30 abril 2008

MayDay Lisboa 2008

Amanhã, dia 1 de Maio, irá decorrer, em Lisboa, o MayDay! Esta é a segunda vez que a parada MayDay tem lugar em Portugal.

No ano passado, além do então recém-nascido FERVE, participaram trabalhadores/as do espectáculo, de call-centers, bolseiros/as, imigrantes, contratados/as a prazo e muitas outras pessoas solidárias com a causa.

Este ano, esperamos ser muitos e muitas mais!


Organização do evento:

13h00: Concentração no Largo Camões (metro Baixa/Chiado), para pic-nic e animação.

15h00: Partida às 15 horas, em direcção ao Martim Moniz.

15h45: Desfile com a manifestação do Dia do/a Trabalhador/a


O que é o MayDay?

De há uns anos a esta parte, diversos países têm vindo a assinalar o dia 1 de Maio, Dia do Trabalhador/a, alertando especificamente para a situação dos trabalhadores/as precários. Esta iniciativa é conhecida como MayDay.

MayDay é um termo utilizado nas comunicações radiofónicas, marítimas ou aeronáuticas que significa “urgência” ou “socorro” e que deriva do francês “m'aidez” (ajudem-me).

Festa hoje no Bacalhoeiro, em Lisboa

Decorre hoje, no Bacalhoeiro, em Lisboa, a ‘Festa do Desempregado’.

Com a participação do FERVE e dos Precários/as Inflexíveis, este evento serve de preparação ao Mayday, que é já amanhã!

Associação Cultural Bacalhoeiro

Rua dos Bacalhoeiros, 125. Lisboa

Telefone: 21 886 48 91

www.bacalhoeiro.blog.com

29 abril 2008

FERVE e PI's silenciados no 'Prós e Contras'

Os/As Precários-Inflexíveis e o FERVE (Fartos/as d'Estes Recibos Verdes) foram silenciados no programa "Prós e Contras", da RTP.

Estes dois movimentos anti-precariedade tinham sido convidados a participar num debate televisivo sobre as novas propostas de leis laborais apresentadas pelo Governo.

Quando o representante do FERVE (André Soares) e dos Precários-Inflexíveis (João Pacheco) foram conduzidos aos camarins, foi-lhes dito numa escada de acesso que afinal havia demasiados convidados e apenas um deles poderia falar. Os representantes dos dois movimentos decidiram partilhar o curto "tempo de antena”.

Na sua curtíssima declaração, o representante do FERVE, André Soares, colocou várias questões incómodas ao ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva. A partir desse momento foi impossível os representantes destes dois movimentos anti-precariedade voltarem a falar.

O representante do FERVE abandonou o auditório pouco depois de ter falado e de não ter tido direito a respostas do ministro Vieira da Silva, coisa que se esperava de um debate, modelo em que o programa se insere.

O representante dos Precários-Inflexíveis ficou longos minutos de pé na primeira fila da audiência, com um microfone desligado na mão, à espera de poder falar pelo menos uma vez. Ao fim de algum tempo, foi convidado a sair por uma das pessoas da produção do programa.

Com João Pacheco saíram do auditório, em solidariedade, todos os membros dos Precários-Inflexíveis presentes até esse momento nas filas da frente do auditório.

Os Precários-Inflexíveis e o FERVE repudiam o que aconteceu no "Prós e Contras" e estão a preparar uma queixa formal ao Provedor do telespectador da Rádio e Televisão de Portugal, professor Paquete de Oliveira.

27 abril 2008

O FERVE e os PI's no Prós e Contras

A RTP 1 emite amanhã, dia 28 de Abril, o programa ‘Prós e Contras’, onde se debaterão as propostas de revisão do código de trabalho.

O Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, será um dos convidados deste programa que contará também com a participação do FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes e dos/as Precári@s Inflexíveis.

24 abril 2008

Audiência na Comissão de Trabalho

Decorre hoje, quinta-feira, pelas 10h30, a audiência do FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.

Esta audiência surge na sequência da petição que entregámos à Assembleia da República, no dia 31 de Janeiro, solicitando a neutralização dos 'falsos' recibos verdes.

Num momento em que se discutem as propostas apresentadas pelo Governo para combater os ‘falsos’ recibos verdes, iremos apresentar os nossos receios perante estas medidas, que nos parecem indutoras de precariedade ad-eternum e abordar também a situação dos/as trabalhadores/as a recibo verde na Administração Pública.

Devido à lei número 12-A/2008, mais de 100 mil pessoas estão na eminência de serem dispensados/as durante o ano de 2008. Alguns exemplos:

- Autoridade para as Condições de Trabalho: mais de 60 pessoas

- Centros Novas Oportunidades do IEFP: mais de 400 pessoas

- Universidade de Coimbra: mais de 200 pessoas

- Câmara Municipal de Lisboa: mais de 800 pessoas

- Centros de Formação Profissional do IEFP: mais de 1500 pessoas

- Museus, na dependência do Instituto dos Museus e da Conservação: mais de 100 pessoas.

23 abril 2008

O FERVE na Agência Lusa

CÓDIGO TRABALHO: FERVE RECEIA QUE PAGAMENTO DE TAXA À SEGURANÇA SOCIAL LEVE À "ETERNIZAÇÃO" DE RECIBOS VERDES

O grupo Farto Destes Recibos Verdes (FERVE) mostrou-se hoje receoso que o pagamento de uma taxa à Segurança Social pelas empresas com trabalhadores independentes leve à "eternização" das situações de recibo verde.

