FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes. Este é o blogue de um grupo de trabalho que pretende atuar em duas vertentes: 1) denunciar a utilização dos falsos recibos verdes; 2) promover um espaço de debate que promova a mudança
16 junho 2010
12 junho 2010
Comunicado: AEC's em Mafra
Às Juntas de Freguesia do Concelho de Mafra
Ao Agrupamento de Escolas de Mafra
Aos Restantes Agrupamentos de Escolas do Concelho de Mafra
Ao Colégio Miramar
Às Associações de Pais do Concelho de Mafra
Às Comunidades Escolares do Concelho de Mafra
À Comunicação Social local
Aos Cidadãos
Somos um grupo de professores responsáveis pelas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no Agrupamento de Escolas de Mafra e pretendemos com este manifesto alertar as diferentes instâncias responsáveis por estas actividades, assim como todas as pessoas implicadas na sua aplicação, para a realidade por nós sentida ao longo deste ano lectivo. Pretendemos igualmente sensibilizar todos os envolvidos para a necessária atenção que merece o exercício das nossas funções no futuro imediato.
No ano lectivo que agora finda, o Colégio Miramar assumiu a responsabilidade da organização das AEC nos quatro Agrupamentos de Escolas do Concelho de Mafra. Esta “organização” limitou-se aos arranjos dos horários e ao pagamento dos acordados 11 euros por hora leccionada. Nesta remuneração foram incluídas as reuniões de turma, mas não as planificações e avaliações das aulas e outros desempenhos relacionados assim como os períodos referentes às pausas lectivas. Deste modo, este valor não só é eminentemente baixo em comparação com outros municípios bastante mais exemplares (considerando ainda o trabalho não lectivo não pago), como também revela uma prática ilegal devido à utilização de falsos recibos verdes através da soma mensal das horas leccionadas.
Também não nos foram dadas condições para o correcto exercício das nossas funções. Os materiais saíram-nos muitas vezes do bolso, nunca houve uma estrutura departamental que nos coordenasse e regulasse (pelo contrário, cada professor que se desenrascasse sozinho com as suas turmas e consoante a escola), fomos obrigados a saltar de escola em escola durante a jornada laboral, nunca sentimos que houvesse quem nos apoiasse (pelo contrário, exigem-nos atitude docente mas tratam-nos como monitores de animação) e nunca recebemos o pouco que nos foi destinado a tempo e horas (com especial atraso para quem não possui conta na Caixa Geral de Depósitos). Em suma, nunca sentimos fazer parte das comunidades escolares onde leccionámos e onde acabámos por “vender à hora” serviço dito educativo. Para agravar a
situação, estaremos todos no desemprego a partir do próximo dia 18 de Junho (sem direito a subsídio devido aos falsos recibos verdes). Até quando? Também não sabemos o que se passará no próximo ano lectivo.
Sentimo-nos mal-tratados e prejudicados mas temos esperança num futuro melhor. Temos esperança que a Escola a Tempo Inteiro seja uma realidade de qualidade e também que possamos fazer parte dela de acordo com a formação que adquirimos e com a motivação que ainda nos faz querer dedicar a nossa vida profissional ao ensino formal. No fundo, é também a qualidade da Escola Pública que está em causa e a educação das crianças que nela participam. Afinal, não são também os alunos e o processo de ensino-aprendizagem inerente a estes altamente prejudicados com esta nossa situação de precariedade?
Perante o exposto, não queremos que o ano lectivo acabe sem uma necessária acção de sensibilização a todos os intervenientes na Escola. Pensámos numa mobilização que aponte o dedo ao que de mau se passou mas sobretudo que perspective o futuro e que nos ajude a exigir um maior cuidado relativamente à nossa acção profissional. É fundamental que quem exerce o Poder assuma as suas responsabilidades e é agora, enquanto se escrevem as linhas futuras, que essa responsabilidade deve ser reclamada por uns e exigida por nós.
Desta feita, e ainda que o consideremos imperfeito, exigimos o cumprimento do decreto-lei 212/2009 de 3 de Setembro, o qual refere a obrigatoriedade do estabelecimento de um contrato de trabalho com os docentes responsáveis pelas AEC.
É neste sentido que levaremos a cabo a referida acção simbólica, a qual assinalará a falta de condições que vivemos ao longo deste ano, mas que principalmente alertará para a óbvia necessidade de uma mudança nos procedimentos já no ano lectivo 2010/2011.
