29 Setembro 2012

ATÉ SEMPRE!


O FERVE, Fartas/os d'Estes Recibos Verdes, grupo de trabalho que, desde o ano de 2007, tem vindo a denunciar a utilização dos falsos recibos verdes e a promover um espaço de debate que interpele à mudança, vai cessar a sua atividade. Trilhamos um caminho importante e necessário – pusemos um país a falar de uma injustiça, os falsos recibos verdes, e ajudamos a construir a luta contra a precariedade que ainda agora começa e se intensifica. Temos muitos desafios pela frente e novas frentes de batalha num dos momento mais definidores das nossas vidas coletivas

De alguns dos seus momentos altos, como a colaboração na construção do 1.º MayDay no Porto e o lançamento do livro "Dois anos a FERVEr" foi feita a história do FERVE, mas  de outras iniciativas como a pedalada pela ciência com a ABIC, da denúncia da exploração dos trabalhadores como na Metro do Porto, na Fundação de Serralves, nas AEC ou as amas da Segurança Social, da petição à Assembleia da República pela neutralização dos falsos recibos verdes, da Lei contra a Precariedade, da petição Antes da Dívida temos Direitos (com os Precários Inflexíveis e os Intermitentes do Espetáculo e do Audiovisual) ou das iniciativas em torno da descodificação e consequências do Código Contributivo sobre os trabalhadores a recibos verdes.

Através do blogue, das redes sociais e dos contactos com a comunicação social tentamos difundir os atropelos e todas as irregularidades praticadas no mercado laboral português que, num primeiro momento, afectavam o falso trabalho independente e, posteriormente, com os adventos da crise, todas as formas de precariedade laboral.

O quanto cada uma/um de nós deu de si na construção deste movimento, desde a sua fundação, passando pela sua expressão mediática, informática e em alguns eventos, não esquecendo a ideia e concretização do livro e das produções multimédia, é património do FERVE mas sobretudo de todas/os nós: os que são sujeitos a práticas injustas, desleais, ilegais no mercado de trabalho.

As/Os trabalhadoras/es precárias/os podem contar com o apoio da primeira Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis, onde a luta contra a precariedade (o trabalho do FERVE) continuará.

Assim, convidamos-te a visitar o portal www.precariosinflexiveis.org e/ou contactar a Associação de Combate à Precariedade Precários Inflexíveis através do endereço de correio electrónico precariosinflexiveis@gmail.com. 

Envia as tuas denúncias, dúvidas e interpelações para estes endereços e terás alguém sempre disponível para te auxiliar!

Até sempre!

26 Julho 2012

FERVE SOLIDÁRIO COM OS NOSSOS AMIGOS PRECÁRIOS INFLEXÍVEIS

Ambição International Marketing avança com novo processo contra Associação de Combate à Precariedade - PI para obter 60.000€

Como já era esperado, a empresa Ambição International Marketing aproveitou a deliberação favorável que obteve do Tribunal que obrigava a apagar comentários de leitores deste blog (através de Providência Cautelar) para agora, sentindo o suporte da Justiça, avançar com um novo processo – desta vez cível – contra esta associação, com o intuito de obter 60.000€. Apesar de termos recorrido da sentença do Tribunal sobre a Providência Cautelar, a celeridade da justiça nalguns processos continua a contrastar com o arrastamento de outros. Continuaremos a defender a liberdade de expressão e a igualdade na exposição de textos e ideias, críticas, ou outras, na internet.

Saudamos por tudo isto a decisão do Diário de Notícias em recusar fazer censura prévia aos seus leitores. Não aceitou que possam ser os seus jornalistas a julgar ou censurar comentários de leitores, porque como é de elementar lógica democrática, não têm legitimidade nem responsabilidade para fazê-lo. Recusaram acatar a decisão (não vinculativa) da ERC.

Também a organização que dinamiza o site Tugaleaks foi vítima de uma atitute persecutória, desta vez, de um banco, o MillenniumBCP. O banco fechou a conta da organização com base na Lei Anti-Terrorismo. Que se saiba, nenhuma entidade reguladora ou pública se pronunciou sobre a iniciativa censória do banco perante esta organização cívica, sem qualquer condenação e sem qualquer registo ou história de terrorismo (longe disso).