A proposta do Governo para a revisão do Código do Trabalho, apresentada terça-feira no Conselho de Concertação Social, prevê que as empresas que tenham trabalhadores independentes ao seu serviço paguem uma parcela de cinco por cento da taxa contributiva para a Segurança Social, valor que actualmente é suportado na íntegra pelo trabalhador.

Para André Soares, do movimento associativo contra os "falsos recibos verdes" FERVE, se por um lado, esta medida poderá dissuadir as empresas de recorrerem ao uso de recibos verdes, por outro poderá ter um efeito "perverso" de as empresas optarem por pagar a taxa e manter "eternamente" os trabalhadores nesta condição".

"Com a passagem de parte do ónus do pagamento da Segurança Social para as empresas, tememos que as empresas se habituem a pagar a taxa e optem por manter o trabalhador a recibos ilimitadamente", disse André Soares à agência Lusa.

Por isso, o responsável do FERVE defende que seja estabelecido um período de tempo limite para essa prática, passado o qual a empresa deverá propor outro tipo de vínculo ao trabalhador.

Por outro lado, o responsável considerou que importa também saber o que é que representa esta taxa em termos de direitos para os trabalhadores, nomeadamente se significa que caso fiquem sem trabalho terão direito a subsídio de desemprego.

André Soares considera ainda ser importante ver como se vai resolver a questão dos trabalhadores a "falsos recibos verdes" no Estado, nas autarquias e nos institutos públicos.

"O que é que vai acontecer aos milhares de trabalhadores do Estado nesta situação? O Estado vai pagar a taxa à Segurança Social desses trabalhadores?" questionou.

Texto: Cristina Ferreira, da agência Lusa

Podem ler o texto na íntegra aqui.

25 Abril: Festa MayDay em Coimbra

DESTA VEZ A FESTA É EM COIMBRA!

Esta sexta, dia 25 de Abril, decorre mais uma festa MayDay!
Vamos celebrar o precariado inconformista, no Bar Xuven, situado na Avenida Sá da Bandeira.
Festejar a revolta do precariado
Estarmos juntos para termos mais força
Saltar, dançar, cantar, beber, ouvir, conversar à solta
Trazer alegria para a luta
Acumular energias para o MayDay

Contactos:

Propostas para combate aos Recibos Verdes

RECIBOS VERDES SAEM MAIS CAROS

Obrigar as empresas a pagar parte das contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores a recibo verde, forçá-las a provar que se trata de real trabalho independente e aumentar a taxa relativa a contratos a prazo, baixando as referentes a quem está nos quadros. As medidas visam a diminuir o trabalho precário e foram deixadas, ontem, pelo Governo nas mãos dos parceiros sociais. O primeiro-ministro, José Sócrates, disse estar aberto às propostas de sindicatos e entidades patronais, mas avisou que é tempo de acabar com "injustiças gritantes".

A discussão da proposta de revisão do Código do Trabalho começa agora, para entrar em vigor em Janeiro do próximo ano. Foi adoptada boa parte das propostas da Comissão do Livro Branco, liderada por Monteiro Fernandes, mas a proposta do Governo integra uma série de inovações sobretudo no campo da precariedade e do apoio à família.

O aumento da taxa a pagar pelas empresas que empregam pessoas a prazo, para 26,75% do salário bruto, será uma das mais significativas, por duas vias: porque desincentiva as empresas a abusar destes contratos; e porque estas pessoas estão mais sujeitas a perder o trabalho do que quem está nos quadros, pelo que custam mais dinheiro ao subsídio de desemprego. "Este custo é gerado por um segmento do tecido empresarial, mas suportado por toda a economia", disse Vieira da Silva, ministro do Trabalho.

Se os trabalhadores a prazo vão ficar mais caros às empresas, já os que estão nos quadros ficarão mais baratos. Vieira da Silva explicou que a taxa baixará para 22,75%, sendo que esta redução será compensada pelo aumento da taxação relativa a precários.

Ajuda para contratar

Um em cada cinco trabalhadores com contratos assinados com uma empresa, hoje, estão a prazo, uma das mais altas percentagens da Europa. E tem-se vindo a agravar, já que quase todos os empregos criados no ano passado foram precários. A existência de dois tipos de trabalhadores - uns "de primeira", os que estão nos quadros e têm um grande grau de segurança, e outros "de segunda", os sem vínculo definitivo - é reconhecida por trabalhadores e empresários, mas os parceiros têm divergido nas soluções a adoptar.

As agora postas à discussão pelo Governo passam, também, pela redução para metade da taxa a pagar pelas empresas que passem para os quadros trabalhadores que estivessem a recibo verde ou contratados a prazo, durante três anos. Se se tratar de um jovem até 30 anos, a empresa ficará isenta do pagamento de contribuições, também durante três anos.

Os três anos serão, ainda, a duração máxima dos contratos a prazo. Termina, assim, o limite de seis agora em vigor.

Só para recibos verdes

Os descontos para a Segurança Social dos trabalhadores independentes deixarão de ser feitos mediante uma percentagem fixa dos Indexantes de Apoios Sociais (IAS, que este ano é de 407 euros) e passarão a variar de acordo com o rendimento obtido.

Hoje, quem está "a recibos verdes" paga perto de 150 euros à Segurança Social, mesmo tenha tido rendimentos inferiores a esse valor. O Governo quer cobrar uma taxa de 24,6% sobre o rendimento, que será equivalente a 70% do valor dos recibos ou facturas passados. Esta taxa será única para todos os trabalhadores independentes, acabando assim os dois regimes actuais. Já as empresas serão chamadas a pagar 5%.

