Depois das denúncias, o concurso!

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Despacho n.º 14753/2008

(…) determina -se que:
1 — (…)são descongeladas, com carácter excepcional, tendo em vista colmatar as necessidades educativas prementes nos Centros Novas Oportunidades, 1588 admissões, para celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo, correspondentes às seguintes carreiras profissionais:

a) Carreira técnica superior — 1388;

b) Carreira de assistente administrativo — 200.


Publicado no Diário da República de 28 de Maio de 2008

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Após diversas denúncias, finalmente, é anunciada a abertura de um concurso para integração de profissionais nos Centros Novas Oportunidades.

Contudo, este despacho assume que os/as formadores/as, que trabalham cerca de 30 horas por semana, são colaboradores/as eventuais, o que, naturalmente, não é verdade!

Continuaremos a bater-nos pela integração destes profissionais e reforçamos os nossos apelos para que nos façam chegar as vossas denúncias!

Falar e denunciar vale a pena e temos aqui a prova!

Sabemos que o medo existe, mas há que combatê-lo!

FERVE

Testemunho: Centro Novas Oportunidades

Trabalho a recibo verde há cerca de sete anos para um instituto do estado, sob a Tutela do Ministério do Trabalho e da (suposta) Solidariedade Social. Actualmente, assumo as funções de Profissional RVC no Centro Novas Oportunidades dessa entidade.

A candidatura ao POPH apresentada pelo CNO foi aprovada recentemente, com valores de remuneração para estas funções, conformes a tabela indicada neste Programa, referente ao Técnico Superior de 1ª mas, apesar disso, a minha condição permanece a mesma comparativamente a outros colegas a assumir as mesmas funções em escolas do estado e sob a tutela da Educação, as quais são igualmente financiadas pelo POPH e com os mesmos valores de financiamento apresentados em candidatura.

A triste realidade é que a diferença entre mim e os meus colegas é a de que estes últimos, numa escola e, sublinho, a exercer as mesmas funções, auferem cerca de mais 600€ por mês que eu na entidade onde me encontro. Alguém consegue explicar porquê?

O Programa de Financiamento é o mesmo, as metas são as mesmas ou mais exigentes, nalguns casos, mas o reconhecimento económico pelo trabalho apresenta uma diferença tão significativa ao fim do mês.

- Porquê?

- Para que o MTSS possa dizer que consegue fazer mais com menos dinheiro? Será que consegue? E a motivação de quem faz por chegar aos números? E o respeito e consideração por quem está no dia a dia a enfrentar um turbilhão de procedimentos e pessoas que recorrem ao certificado fácil, tentando nós inculcar neste processo o mínimo de rigor e exigência? Já para não falar da solidariedade! Pura ironia, de facto.

Acresce a isto o receio e o murmúrio em surdina, de todos os que, como eu, têm como certa a "dispensa" imediata e livre de qualquer obrigatoriedade por parte das entidades e m causa e totalmente isenta de direitos da nossa parte!

Continuamos presos a um regime de censura e perseguição dos direitos de quem mais contribui, e especialmente nesta fase, para um aumento das qualificações dos portugueses.

Que Novas Oportunidades são estas? Para quem? Só se for para alguns...

Testemunho: Administração Pública

Tenho 41 anos, estou há oito a trabalhar a recibos verdes, num Instituto do Estado, com contratos semestrais.

No final de cada semestre, tenho de apresentar um relatório de actividades em que me obrigam a escrever que não tenho hierarquia, nem horário, o que não é a realidade, pois tenho de entrar antes das nove horas e nunca há horas de saída.

Cada contrato semestral que me efectuam está "associado" a algum projecto ou financiamento, que, neste momento, é o QREN. As funções que vêm descriminadas no meu contrato nunca são as que efectuo, tendo sempre mais responsabilidade que me é imputada por uma chefia, que seria suposto eu não a ter.

Quase que pago para trabalhar, estou a ser constantemente ameaçada, pela minha suposta chefia e ninguém faz nada.