Esta acção será realizada entre as 8:30 e as 11 horas da manhã de segunda-feira dia 14 de Junho de 2010 em frente à EB1 Hélia Correia, em Mafra. Estimulamos todos aqueles que, estando na mesma situação ou que connosco sintam cumplicidade, se juntem a nós neste manifesto.
Definitiva e efectivamente, queremos que Mafra seja um exemplo de inovação educativa.
Contamos com a intervenção, apoio, divulgação e reconhecimento de todos vós.
Um grupo de professores responsáveis pelas AEC do Agrupamento de Escolas de Mafra
07 junho 2010
SERRALVES: mais de 1000 pessoas subcreveram protesto sobre despedimentos ilegais
Uma carta de protesto foi subscrita por mais de mil pessoas que visitaram a iniciativa – amigos e visitantes de Serralves, que acompanham e respeitam esta instituição e, também por isso, exigem que sejam respeitados os direitos das/os trabalhadoras/es e cumprida a lei. Nesta carta de protesto mais de mil pessoas demonstram a sua indignação perante a atitude de Serralves e exigem que a Fundação reconheça os contratos de trabalho que durante anos negou a estas/es 18 trabalhadoras/es, emendando os despedimentos ilegais.
Nesta acção de informação e apelo à solidariedade, foi divulgado integral e amplamente o relatório da inspecção realizada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que determina o reconhecimento do vínculo entre Serralves e estas/es trabalhadoras/es.
Esperamos que a Fundação de Serralves, que insiste em não se conformar com a evidência de ter que cumprir a lei e respeitar os direitos dos trabalhadores, seja sensível a este apelo de mais de um milhar dos seus visitantes e amigos. Em particular, esperamos que o Conselho de Administração finalmente se pronuncie sobre esta situação, terminando com um inexplicável silêncio, que vem resistindo à divulgação pública do relatório da ACT e de todo o caso, bem como aos vários apelos da sociedade civil para que a situação seja regularizada e observados os direitos dos trabalhadores.
Relembramos ainda que, por proposta do Bloco de Esquerda acolhida pelo conjunto dos grupos parlamentares, o presidente da ACT estará em breve na Assembleia da República, para explicar o conteúdo do relatório da inspecção realizada e a não comunicação atempada das suas conclusões, com grave prejuízo para os trabalhadores ilegalmente despedidos. Mantemos a nossa posição: estes despedimentos poderiam ter sido evitados.
Recordamos que Jorge Dias, dirigente da ACT, em declarações à comunicação social no passado dia 5 de Abril, afirmava que o relatório ainda não estava concluído e que a inspecção havia decorrido a 30 de Março – ora, o relatório tem data de 11 de Março, ou seja, Jorge Dias não disse a verdade e a ACT poderia ter notificado Serralves antes dos despedimentos.
Notícia da TVI aqui e do Público aqui.
Testemunho: AEC's Caldas da Rainha
Nas Caldas da Rainha, as AEC estão entregues, desde o seu início, a uma associação sem fins lucrativos. E, durante quatro anos, os professores trabalharam a recibos verdes. Os pagamentos eram sempre efectuados após dia 15, muitas vezes a vintes do decorrer do mês seguinte. Quando questionada, atribuía a responsabilidade à Câmara Municipal. E, aqueles que, de alguma forma, ousavam demonstrar o seu descontentamento, eram considerados inconvenientes e indesejados na “equipa”. Durante quatro anos, os professores, a recibos verdes, cumpriram as suas funções com profissionalismo e empenho. Mais ainda, fizeram seminários, reuniões para planificações e o mais que houvesse, sem receberem um cêntimo por isso. Porquê?...Porque, senão o fizessem, não teriam emprego para o ano. Seriam postos de lado por não terem o perfil profissional que a associação procura. Perfil esse que assenta basicamente em três regras chave. São elas: não questionar, não confrontar, não reivindicar. Em suma, o que esta associação pretende é um verdadeiro rebanho.
Este ano, finalmente, os professores das AEC do município das Caldas da Rainha têm um contrato de trabalho a termo. Mas o caminho até ele não foi de todo fácil.
Muito resumidamente, o que se passou foi que nem a autarquia nem a associação estavam a par da lei. Até aqui, é normal, tendo em conta que a mais recente lei datava de 3 de Setembro. Mas, tudo o que se passou depois, é no mínimo “anormal”.
