1 DE OUTUBRO SAIMOS À RUA!

No dia 1 de Outubro (sábado), a CGTP organiza duas manifestações, em Lisboa e no Porto, contra as medidas de austeridade e pela defesa do emprego, salários e pensões.

As acções de protesto visam repudiar "o empobrecimento e as injustiças" e "o programa de agressão", numa alusão ao memorando estabelecido entre Portugal e a 'troika' internacional.

O FERVE está solidário com esta iniciativa e incentiva todas/os a comparecerem neste protesto.

PORTO::15h00::Praça dos Leões
LISBOA:: 15h00::Saldanha

24/09: DEBATE NO LARGO DE CAMÕES, SOBRE A LEI CONTRA A PRECARIEDADE

Para o debate no Largo Camões em Lisboa, os movimentos convidaram Manuel Carvalho da Silva, da CGTP, Elísio Estanque, Coordenador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Guadalupe Simões, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses. Ainda presentes estiveram a arte e a música de El Sayed e dos Caldas Handsaw Massacre.

Via Lei Contra a Precariedade

23/09: DEBATE SOBRE A LEI CONTRA A PRECARIEDADE

Os movimentos que dinamizam a iniciativa legislativa dos cidadãos "Lei contra a precariedade" juntaram-se numa conversa à volta da reposta à austeridade, concretamente, na proposta legislativa que está a ser dinamizada. Com intervenções dos amigos e amigas que por lá passaram, perspectivou-se o futuro e fortaleceram-se ideias de luta. A música, de transformação e alegria dos Loucos da Lisboa animaram o fim de noite.

Via Lei Contra a Precariedade

MOVIMENTOS REUNIRAM COM PSD. SEGURANÇA SOCIAL CONTINUA PENHORA DE CONTAS A TRABALHADORES

Os movimentos de trabalhadores precários reuniram com os deputados Clara Marques Mendes e João Figueiredo, do grupo parlamentar do PSD.

Durante a reunião, mais uma vez, sublinhámos a urgência de responder às cerca de 50.000 pessoas, na sua maioria trabalhadores precários e com baixos rendimentos, alvo iminente de processos de penhora - a contas bancárias, casas ou outros bens - para pagamento das dívidas à Segurança Social. Entretanto, a Segurança Social continua a concretizar a penhora de contas bancárias a trabalhadores sujeitos a falsos recibos verdes.

Tal como o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, pela voz do adjunto do Ministro Pedro Mota Soares, o grupo parlamentar do PSD, que suporta o Governo, reconheceu a existência deste problema e afirmou-se preocupado pela "situação complexa" em que envolve os trabalhadores, o Estado e os empregadores, no entanto não houve qualquer ideia, proposta ou compromisso apresentado para resolver o problema.

Com as situações concretas de que vimos tomando conhecimento, fica evidente que é urgente suspender temporariamente o processo de cobrança coerciva em curso, para que seja possível introduzir um mecanismo que distinga as situações em que estas dívidas têm origem em falsos recibos verdes. Apenas desta forma se impede uma nova penalização de trabalhadores a quem já são devidos vários direitos básicos - nas contribuições e na carreira contributiva, subsídios de férias e natal, apoio na doença e na paternidade, etc..

Até à existência de propostas e iniciativas concretas dos partidos que suportam o governo e do próprio governo, os movimentos de trabalhadores precários irão dar continuidade à intervenção, lutando e denunciando as cobranças cegas e injustas que trazem o desespero a milhares de vidas e famílias. A urgência que já penaliza pessoas e vidas concretas não permite ao Governo acções tímidas ou mais adiamentos.

O futuro da Segurança Social em Portugal e a continuação (ou não) do clima de impunidade que resulta do incumprimento generalizado da lei laboral e dos direitos dos trabalhadores será resultado das escolhas do Governo e da sua actuação (ou não). Assim, em breve ficará esclarecido se o Executivo se coloca do lado da justiça social e da aplicação da lei laboral e contributiva, ou se prefere assobiar para o lado perante a enorme fraude social que são os recibos verdes.

As pessoas afectadas e os movimentos conhecem bem as cartas de citação de dívida da Segurança Social. Cada uma delas oferece 30 dias aos trabalhadores para iniciarem o pagamento das dívidas, sem o qual o processo de penhora das suas casas ou conta bancária podem avançar. Aliás, já avançaram.

