06 outubro 2009

385€/mês é quanto recebem (na melhor das hipóteses) as/os professoras/es das AEC's no Porto. A recibos verdes. Contratados numa oficina automóvel.



O FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes exprime a sua total solidaridade para com as/os professoras/es de inglês e de música, das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC's), do Porto.

Estas/es profissionais estão a ser alvo de um vil e inaceitável desrespeito no que concerne à contratação laboral: o seu trabalho está a ser desenvolvido a falsos recibos verdes e a contratação dos seus serviços decorreu numa garagem de reparação automóvel, a AutoBrito, situada em Matosinhos apesar de, obviamente, irem desempenhar a sua actividade em escolas.

Os honorários auferidos são inferiores aos do ano transacto e são extraordinariamente baixos. Tenhamos em conta que estas pessoas trabalham em diversas escolas, o que implica deslocações que, para serem compatíveis com os horários, acarretam a necessidade de utilizar viatura própria. Assim, um/a professor/a que esteja a leccionar 20 horas semanais através das AEC's, no Porto, receberá, na melhor das hipóteses, 385 euros no final do mês. Vejamos:

11 euros/hora x 20 horas semanais = 880 euros brutos por mês aos quais há que descontar:

- 159 euros (Segurança Social)
- 176 euros (IRS)
- 10 euros (seguro de trabalho, assumindo que este é de 120 euros anuais)
- 80 euros (gasolina)
- 70 euros (almoço, assumindo que se almoça por 3,5 euros por dia)

TOTAL líquido no final do mês: 385 euros!!!!

A situação contratual destes/as profissionais é escandalosa e evidenciadora da desresponsabilização governamental face à educação e aos direitos laborais. Estas pessoas trabalham em escolas, providenciando uma actividade educativa que o Ministério da Educação considera ser fulcral. No entanto, encontram-se totalmente desprotegidas do ponto de vista social, profissional e contratual, uma vez que o Ministério da Educação OPTOU por não contratar professores/as através dos concursos nacionais, mas sim sub-delegar esta responsabilidade às Câmaras Municipais que contratam empresas que laboram como agiotas, com beneplácito governamental.

Apresentamos de seguida o comunicado das/os professoras/es das Actividades de Enriquecimento Curricular de música e inglês, no Porto.


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Exmos. Srs:

Os professores de Inglês e de Música das Actividades de Enriquecimento Curricular do Porto, particularmente preocupados com a Educação e o Ensino, com a imagem do Estado e com o bom uso dos dinheiros públicos, face ao completo caos que caracteriza o concurso público para a colocação dos docentes para o ano lectivo de 2009/2010 solicitam a V. Exas., a divulgação dos seguintes pontos que caracterizam a precariedade dos professores e a vergonha social do estado da educação deste país de forma a conduzir à resolução destes problemas.

Fazemo-lo pelos seguintes motivos:

- Alteração para pior das já precárias condições de trabalho dos professores de Inglês e de Música das AEC’s;

- Passamos do vencimento por turma para um vencimento por hora;

- Passamos de um valor equivalente a 12.5€ hora para um vencimento de 11€ /hora apenas;

- Continuamos a trabalhar com os falsos recibos verdes quando em 3 de Setembro do corrente ano saiu o Decreto-Lei nº 212/2009 que estabelece que os municípios podem celebrar contratos de trabalho a termo resolutivo, integral ou parcial com os professores no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular;

- Deixamos de auferir os feriados e período de interrupção escolar, nomeadamente interrupção do Natal, Páscoa e Carnaval.

- Temos conhecimento que os professores da Actividade Física e Desportiva continuam a receber por turma e não à hora.

- Os professores das AECs de Inglês e Música foram recebidos numa oficina mecânica, designada por Auto-Brito em Matosinhos e saíram de lá com um horário na mão (distribuído aleatoriamente, sem respeitar graduações nem currículos).

- O contrato de trabalho de prestação de serviços ainda não foi celebrado. No entanto, os docentes já se encontram a leccionar nas escolas confiando apenas no acordo verbal.

