31 outubro 2010

REUNIÃO ABERTA DO FERVE


O FERVE estará activamente empenhado na mobilização para a GREVE GERAL de dia 24 de Novembro. O PEC III representa mais um ataque ao valor do trabalho, camuflado pelo discurso do esforço colectivo, este programa pretende por os mais fracos a pagar uma crise que não criaram. A precariedade e o desemprego são o instrumento deste governo na defesa dos interesses dos banqueiros, gestores, grandes patrões e dos mais ricos, a nossa resposta é a unidade combativa que mobilize para uma paralisação geral do país no dia 24.

- O FERVE realizará uma reunião aberta no próximo dia 8 de Novembro, pelas 21:30, na sede do SOS Racismo - Porto (Rua do Almada, 254 - 3º Dtº - Sala 34)
. A presença de tod@s é importante para discutirmos um plano de mobilização para a Greve Geral. A reunião será seguida por uma colagem de cartazes pela cidade.

21 outubro 2010

Estado vai ter ainda mais falsos recibos verdes


Segundo noticia hoje o Correio da Manhã, o Governo quer aumentar a verba disponível para fomentar ainda mais a precariedade na Administração Central.

Assim, em vez de cumprir a lei e contratar os/as trabalhadores/as que desempenham funções permanentes, o Governo opta por incentivar a precariedade, prevendo gastar já em 2011, mais 439,7 milhões de euros com recibos verdes.

Trata-se de um aumento na ordem dos 205% e destina-se, em exclusivo,
a despesas para pessoal em regime de tarefa ou avença, ou seja, a recibos verdes.

17 outubro 2010

Recibos Verdes ainda mais penalizados


O Governo, através do novo Código Contributivo, pretende que as/os trabalhadoras/es a recibos verdes passem a pagar 29,5% dos seus rendimentos para a Segurança Social, segundo hoje noticia o DN.


Assim, um/a trabalhador/a a recibos verdes que aufira 1000 euros brutos irá, na prática, receber 500 euros; visto que 29,5% irão para a Segurança Social e 20% para o IRS.

Recorde-se que o FERVE esteve presente na discussão na especialidade do Código Contributivo sendo que as nossas propostas, que em nada convergem com estas, podem ser lidas e ouvidas aqui.

10 outubro 2010

Petição da ABIC pelo direito a docência remunerada para bolseiras/os


A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) lançou uma petição pelo direito a docência remunerada para as/os bolseiras/os de investigação científica. Este lançamento é acompanhado de um comunicado que pode ser lido na íntegra aqui.

Com as recentes alterações no estatuto das/os bolseiros/as, estas/es passam a ser obrigadas/os a leccionar disciplinas no ensino superior, sem serem remuneradas/os.

Recorde-se que o estatuto de bolseira/o de investigação científica é extraordinariamente precário, não permitindo, por exemplo, protecção no desemprego ou descontos para IRS. No entanto, em vez de se promover a legalidade contratual e a celebração de contratos de trabalho entre as instituições e as/os investigadoras/es, o que se está a promover é ainda mais precariedade e mais exploração destas/es trabalhadoras/es.

09 outubro 2010

Testemunho: administração pública

Vejam só que ironia... prestei recentemente serviços numa organização tutelada por um ministério público, encarregada de levar a cabo um evento pontual com data certa de término. A organização é efémera e será desmantelada assim que cumprir seus objectivos. Pelo que reza a Lei, parece que deveriam ter contratado seu pessoal de apoio, que trabalha no escritório, com contratos regulares de trabalho por conta de outrem, mesmo que a termo certo. Não o fizeram. Toda a equipa trabalha a recibos verdes em reais ou pretensas prestações de serviço. O mesmo tipo de contrato que me foi oferecido. A minha prestação podia realmente ser realizada à distância.


Enquanto trabalhadora independente e paga a recibo verde, sempre fiz questão de me comportar como tal e cumpri à letra o contrato que me foi proposto. Trabalhei a maior parte do tempo a partir do meu próprio escritório, utilizando minha própria ligação internet, telefone e telemóvel, embora num laptop fornecido pelo empregador. Cumpri as tarefas que me foram designadas com total independência, tal como rezava meu contrato, e apresentei disso prova em relatório de trabalho, com resultados palpáveis e contabilizáveis. Com meu comportamento ilibei o meu contratador da responsabilidade de ter tentado fazer do meu um falso contrato.


A ironia é que esta foi a principal razão do meu despedimento, ou melhor, da decisão de não renovação do meu contrato, justificativa essa dada apenas verbalmente num telefonema fora do horário de trabalho e portanto sem testemunhas.