Lembramos que, sobre os processos de que somos alvo, sempre estivemos disponíveis para publicar direito de resposta. A empresa em causa, Ambição International Marketing, nunca o exigiu e nunca dirigiu qualquer carta ou contacto ao movimento nesse sentido. Esta empresa exige que se retirem os comentários sobre um texto que é sobre outra empresa, Axes Market, e não sobre qualquer texto em que fosse citada. Nenhuma das empresas (ou talvez a mesma com nome diferente) avançou com qualquer processo ou queixa contra quem escreveu os comentários. Portanto, o que preocupa a administração da empresa é a liberdade de expressão na internet. O mesmo preocupou o Tribunal.

Não aceitaremos nunca que os Tribunais e a Justiça sejam instrumentalizados para que as empresas exijam que se apaguem comentários negativos, de experiências pessoais, ou muito menos, de denúncias de cidadãos. Se essa for a decisão final, então algum Tribunal terá de defendê-la e sustentá-la.

Mais informações aqui.

16 Julho 2012

LEI CONTRA A PRECARIEDADE - LANÇAMENTO DE VÍDEOS

Num momento em que a precariedade e o desemprego tomam a agenda mediática, depois de conhecido o escândalo da sub-contratação de médico/as e enfermeiros/as através de Empresas de Trabalho Temporário e do desemprego massivo a que os professores contratados vão ser sujeitos, a Lei contra a Precariedade deu entrada na Comissão de Trabalho e Segurança Social.

Não aceitamos a precariedade e sabemos que há alternativas. Aliás, lançamos uma alternativa concreta e divulgamos essa iniciativa cidadã através do lançamento de um conjunto de vídeos sobre os efeitos que esta proposta teria na vida de vários precários. Esta proposta de lei, com mais de 38 mil assinaturas, combate as formas mais comuns de precariedade: o trabalho a falso recibo verde, os contratos a prazo para funções permanentes e o trabalho temporário.

Apresentaremos 3 vídeos, um para cada uma das situações de precariedade que pretendemos resolver. São histórias contadas na primeira pessoa, relatos reais de vidas precárias e de luta pela alternativa. A Lei contra a Precariedade é um instrumento fundamental para devolver direitos e dignidade a tantos milhares de trabalhadores e que a sua aprovação é uma escolha entre a destruição das vidas e do trabalho, ou a defesa dos direitos e dignidade essenciais, também, pelo trabalho e pelo país.

03 Julho 2012

7 JULHO::17H00::LANÇAMENTO DA ASSOCIAÇÃO PRECÁRIAS/OS INFLEXÍVEIS

No próximo Sábado dia 7 de julho o movimento Precários Inflexíveis torna-se formalmente a primeira Associação de Combate à Precariedade. Com este enorme passo pretende-se a criação de um espaço de âmbito nacional que possa ajudar a defender as pessoas que se encontrem em situações de precariedade laboral ou no desemprego. Fazendo este caminho estaremos mais capazes que ajudar e potenciar todas lutas pelo direito ao emprego com direitos, para além de apoiar todas as pessoas que hoje se sentem isoladas nos seus locais de trabalho.

O convite para participar na inauguração desta associação é aberto a todas as pessoas que queiram conhecer e fazer parte deste projeto.

Muitas amigas e amigos se juntarão nesse dia para celebrar o nascimento da Associação de Combate à Precariedade - PI e apresentamos aqui o programa da Sessão Pública no Bar o Século:

17h00: Sessão pública: Intervenções de convidados/as

18h30: Concerto Capitão Galvão

20h00: Jantar convívio no Bar o Século

22h00: Festa

CONCENTRAÇÃO DA BOLSEIRAS/OS::5 JULHO::15H00

ENFERMEIRAS/OS CONTRATADAS/OS POR ETT POR MENOS DE 4 EUROS/HORA

Os enfermeiros que comecem a trabalhar, a partir desta segunda-feira, nos centros de saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo e que tenham sido contratados pelas empresas de prestação de serviços vencedoras do último concurso da Administração Regional de Saúde, vão receber quatro euros por hora.

