Serralves: Ministério do Trabalho assume que recepcionistas deveriam ter contrato

O Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS) respondeu à pergunta que o Bloco de Esquerda lhe havia endereçado, em Abril, referente à situação contratual das/os recepcionistas de Serralves.

Nesta resposta, que pode ser lida na íntegra aqui, o MTSS refere que:

"Verifica-se a presunção da existência de contratos de trabalho entre a Fundação de Serralves e os recepcionistas ao seu serviço, dado tratar-se da realização de uma actividade por forma aparentemente autónoma mas em condições características às do contrato de trabalho, e que causa prejuízo ao trabalhador e ao Estado (...)".

O MTSS refere também que "no que respeita ao despedimento (...) devem os interessados accionar os respectivo processos junto do tribunal competente."

Serralves falha audiência com ACT e assina acordos com trabalhadoras/es despedidas/os

O FERVE e os Precários Inflexíveis sabem que a Fundação de Serralves não compareceu à audiência inerente ao processo instaurado pela da Autoridade para as Condições de Trabalho, tendo assinado acordos satisfatórios com as/os recepcionistas que despediu ilegalmente, de modo a evitar que os processos fossem para tribunal.

A Fundação de Serralves acaba assim por reconhecer, tardiamente e sob pressão, aquilo que sempre soube: as/os recepcionistas de Serralves exerciam funções permanentes e, como tal, deveriam ter tido um contrato de trabalho. No entanto, foram mantidos ilegalmente a recibos verdes, durante anos até que, em Fevereiro de 2010, foram coagidos a constituírem-se como empresa para não ficarem sem trabalho.

Desde o início, o FERVE e os Precários Inflexíveis acompanharam esta situação:

- Denunciámos a coação a que as/os trabalhadoras/es estavam a ser alvo, para se constituírem como empresa, sob pena de serem despedidas/os;

- Apelámos ao envio massivo de mensagens de correio electrónico para Serralves;

- Instigámos os partidos políticos a pronunciarem-se, o que originou perguntas ao Ministério da Cultura e do Trabalho por parte do Bloco de Esquerda e uma carta da Juventude Socialista do Porto.

- Denunciámos a ilegalidade vivenciada em Serralves à Autoridade para as Condições de Trabalho, o que originou uma inspecção no dia 3 de Março;

- Promovemos uma carta aberta, assinada por dezenas de personalidades das artes e da cultura, solidárias com estas/es trabalhadoras/es;

- Estivemos no Serralves em Festa, onde contactámos milhares de pessoas e recolhemos assinaturas para uma carta que foi entregue à Administração de Serralves.


Esta é uma conquista da luta e da união destas/es trabalhadoras/es, dos movimentos que se associaram a esta causa e de todas/os quantas/os ajudaram a denunciar esta situação e que com ela se solidarizaram.

No entanto, o FERVE e os Precários Inflexíveis continuam a condenar a ilegalidade que perpassa todo este processo: a Fundação de Serralves manteve ilegalmente recepcionistas a falsos recibos verdes durante anos, coagiu-os, despediu-os e contratou uma empresa (criada por uma familiar da directora de recursos humanos) para providenciar os serviços de recepção, destruindo postos de trabalho sem nunca ter respeitado direitos. a Fundação Serralves tem especiais responsabilidades dada a sua ligação ao Estado que inclui dois representantes no Conselho de Administração. Por outro lado, não esquecemos também a censurável atitude da ACT, que apenas notificou Serralves no dia seguinte aos despedimentos.

SERRALVES: mais de 1000 pessoas subcreveram protesto sobre despedimentos ilegais

O FERVE e as/os Precárias/os estiveram no “Serralves em Festa”. Estivemos a dar a conhecer às/aos visitantes do evento todos os pormenores relacionados com o despedimento ilegal de 18 recepcionistas que, durante anos, exerceram funções nesta Fundação.

Uma carta de protesto foi subscrita por mais de mil pessoas que visitaram a iniciativa – amigos e visitantes de Serralves, que acompanham e respeitam esta instituição e, também por isso, exigem que sejam respeitados os direitos das/os trabalhadoras/es e cumprida a lei. Nesta carta de protesto mais de mil pessoas demonstram a sua indignação perante a atitude de Serralves e exigem que a Fundação reconheça os contratos de trabalho que durante anos negou a estas/es 18 trabalhadoras/es, emendando os despedimentos ilegais.

Nesta acção de informação e apelo à solidariedade, foi divulgado integral e amplamente o relatório da inspecção realizada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que determina o reconhecimento do vínculo entre Serralves e estas/es trabalhadoras/es.

