25 outubro 2007

Testemunho: Direito

Depois de ler muitos dos testemunhos do FERVE constatei com grande surpresa minha, que são poucos ou nenhuns os testemunhos deixados pelos meus colegas de direito, não sei se será porque estão todos entretidos a ganhar milhões e bem na vida, ou simplesmente porque se esqueceram das aulas da cadeira de direito de trabalho onde se fazia questão de passar um semestre inteiro a explicar ao alunos a diferença entre um contrato de trabalho e uma prestação de serviços? (justiça seja feita à FDL).

Mas isto tudo a propósito de quê? A propósito de uma entrevista a que fui ontem, qual não é o meu espanto quando me deparo, com a maravilhosa realidade da fábrica para licenciados em direito... será que alguém já ouviu falar numa empresa chamada Reditus? Eu também não tinha ouvido, até ter respondido a um anúncio de emprego para “licenciados em direito para análise de dados bancários”.

Ora bem, poucos dias depois de ter enviado o CV, foi-me imediatamente marcada a dita entrevista, e lá fui eu ver do que se tratava, qual não foi o meu espanto quando me apercebo que entrei num maravilhoso mundo novo... aí estavam eles, os que já tinham conseguido o seu lugar ao sol, a subirem e a descerem escadas com um ar muito atarefado, um autêntico rebuliço de gente engravatada.

Após ter esperado meia hora, apercebi-me que a dita entrevista não era individual mas sim colectiva, tudo bem ao jeito de uma fábrica que se preze, porque há que rentabilizar o tempo ao máximo.

Depois de fazerem uma apresentação da empresa e de nos explicarem do que se tratava, que era no fundo, analisar propostas de crédito à habitação e conceder ou não o dito ao cliente foram-nos dadas as condições em que iríamos colaborar com a empresa.

Mas antes de chegarmos às condições, que é sem dúvida o ponto alto desta história, cabe só fazer aqui um breve comentário em jeito de denúncia, ora bem, a situação é a seguinte, os bancos deste país, segundo me apercebi, estão a dar em outsourcing a empresas como esta, tarefas relacionada com a sua área de negócio, não só reduzindo substancialmente os seus custos com pessoal mas mais grave do que isso, dando liberdade de acesso aos dados bancários dos seus clientes a terceiros.

Isto tudo até poderia ser interessante, se estivessem a criar “postos de trabalho” do outro lado da cadeia. Porém há aqui um pormenor que é preciso acrescentar, sim, porque já devem estar a pensar mas que raio é que isto tem a ver com recibos verdes??? Ora bem, tudo a ver, pois as condições eram as seguintes, um maravilhoso contrato de prestação de serviços, aqui está o Recibo Verde (eu disse que ele ia aparecer) e a não menos maravilhosa “remuneração” de:

Uns singelos 450€ nos primeiros 3 meses... quantia que passaria a 650€ depois do 3º mês, sempre no pressuposto de atingirmos os 100% de produção estipulados pela empresa. E como em qualquer processo produtivo, a fábrica dá incentivos, a esse valor poderá acrescer um bónus caso a produção ultrapasse os 100%.

O que não nos foi explicado foi a quantidade que teríamos de produzir, nem nos quiseram dizer qual era em média o valor que podíamos auferir... Dados que talvez fossem relevantes, mas confesso que não quis investigar mais aprofundadamente, porque me bastou ouvir que para além dos 450€ o horário sim, porque não há contrato mas há horário, pode ir no melhor dos casos das 8h às 20h, já que quando os bancos começam a “disparar” trabalho há que “disparar carga horária”, e ele há bancos que “disparam” muito, tipo Santander. A acrescer a isto, teríamos de nos dedicar em exclusividade a esta forma de vida, sim porque se trata de uma forma de vida, já que nos era pedido disponibilidade total, inclusive aos fins-de-semana.

Não vou fazer aqui as contas porque seria ridículo mas como todos sabem haveria que deduzir aos 450€, o IRS, a SS, o seguro de acidentes de trabalho, que sendo uma situação de contrato de prestação de serviços fica a cargo do prestador.

Isto tudo não seria tão grave, se não fossem os dados bancários dos clientes das instituições de crédito, que no fundo somos todos nós, estarem também aqui em causa, visto estes poderem ser manipulados livremente por “operários” licenciados em direito que podem quem sabe ver aqui uma oportunidade de negócio, porque se o trabalho já não dá frutos há outras formas de vida que podem ser bem mais aliciantes.

Intermitentes do Espectáculo

Os Intermitentes do Espectáculo têm vindo a desenvolver um meritório trabalho no que concerne ao reconhecimento das especificidades do trabalho artístico, designadamente à intermitência que lhe é inerente.
Deixamos aqui o link para um vídeo deste movimento:

10 outubro 2007

Noite Precária

Na próxima sexta-feira, dia 12 de Outubro, pelas 21h30, decorre em Lisboa, no Grémio Lisbonense (ao Rossio), a Noite Precária.

