28 abril 2011

MayDay! Domingo, 1º de Maio, contamos contigo!


1º de Maio - Dia do/a Trabalhador/a


SAI À RUA E FAZ OUVIR A FORÇA DA TUA VOZ!



O MayDay é uma parada contra a precariedade, que decorre no dia 1 de Maio. Desde a estreia em Milão (2001), o MayDay tem-se multiplicado por todo o mundo. Em 2007, chegou a Lisboa e, em 2009, realizou-se pela primeira vez, no Porto. Em 2011, novamente, o precariado sairá à rua em Lisboa e no Porto.

1 de Maio::13h00
PORTO: Praça dos Poveiros
LISBOA: Praça de Camões


PRECÁRIOS/AS NOS QUEREM, REBELDES NOS TERÃO!

27 abril 2011

TESTEMUNHO: estágios no âmbito do PEPAL


Venho por este meio dar-vos conhecimento de uma situação que me tem revoltado, nos últimos tempos e como tal, não hesitei em levá-la até à comunicação social e a outros grupos de mobilização social. Esta situação pretende-se com os estágios profissionais promovidos pela DGAL, mais especificamente pela medida designada PEPAL (Programa de Estágios Profissionais na Administração Local).

Os estágios profissionais são medidas de inserção no mercado de trabalho de jovens qualificados. Contudo, esta medida não tem respeitado o que está legislado ou apresentado em diário da república. Em primeiro lugar, os jovens são seleccionados através de um sistema automático que escolhe (não entendo como é que um sistema avalia competências, saberes, experiências profissionais, analisa currículos…) os candidatos e os coloca em municípios, por vezes, distintos da realidade que conhecem.

Quando confrontei a DGAL com esta situação foi-me dito que o PEPAL é uma medida de inserção e não de contratação no mercado de trabalho, todavia, no município para o qual me candidatei para realização de estágio profissional foi colocada uma pessoa com alta experiência na área, tendo trabalhado numa Câmara Municipal do Sul e consequentemente colocada no Norte de Portugal. Esta pessoa não é recém-licenciada e tem uma larga experiência na área. Por outro lado, independentemente da estagiária conhecer a metodologia de trabalho, certo é que não conhece a realidade do concelho no qual foi colocada. Para além disso, os Municípios não têm opção de seleccionarem o candidato mais apropriado para o estágio profissional solicitado, uma vez que é o sistema que ‘deposita’ na autarquia a pessoa, não havendo possibilidade de escolha. Ou seja, os candidatos encontram-se escalonados e os municípios devem seguir a ordem apresentada pela DGAL, não havendo qualquer intervenção por parte dos Municípios.

Esta situação desagradou-me bastante, sinto-me revoltado/a, pois se os estágios profissionais são medidas de inserção de jovens qualificados no mercado de trabalho, certo é que, para o município para o qual me candidatei, vejo que a candidata seleccionada tem uma larga experiência na área, vindo de uma região do Sul para o Norte. Confrontando o IEFP do Norte, que nada tem a ver com esta medida, esta entidade diz-me que os estágios profissionais são efectivamente dirigidos para jovens que conhecem a realidade do concelho que residem, constituindo, desta forma, motores essenciais para o desenvolvimento da economia de desenvolvimento local.

No que respeita à ao método de avaliação dos candidatos estagiários, no âmbito do PEPAL, esta desagrada-me profundamente pelas razões abaixo mencionadas:

- Nenhuma forma de avaliação curricular pode passar exclusiva e directamente por uma avaliação métrica (médias) sem conhecer as capacidades ou experiência profissional de um(a) candidato(a). As suas experiências não podem ser avaliadas, através de documentos comprovativos e uma licenciatura por si só não é determinante, ainda que seja o passo essencial para a inclusão de concursos desta natureza. Qualquer concurso público deve primar pela entrevista profissional. Reduzir as competências dos candidatos a médias frusta-os, exclusivamente pelo facto da métrica funcionar ao invés da análise sob a forma de entrevista profissional.