FERVE
Precários Inflexíveis
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual

www.antesdadividatemosdireitos.org

ORQUESTRA DO NORTE: SECRETÁRIO DE ESTADO PROMETE RESOLVER PROBLEMA

O Comité de Músicos da Orquestra do Norte reuniu ontem, 20 de Setembro, com o Secretário de estado da Cultura, Francisco José Viegas, que "prometeu" que "irá solucionar o problema no mais curto espaço de tempo possível" e referiu que fará com que sejam criadas condições para que a Orquestra do Norte continue a "divulgar a música e a cultura com a dignidade que merece".

O problema, como já havíamos denunciado, reside no facto dos músicos da Orquestra do Norte trabalharem a falsos recibos verdes.

O FERVE congratula-se com este compromisso e espera que esta situação seja urgentemente resolvida.


Notícias sobre esta audiência aqui, aqui ou aqui.

DÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL: MOVIMENTOS RECEBIDOS AMANHÃ PELO PSD

Situação de 50 mil pessoas é urgente, ao manter-se a cobrança cega e injusta aos trabalhadores a falsos recibos verdes

Após o pedido de audiência urgente em Julho passado, o Grupo Parlamentar do PSD receberá finalmente os movimentos de trabalhadores precários. A reunião com o principal partido da maioria parlamentar que suporta o Governo irá acontecer amanhã, dia 22 de Setembro, pelas 13h na Assembleia da República.

Não existe até ao momento nenhuma resposta concreta da parte dos partidos que suportam o Governo, CDS/PP e PSD, para resposta às cerca de 50.000 pessoas, na sua maioria trabalhadores precários e com baixos rendimentos, alvo iminente de processos de penhora.

É urgente por isso saber qual a forma como o PSD observa a situação dramática e injusta destes milhares de trabalhadores precários (na sua maioria vítimas dos falsos recibos verdes) e a impunidade com que as entidades empregadoras são premiadas ao não respeitarem a legislação laboral nem as suas responsabilidades para com os trabalhadores e a Segurança Social.

Os movimentos defendem e concordam com o objectivo de recuperar as dívidas à Segurança Social, mas nunca sacrificando direitos nem ignorando as circunstâncias concretas em que as dívidas foram contraídas.

Relembramos que o Ministério da responsabilidade de Pedro Mota Soares (CDS-PP) reconheceu, em reunião com os movimentos no passado dia 16 de Agosto, a existência deste problema, bem como da situação insustentável dos falsos recibos verdes e das suas consequências (não se comprometendo, no entanto, com qualquer acção concreta). Também o grupo parlamentar do CDS-PP reconheceu o problema mas não apresentou até ao momento qualquer proposta concreta aos movimentos que permita corrigir a situação criada pela proposta que aprovaram conjuntamente com o Partido Socialista na última legislatura.

Sem prejuízo dos diálogos em curso, iremos continuar a lutar pelos direitos de milhares de pessoas e pela responsabilização das entidades empregadoras incumpridoras. Defendemos a suspensão da cobrança das dívidas à Segurança Social dos trabalhadores a recibos verdes, por forma a implementar rapidamente um mecanismo simples e obrigatório que distinga as situações que correspondem a falsos recibos verdes e responsabilize as entidades empregadoras que se furtaram, entre outras, às suas obrigações contributivas. Esta decisão é determinante para o futuro da Segurança Social em Portugal e para a continuação (ou não) do clima de impunidade que resulta do incumprimento generalizado da lei laboral e dos direitos dos trabalhadores.

FERVE
Precários Inflexíveis
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual

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LEI CONTRA A PRECARIEDADE: FESTA CONCENTRAÇÃO EM LISBOA

23 de Setembro: (Sede dos Precários Inflexíveis)
19h00 - Exposição sobre a Lei Contra a Precariedade
20h00 - Jantar convívio
21h00 - Debate: "Lei Contra a Precariedade: Uma solução concreta" - Com a presença de representantes dos movimentos organizadores
23h00 - Concerto com "Loucos da Lisboa"

24 de Setembro: (Largo Camões)
16h30 - Concerto "El Sayed"
17h00 - Debate: "Austeridade, desemprego, precariedade: fazer o combate" com Carvalho da Silva, Elísio Estanque e Guadalupe Simões
19h30 - Concerto com "Caldas Handsaw Massacre"
20h00 - Jantar e DJ
22h00 - Mega-recolha de assinaturas pelo Bairro Alto

Evento no Facebook aqui

DÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL: MINISTÉRIO INSISTE NA COBRANÇA INJUSTA

O Governo recusa averiguar as condições em que trabalhadores a recibos verdes contraíram dívidas à Segurança Social e continua empenhado em reaver os 500 milhões de euros em falta, mantendo a ameaça de penhora de bens e de contas bancárias de 50 mil contribuintes.

