MEDIDAS DO GOVERNO: corte no subsídio de Natal

O Governo anunciou que os portugueses vão pagar um imposto extraordinário, de valor equivalente a 50% do subsídio de Natal, acima do salário mínimo nacional, que será aplicado só em 2011.

A medida foi anunciada ontem durante a apresentação do Programa de Governo, na Assembleia da República, e deverá render cerca de 800 milhões de euros aos cofres do Estado.

Os sacrifícios são pedidos a três milhões de contribuintes. De fora ficam meio milhão de pensionistas e 1,4 milhões de sujeitos passivos com menores rendimentos.


Pode conhecer o valor do corte que vai ter no seu subsídio de Natal aqui.

Notícia na íntegra no Diário Económico.

PCP PROPÕE DIPLOMA PARA COMBATER FALSOS RECIBOS VERDES

O PCP entregou hoje na Assembleia da República um projecto para converter em contratos efectivos os falsos recibos verdes, no qual cabe à entidade patronal o ónus da prova em caso de detecção de irregularidade.

“Este projecto foi chumbado no último dia da anterior legislatura, mas entendemos que o problema dos falsos recibos verdes se mantém e admitimos inclusivamente que se está a agravar, o que torna fundamental a existência de iniciativas que promovam a estabilidade no emprego”, justificou a deputada comunista.

“Entendemos que a nossa iniciativa legislativa é fundamental também por força das alterações previstas à legislação laboral, do prolongamento dos contratos a prazo e da possibilidade de recurso ao trabalho temporário. Num momento em que se pretende alterar para pior a legislação do trabalho, o PCP entende que tem de existir um travão, nomeadamente na situação dos falsos recibos verdes, repondo a legalidade da situação, porque estamos aqui a falar de falsos trabalhadores independentes”, acrescentou.

Notícia na íntegra no jornal i.

MEDIDAS DO GOVERNO: em vez de obrigar à celebração de contratos de trabalho, promove-se a desresponsabilização das empresas

O Governo compromete-se a reduzir a taxa de 5% que recai sobre as empresas que recorrem intensivamente ao trabalho dos recibos verdes.

O Código Contributivo prevê que as empresas que contratem um prestador de serviços que tem na mesma entidade mais de 80% da sua remuneração (um sinal de que existe uma verdadeira relação de trabalho e não uma mera prestação de serviços) pague uma taxa de 5% sobre o valor da remuneração. A medida entrou em vigor este ano mas apenas começa a produzir efeitos em 2012, quando se começarem a fazer as liquidações.

Mas o Governo diz agora que levará "a cabo uma revisão do Código Contributivo no sentido de diminuir os custos de trabalho para as empresas e promover o emprego, tendo em particular atenção a injustiça do Código Contributivo em relação aos recibos verdes dos trabalhadores independentes".

Notícia na íntegra no Jornal de Negócios

MEDIDAS DO GOVERNO: mais fiscalização para os pobres dos pobres, que recebem, em média, 89€ por mês de RSI

As instituições de solidariedade (IPSS) e as misericórdias vão ajudar a fiscalizar os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).

O ministério tutelado por Pedro Mota Soares, do CDS, elege a "procura activa de emprego, frequência de formação e prestação de trabalho comunitário pelos beneficiários do RSI com idade e em condições de trabalhar" como as áreas prioritárias da fiscalização.

Em Portugal, o RSI beneficia 320.323 pessoas. Cada uma recebe uma prestação média de 89 euros.

Notícia na íntegra no Dinheiro Vivo.

MEDIDAS DO GOVERNO: trabalhadoras/es em vias de irem para o quadro vão continuar a prazo

No futuro modelo do contrato único vai ser muito mais fácil despedir, diz o Programa do novo Governo

Os trabalhadores a termo prestes a entrar para os quadros das empresas, isto é, cujos contratos a prazo estão na recta final do período de renovação, ou vão ficar precários durante mais tempo, evitando cair já no desemprego, revela o Programa de Governo.

(...)A flexibilização dos despedimentos e o alargamento do período de experiência também estão previstos no âmbito do chamado contrato único que se pretende criar: a coligação PSD/CDS avança com a “flexibilização do período experimental no recrutamento inicial ou introduzindo algumas simplificações no processo de cessação dos contratos”.

Para além disso, tal como já fora prometido na campanha eleitoral, o Executivo pretende acabar com a figura dos contratos a termo para os substituir pelos referidos contratos únicos.

Notícia na íntegra no Dinheiro Vivo

MEDIDAS DO GOVERNO: abre-se a porta aos despedimentos na função pública

O Executivo diz que, para reduzir custos na administração pública, irá proceder-se a uma “optimização progressiva dos meios humanos”, através da “gestão de entradas e saídas, incentivando a mobilidade dos trabalhadores entre os vários organismos, e entre estas e o sector privado, criando um programa de rescisões por mútuo acordo e seguindo uma política de recrutamento altamente restritiva”.

No âmbito do corte de custos no universo do Estado, o Executivo de Pedro Passos Coelho irá também limitar o recurso ao outsourcing, continuar com os programas de racionalização do património do Estado, remodelar os edifícios existentes em vez de adquirir edifícios novos, reduzir o parque de viaturas e maximizar o seu uso comum.

Além disso, irá proceder-se a uma redução do número de cargos de direcção e administração e de dirigentes intermédios e rever os mecanismos de prevenção e controlo que impeçam deslizamentos de custos e prazos inaceitáveis, na concepção, contratação e execução das obras públicas, acima de um determinado montante.


Notícia na íntegra no Público

MEDIDAS DO GOVERNO: IVA aumenta já em Julho

PSD e CDS-PP decidiram acelerar medidas de austeridade e até meio do próximo mês vão alterar as taxas de vários produtos.

Até meados de Julho ficará decidido que produtos sobem de 6% para 13% ou 23%. Só os bens essenciais manterão a taxa mais reduzida.