Até agora estes profissionais de saúde recebiam cerca de seis euros por hora, mas as novas regras do Estado para contratação de colaboradores em regime de prestação de serviços reduziram os valores a pagar às empresas e estabeleceram o preço mais baixo como critério dominante.

Em muitos casos são enfermeiros que já trabalhavam nos centros de saúde para outras empresas, ou até para a mesma, e que vêem o valor pago por hora baixar para os 3,96 euros – o que no final do mês corresponde a cerca de 555 euros brutos e a 250 a 300 euros após os descontos, para 140 horas mensais de trabalho.

Em causa estão profissionais que estão há vários anos no Serviço Nacional de Saúde a cobrir necessidades permanentes. 

Notícia na íntegra e foto do jornal Público.

27 Junho 2012

FLASHMOB DE BOLSEIROS - 27 JUNHO - LISBOA

Dia 27 de Junho, às 13h, junto à Loja do Cientista da FCT, vamos fazer uma flashmob até ao fecho da loja! Vamo-nos juntar todos e mais aqueles que vierem, e que venha sempre mais um, em frente ao vidro, sentamo-nos nas cadeiras da sala de espera, conversamos à porta da "Loja", etc. Muitos e muitos, para que se veja ao longe, e quem sabe nas televisões.

Local: FCT - Loja do Cientista, Av. D. Carlos I - Lisboa Evento no Facebook aqui.


CALL-CENTER DA SEGURANÇA SOCIAL DESPEDE TODOS OS TRABALHADORES

O centro de contacto nacional (“call center”) Via Segurança Social vai despedir todos os 400 funcionários que trabalham na sede do serviço de atendimento, em Castelo Branco, adiantou à Lusa fonte sindical. A empresa de recursos humanos RH+, à qual está concessionada a operação do centro, informou hoje que “sexta-feira é o último dia de trabalho”, referiu Cristina Hipólito, dirigente do Sindicato dos Trabalhos da Função Pública.

Um grupo de 160 trabalhadores precários já tinha recebido a comunicação de despedimento no início do mês, passando hoje a ser informados os restantes 240, na maioria efectivos, acrescentou. Cristina Hipólito opõe-se ao despedimento repentino e sem aviso prévio, aconselhando os trabalhadores a “continuarem a comparecer no posto de trabalho enquanto não receberem uma comunicação escrita”.

De acordo com uma das trabalhadoras efectivas, a empresa de recursos humanos justificou-se hoje, nos contactos mantidos, com o fim do contrato de concessão com o Instituto da Segurança Social, que termina a 30 de Junho, sábado.

Segundo a mesma fonte, o “call center” “reabre a 16 de Julho, já entregue a outra firma, que só deverá recrutar 50 dos actuais 400 trabalhadores, dando preferência a quem não tenha direito a subsídio de desemprego, ao deixar agora o posto de trabalho”, ou seja, com vínculo precário.

Num comunicado datado de 6 de Junho, o Instituto de Segurança Social remetia para a empresa gestora do centro qualquer decisão sobre despedimentos e garantia que o serviço iria manter-se em funcionamento, “mesmo durante a fase de concurso” da concessão. Segundo o comunicado, a nova empresa adjudicatária terá que encaixar “uma redução de custos de cerca de dois milhões de euros, durante a vigência do próximo contrato”.

Notícia na íntegra no jornal Público.

26 Junho 2012

Comunicado: Primeira associação nacional de combate à precariedade apresenta-se a 7 de Julho

Sessão pública no Bar do Século, em Lisboa, a partir das 17h
Passados 5 anos de actividade, o movimento Precários Inflexíveis torna-se na primeira associação nacional de trabalhadoras e trabalhadores precários e desempregados. Propomos assim um espaço associativo aberto e que junte quem defende o emprego e os direitos no trabalho.
 