Tanto o BE quanto os movimentos de trabalhadores precários têm feito inúmeros apelos ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social. "Não pretendemos que a dívida seja perdoada, mas sim que se averigúem as condições em que a mesma foi contraída a fim de se realizar a cobrança justa aos verdadeiros devedores", lê-se num documento que os bloquistas enviaram ao Governo em Agosto.

Mas o ministério tutelado por Pedro Mota Soares respondeu que cabe "ao Tribunal de Trabalho atestar a veracidade da prestação de serviços e não ao IGFSS", e lembrou que "a verificação das condições em que as dívidas foram contraídas está ressalvada na possível contestação das citações enviadas pela Segurança Social" aos trabalhadores a cobrar as respectivas dívidas.

Ao CM, o dirigente dos Precários Inflexíveis, Rui Maia, acusa o ministério de tomar uma posição "dura e cega".

Notícia na íntegra no Correio da Manhã

MINISTÉRIO INSISTE NA COBRANÇA COERCIVA DE DÍVIDAS INJUSTAS

Pedro Mota Soares insiste em cobrança cega e injusta aos trabalhadores a falsos recibos verdes

Movimentos de trabalhadores precários exigem explicações ao Ministro

Os movimentos de trabalhadores precários tomaram conhecimento da resposta (documento disponível aqui) do senhor Ministro Pedro Mota Soares às perguntas (documento disponível aqui) que lhe foram dirigidas pelo parlamento (no caso, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda).

Perante a formulação lacónica escolhida pelo senhor Ministro da Solidariedade e Segurança Social, que reafirma a intenção de insistir nas cobranças de dívidas sem ter em conta qualquer critério de justiça, os movimentos dirigiram-lhe nova missiva (clica aqui para leres a carta), exigindo respostas urgentes e um posicionamento definitivo, tendo em conta que a situação criada necessita de soluções imediatas.

Para além de dirigimos questões concretas ao senhor Ministro, cuja resposta consideramos essencial, solicitamos ainda o acesso a dados importantes sobre as dívidas e a situação na Segurança Social: dados que, pelo seu interesse, deverão ter carácter público e são certamente do conhecimento do Ministério – trata-se, aliás, da formalização de um pedido que já tinha sido feito aquando da audiência com a equipa do Ministério que nos recebeu há algumas semanas atrás.


Se, Pedro Mota Soares, actual Ministro, preferir o silêncio ou insistir na posição expressa na resposta ao parlamento, consideramos que abandonou os trabalhadores a recibos verdes à sua sorte, ou seja, ao total desrespeito pela legislação e pelos direitos mais básicos, enquanto premeia com a impunidade os patrões infractores que prejudicaram milhares de pessoas e a própria Segurança Social através do incumprimento da lei e da recusa de celebração de contratos de trabalho. Hoje, depois de muitos anos, de várias promessas e expectativas, mais de 50 mil trabalhadores a falsos recibos verdes desesperam, ameaçados de penhoras dos seus bens e contas bancárias.


Porque sabemos que a esmagadora maioria dos trabalhadores considerados independentes são de facto trabalhadores por conta de outrem, defendemos a imediata suspensão da cobrança das dívidas, para que seja implementado de forma célere um procedimento simples e obrigatório que, precedendo à cobrança das dívidas, detecte as situações que correspondem a falsos recibos verdes, responsabilizando as entidades empregadoras que, com grande prejuízo para os trabalhadores e para a Segurança Social, fugiram às suas obrigações contributivas.


Aguardamos agora a resposta do senhor Ministro. A situação é urgente, em muitos casos dramática, pelo que reclama a intervenção imediata de quem tem a responsabilidade e a possibilidade de corrigir as injustiças que ameaçam milhares de trabalhadores. Não aceitaremos o sacrifício de dezenas de milhares de pessoas e dos seus direitos, nem deixaremos de denunciar a inoperância ou o adiamento de medidas que já deviam ter sido implementadas há muito tempo.