O que mais me revolta nisto tudo é que trabalho muito e aqueles que são do quadro, têm tempo para tudo, ir ao cabeleireiro, às compras, tratar de assunto pessoais - basta só entrarem ao serviço colocar o dedo e saírem novamente.

Pago 155 euros para a Segurança Social, mensalmente, direitos não tenho nenhuns, nem baixa, nem subsídios, nem desemprego e férias dão porque o Conselho Directivo assim o permite com o pagamento do vencimento nesse mês que estamos de férias.

Trabalho num Instituto quem tem muitos cursos de formação e que no departamento a que pertenço imputam-me responsabilidades de cerca de sete cursos, por trimestre ,outras vezes mais, depende do número de participantes.

Em oito anos muito teria para contar... Obrigaram-me a frequentar o RVCC, para não me despedirem, com a agravante de que já poderia ter terminado o 12º ano, mas tendo sempre que desistir, por três anos consecutivos das aulas que tinha à noite, por não ter horário de saída e nunca conseguir chegar à escola a horas.

É lamentável estar nesta situação e o Estado, que devia dar o exemplo, é quem tem mais trabalhadores a recibo verde e à hora!

Governo recusa proposta para integração de precários/as do Estado

As propostas do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português para acabar com a precariedade dos/as trabalhadores/as do Estado foram chumbadas hoje, 23 de Maio, pela maioria socialista.

A proposta do Bloco de Esquerda apresentava uma solução idêntica à que o próprio PS levou a cabo em 1996, permitindo a regularização de milhares de trabalhadores com vínculo precário.

Governo e os CNO's

Governo abriu concurso para integrar precários do Programa Novas Oportunidades

O ministro Vieira da Silva anunciou hoje, no Parlamento, que o Governo abriu um concurso público para os trabalhadores permanentes do Programa Novas Oportunidades, para resolver as situações de precariedade, noticiadas no último fim-de-semana

Na audição desta manhã na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, o ministro Vieira da Silva revelou que «o Governo decidiu que os trabalhadores permanentes dos centros de Novas Oportunidades podem candidatar-se a um concurso», para incorporação definitiva.

Segundo Vieira da Silva, o concurso abrange cerca de 1600 pessoas e destina-se apenas a trabalhadores permanentes, uma vez que «existem prestadores de serviços, como formadores, que querem permanecer com esse vínculo».

Texto: Emanuel Costa

Podem ler a notícia na íntegra aqui.

Testemunho: Escola de Mergulho

Tenho 25 anos e sou instrutora de mergulho.

No período de Setembro 2007 a Dezembro 2007, trabalhei numa escola de mergulho onde não só era totalmente explorada como também me pagavam com o que eu julgo serem recibos verdes ilegais.

Trabalhava seis dias por semana, das nove da manhã às seis da tarde, e recebia 500 euros por mês, que me eram pagos com recibos verdes.

Muitas vezes trabalhei das nove da manhã até à meia-noite, dado que algumas pessoas só podiam fazer os seus cursos em horário pós-laboral.

São situações que por vezes acontecem na minha aréa profissional, e eu sabia que iria ser assim por vezes. No entanto, na escola em questão, isto não acontecia pontualmente mas sistematicamente porque eu era a única funcionária da escola.

Como podem imaginar, a carga de trabalho era enorme pois não só tinha de dar aulas e organizar as saídas de mergulho, mas também tinha de tratar de tudo o resto, incluindo limpezas.

Cheguei a trabalhar mais de dezdias de seguida sem folga. Além disso, essas horas extras que eu trabalhei nunca me foram pagas nem compensadas, assim como também não me pagaram as duas últimas semanas de Setembro, uma vez que comecei a trabalhar a meados de Setembro.

Revoltada com toda esta situação, acabei por me demitir porque achei que estava a ser completamente explorada e por achar também que as pessoas que investem tempo e dinheiro numa formação para serem alguém na vida não merecem ser tratadas desta forma.

