26 fevereiro 2010

SOLIDARIEDADE para com recepcionistas de Serralves


Os/As recepcionistas da Fundação de Serralves trabalham a falsos recibos verdes, alguns deles/as há mais de cinco anos. Estas pessoas, deveriam, obviamente, ter um contrato de trabalho. No entanto, estão neste momento a ser sujeitas a uma enorme pressão por parte da Fundação de Serralves para que se constituam como empresa, de modo a que possam continuar a exercer as mesmas funções de sempre.

Perante esta denúncia, efectuada pelo FERVE, a Fundação de Serralves veio afirmar que esta medida visada 'promover o empreendedorismo dos seus colaboradores/as' e acrescentou que não considera que a sua actuação seja passível de crítica.

A situação dos/as recepcionistas de Serralves foi já denunciada à Autoridade para as Condições de Trabalho e a todos os grupos parlamentares, sendo que o Bloco de Esquerda endereçou uma pergunta sobre esta situação ao Ministério do Trabalho e também ao Ministério da Cultura.

Porque consideramos esta situação inaceitável, imoral e ignóbil, apelamos à solidariedade de todos/as vós para que copiem o texto que apresentamos de seguida (ou que escrevem um do vosso agrado) e o enviem para os endereços que vos providenciamos.

Sugerimos também que, se/quando forem a Serralves, solicitem o Livro de Reclamações e escrevam sobre este assunto.

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À Fundação de Serralves:

Tendo tomado conhecimento da situação em que se encontram a trabalhar os/as recepcionistas da Fundação de Serralves, venho por este meio expressar o meu mais veemente desacordo perante a proposta a que estas pessoas estão a ser sujeitas.

Os/As recepcionistas de Serralves são falsos recibos verdes: estão inseridos numa equipa, têm uma local de trabalho definido e utilizam o material providenciado pela entidade que os contrata. Como tal, deveriam ter um contrato de trabalho.

Considero inaceitável que, ao invés de contratar estes/as trabalhadores/as, a Fundação de Serralves tenha proposto que estas pessoas se constituam como empresa para que possam continuar a trabalhar. Ora, trabalhadores/as por conta de outrem não são empresas: esta é uma torpe estratégia para incumprir obrigações contratuais!

Assim, apelo a que a Fundação de Serralves aja como entidade de bem, celebrando contratos de trabalho com estes/as trabalhadores/as.

Com os melhores cumprimentos;

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serralves@serralves.pt, informacoes@serralves.pt, eventos@serralves.pt, dir.geral@serralves.pt, dir.museu@serralves.pt, dir.parque@serralves.pt, dir.marketing@serralves.pt, dir.adm.financeira@serralves.pt, comunicacao@serralves.pt

25 fevereiro 2010

I Assembleia MayDay Lisboa 2010


O MayDay 2010 vai arrancar em Lisboa e já arrancou no Porto!!!

Vamos dar voz aos/às precários/as e dizer NÃO à exploração!

Aparece na primeira assembleia de preparação do MayDay e traz um/a amigo/a também!

QUANDO:quinta-feira, 25 Fevereiro
HORÁRIO: às 21h
ONDE: Associação de Residentes de Telheiras (Rua Professor Mário Chico, 5. Lisboa)

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O MayDay é uma parada contra a precariedade, que decorre no dia 1 de Maio.
Desde a estreia em Milão (2001), o MayDay tem-se multiplicado por todo o mundo.
Em 2007, a iniciativa MayDay chegou a Lisboa, repetindo-se em 2008.
Em 2009, pela primeira vez, o MayDay realizou-se em Lisboa e no Porto.
Em 2010, novamente, o precariado sairá à rua no dia 1 de Maio, em Lisboa e no Porto.

22 fevereiro 2010

12.125 assinaturas entregues na Assembleia da República




A petição "Antes da Dívida Temos Direitos!" foi entregue no parlamento no passado dia 22 de Fevereiro. Foram entregues mais de 12 mil assinaturas, recolhidas num percurso de mobilização pela justiça nas contribuições para a Segurança Social e pela exigência de contratos de trabalho para os 900 mil trabalhadores a falsos recibos verdes.