Esperamos que a Fundação de Serralves, que insiste em não se conformar com a evidência de ter que cumprir a lei e respeitar os direitos dos trabalhadores, seja sensível a este apelo de mais de um milhar dos seus visitantes e amigos. Em particular, esperamos que o Conselho de Administração finalmente se pronuncie sobre esta situação, terminando com um inexplicável silêncio, que vem resistindo à divulgação pública do relatório da ACT e de todo o caso, bem como aos vários apelos da sociedade civil para que a situação seja regularizada e observados os direitos dos trabalhadores.

Relembramos ainda que, por proposta do Bloco de Esquerda acolhida pelo conjunto dos grupos parlamentares, o presidente da ACT estará em breve na Assembleia da República, para explicar o conteúdo do relatório da inspecção realizada e a não comunicação atempada das suas conclusões, com grave prejuízo para os trabalhadores ilegalmente despedidos. Mantemos a nossa posição: estes despedimentos poderiam ter sido evitados.

Recordamos que Jorge Dias, dirigente da ACT, em declarações à comunicação social no passado dia 5 de Abril, afirmava que o relatório ainda não estava concluído e que a inspecção havia decorrido a 30 de Março – ora, o relatório tem data de 11 de Março, ou seja, Jorge Dias não disse a verdade e a ACT poderia ter notificado Serralves antes dos despedimentos.

Notícia da TVI aqui e do Público aqui.

Precários Inflexíveis e FERVE promovem acção sobre 18 recepcionistas despedidas/os

Este fim-de-semana, a Fundação de Serralves promove o evento "Serralves em Festa!", que saudamos enquanto iniciativa cultural.

O FERVE e os Precári@s Inflexíveis vão marcar presença neste evento porque não nos esquecemos do comportamento deplorável e ilegal que a Administração de Serralves teve para com 18 recepcionistas que, ao longo de anos, desempenharam funções nesta instituição.

Recordamos que Serralves manteve, durante anos, os seus recepcionistas a falsos recibos verdes. Em vez de cumprir a lei a celebrar contratos de trabalho, em Fevereiro deste ano Serralves coagiu estas pessoas a constituírem-se como empresa, acabando por despedi-los liminarmente no dia 12 de Abril.

A Autoridade para as Condições de Trabalho efectuou uma inspecção a Serralves tendo constatado a ilegalidade desta situação, como se pode confirmar pelo relatório em anexo, ao qual o FERVE e os Precários Inflexíveis tiveram acesso.

Assim, neste fim-de-semana iremos estar no Serralves em Festa, informando os/as visitantes acerca destes despedimentos ilegais e recolhendo assinaturas numa carta de solidariedade que será entregue ao Conselho de Administração da Fundação de Serralves.



Notícias no SOL e no Público.

Serralves: ACT confirma existência de falsos recibos verdes

Autoridade para as Condições de Trabalho confirma existência de falsos recibos verdes na Fundação de Serralves
Despedimentos ilegais dos recepcionistas poderiam ter sido evitados

Os movimentos de trabalhadores precários FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes e Precários Inflexíveis tiveram acesso ao esperado relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) sobre a situação dos recepcionistas despedidos pela Fundação de Serralves, depois de coagidos a formar uma empresa após anos a trabalhar para a instituição em regime de recibos verdes.

O relatório é totalmente claro sobre o essencial: como dissemos desde o início, existe uma relação de trabalho que deveria ser mediada por contratos de trabalho, ou seja, trata-se duma situação flagrante de falsos recibos verdes. As conclusões do relatório são inequívocas: os trabalhadores utilizavam as instalações e os instrumentos de trabalho da empresa, tinham um horário definido pela Fundação (tendo mesmo a obrigação de “picar ponto”!), existia uma hierarquia claramente identificável e instruções permanentes para o desenvolvimento do trabalho, a remuneração era dependente do número de horas de trabalho realizado, existindo ainda normas de procedimento estritamente definidas, como a utilização obrigatória de fardas de trabalho.

No procedimento inspectivo realizado pela ACT, os responsáveis da Fundação foram alertados para estes indícios de ilegalidade. Infelizmente, a sua opção foi continuar a ilegalidade que já durava há anos, agravada com a chantagem de despedimento se estes trabalhadores não aceitassem uma solução ainda mais precária que a anterior – a constituição de uma empresa para desenvolver um trabalho claramente subordinado.

