BE pede explicações sobre recibos verdes no Estado

O Bloco de Esquerda (BE) vai pedir a presença dos ministros do Trabalho, Vieira da Silva, e da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, para explicarem os salários em atraso e os falsos recibos verdes no Estado.

Fonte do BE disse que a questão - noticiada hoje pelo semanário "Expresso" - foi levantada pelo partido levantou na interpelação sobre a precariedade laboral, em Abril, e pelo deputado Francisco Louçã no último debate quinzenal com o primeiro-ministro, já em Maio.

O "Expresso" revela hoje, em manchete, que o programa Novas Oportunidades emprega trabalhadores precários, com "falsos recibos verdes", e denuncia que há formadores que não recebem desde Dezembro.

Relativamente aos cerca de 1300 formadores a recibo verde, Maria de Lurdes Rodrigues frisou que "só agora há condições para acabar com esta situação, que foi herdada do passado".

A notícia pode ser lida, na íntegra, aqui:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1329075

EXPRESSO: Novas Oportunidades Precárias e Falidas

Falsos recibos verdes e vencimentos por pagar: é a dura realidade dos formadores contratados pelo Estado

O Programa Novas Oportunidades, uma iniciativa do Governo para aumentar a qualificação profissional, está a ser suportado por técnicos precários e, em alguns casos, por formadores com salários em atraso. As situações mais gritantes vivem-se a Norte, nas escolas EB 2/3, onde a formação se faz com material dos próprios formadores.

Nos Centros de Novas Oportunidades (CNO), os técnicos de Reclassificação, Validação e Certificação de Competências (RVCC), na maioria jovens licenciados, assinam continuamente - alguns há cinco anos - contratos de prestação de serviço, “falsos recibos verdes”, garantem. Recentemente foram informados que os contratos vão ser renovados. Há CNO prestes a abrir, cujos técnicos são “contratados a recibo verde”, confirmou uma das recém-contratadas.

O ambiente - quer nos CNO, da responsabilidade do Instituto de Emprego e Formação Profissional, quer nos Cursos de Educação e Formação (CEF), da responsabilidade do Ministério da Educação - é de “ruptura”, na opinião dos profissionais que ali trabalham. Ainda assim todos recusam ser identificados com “receio de retaliação”.

Carolina, nome fictício, é psicóloga e vai já no sexto contrato. Lamenta a sua situação e a de “mais de 200 colegas” nessas circunstâncias: “cumprimos sempre dois turnos. Entramos às 9h e saímos às 17, 18 horas ou, se iniciamos no turno da tarde, fazemos também o pós-laboral. Somos enquadrados numa equipa, reunimos diariamente, são-nos definidos objectivos, somos coordenados e até marcamos férias em função das necessidades do CNO, apesar de não serem pagas”. Carolina trabalha para o IEFP desde 2004 e recebe cerca de €600 ilíquidos por mês.

Nos CEF a situação contratual dos formadores também não é brilhante. Passam recibos verdes como se de empresas se tratasse, e no contrato há cláusulas que procuram legitimar os atrasos no pagamento do vencimento. Como se pode ler num dos contratos a que o Expresso teve acesso: “A retribuição - €20 hora acrescido de IVA - será paga (...) logo que haja disponibilidade de tesouraria”.

“Nós passamos recibo todos os meses, quer recebamos quer não, e pagamos IVA, muitas vezes sem ter recebido o vencimento”, garantia João (nome fictício), que dá formação há 10 anos. Das três escolas básicas onde dá aulas apenas uma tem os pagamentos regularizados. Nas restantes não recebe desde Dezembro. João vive uma situação complicada. “Quem me tem ajudado é a minha mulher. Há cinco meses que não meto dinheiro em casa. Se não fosse ela já tinha deixado de pagar prestações da casa”, diz. Garante que não seria o primeiro e conta o drama de uma colega na mesma situação, mas cujo marido está desempregado. “Já só tem dinheiro para a sopa e pouco mais. Com dois filhos já é o segundo mês que não paga o crédito à habitação. Devem-lhe mais de seis mil euros”, diz. João já esteve para parar de dar formação. “Mas nunca o fiz. Arriscava-me a que não me pagassem nem me contratassem para o ano. E, não queria deixar os alunos parados”, explica.