A associação, ao invés de se informar junto de quem a pudesse esclarecer, decidiu fazer contas de “sumir”, de sua auto-criação, para calcular o ordenado dos professores; negligenciando quaisquer decretos-lei, orientações e afins. Alguns professores, as ovelhas desgarradas, que se deslocaram a sindicatos numa tentativa de saberem exactamente os seus direitos, viram os seus nomes arrastados para um inquérito de apuramento de responsabilidades e tiveram mesmo de prestar “esclarecimentos” perante um advogado da dita associação. Escusado será dizer que esses professores não terão emprego para o ano neste município. Não é esse o perfil que se pretende para os professores das AEC. No entanto, quando confrontada, e mesmo após ter dito que funcionava como uma empresa e, como tal, não tinha de lutar pelos direitos dos seus trabalhadores, a associação disse ter estado a interpretar a lei, sempre com o intuito de lutar pelos direitos dos seus professores. É certo que o voluntário (sim, porque os responsáveis desta associação são todos voluntários, fazendo questão de dizer que não ganham um cêntimo com as AEC) responsável pelas contas não é contabilista, mas uma diferença de €200 entre o oferecido e o devido é, no mínimo, “anormal”.
Certo é que a autarquia já fez saber que a associação irá continuar encarregue das AEC para o ano. Apesar da lei dizer que as autarquias podem efectuar contratos de trabalho. E, apesar da existência de uma aplicação informática e de orientações explícitas para o processo de selecção dos professores, será a associação, mais uma vez, a decidir quem continuará. Escusado será dizer em que critérios se baseia esta decisão, numa associação em que todos são irmãos, primos ou amigos do(s) presidente(s). E, para aqueles parentes e amigos que não possuem competências para leccionar, a associação vai este verão, em parceria com outra entidade, proporcionar a oportunidade daqueles frequentarem um curso intensivo através do qual poderão obter o “TKT”, certificação que os habilitará a leccionar o Inglês. Deste modo, pessoas já habilitadas, que fazem este trabalho há 4 anos e conhecem já agrupamentos, escolas, titulares, alunos e pais vão ser afastadas por não terem o perfil desejado e serão substituídas por pessoas mais convenientes à associação, com um certificado obtido “à la-minute”.
04 junho 2010
Precários Inflexíveis e FERVE promovem acção sobre 18 recepcionistas despedidas/os
O FERVE e os Precári@s Inflexíveis vão marcar presença neste evento porque não nos esquecemos do comportamento deplorável e ilegal que a Administração de Serralves teve para com 18 recepcionistas que, ao longo de anos, desempenharam funções nesta instituição.
Recordamos que Serralves manteve, durante anos, os seus recepcionistas a falsos recibos verdes. Em vez de cumprir a lei a celebrar contratos de trabalho, em Fevereiro deste ano Serralves coagiu estas pessoas a constituírem-se como empresa, acabando por despedi-los liminarmente no dia 12 de Abril.
A Autoridade para as Condições de Trabalho efectuou uma inspecção a Serralves tendo constatado a ilegalidade desta situação, como se pode confirmar pelo relatório em anexo, ao qual o FERVE e os Precários Inflexíveis tiveram acesso.
03 junho 2010
O 'maravilhoso' mundo dos estágios na Administração Pública
Recentemente, o Governo decidiu abrir um concurso para a contratação de 5000 estagiárias/os para o sector público. Este programa de estágios dá pelo nome de PEPAC e apresenta contornos e resultados muito duvidosos.
Já havíamos denunciado esta situação aqui. Agora, o Jornal I efectuou uma reportagem sobre este assunto, que podem ler de seguida.
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Quando o desemprego entre os jovens atinge os 22%, o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central (PEPAC), que abrange licenciados até 35 anos desempregados, à procura do primeiro emprego ou a trabalhar numa área diferente da de formação, poderia ser um balão de oxigénio. Mas das cinco mil vagas disponíveis, apenas 2981 estágios foram preenchidos em 51 áreas, avançou ontem o governo ao divulgar a lista de colocados. Para vários candidatos ouvidos pelo i, o concurso foi mal gerido desde o início. Fonte do ministério das Finanças admite ao i que houve 1500 reclamações. Este número "decorre do vasto universo de candidatos", cerca de 24 mil, e "do sistema de candidaturas inovador cujos termos nem sempre resultaram claros para os candidatos", garante.