A globalidade das medidas propostas foi bem aceite pelo Ferve - Fartos destes Recibos Verdes que alerta, contudo, para o risco de se eternizar a ilegalidade em que vivem estes trabalhadores se a inspecção não for dotada de meios eficazes. A dirigente Cristina Andrade vê com bons olhos a diminuição da despesa dos trabalhadores com a Segurança Social, mas a prioridade, disse, continua a ser a assinatura de contratos sempre que se trate de trabalho dependente real.

Texto: Alexandra Figueira com João Paulo Madeira

Notícia na íntegra aqui.

20 abril 2008

O FERVE no SOL

ENTRE A LIBERDADE DE HORÁRIO E A CONDENAÇÃO À INSEGURANÇA

Para uns significa mais liberdade de horários e melhores rendimentos, mas para muitos outros o trabalho a recibos verdes representa uma condenação à insegurança, falta de direitos a férias e a baixas por doença

Apesar de criados para profissões liberais, os recibos verdes encontram-se hoje em todos os sectores de actividade e são usados por centenas de milhar de pessoas em todo o país, integrando os mais de um milhão de trabalhadores com vínculo precário (contratos a prazo, trabalho temporário e recibos verdes).

O combate à precariedade tem sido reivindicado pelas centrais sindicais e o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, já prometeu que a revisão do Código do Trabalho, que se avizinha, dará resposta a esta questão.

Maria (nome fictício) tem 31 anos e exerce arquitectura. Há 11 anos que diariamente pica o ponto no atelier onde trabalha em Lisboa. É apenas um dos milhares de portugueses (não há números oficiais) que trabalham a «falsos recibos verdes».

Em véspera dos sindicatos, Governo e patronato discutirem o tema em sede de concertação social, Cristina Andrade, fundadora do Grupo «Fartos Destes Recibos Verdes» (FERVE), lamenta que as centenas de milhar de trabalhadores a «falsos recibos verdes» não estejam representados nestas reuniões.

Criado há um ano, este grupo está satisfeito por ter conseguido destacar a problemática dos falsos recibos verdes dentro da precariedade laboral.

O FERVE espera que da concertação social saiam medidas reais para combater a proliferação destes casos. «Não basta dizer que se quer criminalizar as empresas que recorrem aos falsos recibos verdes» disse Cristina Andrade.

Muitas vezes é o próprio Estado a acolher este tipo de situações precárias. Numa interpelação no Parlamento no início do mês, o Bloco de Esquerda estimou que só na administração pública haja 117 mil recibos verdes.

É o caso de Miguel (nome fictício), que trabalha no Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP) a recibo verde, apesar de ter «um contrato de prestação de serviços» que estabelece a sua remuneração mensal.

«Ainda tenho um horário de trabalho fixo, tenho superiores hierárquicos e as entradas e saídas são controladas pelos seguranças do edifício. É uma situação igual à de quem está nos quadros do instituto, mas sem receber 13º e 14º mês e sem saber o dia de amanhã», relata.

O actual vínculo de trabalho dura há quatro anos, mas desde 1998 que Miguel esteve sempre ligado ao instituto (antigo INGA). Cansados de tanta instabilidade, Miguel e alguns colegas já puseram o caso nas mãos de advogados.

Para a socióloga especialista em questões de trabalho Nádia Nogueira Simões, o uso indevido de recibos «não deveria acontecer em organismos do Estado».

«Este uso indevido tem a ver com diversos factores, nomeadamente com a tentativa das empresas de minimizar encargos fixos e responsabilidades com os trabalhadores», comentou à Lusa a especialista.

Segundo a investigadora do ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa), à margem dos falsos recibos verdes há quem seja empurrado para este tipo de vínculo laboral por falta de alternativas.


Texto: Lusa/SOL

Podem ler o texto na íntegra aqui.

17 abril 2008

19 Abril: Festa MayDay

FESTA MAYDAY - O PRECARIADO REBELA-SE!

É já neste sábado, dia 19 de Abril, que decorre a festa MayDay!

Vamos celebrar o precariado, no Ateneu Comercial de Lisboa, situado na Rua das Portas de Santo Antão (perto do Coliseu de Lisboa).

Festejar a revolta do precariado
Estarmos juntos para termos mais força
Saltar, dançar, cantar, beber, ouvir, conversar à solta
Trazer alegria para a luta
Acumular energias para o MayDay

Contactos:
maydaylisboa@gmail.com
http://www.maydaylisboa.blogspot.com/
http://groups.google.com/group/maydaylisboa

15 abril 2008

FERVE e PI's no RCP

No programa “Minuto a Minuto”, do Rádio Clube Português, debateu-se hoje a precariedade laboral.

Este debate, moderado por João Adelino Faria, contou com a presença de Cristina Andrade, do FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes, Garcia Pereira (advogado e especialista em Direito do Trabalho), Carlos Perdigão (director da Associação Portuguesa de Gestores e Técnicos de Recursos Humanos) e Pedro Rodrigues, dos/as Precári@s Inflexíveis - PI's.

Precariado no Público

MAIS DE UM QUARTO DA POPULAÇÃO ACTIVA NÃO ESTÁ NA CONCERTAÇÃO SOCIAL

Trabalham sem vínculo permanente e muitos não auferem direitos sociais. Não se identificam com os sindicatos e os partidos. São o novo precariado. Hoje não estão na discussão dos parceiros sociais

Cerca de 28 por cento da população activa em Portugal são trabalhadores por contra própria (1186 milhões) e contratados a prazo (684 mil), segundo os dados para 2007 do Instituto Nacional de Estatísticas. Uma fatia de mais de um quarto da força de trabalho que forma o precariado português e que não se sente representada nas formas clássicas de representação social dos trabalhadores, os sindicatos e os partidos.