Notícia na íntegra no Diário de Notícias

CGTP CONSIDERA IMPERIOSO QUE SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL CHEGUE AOS 500 EUROS

O secretário-geral da CGTP Manuel Carvalho da Silva, reiterou hoje junto do novo ministro da Economia que é “imperioso”, porque “há condições”, o aumento do salário mínimo nacional para os 500 euros, ainda este ano

O aumento do salário mínimo foi “uma matéria” na qual a CGTP “insistiu” com o novo ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, disse Carvalho da Silva, acrescentando que o “senhor ministro prometeu que ia estudar e ouvir as posições dos vários parceiros sociais”.

O secretário-geral da Intersindical reforçou ser “imperioso e que há condições para o aumento do salário mínimo nacional, tal como está determinado, para 500 euros ainda este ano”.

Carvalho da Silva afirmou que “num prazo de três a quatro dias” fará chegar os argumentos da GCTP ao gabinete do novo ministro, e admite esperar “que haja uma indicação positiva” para esse aumento.

“Portugal não está obrigado a cumprir disparates”
O sindicalista também aproveitou o encontro para transmitir ao governante o total desagrado da CGTP perante as imposições da troika no âmbito da legislação laboral.

“A troika não pode impor nada. Portugal não está obrigado a cumprir, muito menos disparates, e é preciso encontrar caminhos alternativos”, vincou Carvalho da Silva, que prometeu uma nova contestação já em Julho.

Questionado pelos jornalistas sobre a impressão com que ficou do novo ministro da Economia e do Emprego, após a reunião de cerca de uma hora, Carvalho da Silva disse: “Não fiquei com qualquer impressão, pelo que não posso dizer que tenha ficado muito impressionado.”

Notícia no Público

DENÚNCIA: FALSOS RECIBOS VERDES NA ASSOCIAÇÃO PARA O PLANEAMENTO DA FAMÍLIA

A Associação para o Planeamento da Família (APF) é uma ONG, com estatuto de IPSS e com intervenção social em diversas temáticas relacionadas com a educação para a saúde. Possui 7 delegações espelhadas por todo o território nacional: Açores, Alentejo, Algarve, Centro, Lisboa, Tejo e Sado, Madeira e Norte. Para além destas, existe a Sede Nacional, localizada em Lisboa.

Na AFP são desenvolvidos diferentes projectos sendo que as/os trabalhadoras/es se distribuem por eles de maneira desigualitária. Isto porque uns possuem contratos de trabalho, mas uma boa parte das/os trabalhadoras/es encontra-se em situação de falsos recibos verdes, obedecendo a hierarquias, cumprindo um horário de trabalho rigoroso, sendo utilizados para uma diversidade de tarefas mediante constante pressão e sentimento de vulnerabilidade laboral que os responsáveis lhes fazem chegar.

Muitas das situações que vão surgindo demonstram que esta instituição tem plena consciência da ilegalidade da situação uma vez que, inclusivamente, se encontram a braços com um processo judicial pelos motivos descritos (o que, ainda assim, não faz com que corrija as situações injustas que continua a manter).

A APF vive das candidaturas elaboradas por estes técnicos aos diferentes programas de financiamento e parece não ter consciência da qualidade dos trabalhos apresentados pelo corpo de técnicos, o qual pode ser recolhido, quer nos relatórios finais de projecto e pareceres das entidades financiadores, quer pela continuidade de candidaturas que vão sendo contempladas.

LEI CONTRA A PRECARIEDADE::MURAL EM LISBOA (Avenida de Berna)

Com o intuito de ajudar a divulgar a Iniciativa Legislativa de Cidadãs/ãos designada "Lei Contra a Precariedade", foi realizado um mural, em Lisboa (Avenida de Berna).

A Lei Contra a Precariedade debruça-se sobre três aspectos cruciais da precariedade em Portugal: os falsos recibos verdes, a contratação e prazo e o trabalho temporário.

Sabemos que a precariedade não é inevitável!
Sabemos que as nossas vidas não têm que ser vividas assim!
Sabemos que há alternativas!
Sabemos que a Lei Contra a Precariedade é possível de implementar e contamos contigo!

São necessárias 35 mil assinaturas para levarmos esta lei à Assembleia da República!

Se ainda não assinaste, descarrega aqui a folha de assinaturas, imprime-a frente e verso e envia para o nosso apartado (apartado 7008, EC Augusto Luso-Porto. 4051-901 Porto).

RECIBOS VERDES ELECTRÓNICOS OBRIGATÓRIOS A PARTIR DE 1 DE JULHO

A partir de 1 de Julho, a emissão de recibos verdes passa a ser feita, obrigatoriamente, através do modelo electrónico.

Fora desta obrigatoriedade estão as pessoas que não estão obrigados ao envio da declaração periódica de IVA.

Os prestadores de serviços com um pequeno volume de negócios que não atinja os 10 mil euros por ano podem continuar a emitir recibos verdes em papel. Estes devem ser adquiridos nos Serviços de Finanças, sem preenchimento num número máximo de 50 e com um custo unitário de dez cêntimos.

Para os sujeitos passivos titulares de rendimentos da categoria B obrigados ao envio da declaração periódica de IVA ou da declaração de IRS, as novas regras definem que, após a emissão do recibo verde electrónico, este fica disponível no Portal das Finanças para consulta e impressão, quer pelo prestador do serviço, quer pelo adquirente do serviço.

Os recibos ficam disponíveis para consulta durante o período de cinco anos e, em caso de impressão, o prestador de serviço deverá assiná-lo antes de o entregar.

Nas situações em que não seja possível emitir por via electrónica o recibo, os sujeitos passivos podem, antecipadamente, obter no Portal das Finanças os recibos sem preenchimento.


Notícia da Rádio Renascença.

Mais informações sobre os recibos verdes electrónicos aqui.