- Mencionaram que não teríamos de planificar as aulas visto que as mesmas seriam fornecidas pela entidade promotora. As planificações anuais de Inglês foram de facto enviadas pelo correio electrónico, mas não contemplam a realidade da sala de aula. São orientações retiradas de um manual, contêm erros e não dão seguimento ao trabalho realizado pelos professores no ano anterior.

- Quando questionados relativamente às outras planificações (mensais e de articulação vertical), foi-nos dito que não teríamos de as fazer. No entanto as escolas e as professoras titulares exigem tal articulação, visto que faz parte dos objectivos gerais do ensino do Inglês e da Música no 1º Ciclo.

Após anos de dedicação e esforço por parte dos professores acima citados, após termos trabalhado a recibos verdes continuamente, sem direito a subsídios de férias, de Natal, de alimentação e até a subsídio de desemprego, ou em casos mais graves, subsídio de doença, vêm agora retirar-nos o pouco que já tínhamos?

Sempre tivemos uma atitude profissional no desempenho da nossa actividade, mesmo quando passávamos meses sem receber e continuávamos a ir trabalhar diariamente e muitas vezes sem dinheiro para fazer face às despesas de deslocação. Não é justo que após quatro anos, o projecto em vez de evoluir e melhorar as condições de trabalho dos profissionais tenha regredido.

Somos tratados de formas diferentes dos docentes de Educação Física quando trabalhamos para as mesmas escolas e fins??

Toda esta situação está a levar ao êxodo de uma grande maioria dos professores para os municípios vizinhos com melhores condições de trabalho, deixando a educação das crianças do Município do Porto à mercê de pessoas não qualificadas para tal e deixando também as crianças em muitas escolas sem as Actividades de Enriquecimento Curricular ao qual as mesmas tem direito e das quais os Encarregados de Educação dependem para organizar a sua vida.

Conscientes de que este pedido se fundamenta no exercício de uma cidadania empenhada e participativa, os signatários esperam de Vossas Excelências a tomada de medidas com a devida urgência que a gravidade da situação justifica.

Cordialmente,

Os Professores das Actividades de Enriquecimento Curricular do Porto


ACTUALIZAÇÃO (22/10/2009): O Bloco de Esquerda endereçou hoje uma pergunta ao Ministério da Educação e outra à Autoridade para as Condições de Trabalho sobre este assunto.


ACTUALIZAÇÃO (03/12/2009): Podem ler aqui a resposta do Ministério da Educação ao Bloco de Esquerda.

ACTUALIZAÇÃO (31/10/2009): O Diário de Notícias publicou hoje uma notícia sobre este assunto, que podem ler aqui.


ACTUALIZAÇÃO (30/12/2009): O PCP endereçou uma pergunta ao Ministério da Educação sobre este assunto. Continuamos a aguardar reacção por parte dos restantes partidos políticos.

18 comentários:

Anónimo disse...

Vergonha, vergonha, vergonha, VERGONHA! Como é que é possível? Como é que isto não está na boca de toda a gente? Como é que os pais admitem que professores "ensinem" os seus filhos nestas condições?!

João disse...

Verdadeiramente inacreditável!

Kitty * disse...

A mim não me custa nada a acreditar, infelizmente.

Anónimo disse...

Há situações piores do que essa!
Há instituições em Coimbra, e uma particular, que não paga aos formadores há vários meses,alegando que não receberam a verba do FSE!
Há formadores que têm em falta valores na ordem dos 5.000 euros e alguns não recebem há 11 meses, 6 meses, 8 meses e, por aí fora.
Pior! Se pagamentos houve, foram parciais e prevê-se que só consigam receber os valores em 2010...quando terminaram a formação em Abril de 2009...
Se tiverem em conta que recebem 30euros/hora, fora o IVA e, se tiverem em conta o facto de terem de fazer descontos para a Segurança Social, para as Finanças e pagar as despesas inerentes às deslocações, praticamente e, sem exagero, eles PAGAM PARA TRABALHAR!
Ainda digo mais: há cerca de uma semana, sensivelmente, surgiu um artigo no 'Diário de Coimbra' a denunciar o que se passa nessas instituições de Coimbra, ao nível da formação.
É exploração ao máximo e estes casos têm de ser denunciados!