- Os Municípios e outras entidades vêem-se obrigadas a recepcionar os candidatos um sistema automático selecciona, quando efectivamente as funções são desempenhadas numa entidade designada Município. Apresentar uma tabela com a posição de cada candidato/a e fazer dessa a avaliação efectiva de um sistema automático que não conhece as capacidades das pessoas/candidatos, mas números, é das formas mais ininteligíveis e desprovidas de sentido que o recrutamento e selecção já viu, enquanto área de gestão.

Se este é uma forma de controlo, vejo-a incompetente, ineficiente e inoportuna.
Se cada caso é um caso, certos casos são resultado de uma verdadeira injustiça.

“Somos uma geração à rasca por razões como esta. Mas temos voz!”

26 abril 2011

O MayDay contra a Troika




O MayDay Lisboa realizou hoje mais uma acção de protesto contra o FMI, encenando uma reunião que não existiu, com um FMI que não existe.



Aproveitando o furor mediático gerado à volta da troika composta por representantes do FMI, BCE e CE, o MayDay Lisboa divulgou a sua presença junto ao FMI e rapidamente a palavra passou de boca em boca até acabar nas bocas do mundo. O comunicado apresentado pelos representantes do MayDay à imprensa após a hipotética “reunião” remete para uma troika hipotética, em alternativa àquela que está a projectar a destruição da vida e do trabalho dos trabalhadores e da maioria das pessoas. O vídeo que se segue apresenta as declarações dos representantes do MayDay após a encenação.



A posição do MayDay Lisboa perante o FMI é inequívoca e bradada aos 4 ventos: FMI Fora Daqui! Após as duas acções anteriores (pintura de um mural na Av. Infante D. Henrique e expulsão do FMI no aeroporto), o MayDay decidiu empreender uma encenação satírica contra a troika.


O FMI e a troika não se encontram em Portugal para negociar com quem quer que seja, e menos ainda com as pessoas que mais sofrem com as medidas de austeridade selectiva que pretendem impôr e acentuar. As negociações com o FMI são um logro destinado a criar uma aparência de flexibilidade negocial, quando esta entidade vem impor uma agenda ultraliberal de uma economia de exploração, desigualdade e terceira-mundização. Se os exemplos da África Subsahariana e da América Latina não nos chegam para nos apercebermos dos resultados da política do FMI, a Grécia e a Irlanda são retratos vívidos da miséria que o “salvamento” traria.
O MayDay Lisboa recusa esta falsa “inevitabilidade” e apela a todas as pessoas que querem uma vida com direitos e esperança a estarem presentes no 1º de Maio, Dia de todos os Trabalhadores, na manifestação dos trabalhadores precários e todas as pessoas que estejam contra a exploração e a precariedade.

O MayDay reunir-se-á às 13h do dia 1 de Maio no Largo de Camões, em Lisboa, e na praça dos Poveiros, no Porto juntando-se de seguida à manifestação da CGTP.

FMI QUER SUBSÍDIOS DE NATAL E DE FÉRIAS EM TÍTULOS DO TESOURO





Segundo noticia o Diário Económico, os técnicos da troika’ consideram que as medidas de consolidação do PEC IV estão mal avaliadas e exigem mais austeridade.

(...) O Diário Económico sabe que o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Comissão Europeia admitem avançar com medidas mais duras do que o inicialmente previsto estando já em cima da mesa a necessidade de o pagamento dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos passar a ser feito em títulos do Tesouro.

A concretizar-se esta medida, a partir deste ano, e até final do processo de consolidação orçamental e do programa ajuda externa, os funcionários públicos vão passar a receber o 13º e o 14º mês através de títulos do Tesouro, como certificados de aforro.


É quase um regresso ao passado, já que em 1983, aquando da última intervenção do FMI em Portugal, foi uma das medidas exigidas em troca do financiamento externo. Mas na altura o Fundo não tocou no subsídio de férias, apenas o de Natal foi pago em certificados de aforro. E nem foi o montante total, já que uma percentagem continuou a ser paga em dinheiro.

Agora, segundo os técnicos da ‘troika, é preciso ir mais longe: tanto o 13º como o 14º mês devem ser abrangidos e deverão ser pagos na totalidade em títulos do Tesouro português. Este ano a medida só já deverá ter impacto no subsídio de Natal, porque quando o pacote de austeridade da ‘troika' chegar ao terreno já a maioria dos funcionários públicos terá recebido o subsídio de férias. Mas a partir do próximo ano irá incidir sobre ambos.