Precários Inflexíveis
FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual

Mais informações em www.antesdadividatemosdireitos.org

TRIBUNAL CONDENA 17 MANIFESTANTES ANGOLANOS A PENAS DE PRISÃO

O tribunal de polícia de Luanda condenou 17 manifestantes detidos num protesto contra o Governo e o Presidente José Eduardo dos Santos a penas entre 45 dias e três meses de prisão.

Um dos advogados dos detidos a 3 de Setembro, William Tonet, citado pelo "site" da rádio Voz da América, referiu-se aos processos sumários em que foram julgados 21 jovens como uma “tragicomédia” e classificou a condenação dos seus clientes como nula devido a irregularidades processuais. Os manifestantes dizem que os desacatos de que são acusados foram provocados por elementos que presumem ser polícias à paisana.

Na terra de José Eduardo dos Santos manifestar dá cadeia. A nossa solidariedade activista é para os 17 e para quem luta por fazer valer o direito à palavra e ao pensamento livre.

VAN ZELLER: "É RIDÍCULO O POVO ACEITAR SACRIFÍCIOS E NÃO IR PARA A RUA"

O povo tem de ir para a rua protestar contra os "sacrifícios" impostos pelo Governo e as políticas de austeridade da 'troika', defende Francisco Van Zeller, o antigo presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), à Antena 1. Se não for feito, "ou somos parvos ou estamos mortos", atira.

"Este silêncio da Economia sobreposto pela área financeira é demolidor", desabafa o engenheiro. "Todos nós, empresários, estamos espantados com este silêncio. Parece que há um desamparo".

Mas o que mais parece indignar Francisco Van Zeller é o facto de o Governo não ter tido uma palavra de conforto e de esperança para dar ao "povo". "As pessoas estão desiludidas, fizeram muitos esforços, e não lhes vão dizer nada?!", questiona.

Por isso, contraria o primeiro-ministro, dizendo que "não podemos evitar que haja manifestações na rua". Se assim fosse, "éramos um povo de molengas". "Já viu o ridículo que era este povo aceitar os sacrifícios e não ir para a rua, não fazer um desfile." "Parecíamos parvos ou mortos."

Notícia na íntegra no Dinheiro Vivo; foto de Jorge Amaral.

MÚSICOS DA ORQUESTRA DO NORTE CONTINUAM A LUTA!

Os 47 músicos da Orquestra do Norte (ON) continuam a lutar para que lhes seja reconhecido o direito a um contrato de trabalho. Desde a sua criação, há 19 anos, que os "falsos recibos verdes" são a regra nesta instituição, sendo neste momento a única das 3 orquestras regionais financiadas pelo Estado (Norte, Beiras e Algarve) que mantém esta situação irregular.
No dia 4 de Julho, a Secretaria de Estado da Cultura, recebeu uma carta com um pedido de audiência por parte do Comité, pedido esse que até hoje não foi respondido.

Nas últimas semanas, os músicos reuniram com os movimentos de precários (FERVE, Precários Inflexíveis e Intermitentes) e foram recebidos pelo PCP, BE, PS e "Os Verdes" (que apesar de não terem reunido com os trabalhadores tomaram conhecimento do caso). Estes partidos apresentaram requerimentos na Assembleia da República e expressaram a sua solidariedade para com estes trabalhadores.

Certamente que este alargado consenso parlamentar irá ajudar a resolver a situação precária em que se encontram estes 47 trabalhadores.

Quem se quiser solidarizar com os músicos, pode fazê-lo através da página de Facebook criada para o efeito e acompanhar o desenvolvimento da situação no blog dos músicos.

Via Precários Inflexíveis

FENPROF FORA DE ACORDO COM GOVERNO

A Fenprof recusou, sexta-feira ao fim da noite, assinar um acordo com o Ministério da Educação sobre a avaliação, que foi apenas subscrito pela FNE, depois da discussão da posição assumida pelos docentes contra as quotas e a implicação nos concursos.

Mário Nogueira, da Federação nacional de professores (Fenprof), adiantou à Agência Lusa que a Federação recusou-se a assinar o acordo, uma vez que não chegou a entendimento com a tutela relativamente a pontos essenciais que defendia.

O sindicalista admitiu terem existido "avanços" na reunião com a tutela, mas que não foram suficientes para a assinatura de um acordo.

Notícia na íntegra no JN

TESTEMUNHO: TRABALHO ILEGAL E FUGA AO FISCO NO GRUPO BF

Venho por este meio apresentar uma denúncia relativamente à empresa com actividade em aberto, registada como Gabriela Ramos Unipessoal Lda. com NIFº 509417574, situada, e em funcionamento no Concelho de Cascais, Freguesia da Parede.

