28 fevereiro 2008

Recibos verdes nos CNO's: Governo com 3 visões distintas!

A TSF emitiu uma grande reportagem intitulada "A Escola da Vida", sobre os Centros Novas Oportunidades (CNO's).

Entre outros assuntos, foi abordado o facto de uma maioria dos/as trabalhadores/as dos CNO's desenvolverem a sua actividade profissional a recibo verde.

Para estupefacção do FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes constata-se que:

Vieira da Silva, Ministro do Trabalho, afirma que não tem informação de que a maioria das pessoas trabalhem a recibos verdes.

Maria de Lurdes Rodrigues, Ministra da Educação, refere que a situação da contratação a recibos verdes existe e espera que se possa resolver, apesar de considerar que a situação não é fácil, motivo pelo qual não tem uma solução no bolso.

Clara Correia, presidente da Agência Nacional para a Qualificação, considera que trabalhar a recibo verde não é sinónimo de precariedade.

Perante a gravidade e incongruência destas afirmações, o FERVE considera urgente que sejam solicitados esclarecimentos junto das entidades responsáveis.

Podem ouvir a reportagem aqui.

Reportagem na VISÃO

“Geração em Saldo” é o tema de capa da revista Visão desta semana.

A reportagem, elaborada pelas jornalistas Joana Fillol e Clara Teixeira, debruça-se sobre temas como o desemprego de licenciados/as, a precarização laboral, a fuga de pessoas qualificadas para o estrangeiro, os estágios ou o trabalho com ‘falsos’ recibos verdes.

Podem ler a reportagem aqui.

27 fevereiro 2008

Debate em Lisboa

“Quem quer ser precário/a?” é o título do debate, promovido pelos/as Precári@s Inflexíveis, a decorrer no dia 28 de Fevereiro, às 16h30, na Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa, e que conta com os seguintes participantes:

- Jorge Veríssimo: Coordenador do Gabinete de Estágios da Escola Superior de Comunicação Social
- Jorge Wemans (a confirmar):, Director da RTP2
- Diana Andringa: Jornalista
- Michelle Chan: Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual
- Pedro Rodrigues: Jornalista e Precário INflexível

22 fevereiro 2008

Testemunho: Psicóloga em Junta de Freguesia

Fui recentemente despedida, sem justa causa. Ontem foi o meu último dia de trabalho.

Tinha um contrato de “prestação de serviços” com uma Junta de Freguesia, desde Setembro de 2006, tendo o mesmo sido renovado em Setembro de 2007 com términos a 31 de Julho de 2008.

Apesar de o meu contrato ser “de prestação de serviços”, a realidade não é essa, pelo seguinte:

a) O trabalho era desenvolvido sob supervisão e decisão hierárquica;

b) Tinha um horário de trabalho a cumprir, estipulado pela Junta de Freguesia;

c) Tinha de justificar alguma eventual ausência, com a devida documentação, sofrendo desconto no ordenado caso não justificasse a mesma;

d) O controlo do cumprimento do horário de trabalho estipulado, era feito através de Folhas de Presença elaboradas pela Junta de Freguesia e assinadas por um Coordenador;

e) O ordenado era fixo e está descriminado em ambos os contratos;

f) O ordenado era pago de forma contínua e mensal, através de transferência bancária e após entrega do respectivo recibo verde, sendo-me entregue todos os meses o respectivo recibo de vencimento;

g) Para poder ser remunerada, foi-me exigido pela Junta de Freguesia que desse início de actividade. No meu caso dei reinício de actividade por na altura da contratação me encontrar desempregada e a receber subsídio de desemprego e como tal estar em cessação de actividade nessa altura;

h) O trabalho era diário e em local fixo determinado pela Junta de Freguesia constando tais locais em ambos os contratos;

Tenho provas disto tudo.


