26 novembro 2007

Recolha de Assinaturas no Porto

Depois de Lisboa, o FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes promove esta semana diversas bancas para divulgação e recolha de assinaturas para a petição que tem a circular.

Os dias, horas e locais são os que se apresentam de seguida:

Segunda-feira, dia 26: Faculdade de Letras da Universidade do Porto, das 12h30 às 14h00.

Terça-feira, dia 27: Rua de Santa Catarina, no Porto, das 18h00 às 19h30.

Quarta-feira, dia 28: Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, das 12h30 às 14h00

Quinta-feira, dia 29: Café Piolho, das 22h30 às 00h00.

25 novembro 2007

Debate na FPCEUP

"RECIBOS VERDES": reflexões em torno da realidade laboral dos diplomados é o tema em debate na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto (FPCE-UP).

O debate, promovido pelo Serviço de Assessoria à Integração Profissional da FPCE-UP, decorre na próxima quarta-feira, pelas 14h30, no anfiteatro central desta Faculdade.

Programa

Sessão de abertura: Representante da FPCE-UP

EMPREGABILIDADE DOS DIPLOMADOS DA UNIVERSIDADE DO PORTO
Dr. Alexandre Campos Licenciado em Psicologia pela FPCE-UP. Técnico Superior da FPCE-UP

NOVAS CONFIGURAÇÕES DO MERCADO DE TRABALHO
Doutor João Teixeira Lopes Sociólogo. Docente da Faculdade de Letras da UP. Antigo membro do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda

A ACT - AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO
Dra. Angela dos Santos Loureiro Representante da ACT

O MOVIMENTO F.E.R.V.E. - FARTOS/AS D'ESTES RECIBOS VERDES
Dra. Cristina Andrade Licenciada em Psicologia pela FPCE-UP. Co-fundadora do Grupo FERVE

Moderação Dr. Alexandre Campos

A Arquitectura e o FERVE no Se7e

Nuances: os lugares da arquitectura

Precário. Precariedade. Palavras descobertas, ditas e sentidas por muitos em Portugal, por mais de um milhão de pessoas, trabalhadores precários, sem vínculo laboral, sem protecções sociais, desprotegidas pelo Estado. Transversal a toda a sociedade, o fenómeno da precariedade atinge diferentes actividades e faixas etárias. Escondida, ignorada e camuflada, esta realidade existe e interfere com todos nós, directa ou indirectamente, provocando graves consequências para o futuro e asfixiando a economia e o País.

Desde a publicação do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, em 1998, a instituição representativa dos arquitectos tem vindo a ganhar visibilidade e a ocupar um espaço próprio de intervenção pública com acções várias no domínio político, disciplinar e cultural. Neste caso, interessa sublinhar que uma das principais atribuições da Ordem consiste em “contribuir para a defesa e promoção da arquitectura e zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de arquitecto”. Nesse sentido, na sua agenda política, a Ordem concentrou esforços na promoção da petição popular «Direito à Arquitectura» entregue na Assembleia da República e que reuniu mais de 35 mil assinaturas a favor da revogação do decreto-lei 73/73.

Brevemente, uma nova direcção da Ordem dos Arquitectos irá tomar posse. Neste momento, uma questão se coloca – perante o cenário de precariedade que tem invadido os escritórios de arquitectura, quem zela pela dignidade da profissão de arquitecto? Sabemos que a Ordem não é um sindicato e que o mercado é livre. No entanto, se a Ordem se demite desta responsabilidade, deve então assumir o problema e contribuir para a sua resolução. Entretanto, a pergunta fica sem resposta.

Em dez anos, o número de arquitectos duplicou para 16 mil inscritos, significando que mais de metade tem menos de 35 anos. Aos recém-licenciados espera-lhes um perverso estágio de nove meses de admissão à Ordem em que a remuneração não é obrigatória, factor que vem desequilibrar o mercado de trabalho, desincentivando muitos escritórios a investirem na manutenção dos seus colaboradores. Portanto, esta “novíssima geração” de arquitectos tem hoje um desafio pela frente – a dignificação do seu trabalho.