TROIKA REUNIRÁ COM MAYDAY LISBOA



Segundo noticia o jornal I, o MayDay Lisboa será recebido pela Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), na próxima 3ª feira dia 26 de Abril.

No site do MayDay Lisboa pode ler-se que a motivação para tal convite terá sido a discussão da actual situação laboral em Portugal, entendendo a Troika que o MayDay Lisboa, que se debruça enfaticamente sobre a questão da precariedade laboral na população trabalhadora portuguesa será um dos muitos actores sociais a ser consultado acerca das contrapartidas para o empréstimo de 80 mil milhões de euros que está a ser planeado para o país.



O MayDay Lisboa designou uma comitiva para este encontro, após o que comunicará as principais conclusões alcançadas, esperando poder contribuir activamente para que seja alcançado o melhor resultado em termos do futuro do país e em soluções para os impasses laborais e financeiros.



Recordamos que no dia 1 de Maio, Dia do/a Trabalhador/a, a parada MayDay sai à rua, em Lisboa e no Porto, contra a precariedade laboral!

21 abril 2011

Pergunta 32 do Censos 2011: Intimação foi considerada improcedente. Movimentos vão recorrer da decisão.



Recurso sobre decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa será entregue nos próximos dias.


O Tribunal Administrativo de Lisboa decidiu-se pela improcedência da intimação apresentada pelos movimentos de trabalhadores precários e os organizadores da manifestação do dia 12 de Março em Lisboa. Em causa estava a substituição da pergunta nº 32 dos Censos 2011, por encobrir a realidade dos falsos recibos verdes.


Notamos que a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa foi fundamentalmente justificada com o facto de não ser competente para avaliar a matéria em causa, tendo sido reconhecidos, em boa medida, os argumentos apresentados para justificar a substituição da pergunta nº 32. Por outro lado, vários argumentos apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) não foram aceites.


Não só consideramos que o Tribunal tem competências para avaliar esta questão, como mantemos a nossa convicção de que é necessária a substituição da pergunta nº 32. Assim, anunciamos a nossa intenção de recorrer desta decisão para o Tribunal Central Administrativo, dentro do prazo concedido para o efeito, ou seja, nos próximos 15 dias.


Como afirmámos desde a primeira hora, a manter-se a redacção e instruções da pergunta nº 32, os dados recolhidos neste âmbito não têm qualquer validade, credibilidade ou utilidade. Serão desperdiçados 10 anos, em que uma informação rigorosa poderia contribuir para a formulação e implementação de políticas públicas que respondessem à avassaladora realidade dos falsos recibos verdes.


Confiamos nas razões que nos levaram a esgotar todos os meios ao nosso alcance para não permitir uma operação de branqueamento estatístico sobre uma realidade evidente e incontornável, bem como na urgência de evitar um erro de custos incalculáveis. Entretanto, apelamos a todos os trabalhadores e trabalhadoras que estão em situação de falsos recibos verdes e ainda não entregaram os impressos dos Censos: confrontados com uma pergunta desadequada e que apela à mentira e à ocultação, a opção “outra situação” é, apesar de tudo, a que mais se aproxima da verdade.


Recordamos a nossa posição de que a pergunta nº 32 dos Censos 2011, na sua redacção e nas instruções dadas para a resposta aos inquiridos, constitui uma forma inadmissível de encobrir a realidade dos falsos recibos verdes. Por isso, além da intimação – subscrita por membros dos Precários Inflexíveis, do FERVE, da Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audivisual e pelos cidadãos João Labrincha, Paula Gil e Alexandre Sousa Carvalho –, apelámos ao protesto junto do Instituto Nacional de Estatística e à queixa junto do Provedor de Justiça (que recebeu várias centenas de queixas em poucos dias e fez notar as suas dúvidas, exigindo esclarecimentos ao INE).



- FERVE – Fartos d’Estes Recibos Verdes

- Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual

- Precários Inflexíveis

- cidadãos João Labrincha, Paula Gil e Alexandre de Sousa Carvalho

19 abril 2011

INICIATIVA LEGISLATIVA DE CIDADÃOS: LEI CONTRA A PRECARIEDADE

35 mil assinaturas com força de lei para combater a precariedade!