Fui despedida e porquê:

1) Este despedimento foi com base numa exigência do Director de um Agrupamento de Escolas ao Presidente da Junta de Freguesia, em represália a eu ter contestado um Concurso Público para um Psicólogo(a) a ser colocado(a) numa Escola, ao qual me candidatei uma vez que sou licenciada em psicologia na área clínica. Tal concurso não tinha qualquer ligação às funções que desempenhava numa das Escolas do grupo onde fui colocada por indicação da Junta de Freguesia;

2) Como o concurso foi feito dentro de moldes duvidosos, contestei o mesmo solicitando a consulta das actas. Essa minha contestação, assim como de outros candidatos, levou à denúncia do concurso por parte do Agrupamento;

3)Por ter contestado o dito concurso público e ter denunciado a situação num fórum dirigido a psicólogos na Internet, num espaço de livre expressão, o Director do Agrupamento exigiu ao Presidente da Junta o meu afastamento da Escola;

4)No dia 4 de Fevereiro de 2008, fui chamada à Junta de Freguesia onde me foi entregue um ofício, no qual me informavam de que, “considerando que o Agrupamento de Escolas …. alega existir quebra de confiança relativamente a V. Exa., somos levados a impor, como única alternativa possível, a sua transferência para outra escola. Caso não aceite esta opção, agradecemos que informe com urgência esta Junta de Freguesia”;

5)Não foram dadas quaisquer justificações nem fundamentações para tal alegação;

6)Por escrito, solicitei descrição e fundamentação para tais alegações e não aceitei a imposição da transferência, justificando e fundamentando o porquê;

7)No dia 11 de Fevereiro de 2008, recebi uma carta de despedimento por não ter aceite a transferência onde novamente foi invocada quebra de confiança da minha parte para com o Agrupamento de Escolas …., invocação essa feita pela Comissão Executiva Instaladora do referido agrupamento, não havendo novamente fundamentação para tal alegação;

Também tenho provas disto tudo.

E pronto, vejo-me assim numa situação de desemprego forçado, sem direito a fundo de desemprego apesar de as minhas contribuições à segurança social estarem em dia, ficando numa situação bastante precária para salvaguardar as minhas despesas de alimentação, despesas de manutenção de casa, despesas pessoais, entre outras.
Nunca recebi subsídio de férias nem de Natal.

Espero que a minha história contribua para a visibilidade desta realidade.

20 fevereiro 2008

Testemunho: Ministério dos Negócios Estrangeiros

Para quem não está familiarizado com o conceito de avençado aqui o deixo: o contrato de avença é um mero contrato de prestação de serviços, onde não há qualquer vínculo de subordinação entre o prestador e a entidade a quem é prestado o serviço (...), pelo que não confere ao trabalhador a qualidade de funcionário e consequentemente, (...), não sujeita o trabalhador, eleito local, a qualquer inelegibilidade, no caso sub júdice, superveniente.

Eu sou um destes! Mas pior que isto! O problema maior prende-se com o facto de ser avençado ao Estado, mais especificamente no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

Ora, vejamos, ponto por ponto, mais importante, da referida definição:

De facto, o meu contrato é um contrato de prestação de serviços, mas é também aqui que começam as questões dúbias em relação aos recibos verdes. Até dia 31 de Janeiro de 2008 celebrei um contrato que me vinculava ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, que me obrigava a dar à casa dois meses se decidisse cessar o contracto. Simultaneamente e, como é hábito nestas condições, em caso de uma das partes cessar não há direito a indemnização (porque é assim que convém).

Uma das características dos contratos de avença é a não subordinação, mas aqui surge mais uma questão dúbia, porque estive durante um ano e um mês subordinado, dado que tinha de entrar às 9h00 da manhã e não tinha hora de saída, portanto, estive subordinado, tinha um chefe (sei o nome desse chefe e existe), um sub-chefe (de quem também sei o nome e existe), que mandavam em mim, tinha que estar presente todos os dias, as férias foram negociadas (dos 22/24 dias a que a lei me dá direito, apenas usufrui de 9 dias e foram arrancados a ferros). Sim! Porque subentendo que nós não podemos averiguar desconhecimento da lei e na lei, segundo julgo saber, todos temos direito a 22 dias de férias, sem discriminação de casos (Vide artigo 211º e seguintes do Código do Trabalho).