SEGURANÇA SOCIAL AMEAÇA DE PENHORA FALSOS RECIBOS VERDES

O BE defendeu esta quarta-feira a anulação de alegadas exigências a trabalhadores a recibo verde para regularizarem as contribuições à Segurança Social, acompanhadas de ameaças de penhora, e apresentou um requerimento na Assembleia da República, questionando o ministro da Solidariedade.

«O Bloco de Esquerda considera inaceitável que estas dívidas sejam cobradas sem que se conheça qual a situação contratual de cada pessoa. O Governo escolhe assim, não realizar nenhuma acção para a resolução deste problema e alinha com empresários sem escrúpulos que praticam ilegalidades contratuais, com prejuízo dos seus empregados», lê-se no documento.

A notícia da Agência Financeira pode ser lida na íntegra aqui.

CARTA DAS/OS EX-TRABALHADORAS/ES DO MUDE À 'TIME OUT'

Notícia publicada na Time Out Lisboa:

"MUDE sobrevive à polémica e recebe prémio de marketing
As manifestações de colaboradores com salários em atraso já lá vão. Esta semana o MUDE - Museu do Design e da Moda venceu a 3ª edição do Prémio Marketeer 2011, na categoria de Artes & Cultura, tendo sido nomeado pelo segundo ano consecutivo. Fundação EDP, BES Arte & Finança, Metropolitana e Hard Club ficaram a ver o MUDE ser distinguido como o que de melhor se faz na área de marketing e comunicação em Portugal. O que terão a dizer sobre isto os outrora trabalhadores em fúria?"

Carta à Time Out, elaborada pelas/os trabalhadoras/es despedidas/os do MUDE

"Exmo. Sr. João Cepeda,

Enquanto ex-assistentes no MUDE entendemos que temos direito a uma resposta, e por isso, vimos por este meio mostrar a nossa indignação quanto ao artigo apresentado na vossa revista Time Out Lisboa, edição nº 191, em Sinais de fumo “Mude sobrevive à polémica e recebe prémio de marketing”. Se por um lado este artigo mostra que o caso foi tornado público, simultaneamente aponta um incrível desconhecimento da nossa situação, e que, não tentando sequer pesquisar os conteúdos, torna-se uma notícia que gera desinformação e equívocos.

Em primeiro lugar, é incorrecto afirmar “As manifestações de colaboradores com salários em atraso já lá vão” porque vivendo com os salários em atraso durante vários meses, situação que se repetiu mais de uma vez, a manifestação de colaboradores foi o que acabou por originar os primeiros despedimentos, culminando no colectivo ilícito por correio electrónico da equipa inteira. Como poderia a Câmara Municipal de Lisboa, explicar à Autoridade para as Condições do Trabalho o facto de ter 70 jovens subcontratados através de uma associação sem fins lucrativos, a trabalhar a falsos recibos verdes? O caminho mais fácil, uma semana após a inspecção do trabalho visitar o museu, foi mandar estes 70 jovens para o desemprego.

Em segundo, desagrada-nos que se refiram a nós como “os outrora trabalhadores em fúria”, quando sempre houve uma tentativa por parte dos trabalhadores para que o processo avançasse com bastante cordialidade entre as partes envolvidas. Nós tentamos apenas que esta situação seja esclarecida, e as entidades envolvidas sejam responsabilizadas.

Por fim, gostaríamos de salientar que a nossa intenção nunca foi descredibilizar o museu, pelo contrário, o MUDE é um projecto em que acreditávamos, e que também ajudámos a construir ao longo dos quase dois anos em que assegurámos o seu funcionamento, sempre bem-dispostos, mesmo quando as condições não eram minimamente aceitáveis. Vemos esta distinção ao MUDE com grande orgulho, pois temos a certeza que o nosso trabalho naquela instituição contribuiu para a sua construção e dignificação. “Este prémio foi construído com a ajuda de todos”, quer direcção quer assistentes, como a Directora disse outrora, aquando a entrega do prémio de Inovação e Criatividade da APOM - Associação Portuguesa de Museus.

Desta forma, mais uma vez referimos que queremos apenas que as entidades anteriormente citadas assumam a responsabilidade, que nós sempre soubemos que tinham, e se faça justiça!"

Via MUDE Resistence

3000 ESTAGIÁRIAS/OS DESPEDIDAS/OS

Três mil licenciados contratados pelo estado vão para o desemprego no final de Junho, avança o Correio da Manhã. Os estagiários ao abrigo do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central vão ser despedidos sem direito a receber subsídios.

O objectivo dos contratos assinados entre os recém-licenciados e o estado – com a duração de 1 ano e nos quais os estagiários não tinham direito a férias – era empregar estagiários até aos 35 anos num serviço da Administração Central.

Notícia do jornal I aqui.

CGTP promove semana de protesto em Julho

CGTP-IN promove semana de acção de protesto e de proposta, de 11 a 17 de Julho, em todo o país. Há que criar alternativas de construção de esperança e de confiança para o povo e as/os trabalhadoras/es.

ACTIVISTAS DETIDOS NO ROSSIO FORAM ABSOLVIDOS

Esta tarde, o Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa decidiu absolver os dois arguidos, detidos na sequência da repressão policial, no passado dia 4 de Junho, no Rossio. Os activistas estavam acusados pelos crimes de injúrias e resistência à autoridade além de coacção sobre funcionário no exercício das suas funções. Todos os factos apresentados pela acusação foram dados como não provados.

No passado dia 4, o movimento 'Democracia Verdadeira Já' havia agendado uma Assembleia Popular aberta de reflexão sobre o sistema democrático quando a abordagem da polícia municipal precipitou a acção da equipa de intervenção rápida da PSP. A acção policial resultou na destruição de uma exposição de fotografia e apreendidas tendas, um gerador e equipamento de som utilizado desde o dia 20 de Maio, na Praça do Rossio.

O material continua apreendido à ordem de um processo contra-ordenacional que corre termos na polícia municipal.

Estão a ser reunidos todos os elementos a fim de que seja apresentada uma queixa-crime decorrente da repressão policial que o movimento 'Democracia Verdadeira Já' repudia veementemente e qualifica-a de injustificada e desproporcional.