Em reacção ao trabalho precário, gerou-se na Internet uma dinâmica de acção política inédita em Portugal. João Pacheco, jornalista, 26 anos, Prémio Gazeta Revelação 2006 é um dos fundadores do movimento Precários Inflexíveis. Devido ao discurso proferido na entrega do prémio Gazeta perante o Presidente da República, tornou-se um “ícone passageiro da luta anti-precariedade”. Numa reportagem de Sarah Adamopoulos, publicada no JN (11.11.2007), João Pacheco descreve este fenómeno: “Vejo isto como uma possibilidade de pressão, tanto junto dos partidos políticos como junto das empresas. É preciso que ponham a mão na consciência [...]. O País não pode indefinidamente alimentar uma situação de instabilidade e exclusão social como aquela em que vivemos.”

O FERVE, blogue de um movimento cívico que tem como objectivo acabar com o uso abusivo de recibos verdes como forma de ‘vínculo’ laboral, tem desenvolvido um projecto que cresce de forma consistente. Criando um espaço de encontro e de partilha de experiências, o blogue ganhou uma dimensão surpreendente. Actualmente, encontra-se a promover uma campanha de recolha de assinaturas contra os falsos recibos verdes para apresentar uma petição na Assembleia da República no início de 2008.

Precário. Precariedade. O precário olha-se ao espelho. Toma consciência da sua massa. A precariedade vai ganhando contornos. Somos todos culpados. Somos todos precários.

Pedro Baía Arquitecto

In:

Testemunho: equipas de rua

Estou há mais de um ano a trabalhar a recibos verdes; falsos recibos verdes. Trabalho numa Equipa de Rua e dependem de mim mais de sessenta pessoas que demoram o seu tempo a estabelecer uma relação que permita mudar alguma coisa na vida delas.

Entro às 8:30 e saio às 18:00. Se tenho de faltar preciso de pedir de forma insistente. Os horários são mesmo fixos. Sujeito-me porque sei que saindo eu virá sempre alguém para me substituir, nas mesmas condições ou piores.

Além de tudo isto, sou "obrigada" pela associação a "dar" um donativo todos os meses.

Como é que eu mudo esta situação? Não há nenhuma alternativa viável no mercado. Só se sair da minha área (que perdi cinco anos a tirar a licenciatura), e ainda assim...

Acabem com os recibos verdes! Eu tenho todos os deveres de um contratado, mas não tenho nenhumas regalias.

ACABEM COM ESTA EXPLORAÇÃO.

Anónima.

23 novembro 2007

Testemunho: Amas

Há mais de 25 anos que as Amas Enquadradas em Instituições Privadas,(IPSS) Misericórdias, Segurança Social passam recibos verdes.

- As Amas são recrutadas e seleccionadas pelas Instituições de Enquadramento;

- As Amas são submetidas a um período experimental de trabalho com crianças sob a orientação de um técnico, período este que integra também formação teórica;

- Às Amas são impostas directrizes de procedimentos, apoio técnico das Instituições de Enquadramento, formação profissional, instruções relativas à sua actividade;

- As Amas são sujeitas a avaliação por parte das Instituições de Enquadramento

- As Amas estão vinculadas a um número máximo de 4 crianças;

- As Amas efectuam o pagamento mensal à Segurança Social;

- O equipamento e material necessários para o acolhimento das crianças é fornecido pelas Instituições de Acolhimento e pelas famílias;

- A inscrição das crianças, bem como a sua admissão é feita na Instituição de Enquadramento, o regime permanência das crianças na ama é estabelecido entre a Instituição de Enquadramento e os pais das crianças, de acordo com os horários de trabalho destes, trazendo para a ama a obrigatoriedade de um horário de 12 horas diárias;

- A retribuição mensal das Amas, é assegurada pelas Instituições de Enquadramento e actualizada anualmente, por Despacho do Ministro do Trabalho e da Solidariedade em conformidade com o Artº14 do Dec-Lei 158 / 84, que rege esta actividade.

Por todas estas razões, as Amas dependem das Instituições e passam recibos FALSOS RECIBOS VERDES!