Por agora, vou ser breve, mas daqui a um tempo, eu darei conta da minha experiência pessoal, para que tenham conhecimento do muito do que se faz por aí.
Como devem imaginar, eu faço parte dos tais formadores que foram lesados pela(s) ta(is) instituiç(ões) em Coimbra.

Deixo aqui um apelo: todos aqueles que estejam a passar por uma situação semelhante ou que já passaram, denunciem aqui esses casos! Não importa se o fazem como 'anónimos'. O que interessa é que denunciem, para bem de todos nós, os que temos vindo a ser explorados de forma desumana e sem possibilidade de defesa.

Coimbra

Anónimo disse...

Eu sou uma das pessoas que já desistiu das AEC's desde que o ano lectivo começou.Já trabalhava na área e no Porto há muito tempo. Tempo suficiente para me sentir totalmente desmotivado pela forma como os professores são tratados pelos principais membros responsáveis pela Educação na autarquia do Porto.Nos anos transactos também havia recebido outras ofertas, mas optava sempre por ficar no Porto. Mas agora não dá mais... A Câmara quis assinar um contrato com uma empresa privada ao menor preço possível?! Gastar o menos possível com os (miseráveis) professores das AEC's?! Quase que jogaram o pim-pom-pum na colocação dos mesmos nas escolas?! Pois bem... este é o resultado... o total descontentamento de todos os que têm conhecimento desta situação e dos que vivem neste contexto profissional.Eu desisti como qualquer outra pessoa que tivesse a oportunidade o faria. Com muita pena deixei para trás a minha escola mas confesso que, por outro lado, senti um enorme alívio, porque onde estou agora realmente sinto que sou professor. Ainda estou por perto, para o que precisarem colegas...

Anónimo disse...

Infelizmente não é só na área do Porto ou Coimbra, é por todo o país. Se querem um conselho, a partir do 1º mês que não vos paguem, por mais que vos custe, deixem as aec's porque mais cedo ou mais tarde, vai-vos trazer "dores de cabeça ou cabelos brancos". Como disseram e bem verdade, só tenho pena que isto não venha nas notícias para as pessoas se aperceberem que os professores das aec's não são aqueles "professoritos da treta" que têm é de educar as crianças e ficar com elas até os pais as virem buscar.

Anónimo disse...

Porto, Coimbra, Leiria, Lisboa...
pagamentos de hora a 10,58€... há quem fale até de 7,50€ porque não é um hora mas sim 45 minutos...
só somos professores dentro da sala de aula, de resto não temos garantidamente os mesmos direitos que a restante classe. O acesso a desconto em certas lojas que visam professores não nos atingem, os computadores para professores não nos atingem, o dormir descansado porque amanhã é feriado não nos atinge. é feriado? então vão para os hipermercados fazer embrulhos. em algumas escolas nem a fotocópias temos direito, sai TUDO do nosso bolso.
Para receber os míseros euros de Novembro a 29 de Dezembro, ainda com a senhora da Câmara a descompor quem precisa no dia 24 por estarmos a ligar na véspera de natal para ver se a guia de pagamento já chegou à tesouraria.
Isto sim é o melhor do nosso governo, e do nosso país.

Kitty * disse...

"Há instituições em Coimbra, e uma particular, que não paga aos formadores há vários meses,alegando que não receberam a verba do FSE!"

Desculpem, mas eu não sei como é que alguém ainda acredita nessa treta. Em qualquer acção de formação financiada pelo Estado, ANTES da formação começar, a escola já tem o dinheiro. Isto foi-me confirmado por várias pessoas. O que se passa com as que não pagam logo é que aplicam o dinheiro noutras coisas, como por exemplo, aplicações financeiras que rendem juros...

Parece impossível? É verdade, por isso abram os olhinhos e ponham-se a bulir ao fim do primeiro mês.

Anónimo disse...