No relatório pode ler-se que a Dra. Odete Patrício, Directora-Geral da Fundação, declarou à própria ACT que considerava a remuneração destes trabalhadores uma “mesada”, numa atitude que consideramos ser de displicência e desprezo pelos direitos que está obrigada a respeitar.

A Dra. Cristina Passos, Directora dos Recursos Humanos da Fundação, foi também inquirida pela ACT e confirmou a sua decisão ilegal de despedir os trabalhadores, não reconhecendo o vínculo existente e impondo uma nova prestação de serviços através duma empresa (admitindo, no entanto, que essa empresa deveria beneficiar da experiência dos trabalhadores que há anos desempenhavam as funções de recepcionistas).

Esperamos agora que, finalmente, seja dada a devida sequência às conclusões do relatório, que recomenda o reconhecimento dos contratos de trabalho devidos. No entanto, não podemos deixar de sublinhar a nossa indignação pelo facto de não terem sido evitados os despedimentos ilegais que a Fundação de Serralves insistiu em levar a cabo: este relatório, exemplar pela sua clareza, redigido com base numa inspecção realizada a 4 de Março, tem data de 11 de Março e os trabalhadores foram ilegalmente despedidos a 12 de Abril.

Também grave é o facto de Jorge Dias, dirigente da ACT, ter garantido publicamente, nas vésperas dos despedimentos ilegais, concretamente a 5 de Abril, que o relatório ainda não estava disponível (referindo ainda, erradamente, que a inspecção tinha decorrido a dia 30 de Março…). Aliás, a ACT optou sempre por não divulgar este relatório, mesmo quando solicitado pela própria Assembleia da República.

Fica, pois, totalmente claro o que os movimentos de trabalhadores precários sempre disseram: Serralves despediu ilegalmente estes trabalhadores, depois de impor durante anos uma relação de trabalho através de falsos recibos verdes. Sabemos como foi importante a denúncia pública desta situação, a recusa dos trabalhadores e a mobilização da sociedade civil, nomeadamente as várias dezenas de pessoas que exigiram a Serralves, através duma carta aberta, a regularização desta situação e o reconhecimento dos direitos destes trabalhadores.

Esperamos agora que muito rapidamente a Fundação de Serralves, nomeadamente o seu Conselho de Administração, emende as ilegalidades cometidas e reconheça imediatamente os direitos dos trabalhadores afectados, integrando-os, como é devido, no seu posto de trabalho, com acesso a contratos de trabalho e aos direitos subtraídos durante anos de arbitrariedades.


FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes
Precários Inflexíveis

ACTUALIZAÇÃO (19/05/2010): Na sequência desta denúncia, o Bloco de Esquerda endereçou uma carta aberta à Fundação de Serralves; remeteu também perguntas ao Ministério da Cultura e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Continuamos a aguardar reacção por parte dos restantes partidos políticos.

Carta aberta à Fundação de Serralves: mais de 50 personalidades solidárias com os trabalhadores ilegalmente despedidos

Hoje, é o primeiro dia sem trabalho para 18 recepcionistas da Fundação de Serralves.

Após anos a trabalhar a falsos recibos verdes, estas pessoas foram liminarmente afastadas pela Fundação de Serralves, por não terem aceitado constituírem-se como empresa para continuarem a trabalhar.

Hoje, mais de cinquenta personalidades ligadas ao mundo das artes, da cultura e do sindicalismo unem-se para subscrever a carta aberta, promovida pelo FERVE e pelos Precários Inflexíveis, em solidariedade para com estes/as trabalhadores/as.

FERVE e Precários Inflexíveis


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CARTA AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERRALVES
O MUSEU COMO PROJECTO. TRABALHADORES E SOCIEDADE.


"Quem faz os museus são as sociedades a que pertencem. Os problemas estruturais da sociedade revelam-se também um problema para o desenvolvimento de um projecto como um museu.”

João Fernandes, Director do Museu de Serralves, JN 10 -11- 2009

Considerando a importância e notoriedade internacional alcançadas pela Fundação de Serralves, em poucos anos, através da actividade do Museu de Arte Contemporânea; o papel motor que essa instituição exerce na actividade cultural, tanto a nível local, como nacional, através das suas exposições itinerantes e inúmeras co-produções; o investimento do Estado Português na Fundação, eixo fundamental da acção do Estado em favor da Arte Contemporânea em Portugal; a extraordinária visibilidade pública do Museu, contando 3 milhões de visitantes em apenas 10 anos de existência e as constantes provas da solidariedade e consideração prestadas por inúmeras figuras públicas à Fundação, tema de orgulho para a instituição, que publica regularmente declarações desse tipo num suplemento promocional regular distribuído com o jornal O Público;

