Novo vídeo de divulgação da petição

Carvalho da Silva, Sandra Barata Belo, Chullage, Diana Andringa e Miguel Guilherme apoiam a petição "Antes da Dívida Temos Direitos!", pelos direitos nas contribuições para a Segurança Social das/os trabalhadoras/es a falsos recibos verdes

A petição "Antes da dívida temos direitos!" continua a recolher assinaturas e a juntar vozes pela exigência inadiável de garantir justiça nas contribuições para a Segurança Social e o direito a contratos de trabalho para as centenas de milhar de trabalhadores e trabalhadoras a falsos recibos verdes.

Os movimentos que organizam esta campanha lançam hoje um vídeo onde são apresentados testemunhos de apoio à petição. São cinco personalidades amplamente reconhecidas em diversas áreas da vida social: Manuel Carvalho da Silva, Secretário-Geral da CGTP, Sandra Barata Belo, actriz, Chullage, Músico e activista contra a exclusão e pelos direitos dos imigrantes, Diana Andringa, Jornalista, e Miguel Guilherme, actor.

São neste vídeo expostas formas diferentes e complementares de entendimento e de apoio à iniciativa. São testemunhos que muito contribuem e acrescentam significado a uma campanha que, organizada por diversos movimentos de trabalhadores precários a nível nacional, está a ter o alcance de propor uma solução concreta para o problema de tantos milhares de trabalhadores e trabalhadoras. O apoio destas figuras de relevo na sociedade portuguesa renova a nossa perspectiva de contribuir, com esta iniciativa, para gerar o debate com vista a obter justiça na Segurança Social para tanta gente.

Somos cada vez mais: a petição recolheu já cerca de 10 mil assinaturas, tanto online, como no contacto directo na rua. Está a ser uma enorme experiência e mais um passo importante na luta pelos direitos no trabalho, num momento em que o número de trabalhadores sujeitos às mais diversas formas de precariedade não cessa de aumentar.

AEC'S no Porto: Copiem a carta e enviem para a ACT!

As/Os professoras/es das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC's) do Porto continuam a luta pela dignidade laboral.

Recordamos que estas/es trabalhadoras/es estão a trabalhar a falsos recibos verdes, prestando serviços à Câmara Municipal do Porto através da empresa EDUTEC. esta entidade foi alvo de uma inspecção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) em Dezembro do ano passado. No entanto, até ao momento, ainda nada se sabe acerca desta inspecção.

As/Os professoras/es das Aec's já entraram em contacto com a pessoa responsável pela fiscalização, a inspectora Luísa Lopes de Sousa, pedindo uma reunião com a mesma que até ao momento ainda não se verificou.

Assim, as/os professoras/es das AEC's do Porto lançam um novo apelo, ao qual o FERVE se associa, solicitando uma resposta por parte da ACT.

Apelamos a todas/os vós que copiem o texto que apresentamos abaixo e que o enviem para o endereço de correio electrónico: geral@act.gov.pt

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Ao cuidado da Inspectora Luísa Lopes de Sousa:
Exma. Sra. inspectora Luísa Lopes de Sousa,

As/Os Professoras/es das AEC’s do Porto, já um pouco fatigados pelo longo tempo de espera, pretendem saber qual o resultado da inspecção realizada, no passado mês de Dezembro, à empresa responsável pelas Actividades de Enriquecimento Curricular do Porto - EDUTEC.

Sentimos que somos vítimas de dupla exploração: primeiro porque não temos qualquer tipo de vínculo laboral, nem os direitos que lhe são inerentes, e, segundo, o nosso vencimento é menor do que o das/os outras/os professoras/es exercendo exactamente as mesmas funções.

Cumprimos todos os requisitos para termos um contrato individual de trabalho pois temos local de trabalho definido, o horário é fixo, temos coordenação e hierarquia a respeitar.
Esperamos ansiosamente que façam cumprir a lei e que a actividade inspectiva da ACT nos traga a urgente resposta para um assunto que não pode esperar mais.