FORMAÇÃO SEM CONDIÇÕES

Há mesmo escolas onde se dá formação em hotelaria sem pratos, talheres ou copos, e de mecânica sem um único motor: “Como se pode explicar o que é uma correia de transmissão se não tiver nenhuma para mostrar? Como dar cursos a empregados de mesa sem copos ou garfos? Há pouco tempo cancelei uma visita de estudo por falta de verba. E ainda há os pagamentos aos próprios alunos, como os passes sociais, que nunca vieram”, diz. Para colmatar as falhas, tem levado peças do faqueiro de sua casa, fruta e outros objectos essenciais ao curso. João acaba de pagar IVA sobre dinheiro que ainda não recebeu.

Para Rui (nome falso), que não recebe há cinco meses, a situação é esquizofrénica. “Tenho pago multas por falta de pagamento de IVA e Segurança Social (SS). Não recebo desde Janeiro. Como posso pagar a tempo e horas à SS, ou o IVA relativo a recibos passados, mas cujo dinheiro não recebi? O Estado multa-me por não me pagar”, ironiza. Formador na área de hotelaria, faz mais de 200 km por semana entre as escolas onde dá formação. “Neste momento já escolhemos as escolas, não pela qualidade do ensino ou condições de trabalho, mas porque pagam a tempo e horas. Como é que eu posso ensinar bem se entro numa aula a saber que não tenho dinheiro para o gasóleo que me permite voltar para casa, nem o suficiente para almoçar?”.

Sandra (nome fictício) diz que é normal haver formações financiadas com seis ou sete meses sem pagar. Há poucos anos aceitou umas dezenas de horas de formação em Setúbal. Mudou-se durante três meses para a cidade e ficou alojada numa pensão. Recebeu nove meses depois. Até lá contou com a ajuda dos pais e de algum dinheiro das suas poupanças pessoais. “É o que se chama pagar para trabalhar”, conta. “Só aceitamos porque sabemos que, mais cedo ou mais tarde, acabam por pagar”, diz.

O Bloco de Esquerda vai questionar o ministro Vieira da Silva sobre esta matéria e, sustenta: “Estes casos põem em causa a autoridade do Executivo no combate aos falsos recibos verdes”.

Contactado pelo Expresso, Rui Nunes, assessor da ministra da Educação admitiu o atraso: “Houve de facto um atraso no pagamento aos formadores, mas as verbas já foram desbloqueadas pelo POPH e para a semana o dinheiro estará na conta dos formadores”. Quanto à falta de material de formação o Ministério promete averiguar. Clara Correia, responsável pela Agência Nacional de Qualificação, admite a existência de falsos recibos verdes nos CNO e garante: “Estamos, com o Ministério do Trabalho, a avaliar a situação e esses casos vão ser corrigidos”.


200: é o número aproximado de técnicos de Reclassificação, Validação e Certificação de Competências que se encontram vinculados ao IEFP através de contratos de prestação de serviços

TRÊS CASOS

Carolina (nome fictício) Psicóloga, técnica de RVCC, está a recibos verdes desde 2004 e recebe 600 euros por mês

João (nome fictício) Formador do CEF há 10 anos, a recibo verde, não recebe desde Dezembro

Rui (nome fictício) Formador em hotelaria, não recebe desde Janeiro


Texto: Humberto Costa e Pedro Neves
Fotografia: Tiago Miranda

Emprego cresce, mas com trabalho precário

A economia portuguesa contava com mais 96,5 mil postos de trabalho no primeiro trimestre deste ano do que há três anos, quando começou a actual legislatura, mas a estrutura do emprego mudou. Disparou o número de trabalhadores precários - existem mais 163 mil recibos verdes e contratos a prazo - e baixou em 23 mil o número de pessoas nos quadros das empresas, comparando com os primeiros três meses de 2005.