Esta iniciativa, organizada pelos/as Precári@s-Inflexíveis, conta com música de Pedro e Diana e outros relatos e sons do precariado.

O debate é aberto a todos que queiram participar e conta com a presença do FERVE - Fartos/as d’Estes Recibos Verdes, ABIC (Associação dos/as Bolseiros/as de Investigação Científica), SINTTAV (Sindicato Nacional dos/as Trabalhadores/as das Telecomunicações e Audiovisual), Intermitentes do Espectáculo, entre outros.

Aproveitamos o momento para convidar também todos os ministros e patrões que quiserem aparecer!

O precariado está a acordar por aqui!

Mandala condenada

A produtora do Contra-Informação não recorreu da sentença emitida pelo Tribunal do Trabalho de Lisboa. O prazo para contestar a decisão terminou dia 4 de Outubro.

O Tribunal deu como provados os factos alegados pelos trabalhadores, que se encontravam em regime de “recibos verdes”, e portanto considerou como ilícitos os despedimentos levados a cabo pela empresa em 2006.Constatou-se que vigorava entre as partes “(…) um contrato de trabalho sem termo (…)”.

Os ex-manipuladores dos bonecos do célebre programa da RTP1 lutam pela legalidade desde 2005.

A Mandala fica assim condenada:

A pagar retribuições de férias, subsídio de férias e subsídio de natal, que nunca pagou, desde a data de admissão dos trabalhadores.
A pagar as retribuições vencidas após despedimento até à data em que o processo transitar em julgado.
A pagar uma indemnização a cada trabalhador.
A pagar uma indemnização por danos não patrimoniais.
A pagar juros de mora.
É de lembrar que estes foram os primeiros 4 processos. Faltam mais 3.

O litígio só terminará quando a empresa liquidar integralmente , com cada um dos trabalhadores, as dívidas em causa e a respectiva Segurança Social, que a Mandala nunca pagou.

Podem descarregar a sentença, em pdf, seguindo este link:

09 outubro 2007

Parabéns, Espanha!

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes congratula os/as trabalhadores/as de Espanha pela vitória alcançada!

Hoje, segunda-feira, dia 8 de Outubro, os/as trabalhadores/as independentes/as de Espanha assistiram a um momento de viragem na sua luta de anos! Mais de três milhões de pessoas poderão usufruir de subsídio de desemprego, seguro face a acidentes laborais ou subsídio de maternidade e paternidade.

Eis o link para a notícia do El Pais:

04 outubro 2007

Escritório de José Miguel Júdice processado

Ex-funcionária acusa sociedade de não pagar à Segurança Social.

O escritório de José Miguel Júdice é acusado de não pagar à Segurança Social. O julgamento começou esta quarta-feira, no Tribunal de Trabalho de Lisboa.

A autora do processo acusa um dos escritórios mais reconhecidos do país de não pagar contribuições à Segurança Social. Sandra Rato trabalhou durante sete anos na Sociedade PLMJ, cujo sócio fundador é José Miguel Júdice, e foi despedida há ano e meio em condições que considera inqualificáveis.

"Em sete anos nunca descontaram para a Segurança Social, nunca recebi nenhum subsídio nem de Natal nem de férias." Sandra Rato acusa, também, a sociedade de não cumprir a lei do trabalho.

Confrontada pela SIC, a sociedade PLMJ não quis prestar qualquer esclarecimento sobre este processo.

01 outubro 2007

Testemunhos para documentário

O FERVE - Fartos/as 'Estes Recibos Verdes recebeu um pedido para ajudar a encontar testemunhos para participação num documetário da Margarida Leitão. Agradecemos antecipadamente a todos/as aqueles/as que possam colaborar.


"Estamos a contactar pessoas no âmbito do trabalho de pesquisa que estamos a desenvolver para a realização de um documentário intitulado “Muitos Dias tem o Mês”. O filme aborda uma realidade actual e emergente na sociedade portuguesa: o recurso ao crédito famílias portuguesas e o seu consequente endividamento.

O projecto tem o apoio do Ministério da Cultura através do ICAM ( Instituto do Cinema e Audiovisual) e da RTP e é produzido pela produtora de cinema Filmes de Fundo.

A instabilidade e precariedade laboral, o desemprego e a subida contínua das taxas de juro estão a causar perturbações na gestão dos orçamentos familiares. Para melhor entendimento e percepção da realidade em questão, queria ter testemunhos na primeira pessoa. O endividamento das famílias portuguesas não é apenas uma questão económica, é também uma questão humana.

O primeiro contacto com as pessoas visa apenas a uma conversa informal, com o objectivo de consolidar o nosso trabalho de pesquisa. Os testemunhos de cada uma das pessoas serão tratados com discrição e cuidado, não implicando a sua participação no filme.

Contacte-nos via mail: muitosdias@gmail.com ou para 93 889 19 23 (Margarida Leitão - Realizadora)"