E é também por esta razão que queria deixar este testemunho e apresentar esta denúncia.

BE pede explicações sobre recibos verdes no Estado

O Bloco de Esquerda (BE) vai pedir a presença dos ministros do Trabalho, Vieira da Silva, e da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, para explicarem os salários em atraso e os falsos recibos verdes no Estado.

Fonte do BE disse que a questão - noticiada hoje pelo semanário "Expresso" - foi levantada pelo partido levantou na interpelação sobre a precariedade laboral, em Abril, e pelo deputado Francisco Louçã no último debate quinzenal com o primeiro-ministro, já em Maio.

O "Expresso" revela hoje, em manchete, que o programa Novas Oportunidades emprega trabalhadores precários, com "falsos recibos verdes", e denuncia que há formadores que não recebem desde Dezembro.

Relativamente aos cerca de 1300 formadores a recibo verde, Maria de Lurdes Rodrigues frisou que "só agora há condições para acabar com esta situação, que foi herdada do passado".

A notícia pode ser lida, na íntegra, aqui.

EXPRESSO: Novas Oportunidades Precárias e Falidas

Falsos recibos verdes e vencimentos por pagar: é a dura realidade dos formadores contratados pelo Estado

O Programa Novas Oportunidades, uma iniciativa do Governo para aumentar a qualificação profissional, está a ser suportado por técnicos precários e, em alguns casos, por formadores com salários em atraso. As situações mais gritantes vivem-se a Norte, nas escolas EB 2/3, onde a formação se faz com material dos próprios formadores.

Nos Centros de Novas Oportunidades (CNO), os técnicos de Reclassificação, Validação e Certificação de Competências (RVCC), na maioria jovens licenciados, assinam continuamente - alguns há cinco anos - contratos de prestação de serviço, “falsos recibos verdes”, garantem. Recentemente foram informados que os contratos vão ser renovados. Há CNO prestes a abrir, cujos técnicos são “contratados a recibo verde”, confirmou uma das recém-contratadas.

O ambiente - quer nos CNO, da responsabilidade do Instituto de Emprego e Formação Profissional, quer nos Cursos de Educação e Formação (CEF), da responsabilidade do Ministério da Educação - é de “ruptura”, na opinião dos profissionais que ali trabalham. Ainda assim todos recusam ser identificados com “receio de retaliação”.

Carolina, nome fictício, é psicóloga e vai já no sexto contrato. Lamenta a sua situação e a de “mais de 200 colegas” nessas circunstâncias: “cumprimos sempre dois turnos. Entramos às 9h e saímos às 17, 18 horas ou, se iniciamos no turno da tarde, fazemos também o pós-laboral. Somos enquadrados numa equipa, reunimos diariamente, são-nos definidos objectivos, somos coordenados e até marcamos férias em função das necessidades do CNO, apesar de não serem pagas”. Carolina trabalha para o IEFP desde 2004 e recebe cerca de €600 ilíquidos por mês.

Nos CEF a situação contratual dos formadores também não é brilhante. Passam recibos verdes como se de empresas se tratasse, e no contrato há cláusulas que procuram legitimar os atrasos no pagamento do vencimento. Como se pode ler num dos contratos a que o Expresso teve acesso: “A retribuição - €20 hora acrescido de IVA - será paga (...) logo que haja disponibilidade de tesouraria”.

“Nós passamos recibo todos os meses, quer recebamos quer não, e pagamos IVA, muitas vezes sem ter recebido o vencimento”, garantia João (nome fictício), que dá formação há 10 anos. Das três escolas básicas onde dá aulas apenas uma tem os pagamentos regularizados. Nas restantes não recebe desde Dezembro. João vive uma situação complicada. “Quem me tem ajudado é a minha mulher. Há cinco meses que não meto dinheiro em casa. Se não fosse ela já tinha deixado de pagar prestações da casa”, diz. Garante que não seria o primeiro e conta o drama de uma colega na mesma situação, mas cujo marido está desempregado. “Já só tem dinheiro para a sopa e pouco mais. Com dois filhos já é o segundo mês que não paga o crédito à habitação. Devem-lhe mais de seis mil euros”, diz. João já esteve para parar de dar formação. “Mas nunca o fiz. Arriscava-me a que não me pagassem nem me contratassem para o ano. E, não queria deixar os alunos parados”, explica.


