito a subsídio de doença ou de desemprego.

Só que agora, quando chegou a sua vez, passaram a ser conhecidos como a geração que não tem direito a esses direitos e que apenas tem à sua espera trabalho precário e mal pago. E até já tem direito a alcunha: a geração dos 500 euros.

O modelo mudou e com ele o que parece ser o paradigma de quem trabalha. E se ainda persistem os privilegiados que vivem dentro do agora considerado como antigo modelo - e provavelmente sempre haverá, já que o modelo de economia capitalista pode não comportar a precariedade absoluta -, há uma massa crescente de trabalhadores que se vêem privados dos seus direitos laborais e sociais associados ao trabalho e que entram numa situação de isolamento absoluto, sem redes de inserção e de identificação na sociedade.

É que a regressão que em termos históricos se vive é-o no que se refere à garantia de direitos. Mas é nova a situação de isolamento e de não inserção dos indivíduos na sociedade. A individualização, a autonomização das relações sociais hoje agrava o isolamento do indivíduo, que se sente diferente ou excluído, e aumenta a estigmatização.

Ora a questão central que a pergunta de João Pacheco encerra é essa: até que ponto é que essa estigmatização, a de se ser um trabalhador diferente, um trabalhador sem direitos, um trabalhador de segunda, pode levar a actos de desespero e de raiva, que desencadeiem manifestações de agressão contra a sociedade que os maltrata. Até que ponto a violência que é sempre o ser-se estigmatizado é de tal forma atroz que motiva uma reacção e uma resposta de fúria contra a sociedade ou de pura agressividade sem objecto definido.

É dado como adquirido que os portugueses não são violentos, assim como é dado como adquirido que a atomização das relações sociais hoje seja razão suficiente para contrariar acções de revolta. Mas agora que um novo governo se prepara para entrar em funções, e mesmo sabendo que ele não irá inverter a situação criada e impor o fim do trabalho precário, é bom que se tenha consciência de que há uma bomba-relógio que pode estar accionada e com o tempo a contar.

Texto de São José Almeida, publicado na edição de 24/10/2009 do jornal
Público.

21 outubro 2009

14 trabalhadores/as a recibos verdes no ITN



O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes sabe que o Instituto Tecnológico e Nuclear, tutelado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tem 14 trabalhadores/as a exercer funções a falsos recibos verdes.

Estes profissionais, cujas habilitações académicas se estendem até ao pós-doutoramento, exercem funções permanentes, estão inseridos numa equipa, têm chefias e horário de trabalho definido. Aliás, desde o início de 2009, têm cartão de ponto.

Algumas destas pessoas começaram por trabalhar com recurso a bolsas de investigação que depois se converteram em falsos recibos verdes. A precariedade destes profissionais arrasta-se há vários anos, com promessas sucessivas, mas nunca concretizadas, de celebração de contratos de trabalho.

A situação profissional destes/as trabalhadores/as do ITN vem comprovar que os falsos recibos verdes se mantém nos Institutos Públicos, infirmando, mais uma vez, as repetidas promessas do governo cessante de que iria fazer a sua parte no que concerne à regularização dos falsos recibos verdes no sector público.

O FERVE considera fundamental que estas 14 pessoas vejam a sua situação profissional regularizada com a celebração de contratos de trabalho em funções públicas com toda a celeridade. Para tal, a solidariedade de todos nós é MUITO importante!



Como tal, solicitamos que, por favor, copiem o texto abaixo e o enviem para todos os grupos parlamentares, cujos mails também vos providenciamos.

gp_pp@pp.parlamento.pt, gp_psd@psd.parlamento.pt, gp@ps.parlamento.pt, pev.correio@pev.parlamento.pt, gp_pcp@pcp.parlamento.pt, blocoar@ar.parlamento.pt


Excelentíssimos/as senhores/as:

Tomei conhecimento de que o Instituto Tecnológico e Nuclear, tutelado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tem 14 trabalhadores/as a exercer funções a falsos recibos verdes.