Em alternativa, os precários portugueses começam a ensaiar novas forma de organização, através de grupos de pressão. Há já quatro desses grupos - FERVE - Fartos de Estes Recibos Verdes, Precários Inflexíveis, Intermitentes do Espectáculo e ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ver fichas) - que, à excepção da ABIC, estão organizados no movimento May Day, o qual se manifesta, desde 2007, num bloco independente do desfile do Primeiro de Maio.

Mas recusam-se a assumir-se como estruturas de tipo sindical ou representativas do precariado. E frisam que não se identificam nem dialogam com as centrais sindicais, CGTP e UGT, que hoje se sentam mais uma vez à mesa da Concertação Social para discutir o trabalho precário em Portugal, no âmbito da revisão do Código Laboral.

A "GERAÇÃO 500 EUROS"

Vivendo da organização em rede e das potencialidades que nesse domínio as novas tecnologias da comunicação, em especial a Web, proporcionam, estes grupos de pressão representam sobretudo os jovens precários ou aquilo que já se convencionou chamar "a geração 500 euros".

Porém, ao contrário da restante Europa, a especificidade da situação portuguesa é este vínculo ser amplamente dominante também nas gerações mais velhas, mulheres que regressam ao mercado de trabalho após terem filhos e desempregados de curta, média e longa duração que também voltam à condição de empregados. Por outro lado, ao lado dos precários, há ainda sem representação social toda a faixa de trabalho clandestino que não está representada nas formas clássicas.

Professor do Departamento de Sociologia do ISCTE e investigador do CIES, antigo secretário de Estado, actual conselheiro especial do ministro do Trabalho e autor do Livro Branco e do Livro Verde do trabalho, António Dornelas lembra que "20 por cento do PIB é economia paralela" e que para além do trabalho precário registado há todo um mundo de subemprego não registado, pois os falsos recibos verdes, mesmo ilegais, são declarados às finanças.

Garantindo não ter certezas sobre como poderão ser socialmente representados os precários, António Dornelas afirma ao PÚBLICO que o número excessivo que existe hoje em Portugal se deve ao facto de "a estratégia preferida dos sindicatos e dos governos serem a negociação da flexibilidade nas margens".

E explica que se "flexibilizassem no centro seria despedir os sem termo e não os com termo, que são as margens". Ou seja, "fazem uma segmentação entre insiders e outsiders".


POLÍTICA E CONSUMO

Também Luísa Oliveira, professora doutorada do Departamento de Sociologia do ISCTE e investigadora do CIES e do Dinâmia, não tem certezas como se pode processar a representação social dos precários, até porque "não está suficientemente estudada, há indicadores de que os jovens não ligam à política, há taxas de abstenção elevadas, mas não há estudos suficientes".

E lança algumas das dúvidas que subsistem: "Os jovens não se sindicalizam e não votam. Até que ponto isto está associado entre si e ao trabalho precário?"

Lembrando que se vive "um período de grandes transições na sociedade" e que "o contexto de socialização é diferente", Luísa Oliveira, que tem trabalhado a questão, sublinha: "Os dados que tenho ainda não são suficientes, o número de entrevistas ainda não me permite conclusões, mas há um denominador comum, o emprego é visto enquanto ausência de carreira e progressão salarial, é visto também como não dando acesso a bens de consumo. Isto quando há hoje uma cultura de consumo que é avassaladora".


SOLIDARIEDADE RETÓRICA

As especificidades das novas gerações que vivem com uma cultura social e de socialização diferente é destacada como uma das variantes a que é preciso estar atento também por Elísio Estanque, professor doutorado do Departamento de Sociologia e investigador do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

"Há que perceber, por exemplo, o papel da Internet, as gerações de 70 e 80 têm tendência em julgar os jovens de hoje pelo seu modelo", diz Elísio Estanque, alertando para as diferenças: "Há jovens que têm consciência política e reivindicativa, nem todos assim são e, se a situação continuar, a instabilidade social pode agravar-se." E alerta para a "necessidade do poder, Governo e centrais sindicais, dialogarem com os grupos de precários".

Com um discurso crítico em relação ao sindicalismo português, Elísio Estanque considera o seu anquilosamento como uma razão para a falta de representatividade do precariado. "O discurso das correntes sindicais fala do precariado para legitimar o seu próprio papel, mas isso não se traduz em apoio, a solidariedade é meramente retórica."

Elísio Estanque considera fulcral que as estruturas sindicais se adaptem à nova realidade. Salientando que sempre houve formas múltiplas de trabalho (mesmo há vinte ou há 30 anos, nem todos eram efectivos), questiona: "Se o trabalho tem vindo a desdobrar-se em múltiplas formas, muitas que nem conseguimos conceptualizar, porque é que os sindicatos não são capazes de se adaptar à volatilidade do mercado?"

E adverte o poder tradicional de que "há já quem fale na necessidade de que seja organizada uma central sindical de precários, uma confederação de movimentos de precários".