Com os Melhores Cumprimentos,

100 falsos recibos verdes do Estádio Universitário de Lisboa

O Estádio Universitário de Lisboa, tutelado pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior, tem cerca de 100 trabalhadores/as, contratados/as a falsos recibos verdes, através da empresa 'Fuga à Rotina'. Estas pessoas exercem funções nos ginásios, desportos colectivos e piscina do Estádio Universitário de Lisboa (EUL), algumas há mais de 10 anos.

Desde sempre, estes/as trabalhadores/as estão em situação precária e ilegal, trabalhando a recibos verdes mas tendo horário fixo, cartão de ponto, hierarquia e sendo alvo de avaliação três vezes por ano. Sempre a recibo verde sem que o Ministério da Ciência e do Ensino Superior tenha regularizado a ilegalidade contratual que subjaz a esta situação.

Em 2009, em vez de contratar estes trabalhadores/as, o EUL decidiu entregar a contratação a uma empresa privada, após concurso. Em Julho, foi conhecido o vendedor: a "Fuga à Rotina Desporto e Lazer, Lda", empresa que, curiosamente, tem sede nas Piscinas do Estádio Universitário de Lisboa (www.fugaarotina.pt)

Todas as pessoas que trabalhavam no EUL foram 'convidadas' a transitar para esta nova empresa. No entanto, a ilegalidade manteve-se: continuam a exercer funções a falsos recibos verdes, têm horário de trabalho definido, cartão de ponto, hierarquia e avaliação do trabalho efectuado. Estes/as trabalhadores/as foram também informados de que não serão pagos cinco semanas por ano, entre Setembro de Julho.

O FERVE considera inaceitável a situação profissional em que se encontram estes/as 100 trabalhadores/as e vê com absoluta perplexidade a passividade que o Ministério da Ciência e do Ensino Superior parece estar a encarar esta situação.

Não só é incompreensível a adjudicação de serviços a uma empresa externa que, por sinal, tem sede no prórpio EUL como é ainda mais inaceitável que o EUL se tenha demitido da responsabilidade contratual para com estes/as trabalhadores/as, que vêm sendo lesados nos seus direitos laborais há anos, por mão do próprio Estado.

ACTUALIZAÇÃO (12/01/2010): Este assunto foi noticiado na TSF, no SOL, no Destak, no Diário Digital, no MSN e na Lusa.

ACTUALIZAÇÃO (12/01/2010): O Bloco de Esquerda endereçou uma pergunta ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre este assunto. Continuamos a aguardar reacção por parte dos restantes grupos parlamentares.

DENÚNCIA: AEC's em Olhão

O FERVE está solidário com os/as professores/as das Actividades de Enriquecimento Curricular de Olhão e divulga de seguida um comunicado dos mesmos, dando a conhecer a sua situação que carece de intervenção urgente.

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1-Para o ano lectivo de 2009/2010, a Câmara Municipal de Olhão abriu concurso para professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), 1º. Ciclo - vide aviso nº 15973/2009.

2- Iniciado o ano lectivo em Setembro, os professores seleccionados para Inglês e Educação Musical ficaram a aguardar a respectiva colocação, que só se veio a verificar em Outubro. Refira-se que a colocação dos professores de Educação Física coincidiu com o início das aulas e ao abrigo de contrato anual.

3- Os professores de Inglês e de Educação Musical não tiveram direito a contrato.

4- Foram admitidos com a condição de, até 31 de Dezembro de 2009, serem remunerados através de contrato de prestação de serviços vulgo "recibos verdes" e com a promessa de contrato anual com início em Janeiro de 2010.

5- Apesar de terem iniciado a actividade lectiva, a autarquia não efectuou qualquer pagamento durante os meses de Outubro e Novembro.

6- Só a meio do mês de Dezembro a autarquia efectuou um pagamento correspondente apenas a 50% dos valores devidos, mais uma vez com a promessa que até ao fim do ano de 2009 liquidaria o saldo em dívida.