A. P. R. A. - Associação dos Profissionais no Regime de Amas

21 novembro 2007

Testemunho: Jornalismo

Sou jornalista e há quase dez anos (11 de Novembro de 1998) que estou na indigna condição de Colaborador Avençado de um grande grupo de comunicação social de âmbito nacional.

Dito de outra forma: tenho local de trabalho da empresa; meios da empresa; respondo a editores/chefias e tenho Agenda de serviços definida pelos editores.

Em troca dos serviços, pagam-me mensalmente com o mesmo valor. Durante anos foram-me dizendo que a regularização da minha (e de outros colegas) situação seria resolvida com a integração nos quadros, mas até hoje, nada!

Acho que este é um cenário comum no jornalismo e nem me considero na situação mais atentatória.

É mais do que tempo de acabar com situações destas, em que, sob a capa do falso independente se escondem situações de trabalhadores por conta de outrém, mas sem pagamentos à Segurança Social; sem subsídios, sem progressão na carreira, etc.

20 novembro 2007

Testemunho: Comercial

Trabalho a recibos verdes, há dez anos, num grande grupo internacional de produção e comércio de produtos alimentares. Tenho uma base de 221€, consoante o número de dias de trabalho por mês; o restante rendimento que tiro é referente às comissões das vendas realizadas nos clientes atribuídos à minha rota sendo de 8,10,12,14 %, consoante o tipo de cliente. As comissões têm vindo a baixar, visto que no início eram de 15, 17% respectivamente.

A estrutura da empresa impõe um supervisor e um gerente de zona na região mais um key-account das contas nacionais; todos eles nos dão ordens directas, tais como promoções, limites de descontos e o preço final dos produtos. A viatura que utilizo é minha, mas o produto que carrego é-me atribuído, sendo emitida diariamente pela empresa uma guia de transporte sobre os produtos.

Sendo esta situação, temos um horário de entrada e uma rota estipulada pela empresa. Nos clientes conta nacionais, temos visitas diárias. Se faltarmos a algum cliente sem justificar, este é-nos retirado. Neste momento, é moda o vendedor ser substituído na área se, durante três meses, não cumprir pelo menos 6/9 dos objectivos do trimestre.

Este objectivo é válido para todos os empregados (a recibo verdes ou com contrato a termo certo). Ou seja, temos as mesmas obrigações e deveres perante a empresa e os clientes, mas direitos diferentes: sem subsídios de férias e Natal, sendo todos os custos com as viaturas, seguros, e descontos da nossa responsabilidade.

Cada vez é mais difícil trabalhar assim. Há uns anos, fiz frente à empresa e fui dispensado, tendo de voltar a trás com a minha queixa: só assim mantenho o emprego.

Está na altura de o Estado fazer cumprir a lei perante estas empresas que trabalham à margem da lei, intocáveis e sempre no contorno da mesma.

18 novembro 2007

Testemunho: Ensino

Sou professora. E sou-o porque gosto imenso de ensinar e de educar.

Porém, a vida de docente não é fácil, sobretudo numa altura em que os professores começam a ser vistos como excedentes e não como profissionais dignos.

Por não ter colocação, há dois anos que estou dependente de explicações, sobretudo de Centros de Explicações. Temos de trabalhar muito para sobreviver, com umas míseras horas e com "salários" (devo chamar-lhes isso?) paupérrimos (sempre menos de metade do que é pago ao Centro de Explicações). Como se não bastasse, tenho de estar dependente dos recibos verdes que não me dão qualidade de vida, nem me auferem qualquer estabilidade e segurança.

Fiquei muito contente por me terem chamado de uma escola (ainda que a muitos quilómetros de onde vivo e por um horário de três horas semanais!). Qual o meu espanto: só a recibos verdes. Comentários para quê?

Uma história simples, mas... um espelho da situação a que as novas gerações chegaram!

Lamentável!

Também estou farta de recibos verdes.