Alguns representantes dos movimentos de trabalhadores precários que organizam a petição reuniram com o sr. Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a quem entregaram em mão as subscrições. A audiência resultou numa conversa viva e prolongada, na presença também do Presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, Ramos Preto, na qual foi possível discutir os vários aspectos e consequências do crescimento da precariedade nas relações laborais, além das questões mais directamente relacionadas com as dificuldades de quem trabalha a falsos recibos verdes, bem como a importância do sistema de Segurança Social e da necessidade de estar ao serviço do conjunto dos trabalhadores e da sociedade.

A petição será agora avaliada pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, que produzirá um relatório prévio à discussão em plenário. Entretanto, os movimentos enviaram já um pedido de audiência a todos os grupos parlamentares, no sentido de discutir com profundidade a proposta da petição e o problema que pretende resolver, apelando, desta maneira, a que da Assembleia da República resulte uma solução que responda às dificuldades de tantos milhares de pessoas.

Uma coisa é certa: o contributo desta petição nunca perderá validade, neste combate pela justiça na Segurança Social e pelo fim dos falsos recibos verdes. Sabêmo-lo difícil, mas é também inadiável e irreversível.

21 fevereiro 2010

22 Fevereiro::17h30::Entrega da petição 'Antes da Dívida Temos Direitos' na Assembleia da República


A petição "Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!" fez, nos últimos meses, um forte percurso de mobilização pela justiça nas contribuições para a Segurança Social e pelo direito a contrato de trabalho para todos os trabalhadores e trabalhadoras a falsos recibos verdes.

As assinaturas, recolhidas online e no contacto na rua junto de milhares de pessoas, serão agora entregues na Assembleia da República, após pedido de audiência com o senhor Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama. Serão entregues mais de 12 mil assinaturas, sinal duma forte exigência no sentido de garantir os direitos dos 900 mil trabalhadores forçados a suportar os falsos recibos verdes e defender a Segurança Social universal e efectiva.

A audiência terá lugar no dia 22 de Fevereiro, pelas 17h30. A entrega será feita em horário pós-laboral, uma vez que a precariedade implica também que o direito à organização não seja reconhecido.

Esperamos agora que as propostas e a exigência que esta petição transporta, pela voz de muitos milhares de pessoas, sejam discutidas no parlamento com a maior brevidade. Esperamos também que dessa discussão resultem soluções para as dificuldades sentidas pelos trabalhadores e trabalhadoras a falsos recibos verdes, quebrando um longo ciclo de injustiças e ilegalidades. Assim, anunciamos também que, imediatamente após a entrega das subscrições, serão solicitadas audiências a todos os grupos parlamentares.



Reportagem da TSF sobre entrega da petição aqui.

19 fevereiro 2010

Serralves diz querer promover empreendedorismo junto de falsos recibos verdes


O FERVE denunciou na passada quarta-feira, dia 17 de Fevereiro, a situação a que estão a ser submetidos/as os/as recepcionistas de Serralves: estas pessoas trabalham a falsos recibos verdes, algumas há mais de cinco anos, e foram agora 'convidadas' por Serralves a constituírem-se como empresa para poderem continuar a trabalhar no mesmo local de sempre (Serralves), exercendo as mesmas funções de sempre, sujeitas à mesma hierarquia de sempre.

Perante esta situação, eis a resposta de Serralves:


"Caro Amigo de Serralves

Recebemos a sua comunicação, que agradecemos. Todas as questões que os nossos visitantes nos colocam merecem a nossa melhor atenção, pelo que passo a responder à questão que nos colocou.

Os serviços de Recepção da Fundação de Serralves são assegurados por uma equipa variável de colaboradores, mediante uma regular e legítima prestação de serviços.

No sentido de melhorar a qualidade do serviço prestado, a Fundação de Serralves equacionou recorrer a uma empresa especializada para o efeito.

No entanto, e
por forma a promover o empreendedorismo, potenciando e alavancando financeiramente as capacidades e competências dos membros daquela equipa, reforçando a sua capacidade de geração de proveitos, os mesmos foram abordados no sentido de saber se teriam vontade de avançar com a constituição de uma empresa para prestação de serviços desta natureza.

Com este processo Serralves procura obter serviços com mais qualidade, maior eficiência e profissionalismo e desta forma contribuir para melhor acolher todos quantos nos visitam.

Não nos parece que a nossa actuação seja passível de crítica."


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- NÃO???