Esta empresa funciona em “Sistema de Pirâmide”: alicia as pessoas com valores monetários elevados, usando técnicas de persuasão e promessas milionárias, tentando através dos ganhos prometidos, ludibriar e moldar a mente o máximo possível. Com o passar do tempo são oferecidos “novos” valores para tentar “reter” as pessoas na empresa, incutindo o interesse em ganhar dinheiro.

Os trabalhadores são obrigados a assinar um contrato de confidencialidade onde consta que se saírem da empresa e trabalharem na concorrência, têm de pagar uma indemnização à mesma num valor bastante elevado o que assusta os ‘trabalhadores’.

Este contrato de confidencialidade não é acompanhado de um contrato de trabalho nem de qualquer seguro de acidentes de trabalho.

Para os trabalhadores levarem os equipamentos para a rua e angariarem clientes, é passada uma guia de transporte, para os terem em sua posse, até ao final do mesmo dia. Contudo, quando os trabalhadores trabalham até mais tarde, não os podendo entregar no escritório até ao final do dia, os mesmos ficam com esses equipamentos (à sua responsabilidade, sem qualquer comprovativo de que os têm para trabalho e em caso de perca, têm de os pagar).

Em resumo, nesta empresa encontram-se pessoas:

1. A receber os subsídios de desemprego (já a trabalhar na empresa);

2. Sem seguros de acidentes de trabalho;

3. Pessoas sem actividade aberta, a receber dinheiro não declarado tanto pelos trabalhadores, como pela empresa;

4. Não existe quadro da empresa;

5. Não existe Livro de Reclamações, nem o “placard” do mesmo visível;

6. Os trabalhadores são fomentados a não referir o período de fidelização do contrato, quando estão a preencher o mesmo com os clientes;

7. A morada fiscal é diferente da morada onde na realidade está sediada a empresa;

O PRINCÍPIO DO FIM DA SEGURANÇA SOCIAL

O Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) pode ser um primeiro teste à privatização parcial da Segurança Social. Ou seja, um balão de ensaio para a entrada em vigor em pleno do terceiro pilar, que sempre esteve previsto na Lei de Bases do sector, mas nunca foi posto em prática. Isto, numa altura em que o Fundo de Capitalização da Segurança Social vale menos de metade do que a legislação obriga - 12 meses para o pagamento integral aos pensionistas. E que as rendibilidades dos investimentos estão no vermelho.

Na prática, pode até suceder o que os patrões mais temem: que aos 1% sobre os salários e diuturnidades aplicados aos novos contratos para o Fundo de Compensação do Trabalho seja acrescentado um novo desconto obrigatório para os regimes complementares de iniciativa colectiva ou profissionais da segurança social.

Notícia na íntegra no jornal i.

DÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL: CDS/PP AINDA SEM SOLUÇÕES CONCRETAS MAS PONDERA APRESENTAR PROPOSTAS

Movimentos de trabalhadores precários continuam esforços para exigir justiça para os trabalhadores a recibos verdes

Os movimentos de trabalhadores precários foram ontem recebidos pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP, a propósito das dívidas à Segurança Social imputadas aos trabalhadores a recibos verdes. Perante a situação urgente de cerca de 50.000 pessoas, na sua maioria trabalhadores precários e com baixos rendimentos, alvo iminente de processos de penhora - a contas bancárias, casas ou outros bens - para pagamento das dívidas à Segurança Social, procurámos mais uma vez levar a nossa preocupação e a exigência de medidas concretas que invertam a situação injusta e dramática que estão a viver estes trabalhadores.

Esta reunião ocorreu na sequência dos pedidos de audiência urgente que fizemos junto do Ministério da Solidariedade e Segurança Social e a todos os grupos parlamentares - até agora, nas últimas semanas, havíamos já reunido com o adjunto de Pedro Mota Soares, bem como com os grupos parlamentares do Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português e Partido Socialista.

Via Antes da Dívida Temos Direitos

Fundo de despedimentos deixa de fora todos os precários e vai contra o memorando da troika

O Governo apresentou hoje aos parceiros sociais a proposta para o Fundo de Compensação dos Despedimentos (FCT) que a CGTP já considerou ridícula, e, de facto, esta proposta faz com que os precários, ou seja, todos aqueles que têm contratos de curta duração, percam muito mais do que os 10 dias acordados com a troika.