A quantidade de precários aumentou em 163 mil, para um total de 1,629 milhões de pessoas que se encontravam nestas circunstâncias no primeiro trimestre deste ano.

Cristina Andrade, dirigente do Ferve, um movimento social criado para chamar a atenção para as condições de vida de quem está "farto de recibos verdes", não ficou surpreendida com os números. "O INE confirmou a percepção de que as empresas preferem mão-de-obra barata e sem capacidade reivindicativa". E o Estado, insiste, é "um mau exemplo" a seguir "Pede às empresas regras o que ele próprio não cumpre", disse, referindo-se à proposta de alteração do Código do Trabalho.


Texto: Alexandra Figueira

Podem ler a notícias na íntegra aqui:

http://jn.sapo.pt/2008/05/17/economia_e_trabalho/emprego_cresce_a_custa_trabalhadores.html

Testemunho: Actividades de Enriquecimento Curricular

Sou professora nas actividades de enriquecimento curricular, contratada pelo GAIANIMA e pagam-me a recibos verdes.

Como trabalhadora independente, não deveria ser obrigada a assinar contrato onde me obrigam a dar um mês caso desista, pois um trabalhador independente deve ter a liberdade de começar e sair da sua actividade a qualquer momento.

Mas eu não sou uma trabalhadora independente: sou uma escrava do trabalho que se tem de sujeitar a receber o ordenado sempre muito atrasado, não me pagam as horas de reuniões e não podendo manifestar a minha indignação pois seria automaticamente posta no olho da ru caso o fizesse.

Nunca tenho direito a subsídio de férias, nem de alimentação, recebendo apenas 9€ por hora, sem ter direito a nenhum manual nem a fotocópias, pois, caso queira, terei de pagar do meu bolso.

Na minha opinião, as extra-curriculares só funcionarão bem se os professores forem tratados de forma justa e haja condições materiais para se poder dar uma aula.

A minha situação é verdadeiramente catastrófica e continuo ainda à espera do ordenado do mês anterior...

Anónima – Vila Nova de Gaia

Testemunho: design

Sou trabalhadora independente a recibos verdes na área de design e publicidade (faço parte dos chamados freelancers).

No ano passado apresentei o meu rendimento anual, que, dividido por 12 meses deu 375 euros. Sobre este valor a Segurança Social cobra-me de contribuição mensal 95 euros (25% do meu rendimento mensal). Fazendo as contas sobram-me 280 euros para sobreviver!

Trabalho com várias entidades, pelo que não é um contrato que me vai "salvar a vida!", sei que o ideal seria abrir uma empresa, para poder apresentar despesas, mas com que condições, se nem o ordenado mínimo ganho, só quero que me deixem trabalhar, porque acredito que ao longo do tempo os meus rendimentos vão aumentar, mas em início de carreira, tirarem-me 25% do que ganho é um roubo!

Como trabalhadora independente nunca terei direito a subsídio de desemprego, subsídio de férias ou de Natal.

Como trabalhadora independente sou eu que tenho de investir em material profissional (na área da publicidade é imperativa a tecnologia mais moderna).

Como trabalhadora independente não tenho certeza do dia de amanhã; posso não receber nada durante meses, mas a contribuição mensal para a segurança social não pode falhar, senão, sou mais uma devedora ao estado, que agora se lembrou das penhoras, ainda me levam o computador, a minha ferramenta de trabalho!