Muito bem! Esta história já chegou ao ouvidos dos Media e à televisão! Fico contente por isso. Como disse num comentário atrás, eu ja saí das aecs aqui do porto há uns dias, porque a empresa não me deixou ficar com menos horas (estranho, não?) mas estou muito alerta a ver o que se está a passar. Continuo a contactar com as pessoas que conheço para ter notícias. Na verdade, gostaria de voltar (já dava aulas há uns anos nesta área), mas só se as coisas ficassem direitinho e deixassem de estar tão desprganizadas como estão e com um total desrespeito pela actividade docente. Soube que a fama desta total desorganização já anda a trazer dores de cabeça aos coordenadores das escolas, pela falta de comunicação existente entre escola e entidade responsável... uma vez que há vários professores a desistir e até a não aceitar horários!?! Pois é... será que alguém sensato, no meio disto tudo, vai fazer alguma coisa. Estou confiante... já estive menos... parabéns colegas. Este é o caminho, num país que se diz democrático....

Anónimo disse...

Há várias autarquias a explorar os professores, mas há umas melhor do que outras. Recebi oferta este ano pela câmara de matosinhos (por sinal parece trabalhar bem melhor que a do Porto neste campo)a receber pelo índice 126, com subsidio de férias, almoço... esse benefícios que costumam fazer parte da carreira docente... sabem?!Pois... por que será? Será que O Dr. Guilherme gere melhor o dinheiro do que o nosso prezado Rui Rio ? Sabem, eu costumava votar nele, como cidadã no Porto, que nasceu no Porto e vive nesta cidade desde então... mas este ano...?! Nem pensar! Só tenho pena que muita gente desconheça estas coisas...mas da minha família e dos meus amigos ninguém votou nele!!! Só não aceitei o horário de matosinhos porque resido no Porto e estava muito convencida que a minha Câmara não ia ficar para trás e iria oferecer algo do género aos professores, não ignorando a lei que saiu recentemente... que ingénua que eu fui...
Pessoal, justiça é justiça.Vamos acreditar e lutar para sermos respeitados! Outra coisa: na televisão, o vereador da Educação da Câmara do Porto disse que estava convencido que apenas uma minoria de professores que estava por detrás desta luta!É mentira! E ele sabe bem disso. Se quiserem mostrar à frente da Câmara quantos somos afinal, contem comigo. Será que aí ele vai conseguir contar?! Até breve!

Anónimo disse...

o mal disto tudo é haver muitos professores, e o pior ainda é sujeitarem-se a esse tratamento de falta de respeito,pois em primeiro somos pessoas, segundo gastamos dinheiro e muito tempo de dores de cabeça a estudar para graduarmos e depois de sermos licenciados tratam-nos como se fossemos um zé ninguém...se não aceitássemos estas coisas eles iriam ficar com falta dos professores e teriam que reconhecer e valorizar o nosso trabalho!!!!

Anónimo disse...

Olá Kitty!

Não se trata de ainda acreditar na palavra de quem nos contrata. Acontece que, para se agir judicialmente, temos de saber, de fonte fidedigna, (por exemplo, saber o número da candidatura do projecto ou acção de formação levado a cabo pela instituição) os elementos que permitam fazê-lo.
Se alguém aqui sabe como aceder a esses dados, sem que haja obstáculos, eu, da minha parte, agradeço imenso!
Tenho procurado nestes últimos tempos (por mim próprio), saber o tal número de candidatura, para depois poder averiguar, junto da delegação do POPH na cidade onde resido, e confirmar se receberam, de facto, a verba que lhes é destinada.
Kitty, ninguém é ingénuo a esse ponto, mas para se agir (ao contrário deles que parece que têm a faca e o queijo na mão),é preciso ter dados concretos.
Volto a dizer: se alguém souber como descobrir o número de candidatura...

P.S. Kitty! Ainda te digo mais: eles recebem a verba e ao invés de pagarem aos formadores, colocam esses milhares (para não dizer mais) numa conta à parte, para ficar a render juros. Para onde vai esse dinheiro, imaginem...
Eu conheço bem os estratagemas. A única questão é que são precisas provas para fazer valer os nossos direitos.
Daqui a uns tempos,eu irei denunciar o que sei e falar da minha experiência.
Não me estou a identificar agora, mas já aqui comentei em tempos...e não foi há muito tempo. Por razões que facilmente se deduzem (porque vou pela via judicial), não posso revelar pormenores, por enquanto.
E volto a fazer novo apelo:denunciem,nem que seja como anónimo! Quantos mais formos, mais fácil será de se ouvir a nossa 'voz'!!!!!!