Foto: Acampada de Lisboa

EMIGRAÇÃO AUMENTA

O Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou na semana passada que, só em 2010, terão saído do país 23,7 mil portugueses, num total de 150 mil na última década.

Para fora, em força
Contudo, este número é posto em causa pelo economista Álvaro Santos Pereira, que fez um levantamento dos trabalhadores portugueses registados nos serviços de Segurança Social e de estatística dos países de destino de emigração. O trabalho foi publicado no livro Portugal na Hora da Verdade e o autor não tem dúvidas em afirmar que a emigração regressou. «E em força», garante.

Uma vez que os cálculos do INE se baseiam em inquéritos internos, o economista entende que estão desfasados da realidade. O docente da Simon Fraser University, no Canadá, estima que tenham emigrado mais de 700 mil portugueses entre 1998 e 2008 (o último ano disponível no momento da análise), o que constitui a maior vaga de saídas desde os anos 60, atingindo quase 7% da população. «Não tenho dúvidas de que os números do INE não estão correctos, como veremos em breve quando os números do Censos 2011 ficarem disponíveis», diz.

Vazio estatístico
O coordenador científico do Observatório da Emigração, Rui Pena Pires, já admitiu, numa audição parlamentar, que existe um «vazio» nas estatísticas oficiais das pessoas que saem do país, estimando que entre 70 a 75 mil cidadãos deixem Portugal todos os anos. Esta análise vai ao encontro das contas de Álvaro Santos Pereira. Embora muitos emigrantes optem por voltar ao fim de algum tempo, o economista sublinha que «a grande maioria permanece emigrada», pelo que os 700 mil emigrantes são a aproximação mais sustentada.

No livro que publicou, Álvaro Santos Pereira explica que a nova vaga de emigração tem estado centrada em países tradicionais, como Suíça, Luxemburgo ou França. Reino Unido e Espanha também têm sido destinos importantes para os portugueses, mas, no caso dos espanhóis, as dificuldades económicas recentes estão fazer com que a população portuguesa diminua.

Regresso às ex-colónias
Além destes países, o economista destaca no livro que «um dos mais notáveis desenvolvimentos da emigração recente tem sido o retorno das ex-colónias como países recebedores de mão-de-obra portuguesa». A emigração é visível sobretudo em Angola, onde já deverão estar mais de 100 mil trabalhadores portugueses.

Notícia do SOL disponível na íntegra aqui.

19 JUNHO::MANIFESTAÇÃO INTERNACIONAL

Hoje, 19 de Junho, irá realizar-se uma manifestação internacional por uma DEMOCRACIA VERDADEIRA JÁ.

Em Lisboa, a concentração é às 16h00 no Cinema S. Jorge, na Avenida da Liberdade, rumo ao Rossio, onde decorrerá uma Assembleia Popular às 19h00.

Este é um protesto que junta todas as gerações e vários países.
Não aceitamos a deterioração da democracia e das nossas vidas.

JORNAL DE NEGÓCIOS NOTICIA CORTES REMUNERATÓRIOS NO IEFP

Apresentamos de seguida parte da notícia hoje publicada no Jornal de Negócios sobre os cortes remuneratórios no IEFP. Esta situação foi denunciada pelo FERVE e pelos Precários Inflexíveis e apelamos, novamente, a que formalizem uma queixa na Provedoria de Justiça.

Eis parte da notícia do Jornal de Negócios:


A aplicação dos cortes salariais a quem trabalha a recibos verdes para entidades do Estado está a ser particularmente atribulada. As dúvidas surgiram no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), responsável por cerca de 8 mil contratos de prestação de serviços por ano.

Depois de em Janeiro ter aplicado um corte semelhante ao dos outros funcionários (de 3,5% a 10%, em função do rendimento) e de em Abril ter decidido uma segunda redução retroactiva de 10% (a todos os formadores), a entidade que gere os centros de emprego vai adoptar uma nova regra: os formadores que apresentem uma sucessão de contratos que cumulativamente superem os 4.165 euros terão um corte de 10%.

Serão, por isso, mais penalizados face a funcionários com rendimentos mensais idênticos.

As decisões de Janeiro e de Abril foram ontem contestadas pelos movimentos de combate aos “falsos recibos verdes” (FERVE e Precários Inflexíveis) e confirmadas pelo Negócios junto de formadores em vários pontos do País.

Os profissionais em causa – que trabalham há anos como independentes no programa Novas Oportunidades – questionam decisões divergentes sobre a matéria, a aplicação indiscriminada de um corte de 10% e a própria forma como a redução retroactiva foi feita: as pessoas foram convidadas a acrescentar uma adenda aos contratos feitos em Janeiro, e a devolver o dinheiro “em falta”.

CONCENTRAÇÃO NO CAMPUS DA JUSTIÇA::16 JUNHO::14H30

Esta quinta-feira, 16 de Junho, às 14h30, dois dos três detidos na repressão sobre a Assembleia Popular do Rossio vão a julgamento. Os 2 companheiros acusados não estão sozinhos. Qualquer um de nós podia estar no seu lugar, e vamos estar mesmo! Somos todos vítimas da despropositada intervenção policial no dia 4 de Junho na Praça do Rossio!

Não aceitamos que nos roubem a liberdade!
Indignados e consternados, reuniremos novamente no Campus da Justiça dando um sinal claro de cumprimento da lei e do exercício da democracia. Os abusos de dia 4 de Junho são demasiado graves para ficarem impunes.

Constituição da República Portuguesa, Direito de Reunião (nº 1 do artº 45º):
“Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.”

A comparência de todos é um acto de solidariedade fundamental principalmente porque estas duas pessoas estão a ser julgadas por terem defendido direitos, liberdades e garantias que a todos dizem respeito. Vem juntar a tua indignação à nossa! Estamos todos juntos e exigimos justiça!