Estes profissionais, cujas habilitações académicas se estendem até ao pós-doutoramento, exercem funções permanentes, estão inseridos numa equipa, têm chefias e horário de trabalho definido. Aliás, desde o início de 2009, têm cartão de ponto.

Algumas destas pessoas começaram por trabalhar com recurso a bolsas de investigação que depois se converteram em falsos recibos verdes. A precariedade destes profissionais arrasta-se há vários anos, com promessas sucessivas, mas nunca concretizadas, de celebração de contratos de trabalho.

A situação profissional destes/as trabalhadores/as do ITN vem comprovar que os falsos recibos verdes se mantém nos Institutos Públicos, infirmando, mais uma vez, as repetidas promessas do governo cessante de que iria fazer a sua parte no que concerne à regularização dos falsos recibos verdes no sector público.

Considero fundamental que estas 14 pessoas vejam a sua situação profissional regularizada com a celebração de contratos de trabalho em funções públicas com toda a celeridade.

Com os melhores cumprimentos;


ACTUALIZAÇÃO (26/10/2009): O Bloco de Esquerda endereçou uma pergunta ao Ministério da Ciência sobre este assunto. Continuamos a aguardar reacção por parte dos restantes partidos políticos.


ACTUALIZAÇÃO
(10/11/2009): O PCP remeteu hoje uma pergunta ao Ministério da Ciência. Podem ler aqui a resposta do Ministério, datada de 12/12/2009.


ACTUALIZAÇÃO
(03/12/2009): Podem ler aqui a resposta do Ministério ao Bloco de Esquerda.


ACTUALIZAÇÃO (28/01/2010): Os Verdes endereçaram hoje uma pergunta ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

17 outubro 2009

O livro "2 anos a FERVEr" no jornal Expresso

Texto de Mafalda Avelar

O livro "2 anos a FERVEr" na Antena 1

FERVE: Dois milhões de trabalhadores precários em Portugal

O movimento FERVE – Fartos/as d'Estes Recibos Verdes – apresentou esta sexta-feira o livro “2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade”, que reúne textos de activistas contra os recibos verdes e de trabalhadores precários. O dirigente sindical Carvalho da Silva também escreveu um texto para este livro que resulta de dois anos de luta deste movimento e alerta para a existência de dois milhões de precários em Portugal, como pode ouvir na reportagem do jornalista Nuno Carvalho.

12 outubro 2009

Lisboa - 16 Outubro - 21h45 - Debate e lançamento do livro "2 anos a FERVEr"

Fotografia: Ana Candeias


DEBATE DE LANÇAMENTO em Lisboa

Dia: 16 Outubro, sexta-feira
Horário: 21h45
Local: Casa do Brasil (Rua S. Pedro de Alcântara, 63, 1º dir)

Oradoras/es:

- São José Almeida: jornalista do Público
- Manuel Carvalho da Silva: secretário geral da CGTP-IN
- Cristina Andrade: co-fundadora do FERVE
- Tiago Gillot: Precários Inflexíveis


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Há cerca de dois anos, surgiu, no Porto, o FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes. Tínhamos como objectivo denunciar situações de uso abusivo de recibos verdes e promover um espaço de debate acerca desta realidade laboral. Designámos este fenómeno como 'falsos recibos verdes'; um fenómeno que atinge 900 mil pessoas em Portugal, ou seja, quase 1/5 das/os trabalhadores/as em Portugal.

Ao longo destes dois anos, temos colaborado na visibilização, denúncia e dinamização de diversas lutas, cuja persistência tem trazido para a praça pública a discussão sobre esta condição laboral.

Assinalamos dois anos de existência constatando que a expressão 'falsos recibos verdes' está ganha mas a sua existência persiste.

Assinalamos dois anos num momento em que a precariedade alastra no mercado laboral português.

Assinalamos dois anos quando Portugal regista a mais alta taxa de desemprego dos últimos anos.

Optámos, assim, por assinalar estes dois anos de luta com a edição de um livro onde se cruzam testemunhos de vidas precárias, reflexões de activistas contra a precariedade, intervenções de investigadores/as, jornalistas e sindicalistas.