Respondemos ao regime de austeridade permanente que despreza os direitos essenciais, a democracia no local de trabalho e a justiça social. Mais de um milhão e duzentas mil pessoas desempregadas e cerca de 2 milhões de pessoas com vínculos precários em todo o país: um cenário que exige toda a determinação e torna ainda mais urgente este combate.
Porque sabemos que a precariedade e o desemprego afectam pessoas de Norte a Sul do país e porque queremos desde já mobilizar e apoiar quem está nesta situação, arrancamos com dois núcleos: um em Lisboa, outro no Porto.
Ao longo destes 5 anos empenhámo-nos, com muitas outras organizações e pessoas na luta pelos direitos no trabalho, contra os falsos recibos verdes e todas as formas de contratação a prazo, temporária e precária. Apresentámos propostas como a Lei Contra a Precariedade (que em breve será discutida e votada no parlamento), a petição Antes da Dívida Temos Direitos!, as iniciativas Autarquia Sem Precários ou os Prémios Precariedade. Participámos no Mayday Lisboa, estivemos activamente envolvidos no protesto da Geração à Rasca de 12 de Março de 2011 e, em todas as mobilizações que desde então trouxeram a indignação às ruas, como foi o caso da grande manifestação internacional do dia 15 de Outubro do ano passado. É este percurso, curto mas intenso, que hoje transportamos e que nos legitima neste momento de fundação.
Para esta sessão pública, além das intervenções culturais e dos momentos de convívio, iremos convidar movimentos, associações, sindicatos, muitos amigos e amigas com quem queremos continuar o caminho da defesa dos direitos essenciais no trabalho e na vida.

Sessão pública de apresentação da Associação contra a Precariedade
17h no Bar do Século | 22h Festa com concertos e DJ's
Rua de O Século 78,Lisboa
 

MANIFESTAÇÃO PELO DIREITO AO TRABALHO - 30 JUNHO


Somos um grupo de trabalhadores desempregados e vamos para a rua em quatro cidades do país - Lisboa, Porto, Coimbra e Braga - contra os governos do desemprego e pelo direito ao trabalho, num protesto simultâneo marcado para o próximo Sábado, dia 30 de Junho, às 15h00.




20 Junho 2012

A LEI CONTRA A PRECARIEDADE PRECISA DE MAIS ASSINATURAS

Caras amigas e caros amigos,

Recebemos esta semana informação da Assembleia da República que, mais de 4 meses após a entrega da Lei Contra a Precariedade e após testes levados a cabo por organismos distintos do Estado, das mais de 36000 assinaturas entregues, um mínimo de 3,5% não são válidas por motivos não especificados (imaginamos que por os nomes não estarem completos, as assinaturas não estarem exactamente iguais aos BIs ou os números de eleitor não estarem correctos).

Sabemos que não se pode atrasar ainda mais um processo que envolveu dezenas de milhares de pessoas por todo o país. Não esmoreceremos e responderemos com toda a convicção a este contratempo e mantemos integralmente o compromisso nesta luta constante pelos nossos direitos e pelas nossas vidas. Voltaremos por isso nos próximos dias às ruas para recolher um mínimo de 1500 assinaturas e retirar argumentos administrativos que possam atrasar esta reivindicação e garantir a discussão e votação desta iniciativa dos cidadãos e das cidadãs.

Queremos que esta proposta vá a debate e votação na Assembleia da República e batemo-nos pelas mudanças decisivas que pode ter na vida de quem trabalha a falso recibo verde, com contratos a prazo ou para empresas de trabalho temporário.

A Lei Contra a Precariedade precisa mais uma vez da energia de todas as pessoas para continuar em frente.

A força dos cidadãos pode ser Lei!

A tua contribuição é muito importante para avançar com esta proposta:

- recolhe junto de amigos, familiares ou colegas: as assinaturas devem ser recolhidas nesta folha (frente e verso na mesma folha), devendo obrigatoriamente constar os seguintes dados de forma legível: nome completo, número do BI ou do Cartão do Cidadão e nº eleitor (ou a data de nascimento).

- podes também ajudar nas recolhas públicas de assinaturas: liga/envia sms para 925 335 549.

Envia as folhas, mesmo que não estejam completas, para Rua da Silva, nº 39 1200-446 Lisboa.