Quinta-feira, 16 de Junho, às 14h30
Tribunal de Pequena Instância Criminal: Campus da Justiça (Parque das Nações), Bloco F.

Via Acampada de Lisboa

LEI CONTRA A PRECARIEDADE - MURAL NA AVENIDA DE BERNA, EM LISBOA

No passado Sábado, no âmbito da Iniciativa Legislativa de Cidadãos - Lei Contra a Precariedade, foi realizado um mural na Avenida de Berna em Lisboa. Um dos seus objectivos foi colocar a resposta concreta à precariedade no centro do debate público que só será suscitado se em espaço público se der a devida visibilidade a este problema social.


Queremos também que a proposta de lei, apresentada através desta iniciativa legislativa de cidadãos, possa ir a discussão na Assembleia da República, sendo que para isso estamos a recolher 35 mil assinaturas, registando uma grande adesão popular. Esta iniciativa legislativa cidadã propõe mecanismos que permitem combater a precariedade em três vertentes principais: falsos recibos Verdes; contratos a prazo; trabalho temporário.

Durante a realização do mural, a responsável da 21ª esquadra da PSP (Campolide) fez questão de interromper esta acção durante duas horas, mantendo no local mais três agentes e dois carros de patrulha. Após este período de tempo, passado a fazer telefonemas de modo a esclarecer qual o posicionamento da PSP sobre mural político, e apesar de não apresentar razões claras para a intervenção, a responsável apreendeu diverso material de pintura, afirmando estar pronta para em tribunal assumir a responsabilidade de ter interrompido um mural político.

Apesar desta contrariedade, o mural está agora bem visível em pleno coração de Lisboa, porque sabemos que só salvaguardando os valores da democracia, como o da liberdade de expressão, podem ser garantidos direitos na vida e no trabalho, contra a precariedade.

Lei Contra a Precariedade: Todos a favor?

IEFP obriga formadores a devolver honorários já pagos. SOLIDARIZA-TE E APRESENTA QUEIXA NO PROVEDOR DE JUSTIÇA

O FERVE e os Precários Inflexíveis denunciam os atropelos à lei que o IEFP tem implementado junto dos seus formadores externos que culminou agora na obrigação de devolverem 10% dos honorários recebidos desde Janeiro. Consideramos que a actuação do IEFP se tem revestido de ilegalidades várias e formalizámos uma queixa no Provedor de Justiça. Apelamos a todos vós que o façam também!

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, IP) é um instituto público que tem como missão, segundo o seu site, “promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego, através da execução das políticas activas de emprego e formação profissional”.

Na prossecução desta missão, o IEFP promove diversas acções de formação nos Centros de Formação e nos Centros Novas Oportunidades que lhe estão associados. A esmagadora maioria das pessoas que ministra formação no IEFP fá-lo a falsos recibos verdes e deveria ter um contrato de trabalho, como acontece com os profissionais que exercem exactamente as mesmas funções, nas Escolas.

No entanto, as/os formadoras/es do IEFP continuam a trabalhar a falsos recibos verdes e, desde o início deste ano, têm vindo a ser sujeitas/os a uma montanha-russa de acontecimentos e atropelos legais no que concerne aos pagamento dos seus honorários.

O FERVE e os Precários Inflexíveis já denunciaram, em Fevereiro, que o IEFP tinha reduzido o valor/hora pago pela formação e passou a reter parte dos honorários das/os formadoras/es, causando assim uma dupla redução nos pagamentos.

Desde então, o IEFP decretou cortes aos honorários das/os formadoras/es quer exercessem actividades noutras instituições públicas; sentiu dificuldade em implementar esta medida e retrocedeu. Pouco depois, obrigou as/os formadores/as a devolverem 10% de todos os honorários recebidos desde Janeiro, ameaçando-os que não seriam pagos mais honorários enquanto não fosse devolvido o valor solicitado.

Perante as imensas e compreensíveis dúvidas das/os formadoras/es, o IEFP apresentou, na generalidade, respostas evasivas e equívocas, referindo que os honorários de meses seguintes não seriam pagos caso não fossem devolvidos os 10%. Refira-se que esta devolução foi efectuada sem documento legal que o comprove e que, as pessoas que cobram IVA, já tinham procedido ao pagamento do IVA do primeiro trimestre, segundo valores que agora não são reais.

O FERVE e os Precários Inflexíveis repudiam o comportamento do IEFP e consideram que a situação vivenciada pelas/os formadoras/es do IEFP se reveste de diversas ilegalidades. Como tal, formalizámos uma queixa junto do Provedor de Justiça e divulgamos um comunicado junto de todos os partidos com assento parlamentar.

O texto para a reclamação é disponibilizado de seguida e apelamos à solidariedade de todas/os vós, para que registem também a queixa aqui, seja qual for a vossa situação profissional!

TEXTO PARA QUEIXA A DIRIGIR AO PROVEDOR DE JUSTIÇA

I) Preencher dados pessoais (incluir o número de contribuinte e o número da Segurança Social)

II) Queixa

(1) Contra que entidade(s) se queixa? Identifique com precisão essa entidade:

Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP,IP).

(2) Qual a decisão ilegal ou omissão ilegal dessa entidade que motiva a sua queixa?

A presente queixa encontra o seu fundamento na decisão ilegal de aplicação de cortes nos honorários das/os formadoras/es do IEFP,IP, posta em prática desde o dia 1 de Janeiro de 2011. Passo a expor, com detalhe, a situação em causa:

-A Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento Geral do Estado para 2011), abreviadamente “LOE”, veio prever, nos artigos 19.º e 22.º, a redução das remunerações totais ilíquidas mensais das/os funcionárias/os públicas/os, cujo valor seja superior a 1500€, nos termos nela constantes, ou seja, por escalões de remunerações;

-Esta redução remuneratória é extensível também aos valores pagos por aquisição de serviços, designadamente, aos contratos de prestação de serviços nas modalidades de tarefa e de avença,

-e aos contratos de prestação de serviços para formação profissional, celebrados com formadoras/es (pessoas singulares), porque estes são entendidos pelo legislador como contratos de tarefa.