FORMAÇÃO SEM CONDIÇÕES

Há mesmo escolas onde se dá formação em hotelaria sem pratos, talheres ou copos, e de mecânica sem um único motor: “Como se pode explicar o que é uma correia de transmissão se não tiver nenhuma para mostrar? Como dar cursos a empregados de mesa sem copos ou garfos? Há pouco tempo cancelei uma visita de estudo por falta de verba. E ainda há os pagamentos aos próprios alunos, como os passes sociais, que nunca vieram”, diz. Para colmatar as falhas, tem levado peças do faqueiro de sua casa, fruta e outros objectos essenciais ao curso. João acaba de pagar IVA sobre dinheiro que ainda não recebeu.

Para Rui (nome falso), que não recebe há cinco meses, a situação é esquizofrénica. “Tenho pago multas por falta de pagamento de IVA e Segurança Social (SS). Não recebo desde Janeiro. Como posso pagar a tempo e horas à SS, ou o IVA relativo a recibos passados, mas cujo dinheiro não recebi? O Estado multa-me por não me pagar”, ironiza. Formador na área de hotelaria, faz mais de 200 km por semana entre as escolas onde dá formação. “Neste momento já escolhemos as escolas, não pela qualidade do ensino ou condições de trabalho, mas porque pagam a tempo e horas. Como é que eu posso ensinar bem se entro numa aula a saber que não tenho dinheiro para o gasóleo que me permite voltar para casa, nem o suficiente para almoçar?”.

Sandra (nome fictício) diz que é normal haver formações financiadas com seis ou sete meses sem pagar. Há poucos anos aceitou umas dezenas de horas de formação em Setúbal. Mudou-se durante três meses para a cidade e ficou alojada numa pensão. Recebeu nove meses depois. Até lá contou com a ajuda dos pais e de algum dinheiro das suas poupanças pessoais. “É o que se chama pagar para trabalhar”, conta. “Só aceitamos porque sabemos que, mais cedo ou mais tarde, acabam por pagar”, diz.

O Bloco de Esquerda vai questionar o ministro Vieira da Silva sobre esta matéria e, sustenta: “Estes casos põem em causa a autoridade do Executivo no combate aos falsos recibos verdes”.

Contactado pelo Expresso, Rui Nunes, assessor da ministra da Educação admitiu o atraso: “Houve de facto um atraso no pagamento aos formadores, mas as verbas já foram desbloqueadas pelo POPH e para a semana o dinheiro estará na conta dos formadores”. Quanto à falta de material de formação o Ministério promete averiguar. Clara Correia, responsável pela Agência Nacional de Qualificação, admite a existência de falsos recibos verdes nos CNO e garante: “Estamos, com o Ministério do Trabalho, a avaliar a situação e esses casos vão ser corrigidos”.


200: é o número aproximado de técnicos de Reclassificação, Validação e Certificação de Competências que se encontram vinculados ao IEFP através de contratos de prestação de serviços

TRÊS CASOS

Carolina (nome fictício) Psicóloga, técnica de RVCC, está a recibos verdes desde 2004 e recebe 600 euros por mês

João (nome fictício) Formador do CEF há 10 anos, a recibo verde, não recebe desde Dezembro

Rui (nome fictício) Formador em hotelaria, não recebe desde Janeiro


Texto: Humberto Costa e Pedro Neves
Fotografia: Tiago Miranda

Emprego cresce, mas com trabalho precário

A economia portuguesa contava com mais 96,5 mil postos de trabalho no primeiro trimestre deste ano do que há três anos, quando começou a actual legislatura, mas a estrutura do emprego mudou. Disparou o número de trabalhadores precários - existem mais 163 mil recibos verdes e contratos a prazo - e baixou em 23 mil o número de pessoas nos quadros das empresas, comparando com os primeiros três meses de 2005.