"Há Homens que lutam um dia, e são bons;
Há Outros que lutam um ano, e são melhores;
Há Aqueles que lutam muitos anos, e são muito bons;
Porém há Os que lutam toda a vida
Estes são Os imprescindíveis"

B. Brecht

17 novembro 2007

Testemunho: Centros Novas Oportunidades

Colaboro há sete anos com um Centro de Formação Profissional, como formador, também a recibo verde, tal como todos os formadores do Centro de Formação. Somos aquilo a que chamam formadores externos, mas com funções de internos: controlar assiduidades de formandos, coordenar acções de formação, arranjar salas para a formação, transportar materiais para o decorrer da formação, etc, etc, etc...

Actualmente, o valor que é pago à hora é inferior ao que recebia há 7 anos quando comecei, e parte do trabalho que era feito pelos serviços é feita actualmente pelos formadores (onde me incluo).

Há dois anos que presto um serviço num Centro Novas Oportunidade, também aqui a recibos verdes, com um limite de horas semanais. E um valor hora de 10 euros.

Esta prestação de serviços é feita das 9h00 até às 23h00, sendo que o maior número de candidatos a melhorarem a sua escolaridade é em horário pós-laboral. Como tal... jantar hoje é um luxo, chegar a casa é raro antes das 21h00 horas. Assim, imaginem, nós estarmos a trabalhar com percursos de vida dramáticos, em alguns casos, quando o nosso não é melhor. Temos de deixar de lado a nossa família, os nossos filhos, os amigos, actividades de tempos livres, acrescendo o facto de nunca temos dias certos para receber.

Os Centros Novas Oportunidades até são a bandeira deste Governo, mas esquecem-se que um prestador de serviços ganha em média 1200 euros mensais, tem de descontar a Segurança Social, fazer a Retenção na Fonte, pagar IVA, pagar as deslocações, usar o seu automóvel, telemóvel...etc, etc

Mas também temos coisas boas... Pagam mais 1,50 Euros por hora quando temos de nos deslocar mais de 50 Km, como imaginam nem para a gasolina chega.

Ao fim de trinta dias de trabalho, cada vez mais nocturno e depois de pagarmos as nossas despesas pessoais, sobram ... Há meses que não sobra nada, nem um euro.

Como tal, recomeçamos o mês seguinte voltando ao zero, ao contrário do que diz o slogan das Novas Oportunidades: "Recomece a sua vida sem voltar ao zero".

Anónimo

Testemunho: Arquitectura

Sou arquitecto e terminei o meu curso em 1997. Desde essa altura, trabalhei em várias empresas, sempre a recibos verdes. Não estava nem nunca estive em regime de prestação de tarefa nem como alguém a quem foi adjudicado um trabalho, mas sim com um funcionário de outrem que tinha que cumprir horários, horas extras, e sempre passar um recibo ao fim do mês em que era pedido muitas vezes para por um valor um pouco diferente para "não dar nas vistas". Estive mais de três anos na mesma empresa, nestas condições mais que uma vez.

Sempre fiz os meus descontos para a Segurança Social que pouco me servem, pois não tenho direito a subsídio de desemprego.

- Como posso eu comprar uma casa sem contracto de trabalho?
- Como posso eu fazer qualquer planeamento a nível financeiro?
- Porque é que pagando a Segurança Social eu não estou coberto pelo subsídio de desemprego?

O Estado gasta milhões a formar alunos e é esta a saída que muitos têm depois de terminarem os seus cursos: a precariedade total e a insegurança no futuro.

Considero que esta situação, além de dramática, é uma vergonha nacional e contem com o meu apoio para a petição.

Cumprimentos a todos.

"Miguel de Lisboa"

16 novembro 2007

O FERVE na RTP

SIC dispensa 36 trabalhadores/as a recibos verdes

A estação televisiva SIC dispensou 36 trabalhadores/as do programa “Família Superstar”. A notícia apresentada de seguida é retirada do Diário de Notícias, bem como a fotografia.

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A SIC rescindiu ontem o contrato com 36 elementos da equipa que produz o programa Família Superstar. Segundo apurou o DN, em causa está a redução dos directos diários do programa de 20 para cinco minutos e uma focalização da aposta da estação nas galas semanais, aos domingos e, mais recentemente, também à terça-feira, dia em que é conhecida a família expulsa do concurso.