- Não vos parece que a vossa actuação seja passível de crítica?

"Promover a capacidade de empreendedorismo" é uma nova modalidade contratual, prestes a ser inserida num Código de Trabalho que ainda desconhecemos?


A resposta providenciada por Serralves é de tal forma alheada da realidade que a torna particularmemnte arrepiante: é nestes moldes que uma fundação privada com participação do Estado orienta as suas relações laborais?

17 fevereiro 2010

Falsos recibos verdes na Fundação de Serralves

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes sabe que os/as recepcionistas da Fundação de Serralves, no Porto, estão a ser coagidos para se constituirem como empresa, de modo a que possam continuar a trabalhar em Serralves.

Estes/as trabalhadores/as exercem funções a falsos recibos verdes, alguns deles há mais de cinco anos. Como tal, deveriam ver a sua situação profissional regularizada, com a celebração de contratos de trabalho com a Fundação de Serralves.

No entanto, ao invés de assumir as suas resposabilidades para com estes/as trabalhadores/as, a Fundação de Serralves 'convidou' os/as recepcionistas a constituirem-se como empresa, de modo a que possam continuar a exercer as mesmas funções de sempre, no mesmo posto de sempre.

O FERVE considera esta situação lamentável, vergonhosa e evidenciadora da desfaçatez que assiste a algumas entidades patronais, que tudo fazem para fugir às suas responsabilidades, encontrando esquemas mirabolantes para contornar a lei.

Esta denúncia segue também para a Autoridade para as Condições do Trabalho, para o Ministério da Cultura e para todos os partidos com assento parlamentar, dos quais aguardamos reacção.


ACTUALIZAÇÃO (18/02/2010): O Bloco de Esquerda endereçou hoje uma pergunta ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social e ao Ministério da Cultura.


ACTUALIZAÇÃO (25/05/2010): a Juventude Socialista do Porto endereçou uma carta ao presidente do Conselho de Administração de Serralves.

Continuamos a aguardar reacções por parte dos restantes partidos políticos, ACT e Ministério da Cultura.

11 fevereiro 2010

Petição: últimos dias para assinar!




Petição "Antes da Dívida Temos Direitos!" vai ser entregue no Parlamento no dia 22 de Fevereiro


Se ainda não assinaste, é altura de o fazer!
Se recolheste assinaturas, envia para o apartado (Apartado 7008. 4051-901 Porto)


A petição "Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!" fez, durante cerca de 3 meses, um percurso de visibilidade e mobilização por uma causa inadiável: a justiça nas contribuições para a Segurança Social e o combate aos falsos recibos verdes.

Através do contacto na rua e da petição online, os quatro movimentos de trabalhadoras/es precárias/os que organizaram esta petição interpelaram milhares de pessoas, provando a urgência de resolver esta injustiça. Pensamos que contribuímos, desta maneira, para o combate por uma Segurança Social universal e justa, simultaneamente denunciando e exigindo contratos de trabalho para os 900 mil trabalhadores sujeitos às arbitrariedades dos falsos recibos verdes.

Já com muitos milhares de assinaturas, a petição será entregue na Assembleia da República no próximo dia 22 de Fevereiro. Assim, fica cumprido o principal objectivo: a mobilização de muitos milhares de pessoas levará o Parlamento a discutir a forma como devem ser regularizadas as dívidas à Segurança Social por parte dos trabalhadores a falsos recibos verdes, nomeadamente sobre a necessidade de responsabilizar as entidades empregadoras incumpridoras.

Até à entrega da petição na Assembleia da República, continuamos a apelar à subscrição. Todas as assinaturas são importantes para dar força a esta exigência. Assim, além da divulgação final e do apelo à subscrição online, pedimos a todas as pessoas que recolheram assinaturas para as enviar com a máxima brevidade possível para:

APARTADO 7008
4051-901 PORTO

Para as podermos entregar, as folhas devem chegar ao apartado, no máximo, até dia 18 de Fevereiro! Todas as assinaturas contam, pelo que devem ser enviadas mesmo as folhas que não estejam completas.