Outra das características dos contratos de avença é que não conferem ao trabalhador a qualidade de funcionário e consequentemente...em suma trabalhei no Ministério dos Negócios Estrangeiros um ano e um mês, foi este que me pagou durante este tempo todo...e contínuo a trabalhar e a receber. Mas sou completamente dispensável...porque trabalho a recibos verdes, percebem a questão?

O mais criticável é que é o próprio “Estado de Direito” (como muitos intelectuais o apelidam) Português quem pratica esta ilegalidade. E eu não sou, nem me considero um revolucionário, mas um inconformado com o “Estado de Direito” das coisas.

A acrescentar a isto é também totalmente criticável que pague 41% (20% de IRS e 21% de IVA) do meu salário para impostos e 8.63% de descontos para a segurança social (se optar pelo escalão zero, o que me fará de acordo com a nova regra de cálculo de pensões, vir a ter uma pensão ridícula daqui a 45 anos, se ela existir!?), resultando num total de 49,63% do meu ordenado a favor do Estado, o que significa ter de trabalhar metade do ano para ganhar o meu primeiro ordenado, isto sem falar nos impostos indirectos que não contabilizo aqui (o IVA aqui é indirecto, mas obrigatório, ultrapassando o limite de aproximadamente 10.000€, o que não é difícil dado que investi 5 anos da minha vida numa licenciatura e numa pós-graduação vs mestrado, seria melhor se não chegasse a esse limite, mas parece-me que vá sofrer bastante quando o Ministério me dispensar, já em Abril de 2008).

Ainda quanto aos impostos se correr o risco de me esticar na passagem de recibos, para além do Ministério, corro o risco de ter, depois de descontar um valor exorbitante de IRS, que pagar imposto ao Estado, no que respeita ao IVA o Estado paga-o, sempre sai mais barato pagar 21% de IVA a um funcionário avençado do que do que pagar 23,5% como empresa, caso opta-se por me contratar de descontos para a Segurança Social.

Mas, mais triste ainda é que me enquadro no ramo de actividade – Prestação de Serviços – caso não lhe pertencesse poderia comprando algum bem para a minha actividade descontar IVA, mas como lhe pertenço existe uma circular/entendimento da DGCI que vai no sentido de contrariar a lei do IVA, a nível europeu. Isto é, não querendo denunciar o Estado, qualquer prestador de serviços é como uma empresa, tendo de prestar contas, uma das vantagens das empresas é que podem deduzir IVA e nós não. Porquê? Porque a DGCI assim o entende, diz esse entendimento que a actividade de Prestação de Serviços não se coaduna com a dedutibilidade do imposto (IVA), só em Portugal.

Quanto à Segurança Social, e por fim, descontar 8,63% não é o desconto sobre o meu salário real, tirando-me regalias no futuro, mas se aceitasse fazê-lo, porque isso cabe-me a mim aceitá-lo fazer ou não, então teria de trabalhar mais de um ano e meio para receber o meu primeiro emprego.

Testemunho: Audiovisuais

Nada de novo: recibos verdes há um ano e meio, interrompidos por despedimentos de curta duração, convenientes à entidade empregadora. Horários rígidos de trabalho, que muitas vezes se estendem a seis dias por semana.

A injustiça e a ilegalidade estão implementadas no sector dos audiovisuais e não há nada nem ninguém que consiga mudar este estado das coisas...É um mundo demasiado pequeno e competitivo para que alguém queira arriscar ficar sem um contacto de trabalho e as notícias correm demasiado depressa.

Compreendo até que a natureza dos projectos audiovisuais, que têm uma duração sazonal e curta, não seja propícia a contratos de trabalho duradouros, nos moldes das leis actuais, mas existem medidas que podem prevenir a sensação eminente e constante de "desemprego" e "desamparo"... Dou alguns exemplos concretos:

- Obrigar as entidades empregadoras a determinarem um salário para os profissionais dos audiovisuais que tenha em conta os meses em que o trabalhador está dispensado das suas funções (sem poder no entanto aceitar outras propostas...);

- Ter em conta as horas extraordinárias de trabalho (para além de trabalharmos a recibos verdes com horários rígidos, o horário por dia de trabalho chega a ser de mais de 15 horas seguidas, no caso de programas em directo).