A maioria das reclamações dos candidatos prende-se com o facto de a DGAE (Direcção-Geral de Administração e do Emprego Público) não ter salvaguardado a veracidade dos dados prestados pelos candidatos, verificação que só ocorrerá agora, quando a lista dos seleccionados já foi divulgada. Houve casos, de que o i teve conhecimento, em que estágios para "Geografia e Ordenamento do Território" foram preenchidos por licenciados em arquitectura. Em resposta ao i, as Finanças reconhecem falhas: "Neste processo poderão, naturalmente, ter sido prestadas declarações incorrectas, podendo ter sido escolhida uma área de educação e formação que, na verdade, não comporta a licenciatura do candidato ou as características do estágio em oferta". Ainda assim, as Finanças garantem que "o PEPAC assegurou uma selecção isenta e adequada dos candidatos face às ofertas disponíveis".
Grupo no Facebook
Segundo o ministério das Finanças, cerca de 3700 propostas ficaram sem resposta da parte dos candidatos notificados, razão que motivou a redução do número de estágios dos 5 mil iniciais para 3 mil. "O governo dizer que foram os jovens que não aceitaram os estágios foi uma provocação gratuita", ataca Samuel Paiva Pires, 24 anos, licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Técnica de Lisboa. O jovem e a amiga Inês Narciso, da mesma faculdade e curso, integram os 440 candidatos para as 55 vagas da área de Ciência Política e Cidadania. "Se as vagas não foram todas preenchidas é porque a maioria dos candidatos em lugares elegíveis não foi notificada", acusa Samuel Pires. Fartos de ouvir queixas, inclusive de pessoas que tinham conseguido um estágio, Samuel e Inês criaram um blogue e um grupo no Facebook para divulgarem as falhas no processo de selecção ao PEPAC. Constataram que não estavam sós: o blogue conta com uma média de 200 visitas diárias e o grupo com mais de 400 membros.
Critérios "redutores"
Com médias de 18, 16 e 15 valores, respectivamente, Vânia Lopes, Samuel e Inês viram candidatos com médias inferiores passar-lhes à frente. "Sentimo-nos enganados e desiludidos com este programa devido às incongruências do processo de selecção", que teve critérios de selecção "redutores", acusa Samuel. "Não pediram currículos, não fizeram entrevistas, nem sequer pediram a discriminação das universidades onde as pessoas concluíram os cursos", acusa. Actividades extracurriculares e data de conclusão da licenciatura também não constavam nos pedidos de informação do governo.
Na última semana do concurso, o governo anunciou que, face à fraca procura, iria reduzir as vagas para 3 mil. Mas, para as Finanças, não houve corte, antes uma "reorientação", que implicou que "fossem eliminadas temporariamente vagas, apenas na penúltima ronda de notificações".
"Se todas as vagas fossem preenchidas, teria sido colocado", conta Acácio Moreira, 33 anos, licenciado em Novas Tecnologias da Informação que nunca foi notificado. "Das 215 vagas na área de informática em Lisboa, apenas foram preenchidas 48. Parece que não houve vontade do governo de colocar toda a gente", acusa.
Segundo o ministério, a escassez de respostas aos 6 mil convites para estágios deveu-se à preferência dos candidatos por várias zonas do País, com grande concentração em Lisboa, Porto e Coimbra, e por determinados serviços do Estado. Acácio Moreira contesta: "Concorri para sete distritos, num total de 290 vagas". "Apenas 99 foram preenchidas", garante. Além disso, "o concurso esteve parado pelo menos metade do tempo desde o início da fase de notificações", acusa. Por seu lado, o ministério rejeita estas acusações: "Quando o candidato notificado para um estágio numa entidade promotora não aceitou ou não respondeu [a uma proposta de estágio] no prazo de 48 horas, o sistema informático procedeu, automaticamente, ao envio de notificação ao candidato seguinte".
O Bloco de Esquerda apresentou um requerimento ao Governo, que não teve ainda resposta, onde questiona o processo de selecção. O partido não vê justificação para que cerca de 24 mil candidatos tenham sido excluídos, quando ficaram por preencher cerca de metade das vagas disponibilizadas no concurso. "Houve falhas no sistema informático e agora o governo está a atirar a culpa para os candidatos", acusa o deputado José Soeiro. Já o presidente do STE (Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado), Bettencourt Picanço, diz que a atitude do governo é "lamentável", assegurando que as razões da redução das vagas são "obviamente financeiras". Circula ainda uma petição para reiniciar o concurso.