Considerando que Serralves sempre se posicionou como produtora de democracia, da criação cultural, do pensamento crítico sobre a contemporaneidade e que os direitos sociais e os direitos do trabalho são eles próprios fundadores e condição de instituições e sociedades democráticas;

Deduzindo que a Fundação de Serralves constitui aos olhos do mundo um modelo (de sucesso) de gestão público-privada de uma instituição cultural e que a afluência de público que caracteriza há vários anos o Museu envolve necessariamente uma equipa de qualidade para a recepção e informação do visitante:


- Parece-nos incompreensível que “os serviços de Recepção da Fundação de Serralves” tenham sido até hoje “assegurados por uma equipa variável de colaboradores, mediante uma regular e legítima prestação de serviços a recibo verde”;

- Parece-nos inaceitável que estes trabalhadores tenham sido mantidos, durante anos, sem vínculo, sem direito ao enquadramento que um contrato de trabalho assegura, deixando-os sem qualquer protecção perante o desemprego;

- Parece-nos também inaceitável que a estes trabalhadores tenha sido proposto constituírem-se como empresa, sob o pretexto, que como visitantes de Serralves rejeitamos, de “obter serviços com mais qualidade, maior eficiência e profissionalismo e desta forma contribuir para melhor acolher todos quantos nos visitam”;

- Parece-nos ilegal que perante a recusa da maioria dos trabalhadores em acatar a proposta supra-referida, a Fundação tenha pura e simplesmente dispensado os serviços de quem há anos assegurava a Recepção diária dos visitantes, e contribuía decisivamente para o sucesso detalhado anteriormente, em lugar de ter celebrado contratos de trabalho com estes trabalhadores.


Enquanto visitantes, amigos de Serralves, artistas que aí expomos, cidadãos, manifestamos a nossa solidariedade para com os e as recepcionistas despedidos, consideramos que os seus direitos deviam ter sido acautelados e apelamos à correcção desta situação, evitando-se o despedimento e celebrando contratos de trabalho com estes trabalhadores.


Os/As subscritores/as;

ADA PEREIRA DA SILVA: produtora cultural
ANA PÉREZ-QUIROGA: artista plástica
ANDRÉ ALVES: artista plástico e investigador académico
ÂNGELA BERLINDE: fotógrafa
ÂNGELO FERREIRA DE SOUSA: artista plástico
BRUNO MAIA: Membro da Comissão de Trabalhadores da ex-Qimonda
CARLA BOLITO: actriz e membro da Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual
CARLA CRUZ: artista plástica
CARLA MIRANDA: actriz
CARLOS COSTA: director artístico da Visões Úteis

CESÁRIO ALVES: fotógrafo
CRISTINA ANDRADE: membro do FERVE – Fartos/as d'Estes Recibos Verdes
DANIEL OLIVEIRA: cronista
DIANA ANDRINGA: jornalista
DUARTE VITÓRIA: artista plástico
EDUARDA DONÍSIO: escritora
EDUARDO VALDREZ: dirigente do Sindicato da Saúde, Solidariedade e Segurança Social
ESGAR ACELERADO: ilustrador
FILIPE RODRIGUES: artista plástico
FILOMENA MARONA BEJA: escritora

FILOMENA OLIVEIRA: dramaturga
FRANCISCO JOSÉ: membro da Comissão de Trabalhadores da Unicer
GRAÇA MARTINS: artista plástica
HENRIQUE BORGES: direcção do Sindicato dos Professores do Norte e membro da FENPROF
HENRIQUE DO VALE: artista plástico
INÊS LOUSINHA: artista plástica
INÊS VIEIRA: Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços de Portugal
ISABEL LHANO: artista plástica
ISABEL MONTEIRO: artista plástica
ISABEL PADRÃO: artista plástica

JOÃO PACHECO: jornalista e membro dos Precários Inflexíveis
JOÃO PEDRO RODRIGUES: escultor
JOÃO TEIXEIRA LOPES: sociólogo
JORGE MAGALHÃES: Dirigente da FEPCES - Federação dos Trabalhadores dos Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
JOSÉ CARLOS TINOCO: produtor cultural
JOSÉ FERREIRA: Coordenador da Comissão de Trabalhadores da EFACEC e Dirigente do Sindicato de Trabalhadores da Indústria Eléctrica do Norte e Centro
JOSÉ PAIVA: artista plástico
JÚLIA PINTÃO: artista plástica
JULIETA GUIMARÃES: actriz, coordenadora da área norte da Operação Nariz Vermelho, membro da Erva Daninha e da direcção da Plateia