Talvez valesse a pena deixar de trabalhar e pedir o rendimento mínimo, talvez valesse a pena desistir de ser trabalhadora independente e procurar um emprego (mas provavelmente, continuaria a passar recibos verdes). Por opção, quero continuar a trabalhar por conta própria, até não poder pagar as minhas contas, que como podem ver até são pequenas, o que posso eu pagar com 280€!!!

Neste caso, o meu alvo é a Segurança Social, sabendo que da sua parte não terei direito a nada durante os próximos 30 anos (nem da reforma podemos ter certezas...), porque terei eu de pagar tanto para nada, sim para o que ganho, 95€ é muito dinheiro!

Mariana

17 Maio: Encontro de Jornalistas Precários/as, no Porto

Depois do encontro em Lisboa, decorre no próximo sábado, no Porto, um Encontro de Jornalistas Precários, promovido pelo Sindicato dos Jornalistas.

Esta iniciativa destina-se a profissionais em regime de trabalho independente, situação de recibo verde, trabalho à peça, contrato a termo ou outras situações de precariedade.

Local: Delagação do Norte do Sindicato dos Jornalistas, Rua Fernandes Tomás, 424, 4º, salas 4 e 5 (próximo do metro do Bolhão).

Horário: 14 horas

Data: Sábado, dia 17 de Maio.


Mais informações podem ser obtidas aqui:

http://www.jornalistas.eu/noticia.asp?id=6560&idselect=557&idCanal=557&p=0

O que o Ministro anda a fazer...

O Ministro do Trabalho e da Segurança Social está prestes a atingir um novo ponto máximo de sofisticação!

Após ter afirmado na TSF desconhecer a realidade dos 'falsos' recibos verdes nos CNO's, Vieira da Silva foi confrontado com esta realidade na interpelação ao Governo, promovida pelo Bloco de Esquerda.

Também o FERVE interpelou o ministro acerca desta questão no programa 'Pros e Contras', ao que Vieira da Silva respondeu afirmando que o Governo cumpriria com as suas obrigações, tal como já o havia feito no passado.

Ora, o que o Governo está a fazer é a afastar liminarmente todos os técnicos a recibos verdes nos Centros Novas Oportunidades (CNO's) de gestão directa do IEFP, ou seja, tratam-se de CNO's de gestão directa do próprio ministério do Trabalho.

Para celebrar esta situação, Vieira da Silva irá estar na próxima sexta-feira no CACE Cultural do Porto, para proceder à entrega de diplomas obtidos ao abrigo do programa novas oportunidades. Apelamos a que não deixem esta incongruência passar impune!

Esta situação é apenas um dos exemplos que começam a ocorrer na administração pública, onde existem mais de 100 mil pessoas a trabalhar a recibos verdes!

Encontro de Jornalistas Precários/as

Amanhã, 3 de Maio, para assinalar o dia da Liberdade de Imprensa, o Sindicato dos Jornalistas organiza um encontro de jornalistas em regime de trabalho independente, em situação de recibo verde, trabalho à peça, contrato a termo ou outras situações de precariedade.


Os pontos em discussão serão os seguintes:

1. Diagnóstico da situação quanto às condições dos freelance e às diversas formas de precariedade, a quantificação e a distribuição do fenómeno;

2. Caracterização de problemas específicos, designadamente a retribuição de trabalhos (tabela de honorários) de freelance e colaboradores à peça; as condições de entrega/aceitação de trabalhos realizados em regime de trabalho independente; os direitos de autor; a situação de falso “recibo verde”; e as garantias em domínios como os acidentes de trabalho, segurança social, saúde e fiscalidade;

3. Debate sobre medidas, especialmente soluções (individuais e colectivas, de curto, médio e longo prazo), como regulamentos sobre condições de entrega e aceitação de trabalhos, tabelas de honorários mínimos, as obrigações das empresas e as garantias dos jornalistas precários;

4. Melhoria do apoio do SJ aos jornalistas freelance e precários, especialmente quanto às obrigações do Sindicato face aos seus sócios, bem como soluções para a quotização específica dos precários e para serviços e benefícios específicos para estes grupos.