Sem confirmar o número de dispensas, a estação de Carnaxide esclareceu ao DN que o programa de talentos "Família Superstar é um formato original da SIC, produzido internamente pela equipa de produção de entretenimento da estação, que é composto por várias fases em antena". E, acrescenta, "nestas fases foram solicitadas prestações de serviços eventuais de modo a reforçar a estrutura interna de produção, nomeadamente quando era transmitida meia hora diária do Família Superstar".

O DN sabe que, apesar de estar a ser desvalorizada pela Direcção de Programas do canal da Impresa, a notícia caiu mal no grupo que produz a principal aposta da SIC na rentrée de Setembro. É que, segundo apurou o nosso jornal, os contratos com estes "trabalhadores eventuais" terminavam apenas a 31 de Dezembro, dia em que acaba o talent show apresentado por Bárbara Guimarães.

Ou seja, alegam fontes da produção interna da SIC, os trabalhadores agora dispensados "tinham assumido compromissos próprios, uma vez que tinham trabalho assegurado até ao final do ano".

Mas, justificou a estação ao DN, como, "na actual fase do programa, existem momentos diários mais reduzidos, foram antecipados os finais de algumas prestações dos referidos serviços". Por isso, a estação decidiu--se pela dispensa dos elementos da produção.

Um facto que, acrescenta o canal de Carnaxide, "em nada afecta os conteúdos que hoje a SIC emite". "Tudo o que se passa no Palácio do Sobralinho continuará a ser gravado 24 horas por dia e as galas do Família Superstar continuarão a abrilhantar os serões de domingo dos portugueses", assegura o canal de Balsemão.

Estreado a 2 de Setembro, o programa tem seguido a sua vida sem sobressaltos, no entanto, um pouco longe da expectativa que Francisco Penim, director de Programas da esta- ção, tinha aquando do seu anúncio para a rentrée. "É o grande formato de entretenimento de 2007 da SIC", chegou a anunciar Pedro Costa, director adjunto de Produção da SIC, em meados de Junho deste ano.

Segundo apurou o DN, foi Pedro Costa, que desde o início chamou a si o dossier Família Superstar, que anunciou à equipa de produção a dispensa dos 36 elementos.

O FERVE na Agência Lusa

Petição do FERVE contra os falsos recibos verdes conta já com 1.100 assinaturas

O FERVE, um movimento cívico contra os falsos recibos verdes, anunciou hoje ter conseguido já cerca de 1.100 assinaturas para uma petição que, em Janeiro próximo, será entregue na Assembleia da República.

"O objectivo é atingir as 5 mil assinaturas, até agora tínhamos cerca de mil, mas para que possamos entregar a petição precisamos de pelo menos duas mil", declarou André Soares, jornalista e um dos fundadores do movimento, no final da primeira acção de rua do movimento para recolha de assinaturas, hoje em Lisboa.

"Até meados de Janeiro esperamos ter alcançado o objectivo, até porque temos prazos para cumprir", continuou o jornalista, adiantando ainda que, até agora, o processo de recolha de assinaturas tem decorrido no Porto, porque foi lá que nasceu o FERVE (Fartos/as d`Estes Recibos Verdes).

O local escolhido para a primeira acção de rua do movimento foi a zona da Baixa/Chiado, onde foram recolhidas cerca de 100 assinaturas e agora os membros do FERVE pensam já em realizar mais acções, para recolher assinaturas e sensibilizar a população para a causa do movimento.

Na recolha de assinaturas participam também elementos de outro movimento contra a precariedade laboral, o Precários Inflexíveis (PI), um movimento nascido em Lisboa, no passado mês de Maio.

"O PI é um movimento mais abrangente, porque se prende com a precariedade laboral no geral", explicou Pedro Rodrigues, também jornalista e fundador dos Precários Inflexíveis.

No entanto, e apesar de os movimentos serem distintos, fazia sentido que trabalhassem juntos, tal como refere Pedro Rodrigues, pois "o objectivo é denunciar a situação dos trabalhadores que ilegalmente estão a recibos verdes, uma situação de precariedade que se encaixa também na luta do PI".

