26 julho 2012

FERVE SOLIDÁRIO COM OS NOSSOS AMIGOS PRECÁRIOS INFLEXÍVEIS

Ambição International Marketing avança com novo processo contra Associação de Combate à Precariedade - PI para obter 60.000€

Como já era esperado, a empresa Ambição International Marketing aproveitou a deliberação favorável que obteve do Tribunal que obrigava a apagar comentários de leitores deste blog (através de Providência Cautelar) para agora, sentindo o suporte da Justiça, avançar com um novo processo – desta vez cível – contra esta associação, com o intuito de obter 60.000€. Apesar de termos recorrido da sentença do Tribunal sobre a Providência Cautelar, a celeridade da justiça nalguns processos continua a contrastar com o arrastamento de outros. Continuaremos a defender a liberdade de expressão e a igualdade na exposição de textos e ideias, críticas, ou outras, na internet.

Saudamos por tudo isto a decisão do Diário de Notícias em recusar fazer censura prévia aos seus leitores. Não aceitou que possam ser os seus jornalistas a julgar ou censurar comentários de leitores, porque como é de elementar lógica democrática, não têm legitimidade nem responsabilidade para fazê-lo. Recusaram acatar a decisão (não vinculativa) da ERC.

Também a organização que dinamiza o site Tugaleaks foi vítima de uma atitute persecutória, desta vez, de um banco, o MillenniumBCP. O banco fechou a conta da organização com base na Lei Anti-Terrorismo. Que se saiba, nenhuma entidade reguladora ou pública se pronunciou sobre a iniciativa censória do banco perante esta organização cívica, sem qualquer condenação e sem qualquer registo ou história de terrorismo (longe disso).

Lembramos que, sobre os processos de que somos alvo, sempre estivemos disponíveis para publicar direito de resposta. A empresa em causa, Ambição International Marketing, nunca o exigiu e nunca dirigiu qualquer carta ou contacto ao movimento nesse sentido. Esta empresa exige que se retirem os comentários sobre um texto que é sobre outra empresa, Axes Market, e não sobre qualquer texto em que fosse citada. Nenhuma das empresas (ou talvez a mesma com nome diferente) avançou com qualquer processo ou queixa contra quem escreveu os comentários. Portanto, o que preocupa a administração da empresa é a liberdade de expressão na internet. O mesmo preocupou o Tribunal.

Não aceitaremos nunca que os Tribunais e a Justiça sejam instrumentalizados para que as empresas exijam que se apaguem comentários negativos, de experiências pessoais, ou muito menos, de denúncias de cidadãos. Se essa for a decisão final, então algum Tribunal terá de defendê-la e sustentá-la.

Mais informações aqui.

16 julho 2012

LEI CONTRA A PRECARIEDADE - LANÇAMENTO DE VÍDEOS

Num momento em que a precariedade e o desemprego tomam a agenda mediática, depois de conhecido o escândalo da sub-contratação de médico/as e enfermeiros/as através de Empresas de Trabalho Temporário e do desemprego massivo a que os professores contratados vão ser sujeitos, a Lei contra a Precariedade deu entrada na Comissão de Trabalho e Segurança Social.

Não aceitamos a precariedade e sabemos que há alternativas. Aliás, lançamos uma alternativa concreta e divulgamos essa iniciativa cidadã através do lançamento de um conjunto de vídeos sobre os efeitos que esta proposta teria na vida de vários precários. Esta proposta de lei, com mais de 38 mil assinaturas, combate as formas mais comuns de precariedade: o trabalho a falso recibo verde, os contratos a prazo para funções permanentes e o trabalho temporário.

Apresentaremos 3 vídeos, um para cada uma das situações de precariedade que pretendemos resolver. São histórias contadas na primeira pessoa, relatos reais de vidas precárias e de luta pela alternativa. A Lei contra a Precariedade é um instrumento fundamental para devolver direitos e dignidade a tantos milhares de trabalhadores e que a sua aprovação é uma escolha entre a destruição das vidas e do trabalho, ou a defesa dos direitos e dignidade essenciais, também, pelo trabalho e pelo país.

03 julho 2012

7 JULHO::17H00::LANÇAMENTO DA ASSOCIAÇÃO PRECÁRIAS/OS INFLEXÍVEIS

No próximo Sábado dia 7 de julho o movimento Precários Inflexíveis torna-se formalmente a primeira Associação de Combate à Precariedade. Com este enorme passo pretende-se a criação de um espaço de âmbito nacional que possa ajudar a defender as pessoas que se encontrem em situações de precariedade laboral ou no desemprego. Fazendo este caminho estaremos mais capazes que ajudar e potenciar todas lutas pelo direito ao emprego com direitos, para além de apoiar todas as pessoas que hoje se sentem isoladas nos seus locais de trabalho.

O convite para participar na inauguração desta associação é aberto a todas as pessoas que queiram conhecer e fazer parte deste projeto.

Muitas amigas e amigos se juntarão nesse dia para celebrar o nascimento da Associação de Combate à Precariedade - PI e apresentamos aqui o programa da Sessão Pública no Bar o Século:

17h00: Sessão pública: Intervenções de convidados/as

18h30: Concerto Capitão Galvão

20h00: Jantar convívio no Bar o Século

22h00: Festa

CONCENTRAÇÃO DA BOLSEIRAS/OS::5 JULHO::15H00

ENFERMEIRAS/OS CONTRATADAS/OS POR ETT POR MENOS DE 4 EUROS/HORA

Os enfermeiros que comecem a trabalhar, a partir desta segunda-feira, nos centros de saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo e que tenham sido contratados pelas empresas de prestação de serviços vencedoras do último concurso da Administração Regional de Saúde, vão receber quatro euros por hora.

Até agora estes profissionais de saúde recebiam cerca de seis euros por hora, mas as novas regras do Estado para contratação de colaboradores em regime de prestação de serviços reduziram os valores a pagar às empresas e estabeleceram o preço mais baixo como critério dominante.

Em muitos casos são enfermeiros que já trabalhavam nos centros de saúde para outras empresas, ou até para a mesma, e que vêem o valor pago por hora baixar para os 3,96 euros – o que no final do mês corresponde a cerca de 555 euros brutos e a 250 a 300 euros após os descontos, para 140 horas mensais de trabalho.

Em causa estão profissionais que estão há vários anos no Serviço Nacional de Saúde a cobrir necessidades permanentes. 

Notícia na íntegra e foto do jornal Público.