-No dia 3 de Janeiro de 2011, é publicada a Portaria nº 4-A/2011 que, entrando em vigor no dia seguinte, veio regulamentar os termos e tramitação dos pareceres prévios, referidos na LOE,

-Esta Portaria não se aplica às/aos formadoras/os porque veio regulamentar procedimentos internos dos organismos da Administração Pública,

- Desregulamentação que o IEFP,IP, através da Orientação Técnica nº 1/11, de 26 de Janeiro de 2011, supriu.

-De facto, a referida Orientação Técnica veio divulgar a aplicabilidade das medidas previstas na LOE sobre pagamentos a efectuar a formadoras/es externas/os, indicando as taxas a aplicar em função das remunerações declaradas como obtidas da Administração Pública, no mês anterior ao da prestação de serviços.

-Esta Orientação Técnica foi esclarecedora quanto à redução remuneratória a aplicar aos contratos de prestação de serviços e quanto ao momento da entrada em vigor dessa medida: para aos contratos celebrados a partir de 01 de Janeiro de 2011;

-Contudo, a sua aplicabilidade, na prática, tornou-se algo ambígua já que os serviços não dispunham de meios que permitissem comprovar outros rendimentos obtidos pelas/os formadoras/es noutras instituições do Estado;

-Esta Orientação Técnica foi suspensa pouco tempo depois e posteriormente revogada pela Orientação Técnica 5/2011, de 04 de Abril.

-Seguiu-se a publicação do DL nº 29-A/2011 em 01 de Março (execução da LOE);

- Este diploma prescreve no nº 1 do artigo 69.º que relativamente aos contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa (os de avença foram excluídos) “a redução incide sobre o valor a pagar mensalmente”.

-Em meados do mês de Maio, tendo por base a citada Orientação Técnica 5/2011, foi comunicado às/aos formadoras/es que os contratos celebrados após o dia 04 de Abril, seriam alvo da redução remuneratória de 10%, (taxa fixa), contrariando o que dispõe a LOE.

-Acresce que, os correspondentes acertos seriam efectuados ainda no mês de Maio.

-Mais, a “taxa única” de 10%, tem incidido sobre o somatório dos contratos, quando o DL nº 29-A/2011 dispõe que “a redução incide sobre o valor a pagar mensalmente”;

- Foi solicitado às/aos formadoras/es que procedessem à devolução de 10% dos honorários que haviam recebido desde 1 de Janeiro de 2011.

- Ressalte-se que esta devolução foi efectuada sem documento legal que o comprove. No que concerne às pessoas que se encontram no regime de IVA, já havia sido pago ao Estado o IVA referente ao primeiro trimestre de 2011, segundo um valor que não é agora real;

-Questiono a legalidade da Orientação Técnica 5/2011, quanto à redução remuneratória de 10% e aquilo que considero ser uma violação dos princípios fundamentais, consignados na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente a violação do princípio da igualdade, quando confrontados com o despacho nº 7107/2011 de 11 de Maio, da AR.

-Nos últimos dias do mês de Maio, foi comunicado a alguns/algumas formadoras/es que a Orientação Técnica nº 5/2011 ficaria suspensa, aguardando os serviços novas determinações.

- A fundamentação legal da Orientação Técnica nº 5/2011 de 04 de Abril e da CN nº 10/2009 de 11 de Fevereiro (revista em 04/04/2011), são os diplomas aqui referidos, mas apenas em parte, pois a sua interpretação e de acordo com o exposto, salvo melhor opinião, é bem diferente.

- As/Os formadoras/es têm sido confrontadas/os com diversos procedimentos que considero abusivos e prepotentes: o IEFP tem tido profundas dificuldades em esclarecer as dúvidas das/os formadoras/es, ameaçando diversas vezes não proceder ao pagamento de honorários do mês seguinte a menos que determinado procedimento fosse aceite pela/o formador/a.

(3) Data em que tomou conhecimento?

16 de Maio de 2011 (ou outra data que se aplique ao seu caso particular!)

(4) Contactou já, por escrito, a instituição, organismo ou serviço público em questão, a fim de obter a solução ou reparação da sua pretensão?

Em caso afirmativo, junte cópia das exposições que fez e das eventuais respostas que recebeu;

Em caso negativo, escrever apena 'não'.

(5) Qual é a sua pretensão ou qual o resultado que espera obter da apresentação desta queixa ao Provedor de Justiça? Concretize.

Considerando as funções do Provedor de Justiça (art. 1.º, n.º 1, do D.L. n.º 9/91, de 9 de Abril); considerando o direito de queixa previsto no art. 3.º, do citado diploma legal; considerando o explanado no ponto 2) desta exposição, solicito que seja averiguado (i) a legalidade da aplicação dos cortes remuneratórios às/aos formadoras/es do IEFP, (ii) a legitimidade de devolução de honorários que foi solicitada, (iii) a legalidade da forma como foi efectuada a devolução de honorários, sem facturas ou recibos comprovativos, (iv) como se enquadra regulariza a minha situação fiscal de quem foi obrigado a devolver honorários quando já tinha procedido à liquidação do IVA referente a esses mesmos honorários. Por fim, solicito igualmente que o IEFP seja chamado à responsabilidade caso se confirme, como considero ser verdade, que houve atropelos ao cumprimento da lei na aplicação destes cortes remuneratórios.

(6) O objecto da sua queixa foi já alvo de decisão judicial ou encontra-se pendente em tribunal?

Não.

7. Em caso afirmativo, queixa-se de demora excessiva na resolução judicial? (indique, por favor, a referência do processo em tribunal e qual o tribunal)

(não preencher, excepto se tiver respondido 'sim' no ponto 6, ou seja, se tiver acção em tribunal contra o IEFP sobre os cortes remuneratórios).