7- O que não veio a acontecer. Até à presente data continua por pagar o referido saldo.

8- Acresce o facto que os professores, assim que seleccionados, comunicaram à Segurança Social o início da actividade, com efeitos relativos a Setembro, ficando assim sem o subsídio de desemprego.

9- Como em Outubro ainda havia horários para preencher a Educação Musical, na falta de professores da disciplina, a autarquia abriu concurso para professores de Expressão Plástica. Estes, à semelhança dos de Educação Física foram colocados e assinaram contrato anual.

10- Qual o critério? Qual a razão para os professores de Educação Musical e Inglês serem discriminados?

11- Só em Novembro de 2009, os professores deInglês e de Educação Musical foram convocados para assinarem o contrato de prestação de serviços referido em 4. mas com data de Outubro de 2009.

12- A cópia só lhes foi entregue em Janeiro de 2010!!

13- Os referidos professores encontram-se nesta data na seguinte situação:

13.1- a autarquia continua sem pagar o saldo em dívida à actividade lectiva de Outubro de Dezembro de 2009;
13.2- continuam a leccionar sem qualquer tipo de contrato;
13.3- a autarquia informa que não sabe quando lhes pode pagar nem qual o tipo de contrato a propor;
13.4- "talvez a partir de Fevereiro", segundo a informação de elemento da autarquia ligado às escolas do 1º. ciclo.

14- Alertada por escrito por um dos professores para a situação, a Direcção Regional de Educação do Algarve, remete a resolução do problema para a autarquia.

15.- Acresce que esta é a prática de uma autarquia socialista que no seu site informa e passo a citar:

" Já foram aprovados, na Assembleia Municipal de Olhão, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para o ano de 2010, cujas verbas rondam os 54 milhões de euros. A aposta forte continuará a ser feita na Educação, sem deixar de valorizar outros sectores igualmente importantes para o concelho.."

e ainda

"o concelho de Olhão ficará com um Parque Escolar de grande qualidade e com uma das maiores capacidades de resposta do País ao nível das necessidades de pré-escolar e 1º ciclo, meta de que a Autarquia muito se orgulha de conseguir cumprir"

16.- Será que a todo este empenhamento da autarquia de Olhão está subjacente o trabalho voluntário e gratuito dos professores? Então alguém da autarquia se esqueceu de os informar!!!
Vencimentos virtuais não pagam contas e encargos. Partindo do princípio que são todos jovens, estão os pais a subsidiar a autarquia para os seus filhos leccionarem gratuitamente?

17- De facto, cada vez mais se constata que os políticos "falam" e os líderes fazem. O problema é que os líderes parecem ser uma espécie em vias de extinção, nomeadamente na autarquia de Olhão.

ACTUALIZAÇÃO (15/01/2010): O Bloco de Esquerda endereçou uma pergunta ao Ministério da Educação sobre este assunto. Continuamos a aguardar reacção por parte dos restantes grupos parlamentares.

Público: A geração que está agora com 16-25 anos estará perdida?

Geração perdida. A expressão, amarga, integral, acaba de ser usada no Reino Unido para encaixar quem tem agora entre 16 e 25 anos. Em Portugal há indicadores.

Com a recessão, por ser tão difícil encontrar emprego e segurá-lo, uma geração inteira está desesperançada. Se o país não responder, toda ela se perderá, avisam os autores desse estudo encomendado pela organização não governamental Prince"s Trust.

Em Portugal, não há qualquer estudo equivalente a este financiado pelo príncipe Carlos - que auscultou 2088 britânicos. Mas há indicadores. A Eurostat acaba de actualizar o fulcral: em Novembro, o desemprego nos jovens até aos 25 anos estava nos 18,8 por cento, abaixo da média da União Europeia (21,4 por cento). Nos extremos, a Holanda (7,5) e a Espanha (43,8). (...)