- Criar um sistema de saúde para estes profissionais, através de um acordo com centros de saúde ou uma seguradora privada, que lhes permita ter acesso a uma saúde preventiva (chegamos a passar três meses em que o tipo de trabalho não nos permite dispensar algumas horas para uma consulta...).

Estas medidas mudariam muito a nossa vida...Para melhor!

13 fevereiro 2008

Iniciativa MayDay 2008: Certificado de Precariedade



O grupo de preparação do Mayday 2008 fez hoje o lançamento oficial do Certificado de Precariedade (CP), a ser atribuído, a partir de agora, às empresas e organismos do Estado que mais se distinguirem anualmente na promoção da precariedade laboral em Portugal.

CONDIÇÕES DE CANDIDATURA:
- Mantém trabalhadores indevidamente a recibos verdes?
- Não renova contratos a “colaboradoras” grávidas?
- Esquece-se do direito às férias ou dos subsídios de Natal e de Férias?
- Os/As trabalhadores/as da sua empresa não têm direito ao subsídio de desemprego?
- Deixa o pagamento da Segurança Social por conta dos/as precários/as?
- Não tem a palavra “folgas” no seu dicionário?

PARABÉNS! Se respondeu sim a alguma destas perguntas, pode candidatar-se já ao Certificado de Precariedade!

10 fevereiro 2008

Testemunho: Empresa do ramo automóvel

Trabalhei durante cerca de sete anos num distribuidor oficial de uma marca de automóveis. Empresa em questão situa-se no distrito de Lisboa, concelho de Vila Franca de Xira.

Em Fevereiro de 2000, quando aceitei as condições apresentadas, estava longe de pensar da ilegalidade das mesmas; só um ano mais tarde tive conhecimento de tal.

Assim, decidimos marcar uma reunião com o Director Geral, para sabermos e esclarecermos toda a situação; nessa reunião estive presente com mais dois colaboradores do Departamento Comercial.

O Sr. Director Geral demonstrou se indignado com a situação, dizendo que não havia nenhuma ilegalidade nas nossas condições laborais, no entanto ficou de confirmar junto de alguém a legalidade das condições laborais.

Passou-se mais de um ano sem haver um esclarecimento sobre o assunto, mas manteve-se o discurso que estava tudo bem com as condições de trabalho, somente mais tarde disse a um colaborador que afinal era ilegal, mas só se alguém denunciasse a situação!? Como é possível? Só se é ladrão se for apanhado a roubar?!

Tínhamos todos os pressupostos que tornavam a situação ilegal. Horários de trabalho para cumprir (9.00h às 19.30h) incluindo sábados, sem os receber como tal e sem o respectivo descanso, pelo menos dois por mês. Trabalhávamos sob orientações do Sr. Director Geral, com respectivas reuniões de vendas diárias, o desempenho nas nossas funções eram nas próprias instalações da empresa. Viatura de serviço para uso total e computador portátil igualmente para uso total. Não faltando também cartões de apresentação da Empresa.

Tínhamos igualmente toda a formação dada pela marca, formação técnica e de vendas. Portanto, estávamos devidamente credenciados na marca em Portugal.

Como as minhas declarações anuais de IRS podem demonstrar, dependi unicamente durante todos estes anos da empresa em questão.

Somente com denúncias feitas na Inspecção Geral de Trabalho e no Ministério do Trabalho, a situação conheceu outro rumo mas mesmo assim com muitas perseguições internas que fizeram com que alguns "colaboradores " saíssem da Empresa. Foi o meu caso; inclusive quando saí da empresa não recebi qualquer montante, tal ficou se a dever a ao facto de o Director Geral e depois de ter assinados os respectivos recibos me ter obrigado como condição para receber, a assinar uma declaração em que a empresa não me devia mais nada! Lindo!!!!!! Como não assinei, vim para casa sem nada!

O processo instaurado pela Segurança Social e pela Inspecção Geral do Trabalho decorre no Tribunal; sobre o processo, tive algumas informações que vão no sentido da Empresa em questão poder ser absolvida nesse processo, como é possível?