Programa:
14.00 – Recepção dos participantes e entrega de documentação
14.30 – Abertura dos trabalhos, com intervenções livres dos participantes
17.00 – Intervalo para café
17.10 – Debate
18.00 – Conclusões e medidas
19.00 – Encerramento


Local:
Sede do Sindicato dos Jornalistas.
Rua dos Duques de Bragança N.º 7. Lisboa.

MayDay Lisboa 2008

Amanhã, dia 1 de Maio, irá decorrer, em Lisboa, o MayDay! Esta é a segunda vez que a parada MayDay tem lugar em Portugal.

No ano passado, além do então recém-nascido FERVE, participaram trabalhadores/as do espectáculo, de call-centers, bolseiros/as, imigrantes, contratados/as a prazo e muitas outras pessoas solidárias com a causa.

Este ano, esperamos ser muitos e muitas mais!


Organização do evento:

13h00: Concentração no Largo Camões (metro Baixa/Chiado), para pic-nic e animação.

15h00: Partida às 15 horas, em direcção ao Martim Moniz.

15h45: Desfile com a manifestação do Dia do/a Trabalhador/a


O que é o MayDay?

De há uns anos a esta parte, diversos países têm vindo a assinalar o dia 1 de Maio, Dia do Trabalhador/a, alertando especificamente para a situação dos trabalhadores/as precários. Esta iniciativa é conhecida como MayDay.

MayDay é um termo utilizado nas comunicações radiofónicas, marítimas ou aeronáuticas que significa “urgência” ou “socorro” e que deriva do francês “m'aidez” (ajudem-me).

Festa hoje no Bacalhoeiro, em Lisboa

Decorre hoje, no Bacalhoeiro, em Lisboa, a ‘Festa do Desempregado’.

Com a participação do FERVE e dos Precários/as Inflexíveis, este evento serve de preparação ao Mayday, que é já amanhã!

Associação Cultural Bacalhoeiro

Rua dos Bacalhoeiros, 125. Lisboa

Telefone: 21 886 48 91

www.bacalhoeiro.blog.com

FERVE e PI's silenciados no 'Prós e Contras'

Os/As Precários-Inflexíveis e o FERVE (Fartos/as d'Estes Recibos Verdes) foram silenciados no programa "Prós e Contras", da RTP.

Estes dois movimentos anti-precariedade tinham sido convidados a participar num debate televisivo sobre as novas propostas de leis laborais apresentadas pelo Governo.

Quando o representante do FERVE (André Soares) e dos Precários-Inflexíveis (João Pacheco) foram conduzidos aos camarins, foi-lhes dito numa escada de acesso que afinal havia demasiados convidados e apenas um deles poderia falar. Os representantes dos dois movimentos decidiram partilhar o curto "tempo de antena”.

Na sua curtíssima declaração, o representante do FERVE, André Soares, colocou várias questões incómodas ao ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva. A partir desse momento foi impossível os representantes destes dois movimentos anti-precariedade voltarem a falar.

O representante do FERVE abandonou o auditório pouco depois de ter falado e de não ter tido direito a respostas do ministro Vieira da Silva, coisa que se esperava de um debate, modelo em que o programa se insere.

O representante dos Precários-Inflexíveis ficou longos minutos de pé na primeira fila da audiência, com um microfone desligado na mão, à espera de poder falar pelo menos uma vez. Ao fim de algum tempo, foi convidado a sair por uma das pessoas da produção do programa.

Com João Pacheco saíram do auditório, em solidariedade, todos os membros dos Precários-Inflexíveis presentes até esse momento nas filas da frente do auditório.

Os Precários-Inflexíveis e o FERVE repudiam o que aconteceu no "Prós e Contras" e estão a preparar uma queixa formal ao Provedor do telespectador da Rádio e Televisão de Portugal, professor Paquete de Oliveira.