Para além do FERVE e do PI, têm surgido vários movimentos contra a precariedade laboral, segundo Pedro Rodrigues, alguns deles até em conjunto com alguns sindicatos, e o objectivo é idêntico: denunciar uma realidade cada vez mais preocupante.

"É preciso denunciar, porque um terço dos trabalhadores nacionais estão numa situação de precariedade, são 1,7 milhões de pessoas que não têm os seus direitos salvaguardados", disse o jornalista, membro do PI.

André Soares vai mais longe e denuncia mesmo que no ensino de inglês no ensino básico, uma das bandeiras do executivo de José Sócrates, 99 por cento dos professores estão a recibos verdes.

"Estes professores são contratados pelas câmaras municipais e ganham 5 euros por hora", especifica o fundador do FERVE.

Na rua, a maioria das pessoas dispostas a assinar a petição nem se encontrava em situação de precariedade, mas a solidariedade para com aqueles que vivem o problema justificou muitas assinaturas.

Mariana Pereira, investigadora bolseira da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, foi uma das assinantes da petição, porque também ela está numa situação precária, a passar recibos verdes.

"Já não há contratos efectivos, até na área da investigação", lamentou a investigadora, acrescentando que nesta situação só tem deveres, faz o mesmo que alguém com contrato, mas não tem os mesmo direitos.

Até ao fim do ano e para além da recolha de assinaturas que deverá continuar em diversos pontos da cidade de Lisboa, o FERVE vai continuar a organizar acções em conjunto com o PI, "acções simpáticas e não manifestações, até porque somos poucos e porque hoje em dia já é quase proibido manifestarmo-nos", assegurou João Pacheco, membro do PI.

"Somos poucos, mas formamos um grupo de pressão, somos quase os assessores de imprensa da precariedade", concluiu João Pacheco.

Recolha de Assinaturas em Lisboa

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes organiza hoje, sexta-feira, uma acção de rua, em Lisboa, angariando assinaturas para a petição contra os falsos recibos verdes, que será entregue na Assembleia da República.

Assim, serão organizadas duas bancas de recolha de assinaturas e apresentação pública da petição, na Baixa-Chiado, em frente à Brasileira:

1ª banca: das 12h30 às 14h00
2ª banca: das 17h00 às 19h00

Aproveitamos para voltar a apelar a todos/as quantos/as se identifiquem com esta causa para que assinem a petição!

Testemunho: Instalações Desportivas da Câmara Municipal de Lisboa

Nas piscinas municipais de Lisboa, está-se a passar um dos maiores casos de trabalho precário da Câmara Municipal de Lisboa.

Todos os professores e nadadores salvadores que estão a recibos verdes, estão sem contrato de prestação de serviços e consequentemente sem receber desde Setembro.

Isto significa que mais de 30 pessoas estão a prestar serviços para a CML sem receber o seu ordenado. Existem pessoas com dificuldade em comprar o passe para ir trabalhar.

Existe mesmo uma instalação desportiva em que os professores apesar de nem receberem, foram obrigados, desde o dia dois de Novembro, a assinar o ponto e caso se esqueçam de assinar serão descontados.
Anónimo - Lisboa

Testemunho: Atendimento Telefónico

Isto realmente está cada vez melhor, na medida em que os meus pais não eram pobres, tiveram que fazer muitos sacrifícios para me pôr a estudar na faculdade e bem que me deparo com desemprego, com precariedade e falta de trabalho.

Estive cerca de 3 meses à procura de trabalho e só consegui entrar por cunha para uma instituição (prefiro anonimato). Mesmo por cunha, só por recibos verdes, e lendo o código de trabalho devia estar em contrato, mas se não estou caladinho, vai para lá outro fazer o trabalho e eu não ganho dinheiro, que acho que faz falta a toda a gente.

Cheguei mesmo a ir a uma entrevista para a Santa Casa da Misericórdia, em que só pediam 12ºano. Concorri para essa vaga através da Randstad, dizendo que era licenciado e não me aceitaram, porque era licenciado. Expliquei bem que eu não me importava, que se fosse necessário até rasgava o diploma para ter o trabalho. Vi o mesmo anúncio na Adecco e claro, tirei do meu Curriculum Vitae o ‘licenciado’ e pus lá 12º ano e assim a Santa Casa já me chamou. No entanto, depois vieram a descobrir que era licenciado e já não me chamaram. Fiquei indignado e estou indignado!