No dia 12 de Março, centenas de milhares de pessoas saíram à rua numa acção de luta apartidária, laica e não-violenta contra um conjunto de políticas sociais e laborais que impõem austeridade, pobreza e precariedade a uma parte significativa da população.


Os organizadores da manifestação de 12 de Março em Lisboa e no Porto, associados aos movimentos de trabalhadoras/es precárias/os FERVE, Precários Inflexíveis e Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual avançam agora com uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos designada 'Lei Contra a Precariedade' que incide sobre três das principais formas de precariedade: o trabalho temporário, o falso recibo verde e o abuso na contratação a termo.


Esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos será entregue na Assembleia da República, após estarem recolhidas as 35 mil assinaturas necessárias! Para tal, precisamos da tua colaboração!


Descarrega aqui a folha de assinaturas que deverá ser impressa frente e verso (obrigatoriamente); depois de recolhidas as assinaturas, a(s) folha(s) devem ser enviadas para o nosso apartado:
Apartado 7008. EC Augusto Luso-Porto. 4051-901 Porto.



Mais informações em www.leicontraaprecariedade.net



CONTAMOS CONTIGO!



NOTA: notícias sobre o lançamento público desta iniciativa, decorrida a 19 de Abril, podem ser consultadas no Público ou na TVI.

É HOJE APRESENTADA a Iniciativa Legislativa de Cidadãos - Lei Contra a Precariedade


Os organizadores do protesto de dia 12 de Março em Lisboa e no Porto e os movimentos Precários Inflexíveis, FERVE e Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual vão avançar com uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra a Precariedade para ser votada na Assembleia da República.


A “Lei Contra a Precariedade” introduz mecanismos legais de modo a evitar a perpetuação das formas precárias de trabalho, incidindo sobre três vectores fundamentais da degradação das relações laborais: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo e o trabalho temporário.


Estas/es cidadãs/ãos apresentam, hoje, dia 19 de Abril pelas 10:30, em conferência de imprensa, esta Iniciativa Legislativa dos Cidadãos. Será na rua, à porta do Cinema São Jorge em Lisboa, o ponto de partida para uma mobilização que exigirá um combate efectivo à precariedade, iniciando-se a recolha das 35 mil assinaturas necessárias para a “Lei Contra a Precariedade” ser discutida e votada na Assembleia da República.


Junta-te a iniciativa e recolhe assinaturas, a partir de hoje, 19 de Abril!


www.leicontraaprecariedade.net

13 abril 2011

Os direitos de que nos esquecemos :: 16 Abril :: Lx Factory :: CULTRA



O que é um contrato colectivo de trabalho? Isso ainda existe? O subsídio de férias também inclui descontos à Segurança Social? E a que segurança temos direito? Há 30 anos a maioria dos trabalhadores não colocava estas questões porque estava informada. E isso acontecia porque, uma vez entrados no mundo do trabalho, aqueles que o faziam não eram - ou eram muito menos - confrontados com falsos recibos verdes, com tarefas pagas à peça, à hora, a metro.


Hoje o mercado de trabalho tem esse maravilhoso mecanismo chamado «flexibilidade». Tradução: milhares e milhares de trabalhadores com contratos mensais ou simplesmente sem contrato, sem seguros nem segurança, mas sob a tutela hierárquica de uma empresa. Prontos a serem despedidos a qualquer momento. E, muitas vezes, dispostos a tudo. Sem saberem que direitos têm, que direitos perderam. É muito diferente a cultura laboral desta geração, dita «à rasca».


Para debater todas estas questões no próximo sábado, 16 de Abril, haverá na Livraria Ler Devagar, em Lisboa (Lx. Factory), um encontro intitulado «Os Direitos de que nos Esquecemos»: uma mesa-redonda com representantes das várias organizações de precários e a apresentação do filme italiano Toda Uma Vida Pela Frente, com a presença do realizador, Paolo Virzì.


Esta iniciativa da Cultra terá início às 15 horas, com a mesa-redonda que vai ter as participações do secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva, o deputado e membro da Cultra José Soeiro e, ainda, Michelle Chan (Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual), João Camargo (Precários Inflexíveis), Adriano Campos (FERVE - Fartos d'Estes Recibos Verdes) e um representante da organização Maldita Arquitectura. A moderar o debate estará a deputada Catarina Martins, também membro da Cultra.