Esta petição dará mais passos no sentido de ver reconhecida esta exigência. Para receber mais informações no futuro, basta enviar um mail para antesdadividatemosdireitos@gmail.com


FERVE - Fartos d'Estes Recibos Verdes
APRE! - Activistas Precários
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual
Precários Inflexíveis

Empresas cobram 5 euros a desempregados por um carimbo

O jornal 'I' denuncia hoje uma realidade há muito conhecida de muitos de nós: diversas empresas cobram valores que rondam os cinco euros por um carimbo que os/as desempregados/as necessitam para poderem comprovar junto dos Centros de Emprego que se encontram 'activamente à procura de emprego'.


"Chamam-lhe "chapa cinco" e é uma prática de algumas empresas da região do vale do Cávado conhecida pelos desempregados da zona. Não se trata de pagar para trabalhar, mas de pagar para provar que se está à procura de emprego. É pedido aos desempregados da região cinco euros por carimbo. O esquema das empresas vai mais longe e várias desempregadas relataram ao i que foram "convidadas" a trabalhar à experiência, de graça, sem que lhes fosse garantido qualquer contrato de trabalho e sem que essas horas (ou dias) viessem a ser pagas."

Podem ler a notícia na íntegra
aqui.

07 fevereiro 2010

Encerramento da petição


Precários/as Inflexíveis, APRE!, Plataforma dos/as Intermitentes do Espectáculo e FERVE juntaram-se ontem, 6 de Fevereiro, para o encerramento da petição "ANTES DA DÍVIDA TEMOS DIREITOS".

Esta petição, pugnando pela justiça nas contribuições para a Segurança Social e pelo fim dos falsos recibos verdes, foi lançada no dia 20 de Novembro, em Lisboa.

Nesta festa de encerramento, decorrida no Labirintho, no Porto, foram apresentados todos os vídeos de divulgação da petição, houve conversa, intervenções de Regina Guimarães, que leu o Manifesto da Petição, de Cristina Andrade (FERVE), Tiago Gillot (Precários Inflexíveis), Amarante Abramovici (APRE!) e Bruno Cabral (Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual).

Terminámos com a música com Heidi M e D. Chica ao que se seguiu muito convívio e a natural tertúlia para preparação de novas e mais fortes lutas.

Recordamos que, em pouco mais de dois meses, contactámos milhares de pessoas e juntámos mais de 10 mil assinaturas (online e em papel).

Figuras de peso de várias áreas da sociedade deram o seu apoio público à nossa petição: Carvalho da Silva, Sandra Barata Belo, Diana Andringa, Chullage e Miguel Guilherme (ver o vídeo aqui).

Quanto à petição, ela continuará a receber todas as assinaturas de todos e todas quantos ainda não se tenham juntado a esta causa, até ao dia da entrega na Assembleia da República, dentro de sensivelmente duas semanas.

02 fevereiro 2010

Sábado::6 Fevereiro::21h30::Labirintho - Porto::Encerramento da petição






Festa de encerramento da petição "ANTES DA DÍVIDA TEMOS DIREITOS" com balanço da iniciativa, conversa, música, performance e muito convívio.


ONDE: Labirintho (Rua Nossa Senhora de Fátima, 334. Porto)

QUANDO
: Sábado, 6 de Fevereiro


HORÁRIO
: início às 21h30

ACTUAÇÕES: Heidi M + D. Chica; Igor Gandra


Precários/as Inflexíveis, APRE!, Plataforma dos/as Intermitentes do Espectáculo e FERVE juntaram-se para o lançamento da petição "Antes dívida temos direitos". Esta petição, pugnando pela justiça nas contribuições para a Segurança Social e pelo fim dos falsos recibos verdes, foi lançada no dia 20 de Novembro, em Lisboa. Nesta festa, foram apresentados dois vídeos de divulgação da petição, que podem ser vistos
aqui e aqui.

Em pouco mais de dois meses, contactámos milhares de pessoas, juntámos mais de 10 mil assinaturas (
online e em papel), entregámos um presente de Natal à Ministra do Trabalho e congregámos em vídeo apoios à nossa petição de Carvalho da Silva, Sandra Barata Belo, Diana Andringa, Chullage e Miguel Guilherme.

Agora, vamos encerrar a recolha de assinaturas no Porto, numa festa onde haverá música, convívio e debate acerca das próximas etapas desta petição.


No dia 6 de Fevereiro, no Labirintho, CONTAMOS CONTIGO!! E traz um/a amigo/a também!