No meu caso em particular, movi uma acção contra a empresa, recorri a um gabinete de Advogados de renome em termos de Direito de Trabalho.

08 fevereiro 2008

Porta 65 fechada: iniciativas 9 e 10 de Fevereiro

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes está solidário com o movimento Porta 65 Fechada (http://porta65.blogspot.com) .

Este grupo promove um fim-de-semana de contestação às novas directivas de "incentivo" ao arrendamento jovem, que tornam virtualmente impossível o dito arrendamento.

As iniciativas decorrerão em Lisboa, no Porto e em Faro.

- Dia 9, Lisboa, 20h00: José Mário Branco na Crew Hassan, ao pé do Coliseu.

- Dia 9, Porto, 20h00: F.R.I.C.S. na Casa Viva , à Praça Marquês de Pombal.

- Dia 9, Faro: Komboio dos Lokos, organizado pela Associação Recreativa e Cultural do Algarve.

- Dia 10, às 16.30: manifestação simultânea no Rossio, em Lisboa, e na Praça da Batalha, no Porto.

Testemunho: Instituto Público

Estou há 4 anos a recibo verde, num Instituto Público, e não tenho qualquer perspectiva de regularizar a minha situação. Neste local estão mais cerca de 30 pessoas assim. Somos todos licenciados, nas mais diversas áreas, e outros têm doutoramento, mestrado, MBA, etc. Alguns ganham ordenados milionários, de tal forma que não querem passar a contrato individual. A maioria ganha, líquido, cerca de 800€/mês.

Estamos revoltados mas amordaçados ao mesmo tempo. Não vale a pena referir que temos subordinação hierárquica e horário, etc. Não recebemos subsídio nenhum, nem subsídio de férias ou de Natal.

Como pedem testemunhos, conto um "contratempo". Em 2006, aconteceu-me um pequeno acidente no caminho para o emprego e parti o dedo indicador da mão direita. O médico de família passou-me um atestado de 15 dias (a ser revisto por mais tempo).

Acontece que, no terceiro dia após o acidente, mandaram-me vir trabalhar. Tinha dores terríveis e não podia ter a mão ao peito, mas devia estar em gelo e numa altura superior ao resto do corpo, sob pena de o dedo cicatrizar inchado. Nada disso aconteceu, mas, felizmente, o dedo cicatrizou bem. De qualquer forma estive a trabalhar arduamente e a ter de mexer em papelada e a escrever no computador, com imensas dores.

No meu caso, não tenho filhos (como poderei??) mas tenho colegas que têm filhos pequenos e não têm horário de trabalho. Como eram secretárias de direcção podiam ter de vir às 8h00 da manhã e sair às 21h00...

06 fevereiro 2008

As soluções do Governo para os 'falsos' recibos verdes

O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Vocacional, Fernando Medina, concedeu uma entrevista ao Sapo.pt onde é inquirido acerca das medidas que o Governo pretende implementar para fazer face aos ‘falsos’ recibos verdes.

Vale a pena ver e ouvir…

Podem ver a entrevista na íntegra seguindo esta hiperligação (a questão sobre os recibos verdes surge aos 14:55mn).

Testemunho: IEFP

Conheço bem esta realidade dos recibos verdes pois fui vítima deles durante três anos e meio.

Licenciei-me em 2001 e o meu primeiro emprego foi a recibos verdes num instituto público que, recorrendo a uma consultora, mantinha uma situação de sub-contratação que se manteve muito além do desejável.

Inicialmente contrataram-me por três meses, depois sucederam-se os contratos sempre precários até perfazer três anos, findos os quais me disseram que não havia possibilidade de fazer contratação directa em virtude do congelamento das admissões na função pública.

Não estou a falar de um instituto qualquer mas sim do Instituto de Emprego e Formação Profissional que supostamente deveria ter mais responsabilidades nesta matéria.

Desde sempre os recibos verdes eram falaciosos pois nunca tive liberdade de horário nem tão pouco podia desenvolver as actividades laborais noutro local que não as instalações do próprio instituto.