Após o debate e um intervalo segue-se, às 18 horas, a apresentação do filme italiano Tutta la Vita Davanti, em português Toda Uma Vida Pela Frente (legendado). Estará o realizador, Paolo Virzì, para comentar esta fita acerca de uma recém-licenciada em Filosofia que encontra trabalho num «call-center»... Uma história narrada em Itália, mas que terá muitos equivalentes portugueses, sabêmo-lo. Além de Virzí poderemos contar, igualmente, com o jornalista e crítico António Loja Neves, para comentar o filme, cuja exibição tem o apoio da Festa do Cinema Italiano.


A entrada é livre.

12 abril 2011

Acção do MayDay Lisboa!



MAYDAY!

MAYDAY!

No dia 1 de Maio, Dia do/a Trabalhador/a, voltamos a sair à rua no MayDay, uma marcha contra a precariedade e pela dignidade laboral

Lisboa: Largo de Camões
Porto: Praça dos Poveiros.

07 abril 2011

01 abril 2011

MUDE: trabalhadoras/es entregam carta à Câmara Municipal de Lisboa

No seguimento do despedimento colectivo dos trabalhadores do MUDE: Museu do Design e da Moda, foi realizada uma concentração à frente da sede do museu pelas 18h30 de hoje, 1 de Abril 2011, contando com a presença de aproximadamente 100 pessoas, trabalhadores e solidários. Posteriormente, estas pessoas dirigiram-se para a Câmara Municipal de Lisboa, onde entraram e pediram para ser recebidas. Dois representantes das/os trabalhadoras/es do MUDE e um representante da plataforma Precários Inflexíveis foram recebidos por Ana Rosmaninho e Isabel Rodrigues, assessoras da Vereadora da Cultura Catarina Vaz Pinto, a quem entregaram uma carta dirigida ao Presidente da Câmara de Lisboa.






Divulgamos de seguida esta carta, para que as reivindicações destas/es trabalhadoras/es possam ser tornadas públicas.

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Lisboa, 01 de Abril de 2011


Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa,


Somos os trabalhadores do MUDE demitidos ontem ilegalmente.

Estávamos desde a abertura do Museu, em Maio de 2009, a falsos recibos verdes, a receber através de intermediários, como empresas de segurança ou associações culturais, que por sua vez esperavam receber dinheiro da CML. A maioria dos pagamentos foram feitos com vários meses de atraso, uma situação sempre acompanhada pela Direcção do Museu, com a justificação de que tinham que esperar pelas transferências feitas pela Câmara. Durante quase dois anos a situação foi sendo arrastada e teve a nossa compreensão, até que tudo se tornou excessivo e absolutamente incompreensível para quem, durante esse tempo, acarinhou o MUDE, fazendo com competência o seu trabalho.

A Autoridade para as Condições do Trabalho realizou uma inspecção ao MUDE há poucas semanas e ainda não conhecemos o seu relatório.

É por acreditarmos no projecto do MUDE e na sua colecção que queremos continuar a zelar pelo Museu, mas queremos fazê-lo com condições justas, dignas e legais, para que mais pessoas não sofram as represálias de que fomos alvo.

Porque nos apresentámos ao serviço hoje, fomos informados que há funcionários da CML a realizar as nossas funções, o que é manifestamente inaceitável e ilegal, visto que pressupõe que se tratam de facto de postos de trabalho permanentes.

Temos a certeza que compreenderá que só através da justa contratação dos trabalhadores que o MUDE já formou e que acompanharam o seu crescimento ao longo destes quase dois anos, a CML pode melhorar o Museu, que tanto destaque tem tido por parte da Autarquia.

Só pedimos a justiça e a legalidade que nos são devidas e estamos certos que não o contestará.


Com os melhores cumprimentos,

os trabalhadores do MUDE




Parlamento rejeita diploma contra falsos recibos verdes


O Parlamento rejeitou hoje (com os votos do PS, PSD e CDS-PP) um projecto de resolução do Bloco de Esquerda que visava conceder à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) competências sancionatórias na fiscalização do falso trabalho independente.

Ler a notícia do DN aqui.