8. Outras explicações úteis à apreciação da sua queixa (por favor, seja concreto e preciso na apresentação destas explicações).

(se tiver algo a acrescentar, colocar aqui).

COMUNICADO: SOLIDARIEDADE COM AS ASSEMBLEIAS POPULARES "DEMOCRACIA VERDADEIRA, JÁ!"

As organizações da sociedade civil portuguesa representadas neste comunicado expressam o seu repúdio veemente à acção policial do dia 4 de Junho, na praça do Rossio, contra os participantes na Assembleia Popular "Democracia Verdadeira Já".

Exprimem, ainda, profunda consternação com a demonstração da ignorância dos agentes policiais a respeito de direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, em particular o Direito de Reunião (nº 1 do artº 45º): "Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização." Tratou-se de um duplo atentado à ordem democrática e à integridade da comunidade de cidadãs e cidadãos.

Acresce, a tudo isto, a gravidade do dia da acção policial; no dia anterior ao exercício de um dos direitos cívicos conquistados com Abril, qualquer acção repressiva ganha uma dimensão simbólica adicional. O grupo profissional dos agentes policiais deve reflectir, em conjunto, acerca das razões que têm levado, nos últimos tempos, a uma escalada de violência que prenuncia novos e intensificados actos de violência.

Os acontecimentos de Setúbal, do Rossio e do Bairro 6 de Maio demonstram que é necessário repudiar toda a repressão policial, criticar as suas origens e é necessário questionar todas as instituições envolvidas na tomada de decisões que resulta em actos de violência e repressão policial, incluindo o Ministério da Administração Interna, as divisões relevantes da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, além dos departamentos da Polícia Municipal. Embora os actos ocorridos a 4 de Junho se refiram à Polícia Municipal de Lisboa (cujos agentes pertencem aos quadros da PSP), este comunicado visa expressar um repúdio generalizado a todo e qualquer acto de repressão policial cujas razões não sejam justificáveis à luz do ordenamento jurídico relevante.
Assinalando a relevância dos objectivos destas Assembleias, em particular o de intervir efectivamente em todos os processos da vida política, social e económica, organizações signatárias manifestam a sua total solidariedade com a referida Assembleia Popular.

As organizações/movimentos subscritores:

Associação Comunidária

Attac- Portugal

CMA-J, Colectivo de Solidariedade Mumia Abu-Jamal

Colectivo Revista Rubra

Comité de Solidariedade com a Palestina

FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes

GAIA

Marcha Mundial das Mulheres - Portugal

Movimento 12 de Março

Panteras Rosa

Portugal Uncut

Precários Inflexíveis

projecto casaviva - porto

Solidariedade Imigrante - Associação para a defesa dos direitos dos imigrantes

SOS-Racismo

UMAR

Fotografia: http://acampadalisboa.wordpress.com/

LISBOA::18 JUNHO::SEMINÁRIO "POR UMA NOVA AGENDA SINDICAL"

Um grupo de cidadãos/ãs, sindicalistas, cientistas sociais e activistas de movimentos juntou-se por um novo manifesto designado "Contra a escalada neoliberal por uma nova agenda sindical".

Em comum com outros manifestos partilha-se a recusa da agenda neoliberal e do ataque aos direitos essenciais dos povos. Por outro lado este manifesto defende os sindicatos enquanto organizações de construção da democracia e participantes cruciais nos desfechos históricos que trouxeram os direitos que hoje conhecemos para todos, mas não deixa de assinalar a necessidade de uma nova agenda sindical com mais abertura, mais democracia e mais intervenção de base, propondo o reforço da relação entre sindicatos e outras organizações e associações da sociedade civil.

Este manifesto é subscrito por membros de movimentos contra a precariedade como os Precários Inflexíveis, o FERVE ou a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual.

A organização convidou algumas pessoas com intervenção social para um seminário a realizar no dia 18 de Junho, Sábado, das 9h00 às 18h30, no Goethe Institut, no Campo dos Mártires da Pátria, em Lisboa:


9h00: Recepção aos/às participantes

9h30: Conferências de Abertura
Richard Hyman: Professor da London School of Economics and Political Science
Manuel Carvalho da Silva

11h00: Os sindicatos na construção da democracia política, económica e social
Elísio Estanque
André Freire
Tiago Gillot
Carlos Trindade

13h00: Almoço

14h00: Um novo impulso à acção colectiva e aos direitos do trabalho
Maria da Paz Lima
Manuel Freitas
Guadalupe Simões
João Correia

16h00: Pausa

16h15: A representação, a organização e a representatividade dos sindicatos
Pere Beneyto: Professor da Universidade de Valência e do Centro de Estudos das CCOO
Alan Stoleroff
Manuela Mendonça
Cristina Andrade

18h15: Encerramento
Ulisses Garrido

Lê aqui o manifesto completo e vê aqui o programa do seminário

DEBATE::LISBOA::9 JUNHO:: RECIBOS VERDES NA ARQUITECTURA

"Recibos Verdes: Quais as alternativas?" é o tema da próxima Tertúlia da OASRS (Ordem dos Arquitectos, secção regional do Sul), a decorrer no dia 9 de Junho, às 21h00, no Auditório Nuno Teotónio Pereira, na Ordem dos Arquitectos, em Lisboa

O encontro tem entrada livre e um crédito atribuído pelo Conselho Regional de Admissão do Sul.

Eis o texto de enquadramento do debate: "Recibos Verdes: Quais as alternativas?"

"Dos arquitectos que exercem de facto a sua actividade liberal como trabalhador independente – os únicos que deveriam pertencer a este regime de prestação de serviços, que gozam de autonomia técnica, que actuam numa perspectiva de colaboração, sem subordinação hierárquica (jurídica e disciplinar) – os verdadeiros recibos verdes. … de outros tantos arquitectos que vivem numa realidade falseada, com todos os deveres de um trabalhador dependente (com contrato de trabalho), mas sem nenhuma das suas regalias …e, muitas vezes sujeitos a estas condições durante tempo in(de)terminável – os falsos recibos verdes."