Se faltasse um dia descontavam-me o mesmo, cumpria escrupulosamente o horário e ficava muitas vezes para além das horas, não tinha direito a férias, se precisava de tirar umas horas por algum motivo tinha que as compensar, muitas vezes os funcionários da casa não estavam mas os desgraçados dos funcionários a recibo verde lá estavam.

Esta situação além de discriminatória é humilhante para o trabalhador pois não tem os mesmos direitos que os outros, mas têm os mesmos ou mais deveres. Muitas vezes, fazia trabalhos que não podia assinar, pois eram documentos internos que apenas deveriam ser assinados por funcionários da instituição.

Por outro lado, senti ao longo desses três anos um grande desgaste emocional pois acalentava permanentemente a esperança de que as coisas se alterassem e muitas vezes davam-me esperanças nesse sentido, o que nunca se concretizou. O meu empenho era a 200% pois além de ser o meu primeiro trabalho queria mostrar que era competente o suficiente para ser contratada.

Trabalhei em projectos com alguma visibilidade pública e quando me perguntavam dizia sempre que era funcionária do instituto pois não convinha dizer a verdade. Tinha um posto de trabalho, um computador pessoal e um endereço de e-mail da instituição.

Houve muitas alturas em que me apeteceu denunciar a situação mas a necessidade falava mais alto. Neste momento encontro-me também a trabalhar num instituto público com um contrato a termo e presencio contratações de jovens todas a recibo verde o que me causa uma certa revolta pois acho que é uma situação pela qual ninguém deveria ter que passar.

Continuem a denunciar estes casos pois é bem necessário trazer a público esta vergonha. É uma exploração, os trabalhadores a recibo verde são em regra escravizados, sabem que as pessoas precisam e estão numa situação de insegurança por isso sujeitam-se a todas as exigências das chefias, exigências que trabalhadores com outro tipo de vínculo muitas vezes rejeitam.

05 fevereiro 2008

Testemunho: Ministério da Cultura

Eu, como muitos outros prestadores de serviços, trabalho há largos anos para o Ministério da Cultura a recibos verdes. Sempre nos foi dito que a nossa situação se iria resolver em breve; claro que isto nunca aconteceu.

Este ano foi-nos comunicado que não haveria aquisições de serviços nem avenças. Assim, de modo a continuarmos a trabalhar (pois a penúria destes serviços é mais que muita, todos nós desempenhamos funções fundamentais e para as quais não existem técnicos que as façam) foi-nos proposto que criássemos empresas para nos contratarem, não nos regimes que já citei, mas como empresas.

De facto, esta nova situação é insustentável. Estamos sem saber o que fazer. Mas para que Estado trabalhamos nós, quando é o primeiro apontar o dedo às empresas privadas que arranjam mil um esquemas para os seus colaboradores?!?

Testemunho: Jornalismo

Tenho 24 anos, sou licenciado em Jornalismo e tenho Carteira Profissional.

Estou actualmente a trabalhar num órgão de comunicação a 'full-time', cumpro horários, estou inserido numa estrutura hierárquica e, após uns meses de "estágio" em que me davam algum dinheiro "pela porta do cavalo", estou actualmente a passar recibos verdes, como trabalhador independente e recebo menos do que o ordenado mínimo, uma vez que a empresa nem me cobre os descontos que tenho de fazer.

- Por que não saí, ainda?
- Porque, ainda que pouco, preciso do dinheiro. Porque não quero perder a carteira profissional que, apesar de pelos vistos valer pouco, para mim ainda concede alguma credibilidade e, aliás, é (supostamente) ilegal a prática de jornalismo sem carteira profissional. Porque ainda não se abriu outra porta. E já bati em algumas...

04 fevereiro 2008

BE solicita presença da ACT na Assembleia da República

O Bloco de Esquerda solicitou a presença do presidente da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) na Comissão Parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.

Este requerimento surge na sequência da entrega da petição, promovida pelo FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes, à Assembleia da República.

Recorde-se que nesta audiência, decorrida no dia 31 de Janeiro, foram entregues ao Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, 5257 assinaturas válidas, solicitando a neutralização dos 'falsos' recibos verdes.

Mais informações aqui.