LUÍS TOBIAS: fotógrafo
LUÍSA GONÇALVES: escultora e professora aposentada da Escola Secundária Artística de Soares dos Reis
MANUEL LOFF: historiador
MARIA JOSÉ FERREIRA: pintora
MIGUEL REAL: escritor
NATÉRCIA PACHECO: docente da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto
PAULA GODINHO: antropóloga e docente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
PAULO PIMENTA: fotógrafo
PAULO RICARDO: dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa
PEDRO RUIZ: escultor
RAQUEL FREIRE: cineasta

REGINA GUIMARÃES: escritora
RENATO ROQUE: fotógrafo
SÓNIA CARVALHO: artista plástica
TERESA DIAS COELHO: pintora
TIAGO GILLOT: membro dos Precários Inflexíveis

Serralves: Resultados da inspecção podem ser conhecidos na próxima semana

De acordo com a reportagem do Jornalismo Porto Net, a Autoridade para as Condições de Trabalho poderá dar a conhecer na próxima semana os resultados da inspecção efectuada à Fundação de Serralves.

A notícia pode ser lida parcialmente de seguida ou integralmente aqui.

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A Autoridade para as Condições de Trabalho analisou a dispensa dos 18 funcionários da Fundação de Serralves. As conclusões da acção inspectiva poderão ser conhecidas no final da próxima semana.

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) efectuou uma acção inspectiva à Fundação de Serralves na passada terça-feira, dia 30 de Março, na sequência da dispensa de 18 funcionários. Segundo um responsável da organização, Jorge Dias, os resultados poderão ser divulgados na próxima semana.

A dispensa de 18 recepcionistas por parte da Fundação de Serralves foi dada a conhecer aos mesmos através de uma carta da directora-geral, Odete Patrício, na qual esta os informava de que os respectivos "contratos de prestação de serviço" com Serralves cessariam a 12 de Abril.

A situação dos recepcionistas de Serralves já se arrasta desde Janeiro, altura em que os funcionários denunciaram a situação ao grupo "Fartos dos Recibos Verdes" (FERVE). Nessa altura, a Direcção-Geral convocou os recepcionistas para uma reunião, na qual lhes propôs que criassem uma empresa, cujos serviços a fundação depois contrataria. Foi-lhes ainda sugerido que procurassem orientação junto da IN Serralves, a incubadora de indústrias criativas da fundação. A proposta foi recusada de forma unânime por todos os trabalhadores. Como consequência, a fundação anunciou que recorreria a uma empresa externa para assegurar os serviços de atendimento.

Cristina Passos, directora de recursos e projectos especiais de Serralves, afirma que "os serviços de recepção da Fundação de Serralves são assegurados por uma equipa variável de colaboradores, mediante uma verdadeira e legítima prestação de serviços". Segundo Cristina Passos, os recepcionistas não estão sujeitos a "qualquer horário elaborado e imposto pela Fundação, como sucede nos genuínos contratos de trabalho", nem a nenhum regime de faltas, ou controlo de assiduidade.

O contrato de trabalho não existiu porque "os recepcionistas não se encontram sujeitos ao exercício de qualquer poder disciplinar pela fundação, pois não existe nenhuma subordinação daqueles a esta". "Por estes motivos, não existe qualquer tipo de vínculo laboral entre os recepcionistas e a fundação", esclarece. Assim, Serralves justifica a sua posição quanto à decisão de propôr aos trabalhadores a criação uma empresa, decisão essa que justifica como "um incentivo ao empreendedorismo."

Associações juntam-se aos protestos e consideram "situação ilegal"

Os grupos Precários Inflexíveis e FERVE são algumas das organizações que deram voz aos recepcionistas dispensados por Serralves. Tiago Gillot, membro dos Precários Inflexíveis, afirma que houve uma relação de trabalho, durante todos estes anos, entre a Fundação e os recepcionistas, e que, por isso, estas pessoas foram prejudicadas. (...)

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) efectuou uma acção inspectiva à Fundação de Serralves, mas ainda não foram divulgados os resultados. Segundo Jorge Dias, responsável da organização, os dados da inspecção ainda estão "em segredo de justiça", pelo que não poderão ser conhecidos para já. (...)

O responsável da ACT refere, ainda, que esta situação não é nova, acrescentando que o órgão já "acompanha o caso de Serralves desde 2008".

O Mayday Porto 2010 foi a Serralves!