Vejamos porquê:

A Proposta de Lei cria um artigo 366-A que diz que a compensação é de 20 dias, 10 pagos pelo patrão e 10 pelo fundo. Mas se alguém estiver com um contrato de 6 meses, receber 600€ por mês e contribuir com 1% para o FCT, ao fim de 6 meses só lá estão 36€, quando o fundo deveria pagar 100€.

Ficam assim por pagar ao trabalhador 64% daquilo que o fundo devia pagar. A proposta de lei foi mal feita.

Assim, esta proposta do Governo rouba os trabalhadores precários com contratos a prazo em mais de 25% relativamente ao acordado com a troika.

via: Precários Inflexíveis

Professores desempregados | Concentração | Rossio - Lisboa | 10 Setembro

Sem professores não há escola pública de qualidade. Dezenas de milhares de docentes vão ser afastados em Setembro devido aos cortes irresponsáveis impostos às escolas. As consequências serão turmas maiores e menos apoios educativos.

REPORTAGEM DA BBC

A BBC Radio esteve em Portugal para fazer uma reportagem sobre a onda de emigração da mais qualificada geração de sempre, designada neste trabalho como 'Geração Perdida'.

A reportagem, que contou com a colaboração do FERVE, pode ser ouvida aqui e lida aqui.

ILEGALIDADE NO HOSPITAL ROVISCO PAIS

Enfermeiros, fisioterapeutas, e assistentes operacionais do Centro de Medicina e Reabilitação da Região Centro - Hospital Rovisco Pais, na Tocha, estão indignados e, ao mesmo tempo, receosos de perderem os seus direitos. E, sobretudo, os seus postos de trabalho.

Tudo porque, sabe o Diário de Coimbra, começaram terça-feira passada a serem contactados por uma empresa de prestação de serviços na área da saúde – a Ibérico Ferreira, L,da, para passarem a recibos verdes.

Mobilização pela Escola Pública: defender a escola pública também é defender a democracia - no próximo Sábado, no Rossio, às 15h

Defender a democracia, é defender as funções e serviços públicos prestados pelo Estado. É defender também a rede de ensino públicos contra todos os projectos de redução de quantidade e qualidade da escola. Precisamos, enquanto cidadãos, enquanto trabalhadores, enquanto precários, de mais escola, e não de menos. Este governo envia para o desemprego mais de 37.000 professores, limitando-lhes a vida, dificultando o ensino, a aprendizagem, a vida na escola, e a possibilidade de mobilidade social dos cidadãos. Para desenvolver o país e criar condições de justiça, direitos e igualdade, precisamos de conhecimento, em todas as áreas. Defender o desenvolvimento do país é também defender a escola pública deste ataque, com os professores. É estar na rua, no próximo Sábado, dia 10, às 15h, no Rossio, em Lisboa.

Um dos principais objectivos dos sucessivos governos, PS ou PSD (CDS) tem sido a redução de todos os serviços públicos, democratizantes, com vista à privatização de todos os sectores que possam ser rentáveis. A escola não escapa ao plano. No momento em que vivemos uma das maiores vagas de emigração qualificada a partir de Portugal, o governo de Passos Coelho e Paulo Portas declara novamente guerra à escola pública, aos professores (nomeadamente os precários) e a toda a comunidade educativa, nomeadamente a escola pública. Os professores indignados, como se designam, começam a responder. Divulgaram o seu manifesto (disponível no Facebook) para lançar ideias e juntar apoios.

TRIBUNAL ANULA DESPEDIMENTO DE MOTORISTA QUE ATROPELOU PEÃO À 14ª HORA DE TRABALHO

O Tribunal da Relação considerou ilícito o despedimento, pela transportadora Vimeca, de um motorista de autocarro que matou um peão na passadeira depois de ter estado mais de 14 horas ao serviço. O trabalhador vai agora ser julgado por homicídio por negligência, estando a empresa a exigir-lhe que pague os custos da reparação do veículo, que ficou danificado no acidente.