A quantidade de precários aumentou em 163 mil, para um total de 1,629 milhões de pessoas que se encontravam nestas circunstâncias no primeiro trimestre deste ano.

Cristina Andrade, dirigente do Ferve, um movimento social criado para chamar a atenção para as condições de vida de quem está "farto de recibos verdes", não ficou surpreendida com os números. "O INE confirmou a percepção de que as empresas preferem mão-de-obra barata e sem capacidade reivindicativa". E o Estado, insiste, é "um mau exemplo" a seguir "Pede às empresas regras o que ele próprio não cumpre", disse, referindo-se à proposta de alteração do Código do Trabalho.


Texto: Alexandra Figueira

Podem ler a notícias na íntegra aqui.

Testemunho: Actividades de Enriquecimento Curricular

Sou professora nas actividades de enriquecimento curricular, contratada pelo GAIANIMA e pagam-me a recibos verdes.

Como trabalhadora independente, não deveria ser obrigada a assinar contrato onde me obrigam a dar um mês caso desista, pois um trabalhador independente deve ter a liberdade de começar e sair da sua actividade a qualquer momento.

Mas eu não sou uma trabalhadora independente: sou uma escrava do trabalho que se tem de sujeitar a receber o ordenado sempre muito atrasado, não me pagam as horas de reuniões e não podendo manifestar a minha indignação pois seria automaticamente posta no olho da ru caso o fizesse.

Nunca tenho direito a subsídio de férias, nem de alimentação, recebendo apenas 9€ por hora, sem ter direito a nenhum manual nem a fotocópias, pois, caso queira, terei de pagar do meu bolso.

Na minha opinião, as extra-curriculares só funcionarão bem se os professores forem tratados de forma justa e haja condições materiais para se poder dar uma aula.

A minha situação é verdadeiramente catastrófica e continuo ainda à espera do ordenado do mês anterior...

Anónima – Vila Nova de Gaia

Testemunho: design

Sou trabalhadora independente a recibos verdes na área de design e publicidade (faço parte dos chamados freelancers).

No ano passado apresentei o meu rendimento anual, que, dividido por 12 meses deu 375 euros. Sobre este valor a Segurança Social cobra-me de contribuição mensal 95 euros (25% do meu rendimento mensal). Fazendo as contas sobram-me 280 euros para sobreviver!

Trabalho com várias entidades, pelo que não é um contrato que me vai "salvar a vida!", sei que o ideal seria abrir uma empresa, para poder apresentar despesas, mas com que condições, se nem o ordenado mínimo ganho, só quero que me deixem trabalhar, porque acredito que ao longo do tempo os meus rendimentos vão aumentar, mas em início de carreira, tirarem-me 25% do que ganho é um roubo!

Como trabalhadora independente nunca terei direito a subsídio de desemprego, subsídio de férias ou de Natal.

Como trabalhadora independente sou eu que tenho de investir em material profissional (na área da publicidade é imperativa a tecnologia mais moderna).

Como trabalhadora independente não tenho certeza do dia de amanhã; posso não receber nada durante meses, mas a contribuição mensal para a segurança social não pode falhar, senão, sou mais uma devedora ao estado, que agora se lembrou das penhoras, ainda me levam o computador, a minha ferramenta de trabalho!

Talvez valesse a pena deixar de trabalhar e pedir o rendimento mínimo, talvez valesse a pena desistir de ser trabalhadora independente e procurar um emprego (mas provavelmente, continuaria a passar recibos verdes). Por opção, quero continuar a trabalhar por conta própria, até não poder pagar as minhas contas, que como podem ver até são pequenas, o que posso eu pagar com 280€!!!

Neste caso, o meu alvo é a Segurança Social, sabendo que da sua parte não terei direito a nada durante os próximos 30 anos (nem da reforma podemos ter certezas...), porque terei eu de pagar tanto para nada, sim para o que ganho, 95€ é muito dinheiro!