OS MOVIMENTOS DE PRECARIADO

Ferve- Fartos/as d'Estes Recibos Verdes
O Ferve foi fundado no Porto, há um ano, por André Soares e Cristina Andrade, e, há menos de um mês, entregaram no Parlamento uma petição para que seja travada a contratação de recibos verdes no Estado e nos privados. André Soares, jornalista de 28 anos, sublinha a gravidade da situação: "Um quinto da população activa está a recibo verde, este é o problema." E explica que "as pessoas querem é trabalhar, aceitam qualquer coisa, não estão preocupados com direitos sociais, pois muitos nem os conhecem". Formado para dar visibilidade ao problema, o FERVE começou a falar de casos concretos e pôs as pessoas a falarem das suas experiências através de um blogue. "O FERVE não existe para mostrar que somos rebeldes e vimos para a rua. O que está em causa é a esquizofrenia de um país que tem licenciados altamente preparados, que investe na formação das pessoas e depois manda-as embora. Por 500 ou até 800 euros por mês e sem vínculo, ninguém se sente estimulado para investir numa carreira", conclui. (http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/ )

Precários Inflexíveis
É o mais recente dos movimentos. Surgiu há menos de um ano para dar visibilidade aos problemas aos precários. João Pacheco, de 27 anos, é um dos seus activistas. Explica: "A minha actividade é o jornalismo, mas sinto-me mais identificado com problemas de outros precários, do que com os jornalistas que têm direitos. Gostaria muito de ter as mesmas prioridades dos inscritos no sindicato, mas, neste momento, a minha prioridade é saber quanto vou ganhar." Alerta para que "há uma multidão de portugueses que estão em situação de precariedade" já que, "hoje, até os médicos nos hospitais trabalham à jorna". E defende: "Quando a situação económica é muito complicada e as pessoas não conseguem aplicar a lei na sua empresa, então devem fechar a empresa. Se tiver um restaurante e não tiver dinheiro para carne e servir sola de sapato, a ASAE fecha-mo. Nas empresas não há ASAE." (http://precariosinflexiveis.blogspot.com/ )

Intermitentes do Espectáculo
Movimento constituído há um ano e meio que reúne doze organizações (duas são sindicatos) de trabalhadores das artes e espectáculos. Sobre a sua luta, Bruno Morais Cabral, técnico de cinema e realizador de documentários de 27 anos, diz: "Precisamos de um regime mais exigente que garanta direitos laborais e sociais." E afirma que "o recibo verde é a forma mais irresponsável de estabelecer uma relação laboral, pois da parte do Estado e do empregador não há qualquer responsabilidade."
Os Intermitentes criticam a recente revisão da lei, pois o PS recusou a "equiparação de direitos". E lamenta: "A ideologia é cada vez mais a da desregulamentação, quando era preciso muito pouco para resolver os problemas reais."

ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica
A ABIC nasceu em 2002 e formalizou-se em 2003, conta André Levy, bolseiro de 27 anos. Este movimento de precário é o único que não integra o MayDay, mas desfilam no Primeiro de Maio, como movimento autónomo. "Há cerca de 10 mil bolseiros", afirma André Levy, que alerta para o facto de que "o estatuto de bolseiro não é de trabalhador, este deve ser um período transitório para formação". Só que, prossegue, "a forma como as bolsas são usadas é como se fosse trabalho". Isto porque "há pessoas que são bolseiros anos a fio, até 10 anos". Ora, "os bolseiros de longo curso são trabalhadores sem direitos, nem podem inscrever-se no seguro de saúde da Fundação para a Ciência e a Tecnologia". (
www.abic-online.org)


PRESSÃO SOBRE O TRABALHO EFECTIVO

O desfasamento entre estruturas sindicais e os interesses e as preocupações dos trabalhadores precários, bem como os grupos de pressão que estes constituem não está patente no discurso das confederações sindicais portuguesas, UGT e CGTP.

João Proença, secretário-geral da UGT, questionado pelo PÚBLICO, apenas diz que "os sindicatos representam os trabalhadores precários" e que "todo o trabalhador com contrato a prazo ou com recibo verde se pode sindicalizar". E garante que "as confederações sindicais têm assumido verdadeiramente a luta contra a precariedade e pela protecção dos precários".

Também Arménio Carlos, da comissão executiva da CGTP, considera que os sindicatos têm defendido os problemas do precariado e contesta que a luta possa ser feita através de grupos de pressão. "A luta não pode ser, "vamos resolver o meu problema", não pode ser para resolver problemas individuais, mas com uma perspectiva colectiva", defende, sustentando: "Tem de haver solidariedade entre gerações. O aumento do trabalho precário faz pressão sobre o efectivo. A precariedade é inimiga dos trabalhadores e da sua capacidade reivindicativa".

Posição idêntica têm Francisco Lopes, dirigente do PCP. "A precariedade é um problema de todos os trabalhadores", sublinha ao PÚBLICO, advertindo que "os sindicatos devem assumir plenamente estas questões", pois essa é a representação "mais eficaz". Mas lembra que, no plano político e institucional, "o PCP tem intervenção", até porque, para este partido, "esta é a grande questão da sociedade portuguesa actual".

Já o Bloco de Esquerda considera que os grupos de pressão são úteis e que não são incompatíveis com o envolvimento dos partidos. "Os grupos têm a sua autonomia, mas os militantes dos partidos só ganham em participar nesses movimentos", diz o deputado José Moura Soeiro.

Por parte dos partidos do centro, quer Hugo Velosa, deputado do PSD, quer Jorge Strecht Ribeiro, deputado do PS, não assumem posição sobre como deve funcionar a representatividade social dos precários.