Hoje de manhã, o MayDay Porto foi à Fundação Serralves reclamar contra o despedimento de 18 trabalhadores que trabalham a recibos verdes, alguns há mais de 5 anos!

Sob o mote de "Cultura é sermos solidários" pedimos o livro de reclamações para fazermos ouvir o nosso descontentamento para com esta situação e apelar para que se regularize a situação destas pessoas que, sendo na prática trabalhadores por contra de outrem, são tratadas como empresários.

Reportagem da RTP sobre despedimentos em Serralves

AS CORES DE SERRALVES

Esta exposição em Serralves pode ser dividida em três. A primeira é a fase verde, dos recibos dos seus trabalhadores. A segunda é cor-de-rosa, com apelos ao "empreendedorismo". A terceira é negra: o despedimento.

As pessoas que trabalham na recepção e nas bilheteiras de Serralves têm horários? Têm. Ocupam uma função fixa e sempre necessária à instituição? Ocupam. Dependem de uma hierarquia? Sim. Trabalham nas instalações da Fundação de Serralves? Nem podia ser de outro modo. São funcionários da Fundação que gere aquele espaço cultural? Não. Trabalham a recibos verdes. Aqueles que supostamente foram criados para prestadores de serviços.

Os da Fundação de Serralves são falsos recibos verdes. Ilegais, portanto. Porque a lei é clara: um trabalhador que obedece a uma hierarquia dentro da empresa, cumpre horário por esta estipulado, exerce actividade nas suas instalações e usa ferramentas de trabalho fornecidas pela mesma não pode trabalhar a recibos verdes. É o caso destas pessoas.

Perante este facto, o que seria normal? Que a Fundação de Serralves integrasse aqueles trabalhadores como seus funcionários, que é o que eles são. Foi isso que fez? Claro que não. Afinal de contas, estamos em Portugal. A lei é apenas um conselho para quem o queira seguir.

Convidou os seus trabalhadores, ilegalmente pagos através de recibos verdes, a constituírem a sua própria empresa e fornecerem o serviço externos à instituição. Ou seja, para continuarem a ser trabalhadores na Fundação de Serralves têm de ser empresários de portaria e bilheteira. Com que objectivo? "Por forma a promover o empreendedorismo" . Ou seja, depois da fase verde, a Fundação passou à cor-de-rosa.

Houve queixas à Autoridade para as Condições de Trabalho. Houve perguntas de deputados às autoridades. O que fez a Fundação? Regularizou a situação? Claro que não. Continuamos em Portugal e a lei continua a ser facultativa. Enviou uma carta aos recepcionistas anunciando que a partir do próximo dia 12 estão sem emprego . Chegámos finalmente à fase negra.

Irá contratar um serviço externo para desempenhar as funções que os seus trabalhadores ilegalmente pagos através de recibos verdes já desempenhavam e, ao que parece, bem, já que a instituição até os queria lá a trabalhar.

É esta a moda destes tempos: o empregador quer ter funcionários com a obrigação de cumprir horários e desempenhar tarefas com "profissionalismo". Mas não quer a maçada de fazer a sua parte. E chama a este negócio - em que tem o direito de exigir tudo e nenhum dever a cumprir - promoção do "empreendedorismo".

A Fundação de Serralves tem dois representantes do Estado na administração - de seus nomes Rui Guimarães e Elisa Ferreira (a tal que estava disposta a perder a "gamela de Bruxelas"). O seu presidente até é um ex-ministro: Luís Braga da Cruz. E o seu vice-presidente também: Luís Campos e Cunha. Todos em algum momento das suas vidas foram responsáveis pelas leis que regem este país e, julgava-se, a Fundação de Serralves. A Fundação recebeu e recebe apoio financeiro do Estado. O mesmo que fez as leis que esta acha que não tem de cumprir. E não hesita em pedir voluntários (não pagos) com base "nos princípios da participação, da solidariedade e cooperação". Ou seja, não hesita em pedir à comunidade os bons sentimentos que não pratica em casa.

Conclusão: uma instituição que tem dinheiros públicos e representantes do Estado e três ex-ministros na administração contrata trabalhadores de forma ilegal. Quando confrontada com o problema tenta que eles formem uma empresa para cumprirem a mesma função. Perante a recusa despede os trabalhadores.

E querem estes distintos senhores que levemos a sério as leis que aprovam quando se sentam nos conselhos de ministros e no Parlamento.

Crónica de Daniel Oliveira no Expresso.

FUNDAÇÃO DE SERRALVES DESPEDE TRABALHADORES/AS A FALSOS RECIBOS VERDES

A Fundação de Serralves tem um horário de funcionamento.