(O motorista) pegou ao serviço eram 6h25. O dia de trabalho foi seguindo, com pequenas pausas para descanso e para almoço. Está quase a chegar ao fim da longa jornada e é já noite outra vez quando a tragédia acontece: junto ao cruzamento com a Rua Amélia Rey Colaço, não muito longe da igreja, não se apercebe de que Adriano Silva começou a atravessar a passadeira. Arrasta-o vários metros com o veículo pesado. A vítima ainda é transportada para o Hospital de Santa Maria, mas não sobrevive aos ferimentos. No dia seguinte, logo de manhã, o motorista é sujeito a interrogatório na Vimeca e depois suspenso. Por fim é mandado embora da empresa, onde tem um contrato a termo que termina dali a meses: é política da empresa despedir com justa causa os motoristas envolvidos em atropelamentos dos quais resultem mortes.

É este despedimento que o Tribunal da Relação condena, num acórdão recente. Inconformada com uma primeira condenação numa instância judicial inferior, a Vimeca recorreu para a Relação, que confirma a sentença inicial.

(O motorista) "estava ao serviço da entidade empregadora há 14 horas e meia, com condução efectiva de um autocarro articulado de cerca de nove horas e meia", salientam os juízes, acrescentando ainda: "É natural que o cansaço por um tão longo dia de trabalho tenha contribuído para menor atenção na condução."

Na Vimeca ninguém se mostrou disponível para prestar declarações. Na folha de serviço que os motoristas preenchem quando entram ao serviço há um aviso: "Registamos neste momento [2009] um resultado muito negativo ao nível da sinistralidade, com mais 75 acidentes que no ano anterior. Este resultado já levou a nossa seguradora a aumentar o valor do prémio e da franquia suportada pela empresa."

Notícia na íntegra no Público.

PSD, CDS e PS RECUSAM DIPLOMAS DE PCP E BE PARA ACABAR COM FALSOS RECIBOS VERDES

O governo PSD/CDS e o PS recusaram hoje as propostas do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português para acabar com os falsos recibos verdes.

Perante esta evidência, mais uma vez se torna evidente que há uma imensa incongruência entre o discurso e a prática. CDS, PSD e PS tiveram hoje a possibilidade de defender 900 mil trabalhadoras/es que trabalham ilegalmente a falsos recibos verdes, muitos deles para o Estado. Optaram por não o fazer. Que não haja dúvidas: optaram por não o fazer!

24 ENFERMEIROS DESPEDIDOS POR MAIL

Mais de 20 enfermeiros foram dispensados de oito centros de saúde de Lisboa através de uma mensagem de correio electrónico que justificava a decisão com a "sustentabilidade das contas públicas assumida no memorando com a 'troika'".

Os 24 enfermeiros que trabalhavam em regime de prestação de serviços nos centros de saúde da Alameda, Ajuda, Alcântara, Coração de Jesus, Lapa, Luz Soriano, Santo Condestável e São Mamede/Santa Isabel já não foram trabalhar na quinta-feira porque a empresa que os contratou, a "medicsearch", rescindiu o contrato quarta-feira com feitos imediatos.

No email enviado aos enfermeiros, a que Agência Lusa teve acesso, a entidade contratadora lembrou que "a sustentabilidade das contas públicas é um compromisso assumido no Memorando da troika" e que se trata de "um desígnio nacional a que todos devemos atender".

Na missiva, a que se seguirá o envio de uma carta registada com aviso de recepção, a "medicsearch" diz ter sido informada terça-feira pela Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo de que o contrato de prestação de serviços de enfermagem, em vigor entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Agosto, não iria ser renovado.

Segundo Pedro Frias, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), existem muitos casos de subcontratação de enfermeiros no país. Só na ARS de Lisboa e Vale do Tejo são mais de 200, tanto em centros de saúde como hospitais. "Estes são os primeiros a ser despedidos e como trabalhavam em centros de saúde com população envelhecida vai ser problemática a sua saída", disse.

Notícia na íntegra no Jornal de Notícias.

TRABALHADORES REGRESSAM DE FÉRIAS E ENCONTRAM TIPOGRAFIA FECHADA

Os 11 trabalhadores da Tipografia Manuel de Oliveira, em Maximinos, Braga, encontraram esta quinta-feira a empresa de portas fechadas quando regressavam ao trabalho, depois do período de férias, disse à Lusa fonte sindical.

Segundo Amélia Lopes, da União de Sindicatos de Braga, os trabalhadores vão, durante os próximos dias, cumprir o horário de trabalho à porta da tipografia, tendo já o caso sido participado à Autoridade para as Condições do Trabalho.

"Como não estão despedidos, não podem ir para o desemprego, pelo que não lhes resta outra alternativa que não seja apresentarem-se na empresa, para não serem acusados de faltas injustificadas", explicou.