Já Luís Pedro Mota Soares, deputado do CDS, considera normal o desfasamento entre precários e sindicatos, uma espécie de espírito do tempo: "É interessante que os sindicatos não lhes digam nada, cada vez mais as pessoas organizam-se por causas. Quem não quiser ver isto está a negar o mundo. Dantes quem tinha licenciatura tinha emprego para a vida. Hoje mudam de emprego e de carreira."


Texto: São José Almeida

14 abril 2008

Arqueologia em Portugal

Arqueólogos querem ordem ou sindicato

Cerca de 40 arqueólogos defenderam, em Coimbra, a criação de uma ordem ou sindicato mais representativo do sector. Quantos arqueólogos trabalham e como trabalham, foram as questões sobre as quais reflectiram os profissionais da arqueologia num debate organizado pela Secção de Arqueologia do Ateneu de Coimbra.

Representados apenas pela Associação Portuguesa de Arqueólogos (APA) e pelos sindicatos da Função Pública, os arqueólogos consideram ter chegado o momento de se mobilizarem e unirem, enquanto classe, para em conjunto poderem encontrar soluções perante a precariedade que enfrentam na vida activa.

Maria José Almeida, presidente da APA, procurou esclarecer os presentes que a situação de precariedade que enfrentam os arqueólogos que trabalham a recibos verdes como falsos empresários, avençados ou com contratos a termo que se prolongam por anos, tem feito com que estes profissionais se remetam ao silêncio e não reivindiquem direitos e deveres inerentes à profissão.

O universo de pessoas inscritas na associação, acima de 350, está longe de representar o sector de actividade que nos últimos anos, dizem, tem sofrido um enorme revés com o facto de o Estado e o Poder Local não apostarem numa política coerente relacionada com a preservação do património.


Texto: Licínia Girão

Podem ler o texto na íntegra aqui:
http://jn.sapo.pt/2008/04/13/sociedade_e_vida/arqueologos_querem_ordem_sindicato.html

10 abril 2008

Ana Drago: a situação dos profissionais de RVC

Interpelação ao Governo sobre precariedade

A falta de inspectores do trabalho e o "atraso" na contratação de 100 novos profissionais prometidos pelo Governo o ano passado foram hoje criticados pela oposição, que exigiu mais acção para detectar ilegalidades nas relações laborais.

Na interpelação parlamentar do Bloco de Esquerda sobre a precariedade laboral, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, disse que o concurso para a admissão dos 100 novos inspectores decorre dentro dos prazos legais e está a ser feito com "toda a transparência".

"Há um grande problema de recursos humanos na Autoridade para as Condições do Trabalho [antiga Inspecção-Geral] que o Governo não resolve", alertou o deputado do PCP Jorge Machado, no debate.

O deputado do Partido Ecologista "Os Verdes", José Miguel Gonçalves, lembrou que a medida foi anunciada em Julho do ano passado e frisou que "nove meses depois, nem sequer foram realizadas as provas de selecção".

Do lado do CDS-PP, o deputado Pedro Mota Soares perguntou ao ministro se estaria disposto a que a Autoridade para as Condições do Trabalho "fiscalize no Estado os falsos recibos verdes".

O deputado Quartin Graça, do MPT, eleito pelo PSD, questionou igualmente o ministro sobre os falsos recibos verdes na administração pública, defendendo mecanismos mais expeditos para a detecção de infracções.


RECIBOS VERDES NOS CENTROS NOVAS OPORTUNIDADES DO IEFP

A existência de falsos recibos verdes na administração pública foi o outro ponto mais criticado na interpelação parlamentar, com a deputada do BE Ana Drago a denunciar o caso de uma funcionária que trabalha há quatro anos para o Instituto de Emprego e Formação Profissional a recibos verdes.

Com sete contratos, dois deles a um ano e os outros entre os dois e os 5 meses, a funcionária, que trabalha na certificação de competências nos programas Novas Oportunidades, soma quatro anos a recibos verdes "apesar de satisfazer necessidades permanentes do serviço", disse Ana Drago, que acusou o Governo de encarar a situação "como se a precariedade laboral estivesse inscrita na ordem do universo".

Na resposta, o ministro admitiu que no seu próprio ministério, no caso no IEFP, existam situações irregulares, dizendo que as tem "tentado eliminar".

No entanto, Vieira da Silva defendeu o direito do Estado a contratar a recibos verdes, desde que seja legal e por opção das duas partes.

"Não vamos confundir tudo. Há muitas situações de prestação de serviços no Estado que têm justificação e são opção das duas partes", afirmou.

O líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, criticou o ministro por "não dar uma resposta clara" quanto à regularização dos falsos recibos verdes na administração pública, acusando o Governo de "seguidismo em relação à atitude de exploração" do patronato.

Podem ler a notícia na íntegra aqui.

O FERVE na TSF

O FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes esteve hoje presente no programa ‘Fórum’, da TSF, tendo sido representado por André Soares.

Neste programa, debateu-se a realidade dos recibos verdes em Portugal

Podem ouvir o programa aqui.

09 abril 2008

Petição baixa à Comissão de Trabalho

A petição promovida pelo FERVE, solicitando à Assembleia da República a neutralização da utilização dos ‘falsos’ recibos verdes, baixou ontem, 8 de Abril, à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.

Subscrita por 5257 pessoas, esta petição terá como relator Miguel Laranjeiro, deputado do Partido Socialista, eleito por Braga.

Podem consultar a situação da petição aqui.

A ACT na Assembleia da República

Paulo Morgado de Carvalho, presidente da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) esteve hoje, dia 9 de Abril, na Assembleia da República, designadamente, na Comissão Parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.