O debate é moderado pelo arquitecto João Costa Ribeiro e contará com a presença de Pedro Patrício da Maldita Arquitectura, Rui Maia dos Precários Inflexíveis, Camila Sávio especialista em Direito do Trabalho e Patrícia Caldeira da Direcção da OASRS.

LISBOA::19 Junho::Manifestação Internacional

O movimento Democracia Verdadeira Já! de Lisboa (Portugal), depois de 12 dias de acampamento no Rossio e várias assembleias, reuniões e acções nos dias seguintes, continua o trabalho dos vários grupos criados e decidiu realizar duas Assembleias Populares semanais: uma aos sábados no Rossio e outra num outro dia da semana em diferentes bairros.

Até ao dia 19 de Junho, dia de em que as acampadas de todo o mundo se manifestarão, estão marcadas as seguintes acções:

11 de Junho, sábado, no Rossio

17h – Grupos de trabalho e de debate

19h – Assembleia Popular

12 de Junho, domingo, no Rossio

18h – Acção «Deita-te no Rossio», convocada pelo grupo Mobilização Directa

[evento no Facebook]

19 de Junho, domingo

Manifestação Internacional

16h – Concentração no Cinema São Jorge para descermos até ao Rossio

19h – Assembleia Popular no Rossio

[evento no Facebook]

Apelamos a que toda a gente se junte a estas iniciativas e que passe a palavra por boca, por mail, por telefone, pelas redes sociaispor panfletos, cartazes, blogues e jornais

É agora! Pelo mundo inteiro as pessoas estão a sair à rua para dar voz à sua indignação.
Querem lutar pelos seus sonhos, construir o presente e o futuro com as suas próprias mãos.

Democracia Verdadeira Já!

www.acampadalisboa.net

Comunicado do movimento 'Democracia Verdadeira, Já!'

TESTEMUNHO: DISCRIMINAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDELA

Tenho 34 anos de idade e moro no distrito de Bragança.

Recentemente, trabalhei na Câmara Municipal de Mirandela por Programas Ocupacionais (desde 2004 - 2010), através do Centro de Emprego de Mirandela cerca de seis anos na totalidade, mas interrompidos por um "curso de conveniência" (para eu não ficar vinculado já nesse ano de 2005) pelo Centro de Emprego e Câmara Municipal locais.

Após a desistência do curso por motivos específicos da minha deficiência (Síndrome de Aspreger), fui falar à Câmara Municipal de Mirandela se me poderiam aceitar de volta. Entretanto tinham-me diagnosticado síndrome de Asperger quando me tinha deslocado a Lisboa.

Tentei-me inscrever no centro de emprego como tal, mas o ex-director não me arranjou trabalho porque disse que o meu relatório médico "era falso".

Então passados uns dias de tanta insistência da minha parte junto ao Centro de Emprego local, ele tinha me dito se realmente eu tinha esse problema de saúde, para comprovar a realidade dos factos, eu teria de fazer uma junta-médica, onde passados uns meses se realmente chegou a comprovar que eu teria uma percentagem de uma deficiência, assim como me foi dito pelo próprio Centro de Emprego na qualidade do ex-director que eu era o primeiro a ter um lugar reservado nos lugares postos a concurso nas entidades estatais. Imediatamente nesse dia, fui ter com uma pessoa responsável pela minha integração na Câmara Municipal de Mirandela para me inscrever.

Fiz um contrato pelo Centro de Emprego local, através de um programa para pessoas com deficiência (pelo decreto-lei 247/89 de 5 de Agosto, de um ano, renovável até três. Dia 1 de Outubro de 2010, ano que terminava os três anos de contrato, passaria a pertencer aos quadros da autarquia ou me mandariam embora para o desemprego, foi o que no entanto me sucedeu.

No entanto, fazendo uma pequena ideia que eu iria para o desemprego, concorri a dois concursos externos de provimento por tempo indeterminado: um de Assistente Técnico (lugares na totalidade) 20, sendo de 4-5 aos que concorri e (18 Lugares) de Assistente Operacional, sendo 12 dos quais de serviços gerais lugares postos a concurso para ver se conseguiria ficar em pelo menos um lugar para "que a minha vida ficasse segura". Vinha também mencionado nos concursos a que concorri, uma cláusula para lugares reservados aos deficientes, (lei 29/2001 publicada no Diário da República) declarando para tal sob compromisso de honra a incapacidade, o grau, e os meios/expressões a utilizar sob pena de exclusão. Tinha ainda mencionada uma cláusula da formação dos elementos que compunha o respectivo júri que curiosamente para todos os concursos a que concorri eram os mesmos elementos.

Fui admitido ao primeiro método de selecção dos concursos que foi a prova de conhecimentos (prova escrita). Depois de realizar a prova, passados alguns e largos meses vieram as listas de classificação dos candidatos, sendo o meu resultado de exclusão aos concursos por alegadamente ter nota negativa (nota que foi atribuída por conveniência para eu não ficar vinculado propositadamente).

Esta lei foi claramente violada uma vez que não entrou nenhum candidato com deficiência, assim como as restantes leis de protecção do emprego para as pessoas com deficiência houve também uma clara violação do ARTIGO 71.º da Constituição da República Portuguesa que atribui ao estado de criar todas as condições de trabalho para pessoas com deficiência. Se estes concursos e tenho conhecimento que a respectiva quota de deficientes para ficarmos efectivados na Autarquia local é de 5 por cento, onde é que está a justiça neste país?

Realmente este assunto é de uma pura discriminação e de uma gravidade enorme para o meu futuro profissional que me pode condicionar a vida na medida que não me arranjam trabalho devido à discriminação que me fizeram na Câmara Municipal e ainda não satisfeitos eu é que agora ainda por cima passo por ser caluniado perante a instituição e ao nível de não ser inserido no mercado de trabalho em Mirandela.