A Fundação de Serralves tem uma recepção e uma bilheteira.
A Fundação de Serralves tem recepcionistas que asseguram estes serviços, permanentes e imprescindíveis, alguns há mais de cinco anos.

A Fundação de Serralves saberá que deveria ter celebrado contratos de trabalho com estes/as trabalhadores/as, visto tratarem-se de pessoas que utilizam material disponibilizado pela entidade empregadora, visto utilizarem uma farda da instituição, visto estarem inseridos numa equipa, visto terem chefias, visto estarem na dependência económica da entidade que as contrata: tudo critérios que permitem aferir a existência de um contrato de trabalho e não de trabalho independente.

A Fundação de Serralves sabe que estas pessoas são falsos recibos verdes.

No entanto, em vez de regularizar a situação contratual destes/as trabalhadores/as, a Fundação de Serralves optou por 'convidá-los' a constituírem-se como empresa para que pudessem continuar a desempenhar as mesmas funções de sempre. A esta chantagem a Fundação de Serralves chama "apelo ao empreendedorismo".



O FERVE denunciou esta situação publicamente, à Autoridade para as Condições de Trabalho (que efectuou já uma acção inspectiva à Fundação de Serralves) e também junto dos partidos políticos (o que motivou uma pergunta do Bloco de Esquerda ao Ministério da Cultura e uma outra ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social).



Agora, a Fundação de Serralves enviou uma carta a todos/as os/as recepcionistas, informando-os/as de que, a partir de 12 de Abril, deixam de trabalhar naquela instituição.


O FERVE e os Precári@s Inflexíveis consideram inenarrável o comportamento que a Fundação de Serralves tem vindo a assumir, alheado do cumprimento da lei, desprovido de moralidade, dignidade e respeito para com as pessoas que, ao longo de anos, trabalharam nesta instituição.

Estamos total e incondicionalmente solidários com estes/as trabalhadores/as e continuaremos a desenvolver acções de solidariedade para com eles/as, que serão comunicadas nos próximos dias.

ACTUALIZAÇÕES:

1) Esta denúncia foi noticiada, entre outros, no SOL, na Antena 1, no Público, no Rádio Clube Português, na Rádio Universitária do Minho, na agência LUSA (aqui citada pelo Diário de Notícias).

2) Também na sequência desta denúncia, o Bloco de Esquerda endereçou uma carta aberta ao conselho de administração de Serralves, dirigiu perguntas ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e ao Ministério da Cultura e solicitou à Autoridade para as Condições de Trabalho a documentação referente à acção inspectiva recentemente realizada.

3) Continuamos a aguardar reacções por parte dos restantes partidos políticos.

SOLIDARIEDADE para com recepcionistas de Serralves

Os/As recepcionistas da Fundação de Serralves trabalham a falsos recibos verdes, alguns deles/as há mais de cinco anos. Estas pessoas, deveriam, obviamente, ter um contrato de trabalho. No entanto, estão neste momento a ser sujeitas a uma enorme pressão por parte da Fundação de Serralves para que se constituam como empresa, de modo a que possam continuar a exercer as mesmas funções de sempre.

Perante esta denúncia, efectuada pelo FERVE, a Fundação de Serralves veio afirmar que esta medida visada 'promover o empreendedorismo dos seus colaboradores/as' e acrescentou que não considera que a sua actuação seja passível de crítica.

A situação dos/as recepcionistas de Serralves foi já denunciada à Autoridade para as Condições de Trabalho e a todos os grupos parlamentares, sendo que o Bloco de Esquerda endereçou uma pergunta sobre esta situação ao Ministério do Trabalho e também ao Ministério da Cultura.

Porque consideramos esta situação inaceitável, imoral e ignóbil, apelamos à solidariedade de todos/as vós para que copiem o texto que apresentamos de seguida (ou que escrevem um do vosso agrado) e o enviem para os endereços que vos providenciamos.

Sugerimos também que, se/quando forem a Serralves, solicitem o Livro de Reclamações e escrevam sobre este assunto.

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À Fundação de Serralves:

Tendo tomado conhecimento da situação em que se encontram a trabalhar os/as recepcionistas da Fundação de Serralves, venho por este meio expressar o meu mais veemente desacordo perante a proposta a que estas pessoas estão a ser sujeitas.

Os/As recepcionistas de Serralves são falsos recibos verdes: estão inseridos numa equipa, têm uma local de trabalho definido e utilizam o material providenciado pela entidade que os contrata. Como tal, deveriam ter um contrato de trabalho.