Nesta audiência, Paulo Morgado Carvalho apontou a possibilidade de criminalizar as empresas que utilizam ‘falsos’ recibos verdes e apelou à agilização do processo de contratação de 100 novos/as inspectores/as.

O FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes congratula-se com estas iniciativas, mas mantém-se apreensivo no que concerne à sua concretização, uma vez que não foi explicitado como e quando irá ser implementado este plano de intenções.

Por outro lado, e como mencionamos nas audiências parlamentares, decorridas há dias, consideramos vital que o Governo assuma o que pretende fazer com os milhares de pessoas que se encontram a trabalhar a recibo verde na Administração Pública, algumas das quais, segundo sabemos, na própria ACT.

Recorde-se que esta audiência parlamentar com o presidente da ACT foi reclamada pelo Bloco de Esquerda, na sequência da entrega da petição, promovida pelo FERVE, subscrita por 5257 pessoas, solicitando a neutralização dos 'falsos' recibos verdes.

07 abril 2008

Notícia Correio da Manhã

GOVERNO VAI PENALIZAR FIRMAS COM FALSOS RECIBOS VERDES

O Governo está a preparar medidas de penalização fiscal para as empresas com falsos recibos verdes. Com o desemprego em níveis históricos e a precariedade no emprego a abranger quase 900 mil trabalhadores independentes, o Executivo de José Sócrates tenciona combater o emprego precário com o agravamento dos impostos às firmas que tenham falsos recibos verdes e o desagravamento fiscal às empresas que integrem empregados precários nos quadros de pessoal.


Ao que o CM apurou, os ministérios das Finanças e da Segurança Social têm desde o início de Fevereiro um grupo de técnicos a trabalhar na definição das medidas passíveis de alterarem a actual realidade de 'elevada percentagem de empregados com contratos de trabalho de duração limitada – facto geralmente apontado como indicador de precariedade', como reconhece a proposta de reforma das Políticas Activas de Emprego apresentada em 2007 pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Fonte governamental garante mesmo que 'há muito tempo que estão a ser preparadas medidas para combater o emprego precário'.

O próprio Livro Branco das Relações Laborais admite que 'ao longo dos últimos ciclos económicos os contratos a termo certo, juntamente com os trabalhadores por conta própria, são responsáveis por grande parte das flutuações cíclicas do emprego'. E reconhece também que 'estes empregos são os primeiros a ser destruídos nas recessões e os primeiros a ser criados na fase inicial da expansão'.

Por isso, o Governo quer deixar claro que 'desde que seja provado que um trabalhador exerce funções num local de trabalho que pertence à entidade empregadora, utiliza os seus equipamentos, cumpre um horário de trabalho e recebe um salário por isso estamos perante um trabalhador dependente e não independente', diz fonte conhecedora do processo. Assim sendo, 'as empresas serão penalizadas ou beneficiadas nos impostos consoante mantenham a situação ou integrem esse trabalhador nos quadros de pessoal', remata. O próprio Vieira da Silva já disse que um dos principais objectivos na revisão em curso do Código de Trabalho é reduzir o 'excessivo' grau de assimetria entre os trabalhadores.


PARCEIROS SOCIAIS DESCONHECEM PLANOS DO MINISTRO

Os parceiros sociais desconhecem por completo os planos do ministro do Trabalho e da Segurança Social para a revisão do Código do Trabalho. Segundo o CM apurou, Vieira da Silva deverá apresentar uma proposta para a revisão deste diploma, que irá regular as relações laborais no futuro, na próxima reunião da Concertação Social, que está agendada para 17 de Abril.

A equipa de Vieira da Silva, apesar de não ter uma proposta até final de Fevereiro como estava previsto, faz questão de arrumar rapidamente este assunto. Os parceiros sociais, após várias reuniões com o ministro Vieira da Silva, reconhecem que não fazem ideia das intenções do ministro.

REIVINDICAÇÕES

A direcção da Ferve (Fartos/as d’Estes Recibos Verdes) apresentou na semana passada aos vários partidos com representação parlamentar uma petição solicitando a neutralização dos falsos recibos verdes.

CORTE NOS CONTRATOS

O Governo dispensou em 2006 quase metade dos trabalhadores da Administração Central do Estado com contratos de tarefa e avença. Em Dezembro de 2005 existiam 8698 avençados e tarefeiros no Estado. Um ano depois, o número fixou-se nos 5038 contratos.

INTERPELAÇÃO AO EXECUTIVO

O BE interpela na próxima quarta-feira José Sócrates e o ministro Vieira da Silva sobre a precariedade no emprego em Portugal.

3º NA LISTA DA PRECARIDADE

Em 2006 Portugal tinha a terceira taxa mais elevada de contratos de trabalho a termo na UE: 10,6% contra 34% em Espanha e 27,3 por cento na Polónia

Texto: António Sérgio Azenha com M.G.M. / Janete Frazão


Podem consultar a notícia na íntegra aqui.

06 abril 2008

Segurança Social: 155.22€ por mês

155,22€ por mês! É este o valor que os/as trabalhadores/as independentes têm agora de pagar à Segurança Social.

Este valor traduz um aumento de mais de quatro euros relativamente ao anterior, que era de 151,61€!

Tendo em conta que são mais de um milhão os/as trabalhadores/as independentes em Portugal e que, destes, cerca de 900 mil são trabalhadores/as com ‘falsos’ recibos verdes, o Estado passa a arrecadar mensalmente, só connosco, ‘falsos’ independentes, mais de 3.600.000€!