HÁ CADA VEZ MENOS JOVENS

Em 1999, segundo o Instituto Nacional de Estatística, eram 3,1 milhões - 48 por cento tinham entre 15 e 24 anos (1,5 milhões). Em 2008, eram menos 327 mil. E o grosso da contracção (295 mil) verificou-se naquela faixa etária. É a geração mais escolarizada de sempre. No ano lectivo 2007-2008, estavam inscritos no ensino superior 377 mil alunos - mais 20 por cento do que em 1995-1996. No final, as universidades mandaram para o mercado mais de 83 mil diplomados - mais 16 por cento do que no ano anterior. Apesar disto, "as gerações anteriores entraram mais facilmente no mercado de trabalho", avalia Carlos Gonçalves (...)

A DIFÍCIL TRANSIÇÃO

Nem só os universitários vivem a calamidade. Os menos qualificados também - todos os dias, empresas a falir, fábricas a fechar portas. A transição do mundo juvenil para o mundo adulto alterou-se. Os jovens deixam-se estar em casa dos pais. Adiam compromissos - como comprar casa ou constituir família, precisa Virgínia Ferreira.(...)

"Apesar de não nos definirmos só pelo que fazemos, o trabalho desempenha um papel fundamental na construção do eu", explica Sofia Marques da Silva, da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. "E o salário é um elemento essencial para aceder a bens e organizar a transição. Sem salário, há um recuo ligado até à dignidade."

(...)Elísio Estanque observa alheamento e inquieta-se com a saúde da democracia. Não só por o sistema não funcionar sem uma base de participação eleitoral. Também por ser importante haver associações para o olear. E existir "pouca disponibilidade dos jovens para participar: condiciona-os o medo".

Não se pode homogeneizar. Há focos de protesto, inclusive através de blogues e movimentos, como lembra Cristina Andrade, da Fartos d"Estes Recibos Verdes. Mas impera "uma docilidade que é assustadora", torna Sofia Marques da Silva.(...)


FACTOS E NÚMEROS SOBRE O PROBLEMA MAIOR DE UMA GERAÇÃO

- Entre 1999 e 2009 foram criados 273,3 mil postos de trabalho. Mas destruíram-se 221 mil empregos ocupados por jovens.

- Na mesma década, foram criados 117 mil postos de trabalho com contratos permanentes. Mas destruíram-se 175 mil empregos com contratos sem termo ocupados pelos jovens e 77 mil ocupados por empregados com idades entre os 25 e os 34 anos.

- De 1999 a 2009, foram criados 205 mil postos de trabalho com contratos a prazo. Mas destruíram-se nove mil postos de trabalho a prazo ocupados por jovens. Mais de metade dos postos de trabalho criados com contratos a prazo foram ocupados por pessoas com idades entre os 25 e os 34 anos.

- Nesses dez anos, destruíram-se 48 mil empregos com outro tipo de contratos (incluindo recibos verdes). Três em quatro desses postos de trabalho eram ocupados por jovens.

- Em 1999, cerca de 60 por cento dos jovens tinham um contrato permanente. Dez anos depois, esse grupo desceu para 46 por cento do total.

- Em 1999, cerca de 30 por cento dos jovens tinham um contrato a prazo. Dez anos depois, o seu número representava já 47 por cento do total.

- Em 1999, um em cada quatro desempregados era jovem. Em 2009, passou a ser um em cada seis.

- Em 1999, três em cada quatro desempregados jovens tinham o ensino básico. Dez anos depois, o seu número baixou para dois em cada quatro.

- Em 1999, os jovens desempregados licenciados representavam cinco por cento do desemprego juvenil. Dez anos depois, o seu peso era já de 12 por cento.

- Em 1999, havia nove mil jovens licenciados inactivos (não eram empregados nem desempregados). Dez anos depois, passaram a ser 26 mil. Nesse período, subiu também o número de jovens inactivos com o ensino secundário (de 212 mil para 228 mil).


Podem ler a reportagem na íntegra aqui e conhecer os quatro testemunhos que a integram aqui.