Foi-me comunicado ter sido "considerado injusto pelo conselho de administração eu não estar presente diariamente no escritório, das 9 da manhã até a hora que for preciso, como estavam todos os meus colegas", que estão todos a trabalhar dentro das 5 condições previstas no 12.º artigo do Código do Trabalho em vigor desde Fevereiro de 2009, só que em situação precária, a recibos verdes com contratos que vigoram por 6 meses apenas para serem ou não renovados até o término da missão da organização, com destino certo ao desemprego sem quaisquer direitos. Tendo em vista o que me aconteceu, é de temer que qualquer denúncia formal desta situação coloque em risco o posto de trabalho dos que ainda lá trabalham, e certamente não me ajudaria a mim a encontrar novo posto de trabalho, mas ficam aqui algumas pistas que a ACT poderá seguir e provavelmente mas ficam aqui algumas pistas que a ACT poderá seguir e provavelmente sem grandes problemas chegar à organização que trabalha nesse regime, ao que tudo indica, francamente ilegal. Encontrará não mais um ou dois casos de ilegalidade, mas todo um escritório...

Desemprego e precariedade adiam saída de casa dos pais

Dados divulgados ontem pelo gabinete europeu de estatística Eurostat apontam a precariedade e o desemprego como o principal motivo que leva jovens e jovens-adultos a não conseguirem sair de casa dos pais.

Assim, na população entre os 25 e os 34 anos, 34,9% das mulheres reside em casa dos pais enquanto que nos homens a percentagem é de 47,6.

08 outubro 2010

Acção mundial contra a pena de morte


No próximo Domingo, dia 10 de Outubro, assinala-se o Dia Mundial Contra a Pena de Morte, uma iniciativa da World Coalition Against Death Penalty e que irá mobilizar milhares de pessoas em todo o mundo.

O FERVE associa-se a diversos outros movimentos que, no Domingo, às 17h30, se irão concentrar em Lisboa, na Praça de Camões, assinalando em Portugal este Dia Mundial Contra a Pena de Morte.


O Dia Mundial Contra a Pena de Morte, que se assinala desde 2003, irá, este ano, ter acções públicas de protesto em diversos países, entre os quais se encontram França, Marrocos, Holanda, Líbano, Peru, Taiwan, Geórgia, Tunísia, Irlanda, Indonésia, Alemanha, China, Equador, Camarões, República Democrática do Congo, Reino Unido, Índia, Bielorrússia, Austrália, Índia, Estados Unidos da América ou Irão.



Eis o manifesto desta acção:


Somos contra a pena de morte porque não combatemos a violência com a violência.
Somos contra a pena de morte porque somos pelos Direitos Humanos.
Somos contra a pena de morte porque recusamos decisões judiciais irreversíveis tomadas por sistemas de justiça frágeis.

Em 2009, de acordo com números da Amnistia Internacional, os países onde foram executadas mais penas de morte foram a China (números desconhecidos, estimados em milhares), o Irão (388), o Iraque (120), a Arábia Saudita (69) e os EUA (52).

Este ano, a oitava comemoração do Dia Mundial Contra a pena de Morte detém-se especialmente nos EUA onde foram, em 2009, executadas 52 pessoas e condenadas 106.

Nos EUA, apenas 15 estados federais são abolicionistas, sendo que em 10 dos restantes 35, não tem havido penas de morte há no mínimo 10 anos. Existe contudo uma tendência favorável ao abolicionismo que desejamos reforçar. Isso mesmo confirma um relatório da Amnistia Internacional dando conta que, após um pico em 1994, as condenações diminuíram em 60% na última década.

Instamos os EUA a seguirem o caminho dos 54 Estados que, desde 1990, se tornaram abolicionistas, como por exemplo o Togo, o Burundi, o Canadá, as Filipinas, a Bósnia-Herzgovina e a Turquia.

Existem 58 países no mundo que ainda usam de facto a pena de morte, de entre estes 18 efectuaram execuções em 2009.

Para além da pena de morte formal, existem ainda milhões de pessoas em todo o mundo feridas de morte por Estados que não lhes garantem as mínimas condições para vidas dignas, “vidas vivíveis”, como por exemplo, os/as não documentados/as, os/as sem-abrigo, os/as trabalhadores/as precários/as, os/as jovens lgbt vítimas de suicídio, os/as intersexos/as operados/as sem consentimento e os/as transexuais vítimas de transfobia.

O Dia Mundial Contra a Pena de Morte foi instituído em 2003 pela World Coalition Against The Death Penalty, uma rede de mais de 100 associações a nível mundial.

Em Portugal não podemos ficar indiferentes a esta realidade, por isso apelamos à mobilização contra a pena de morte que mata os direitos humanos no mundo.