Testemunho: EDP

No final de Março, decorreu na EDP, no Porto, uma reunião que visava resolver a situação dos funcionários a recibos verdes.

Ficou decidida a não renovação, a partir de Maio deste ano, dos contratos de prestação de serviços aos agentes de leitura dos contadores da luz, alguns há 25 anos em situação de trabalho precário.

Para evitar o afastamento de funções, foi proposto aos trabalhadores a prestação de serviço numa outra empresa, também a recibos verdes.

Esta empresa, subcontratada pela EDP, pertence a um funcionário que está no activo e ligado directamente com à distribuição de leituras.

Há seis meses, denunciei essa situação da empresa ser de um funcionário com acesso a informação privilegiada e foi-me garantido que essa empresa nunca poderia prestar serviços para a EDP, pelo facto de o seu proprietário estar inserido nos quadros.

Ainda nos foi proposta a criação de uma empresa, mas esta não seria viável só com um concelho para cobrir.

05 abril 2008

Despedimentos na Companhia Teatral do Chiado

Os actores João Craveiro, Tobias Monteiro e Paulo Duarte Ribeiro, da peça "A Bíblia: Toda a Palavra de Deus (Sintetizada)", acusaram a Companhia Teatral do Chiado (CTC) de os despedir "injustamente e de forma escandalosa".

Os três actores afirmam que foram despedidos por e-mail pela direcção artística da CTC, depois de descobrirem que estavam a decorrer ensaios da mesma peça com um elenco destinado a substituí-los.

"Isso não é verdade. Como encenador, há coisas que eu achava que não funcionavam e quero melhorar o espectáculo", disse à Lusa o director artístico da CTC, Juvenal Garcês.

Para João Craveiro, que, tal como Tobias Monteiro, pertencia igualmente ao elenco de outro espectáculo da CTC, "As Vampiras Lésbicas de Sodoma", outro êxito de público, a decisão de Garcês é "uma falha grave, ética e moralmente".

Quando tomaram conhecimento de que o director artístico da CTC estava a ensaiar três actores para os seus papéis, os três profissionais, como autores da adaptação do espectáculo, da música original e da coreografia, dirigiram-se à Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e cancelaram a cedência dos direitos de adaptação à CTC.

A ideia era obrigar a CTC a negociar uma nova cedência de direitos mas, em vez disso, e depois de terem pedido uma reunião com a direcção artística da companhia, que se recusou a recebê-los, os três actores foram despedidos via e-mail pelo director.

"Houve uma mudança de comportamento quando se colocou a questão do salário em digressão", disse João Craveiro sobre a razão que terá estado na origem da sua substituição no elenco da peça e posterior despedimento.

Não pertencendo à Companhia - eram convidados -, os actores não tinham contrato e trabalhavam a recibos verdes, tendo-lhes sido prometido, após um período de ensaios de seis meses, em que receberam apenas "um valor simbólico", que após a estreia, a 20 de Setembro de 2007, lhes seria pago um salário compatível com as suas funções.

Esse acerto salarial só viria a acontecer em Novembro, dois meses depois da estreia.

O cancelamento da cedência dos direitos de adaptação do espectáculo à Companhia Teatral do Chiado obrigou-a a uma espécie de "intervalo técnico", para fazer uma nova adaptação, embora no site da Internet nada conste sobre o assunto.

Juvenal Garcês, não confirma a versão dos factos denunciada pelos actores, indicando apenas que está "a reestruturar o espectáculo, do ponto de vista artístico".

Podem consultar a notícia na íntegra em:

http://ww1.rtp.pt/noticias/?article=337390&visual=26&tema=5>.

03 abril 2008

Balanço das audiências parlamentares

Após diversas dificuldades para agendar a audiência parlamentar com o Partido Socialista, esta decorreu hoje, quinta-feira, às 15h30.

Encerrou, assim, o ciclo de audiências parlamentares, para apresentação da petição, promovida pelo FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes, solicitando a neutralização dos ‘falsos’ recibos verdes.

O FERVE foi recebido pelos seguintes deputados/as (a ordem de apresentação corresponde à da aceitação das audiências parlamentares):

Bloco de Esquerda: José Soeiro e Mariana Aiveca
O Verdes: José Miguel Gonçalves
PSD: Pedro Quartin Graça
PCP: Jorge Machado
CDS/PP: Pedro Mota Soares
PS: Pedro Santos, Isabel Santos e Miguel Laranjeiro

Além de ter apresentado a petição, o FERVE solicitou também que fossem considerados os seguintes pontos:

- Reforçar a exigência de ver retirada do Código do Trabalho (CT) a presunção de contrato de trabalho mediante verificação cumulativa das suas características, tal como defende a Comissão do Livro Branco para as Relações Laborais;

- Incentivar a criação de mecanismos de cruzamento de dados entre as Finanças e a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT);

- Aumentar as fiscalizações por parte da ACT

- Facilitar a possibilidade de denúncia directa à ACT.

- A Lei nº12-A/2008 (regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas), no Capítulo IV (contratos de prestação de serviços), artigo 35º (âmbito dos contratos de prestação de serviços) refere quais as situações extraordinárias que podem levar a este tipo de contratação. A mesma Lei, no Artigo 36º (incumprimento do âmbito da celebração, tem uma lacuna grave, pois não prevê que o/a trabalhadora seja integrada/o na entidade empregadora, o que nos parece absolutamente inaceitável.

- Tendo em conta esta lei, o que vai acontecer aos milhares de trabalhadores/as a recibo verde na administração pública?