"2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade" é o título deste livro de 130 páginas, editado pela Afrontamento, que conta com dez testemunhos de trabalhadores/as a recibos verdes, ilustrados por Catarina Falcão, Chico, Gémeo Luís, Isabel Lhano, João Alves, Luís Silva, Paulo Anciães Monteiro, Rui Vitorio dos Santos.

O livro "2 anos a FERVEr: retratos da luta, balanço da precariedade", conta também com as contribuições de:

- Carvalho da Silva: Secretário Geral da CGTP-IN
- Henrique Borges: Sindicato dos Professores do Norte e membro da CGTP
- Elísio Estanque: Sociólogo - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Castro Caldas: Economista - Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
- Sofia Cruz: Socióloga - Faculdade de Letras, Universidade do Porto
- Ana Maria Duarte: Socióloga - Centro de Estudos Sociais, Universidade do Minho
- São José Almeida: jornalista do Público
- Sandra Monteiro: jornalista do Monde Diplomatique
- Alexandra Figueira: jornalista
- Regina Guimarães: escritora
- valter hugo mãe: escritor
- Tiago Gillot: Precários Inflexíveis
- José Soeiro: Sociólogo e activista do MayDay
- Luísa Moreira: activista do MayDay
- Luís Silva: activista do MayDay

O FERVE no jornal I



A situação é surreal: dezenas de professores contratados por uma empresa de Lisboa na garagem de uma empresa de reparação automóvel de Matosinhos para leccionarem Música e Inglês nas escolas do Porto. Isto ocorre no quadro das chamadas actividades de enriquecimento curricular, obra do Ministério da Educação e dos municípios. Estes jovens professores podem almejar, depois de feitos todos os descontos, receber menos de quatrocentos euros por mês. O abuso foi denunciado pelo deputado José Soeiro e pelo FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes -, um movimento social que se dedica a lutar contra os falsos recibos verdes. Este pedaço de papel tem o poder, com a cumplicidade activa do Estado, de transformar 900 mil trabalhadores em mercadoria barata e descartável.

Para celebrar dois anos de luta, o FERVE organizou um livro editado pela Afrontamento. Esta crónica tem o seu título, como singela homenagem. É sobre "desigualdades sólidas, capitalismo líquido, vidas gasosas", para retomar a certeira formulação de Sandra Monteiro, directora da edição portuguesa do "Le Monde diplomatique". Uma obra colectiva que conta também, entre outros, com contributos de Manuel Carvalho da Silva ou do próprio José Soeiro, para além de depoimentos pungentes de quem, maioritariamente jovem, tem de viver na corda bamba.

Sabemos que o tal capitalismo líquido, o que corrói todos os laços sociais dando demasiado poder a patrões com poucos escrúpulos, comprime salários - uma vez que os trabalhadores precários auferem remunerações inferiores - e diminui os incentivos para a aquisição de novas qualificações, porque todos os horizontes se estreitam.

O que talvez não seja tão conhecido é que o capitalismo líquido gera uma desmoralização que se inscreve na mente e no corpo, sem separações artificiais: a investigação na área dos determinantes sociais da saúde tem mostrado que a precariedade está associada a uma maior vulnerabilidade a vários tipos de doença, incluindo doenças mentais.

Face à cumplicidade dos poderes públicos, resignados ao ciclo vicioso de um capitalismo medíocre, que desistiram de disciplinar e de modernizar, o precariado vai lentamente descobrindo novas formas de associação e evitando as armadilhas dos que querem substituir a luta de classes pela luta de gerações. A lição desta história é clara: a decência no trabalho é obra da acção colectiva de todos os trabalhadores, dos que resistem ao esfarelamento dos direitos duramente conquistados e dos que reivindicam novos direitos.

O informado activismo do FERVE, de que este notável livro é produto, revela que a lição está estudada e por isso pode ensinar-nos novas lições. Vale mesmo a pena aprendê-las.


Texto de João Rodrigues (Economista e co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas)