PORTO:
12 Fevereiro - 15h00
Balleteatro (Rua Infante D. Henrique, 30 - à Ribeira)
Com a colaboração da Plateia
BRAGA
12 Fevereiro - 22h00
Velha-a-Branca (Largo da Senhora-a-Branca, 23)
O
s movimentos que lançaram a petição "Antes da dívida temos direitos!", subscrita por mais de 12.000 pessoas, iniciam esta semana uma segunda fase da luta pelos direitos devidos a cerca de 900 mil trabalhadoras/es que enfrentam uma situação desigual na sua contribuição para o Sistema Previdencial de Segurança Social.
Iremos percorrer o país, começando já este sábado, dia 12 de Fevereiro, no Porto e em Braga, promovendo duas sessões de esclarecimento / debates sobre a Segurança Social e o novo Código Contributivo, que se encontra em vigor desde o dia 1 de Janeiro de 2011.
Relembramos que em resposta à petição apresentada, apenas BE, PCP e PS apresentaram propostas concretas, sendo que o grupo parlamentar do PS apresentou a sua proposta no dia que antecedia o debate no plenário da AR, evitando assim o debate público sobre a proposta em causa. A proposta foi aprovada com os votos do PS e CDS/PP (que se tinha comprometido com os movimentos em apresentar uma proposta e nunca o fez). O PSD foi o único grupo parlamentar que não se mostrou disponível para receber os movimentos e também não apresentou qualquer proposta com vista a resolver o problema apontado na petição.
Consideramos a proposta aprovada uma afronta hostil e uma fraude que desrespeita todos os trabalhadores deste país porque mantem a situação de total desprotecção do trabalhador. Com esta proposta, em qualquer conflito laboral, é o/a trabalhador(a) que terá de fazer cumprir a lei.
Sabemos que teria sido possível encontrar soluções efectivas para o profundo problema social apresentado. Os projectos de resolução propostos pelo Bloco de Esquerda (disponível aqui) e pelo Partido Comunista Português (disponível aqui) respondiam ao problema, assegurando mecanismos que enfrentariam a fraude e garantiriam a protecção dos trabalhadores prejudicados no processo de regularização das dívidas, responsabilizando as entidades empregadoras incumpridoras.
Porque defendemos uma sociedade com direitos no trabalho e na vida e não dispensamos uma Segurança Social forte e universal, iremos percorrer o país em 2011 lançando um debate nacional sobre o direito à Segurança Social. Iremos contactar muitos milhares de trabalhadores a falsos recibos verdes, renovando e aumentando a força social que pretendemos venha a impor, a qualquer que seja o governo, as alterações necessárias para que sejam repostos os direitos dos trabalhadores e para que seja cumprida a democracia também no local de trabalho.
FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual
Precários Inflexíveis
Sessão no Porto dinamizada em colaboração com a Plateia.
http://www.antesdadividatemosdireitos.org