Cumprimentos a todos!

Coimbra

Anónimo disse...

Kitty!
Só depois de ter lido a parte final do teu comentário, vi que tens conhecimento do mesmo que eu: que aplicam o dinheiro em 'produtos' para ficar a render juros.
Eu conheço esses estratagemas.
Mas para quem já começou a trabalhar nesse sistema e teve de se sujeitar à situação que lhes foi imposta, agora resta agir de outra forma...No meu caso, vai pela via judicial.
E como não estou disposto a ceder um milímetro, tenho de assegurar que tenho elementos suficientes para rebater qualquer justificação dada do outro lado.
Em tribunal, só conta aquilo que conseguires provar!

P.S. Uma vez que pareces conhecer os meandros deste 'universo' se puderes, de alguma forma, elucidar-me sobre alguns pontos (como saber se a instituição recebeu, de facto, a verba - repara: nós sabemos isso, mas eu preciso de uma certeza corroborada pelo POPH), ficar-te-ia grato!

Cumprimentos!

Coimbra

Kitty * disse...

Olá "Coimbra",

Quanto a esses pontos sobre os quais pedes elucidação, lamento, mas não sei. O meu conhecimento vem de ter passado por algumas escolas de formação, mas nunca como formadora, e de conhecer vários formadores.

Já me disseram que nesses casos em que a escola não paga, costuma ser eficaz ameaçar fazer uma denúncia à DGERT: http://www.dgert.mtss.gov.pt/

Boa sorte.

Anónimo disse...

Gostaria de lançarum aviso, existe uma empresa a actuar por todo o país inclusive Lúdico Ideias que vale a pena, pesquisar em google. Aconcelho todos os interessados nas AECs a pesquisarem bem as empresas com quem interagem. Muito cuidado.
É tão mais frustante quando nos pagam 10.28 euros à hora e em empresas como a Janela Redonda que ainda nos dizem que temos de tirar fotocópias por conta própria e levar por nossa conta o material didáctico.
Este fenómeno AECs parece ser bom para ganhar votos e a benção dos papás que não sabem como ocupar os filhos, nestes dias de escravização no trabalho, por que de resto andamos todos a ser gozados...

Kitty * disse...

Encontrei isto, acho que vale bem a pena ler...

http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=34&doc=833&mid=115

Anónimo disse...

Vejam esta página... E deixem o vosso comentário, colegas! Acho que é chegada a hora de nos unirmos, independentemente do município onde trabalhamos!

http://professoresdasaecs.blogspot.com/2009/12/desabafos-e-denuncias.html#comments

Anónimo disse...

Os recibos verdes são de facto uma forma de trabalho mais que precária. Não há subsídios de férias, nem de natal, nem de almoço. Quem trabalha há vários anos a recibo verde, não tem direito a subsídio de desemprego, mesmo que faça todos os descontos e pague sempre a segurança social. Mas disto, infelizmente, já todos sabemos. No entanto, não vejo como isso pode ser resolvido nas aec's tendo em conta que a maioria dos horários não passam das 10 horas semanais.
Em relação aos valores pagos, os 10,28€ por aula eram o valor definido pelo ministério da educação há 2 anos (no ano passado e este ano são 10,58€). Os licenciados que recebem abaixo disso, podem e devem fazer queixa às câmaras.
Trabalhei também para a Janela Redonda nos passados 2 anos lectivos. Há 2 anos as fotocópias eram por conta dos professores mas no ano passado tínhamos um plafond de fotocópias mensais.
Cheguei a receber salários mais tarde, mas devido a pagamentos tardios por parte da câmara.
A meu ver, isto das aec's funcionaria muito melhor se todas as escolas permitissem desdobramentos de horários (conheço escolas que conseguem ter horários de 18 a 20 horas). Assim, as coisas tornam-se menos complicadas, tanto a nível do rendimento no final do mês, como a nível do tempo de serviço que se ganha.