Neste momento, apenas está em atraso o salário de Agosto. A tipografia tem 50 anos.

Em Agosto, alguns trabalhadores receberam uma carta da administração dando conta de que a tipografia já não reabriria em Setembro, por alegadamente o equipamento ter sido vendido, na sequência de uma penhora. Na mesma carta, a administração acrescentava que ia pedir a insolvência.

"Isto não é despedimento nem é nada. Se queria despedir, pagava as indemnizações devidas aos trabalhadores e procedia dentro do que está definido na lei", criticou Amélia Lopes.

A Lusa tentou o contacto telefónico com a administração, mas sem sucesso.

Notícia no Jornal de Notícias.

INAUGURAÇÃO DE NOVA SEDE DOS PRECÁRIOS INFLEXÍVEIS

Os nossos amigos Precários Inflexíveis inauguram hoje , dia 1 de Setembro, a sua nova sede.

Pretende-se que este seja um novo espaço cultural, de debate e de convívio, aberto a todas as pessoas e a todas as associações e colectivos com projectos que, de alguma forma, possam convergir com a actividades dos Precários Inflexíveis.

Estás convidada/o para festejar com os Precários Inflexíveis, hoje, dia 1 de Setembro, às 19h, na Rua da Silva, em Lisboa.

DENÚNCIA: FALSOS RECIBOS VERDES NA ORQUESTRA DO NORTE

A Orquestra do Norte, constituída a 7 de Junho de 1992, é actualmente a única das 3 orquestras Regionais criadas ao abrigo dos Despachos normativos que regulam o financiamento das Orquestras Regionais, que ainda se encontra em situação laboral irregular.

Passados 19 anos da sua criação, os seus músicos enfrentam, mais uma vez, uma situação insustentável de precariedade, que os obriga à inactividade nos meses de Agosto e Setembro, sem salário e sem regalias sociais.

Os seus 47 instrumentistas, residentes nos distritos do Norte do País, por imposição da Direcção, estão obrigados ao regime de prestação de serviços, a recibos verdes, recebendo apenas 7 a 8 salários por ano, sem qualquer regalia ou protecção social - alguns ininterruptamente há 19 anos, no que se configura como uma clara violação da Lei com graves prejuízos para os próprios e suas famílias.

A esta situação, acresce a incerteza de virem a obter novos contratos de prestação de serviço em cada nova temporada.

O anterior governo iniciou contactos com a direcção da Orquestra do Norte no sentido de alterar esta situação, tentando aplicar nesta orquestra a mesma solução implementada na Orquestra do Algarve, que viu a sua situação laboral totalmente resolvida em 2010, graças a um aumento da dotação anual por parte do Ministério da Cultura e de todos os seus Associados, à aprovação de um Regulamento interno e à fidelização oficial de todos os financiadores por um período alargado.

Infelizmente, a direcção da Orquestra do Norte (particularmente o seu maestro Ferreira Lobo) não foi sensível às recomendações do Ministério da Cultura e recusa-se a regularizar a situação contratual dos seus 47 músicos.

Esta situação é intolerável e não pode continuar. O Estado tem que intervir e proteger os seus artistas. Na Orquestra do Norte, apenas o maestro e o pessoal técnico e administrativo se encontram com contrato de trabalho.

Os músicos da Orquestra do Norte estão disponíveis para negociar uma solução viável, quer para o Estado, quer para as Autarquias, sem acréscimo significativo de custos para o erário público. Queremos apenas as mesmas condições em vigor na Orquestra do Algarve.

Ao fim de 19 anos, merecemos o respeito dos nossos financiadores, pelo trabalho que desenvolvemos, pela qualidade da nossa Arte, pela dedicação à causa pública.
Apelamos ao novo Governo e ao Sr. Secretário de Estado da Cultura que intervenha com urgência e que faça cumprir a Lei.

Chega de falsos recibos verdes numa instituição financiada pelo erário público. Chega de desrespeito pelos instrumentistas que fazem desta Orquestra um exemplo de serviço público, com 80 concertos anuais, 25 iniciativas pedagógicas, que actuam para um público alargado de 50.000 espectadores em toda a região norte, para os cidadãos do interior do País, que contam com a sua única orquestra profissional, a Orquestra do Norte, para a descentralização cultural e para a criação de novos públicos.

Não podemos esperar mais. Já esperámos 19 anos. O Governo tem que actuar de imediato!

O Comité de músicos da Orquestra do Norte