Considero inaceitável que, ao invés de contratar estes/as trabalhadores/as, a Fundação de Serralves tenha proposto que estas pessoas se constituam como empresa para que possam continuar a trabalhar. Ora, trabalhadores/as por conta de outrem não são empresas: esta é uma torpe estratégia para incumprir obrigações contratuais!

Assim, apelo a que a Fundação de Serralves aja como entidade de bem, celebrando contratos de trabalho com estes/as trabalhadores/as.

Com os melhores cumprimentos;

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serralves@serralves.pt, informacoes@serralves.pt, eventos@serralves.pt, dir.geral@serralves.pt, dir.museu@serralves.pt, dir.parque@serralves.pt, dir.marketing@serralves.pt, dir.adm.financeira@serralves.pt, comunicacao@serralves.pt

Serralves diz querer promover empreendedorismo junto de falsos recibos verdes

O FERVE denunciou na passada quarta-feira, dia 17 de Fevereiro, a situação a que estão a ser submetidos/as os/as recepcionistas de Serralves: estas pessoas trabalham a falsos recibos verdes, algumas há mais de cinco anos, e foram agora 'convidadas' por Serralves a constituírem-se como empresa para poderem continuar a trabalhar no mesmo local de sempre (Serralves), exercendo as mesmas funções de sempre, sujeitas à mesma hierarquia de sempre.

Perante esta situação, eis a resposta de Serralves:


"Caro Amigo de Serralves

Recebemos a sua comunicação, que agradecemos. Todas as questões que os nossos visitantes nos colocam merecem a nossa melhor atenção, pelo que passo a responder à questão que nos colocou.

Os serviços de Recepção da Fundação de Serralves são assegurados por uma equipa variável de colaboradores, mediante uma regular e legítima prestação de serviços.

No sentido de melhorar a qualidade do serviço prestado, a Fundação de Serralves equacionou recorrer a uma empresa especializada para o efeito.

No entanto, e por forma a promover o empreendedorismo, potenciando e alavancando financeiramente as capacidades e competências dos membros daquela equipa, reforçando a sua capacidade de geração de proveitos, os mesmos foram abordados no sentido de saber se teriam vontade de avançar com a constituição de uma empresa para prestação de serviços desta natureza.

Com este processo Serralves procura obter serviços com mais qualidade, maior eficiência e profissionalismo e desta forma contribuir para melhor acolher todos quantos nos visitam.

Não nos parece que a nossa actuação seja passível de crítica."


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- NÃO???

- Não vos parece que a vossa actuação seja passível de crítica?

"Promover a capacidade de empreendedorismo" é uma nova modalidade contratual, prestes a ser inserida num Código de Trabalho que ainda desconhecemos?


A resposta providenciada por Serralves é de tal forma alheada da realidade que a torna particularmemnte arrepiante: é nestes moldes que uma fundação privada com participação do Estado orienta as suas relações laborais?

Falsos recibos verdes na Fundação de Serralves

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes sabe que os/as recepcionistas da Fundação de Serralves, no Porto, estão a ser coagidos para se constituirem como empresa, de modo a que possam continuar a trabalhar em Serralves.

Estes/as trabalhadores/as exercem funções a falsos recibos verdes, alguns deles há mais de cinco anos. Como tal, deveriam ver a sua situação profissional regularizada, com a celebração de contratos de trabalho com a Fundação de Serralves.

No entanto, ao invés de assumir as suas resposabilidades para com estes/as trabalhadores/as, a Fundação de Serralves 'convidou' os/as recepcionistas a constituirem-se como empresa, de modo a que possam continuar a exercer as mesmas funções de sempre, no mesmo posto de sempre.

O FERVE considera esta situação lamentável, vergonhosa e evidenciadora da desfaçatez que assiste a algumas entidades patronais, que tudo fazem para fugir às suas responsabilidades, encontrando esquemas mirabolantes para contornar a lei.

Esta denúncia segue também para a Autoridade para as Condições do Trabalho, para o Ministério da Cultura e para todos os partidos com assento parlamentar, dos quais aguardamos reacção.

ACTUALIZAÇÃO (18/02/2010): O Bloco de Esquerda endereçou hoje uma pergunta ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social e ao Ministério da Cultura.

ACTUALIZAÇÃO (25/05/2010): a Juventude Socialista do Porto endereçou uma carta ao presidente do Conselho de Administração de Serralves.

Continuamos a aguardar reacções por parte dos restantes partidos políticos, ACT e Ministério da Cultura.