Mariana

17 Maio: Encontro de Jornalistas Precários/as, no Porto

Depois do encontro em Lisboa, decorre no próximo sábado, no Porto, um Encontro de Jornalistas Precários, promovido pelo Sindicato dos Jornalistas.

Esta iniciativa destina-se a profissionais em regime de trabalho independente, situação de recibo verde, trabalho à peça, contrato a termo ou outras situações de precariedade.

Local: Delagação do Norte do Sindicato dos Jornalistas, Rua Fernandes Tomás, 424, 4º, salas 4 e 5 (próximo do metro do Bolhão).

Horário: 14 horas

Data: Sábado, dia 17 de Maio.


Mais informações podem ser obtidas aqui:

http://www.jornalistas.eu/noticia.asp?id=6560&idselect=557&idCanal=557&p=0

O que o Ministro anda a fazer...

O Ministro do Trabalho e da Segurança Social está prestes a atingir um novo ponto máximo de sofisticação!

Após ter afirmado na TSF desconhecer a realidade dos 'falsos' recibos verdes nos CNO's, Vieira da Silva foi confrontado com esta realidade na interpelação ao Governo, promovida pelo Bloco de Esquerda.

Também o FERVE interpelou o ministro acerca desta questão no programa 'Pros e Contras', ao que Vieira da Silva respondeu afirmando que o Governo cumpriria com as suas obrigações, tal como já o havia feito no passado.

Ora, o que o Governo está a fazer é a afastar liminarmente todos os técnicos a recibos verdes nos Centros Novas Oportunidades (CNO's) de gestão directa do IEFP, ou seja, tratam-se de CNO's de gestão directa do próprio ministério do Trabalho.

Para celebrar esta situação, Vieira da Silva irá estar na próxima sexta-feira no CACE Cultural do Porto, para proceder à entrega de diplomas obtidos ao abrigo do programa novas oportunidades. Apelamos a que não deixem esta incongruência passar impune!

Esta situação é apenas um dos exemplos que começam a ocorrer na administração pública, onde existem mais de 100 mil pessoas a trabalhar a recibos verdes!

Encontro de Jornalistas Precários/as

Amanhã, 3 de Maio, para assinalar o dia da Liberdade de Imprensa, o Sindicato dos Jornalistas organiza um encontro de jornalistas em regime de trabalho independente, em situação de recibo verde, trabalho à peça, contrato a termo ou outras situações de precariedade.


Os pontos em discussão serão os seguintes:

1. Diagnóstico da situação quanto às condições dos freelance e às diversas formas de precariedade, a quantificação e a distribuição do fenómeno;

2. Caracterização de problemas específicos, designadamente a retribuição de trabalhos (tabela de honorários) de freelance e colaboradores à peça; as condições de entrega/aceitação de trabalhos realizados em regime de trabalho independente; os direitos de autor; a situação de falso “recibo verde”; e as garantias em domínios como os acidentes de trabalho, segurança social, saúde e fiscalidade;

3. Debate sobre medidas, especialmente soluções (individuais e colectivas, de curto, médio e longo prazo), como regulamentos sobre condições de entrega e aceitação de trabalhos, tabelas de honorários mínimos, as obrigações das empresas e as garantias dos jornalistas precários;

4. Melhoria do apoio do SJ aos jornalistas freelance e precários, especialmente quanto às obrigações do Sindicato face aos seus sócios, bem como soluções para a quotização específica dos precários e para serviços e benefícios específicos para estes grupos.


Programa:
14.00 – Recepção dos participantes e entrega de documentação
14.30 – Abertura dos trabalhos, com intervenções livres dos participantes
17.00 – Intervalo para café
17.10 – Debate
18.00 – Conclusões e medidas
19.00 – Encerramento


Local:
Sede do Sindicato dos Jornalistas.
Rua dos Duques de Bragança N.º 7. Lisboa.