O único sítio que consegui arranjar sem ser vender enciclopédias de porta a porta, foi trabalhar num call center de manhã, onde sou explorado, para não variar um pouco nos licenciados portugueses e à tarde um emprego na minha área onde também sou explorado.

Resumindo e concluindo, se tirar segurança social, IRS, 60 a 70 euros de gasóleo para trabalho e lazer (acho que não estou a pedir muito, também preciso de passear), fico com pouco mais de 500 euros. Isto sem férias, sem subsídio de Natal, sem nada. E trabalho 9 horas por dia.

Por agora vivo na casa dos meus pais, mas quando tiver que comprar/arrendar uma casa, o que me sobra? Para além disso, preciso de pagar as revisões do carro, etc... E tenho de andar de carro senão não chego a horas aos trabalhos..... Quer dizer, pensando aqui bem. Comprar uma casa? Impossível. Prefiro arrendar. Nem que seja um quarto. Convém também ter dinheiro para comer.....

E trabalho em dois lados e tenho de ir a correr de um lado para o outro.

O que vocês acham? Dá que pensar não dá? Já nem sei o que faça. Acho que sinceramente já não me interessa a profissão que arranje. Quero uma profissão qualquer que me dê contrato e me dêem dignidade.... E que tal criar um site sei lá, do tipo
www.aquidamoscontratos.com?

Revoltadamente Anónimo, pois nunca se sabe quem lê isto e podia ser entalado....

15 novembro 2007

O FERVE na RUC

O FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes está hoje na Rádio Universidade de Coimbra (RUC), no programa Café com Nata, que é emitido às 21h00.

Mais informações podem ser obtidas em
www.ruc.pt.

Testemunho: Formação

Sou formadora num Centro Formação Profissional, há seis anos, com a total carência de direitos sociais que todos conhecem. Não são apenas as empresas privadas que nos exploram, o próprio Estado dá o exemplo.

Temos que acabar com esta exploração imoral que só serve para engordar os de sempre: "Eles comem tudo e não deixam nada".

Se em outros países esta vergonha já acabou, porque não aqui? Será que pode existir Socialismo sem políticas sociais?

Isto é uma vergonha nacional e para acabar com ela temo-nos de nos unir. Vamos à luta e juntos venceremos. A força da razão tem muita força.

14 novembro 2007

Testemunho: Ensino

Sou mais uma de milhares de pessoas a passar pelo mesmo: tenho local de trabalho e horário para cumprir, entre outras coisas que fazem dos recibos verdes uma ilegalidade.

É a segunda vez que passo recibos e cada vez mais se nota uma enorme injustiça. Não só devido ao valor dos pagamentos, por hora de trabalho (porque cada um paga o que quer e como quer) e nem sou eu a estabelecer o valor do pagamento pelo meu trabalho, em troca da apresentação de um recibo verde todos os meses.

Acima de tudo, não sou independente porque tenho de obedecer a ordens superiores, bem como cumprir regras do estabelecimento de ensino e ainda participar em reuniões marcadas num dia ao sabor da vontade de quem paga.

12 novembro 2007

Arquitectura: exemplo de acção para Tribunal do Trabalho

SERÁ QUE ERA UM TRABALHADOR SUBORDINADO?

PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE UM CONTRATO DE TRABALHO


a) Inserção do Trabalhador na estrutura organizativa da EMPRESA A. e realização da sua prestação sob as orientações deste;

- O trabalhador inseriu-se na EMPRESA A após reestruturação desta em 01 de JANEIRO de 2000, integrando-se como Ilustrador, numa das estruturas fundamentais da empresa, tendo em conta a natureza e objecto da empresa.

- O trabalhador integrou a EMPRESA A. após “dispensa” de todos os anteriores Ilustradores pertencentes aos quadros da empresa, desconhecendo os motivos.

- O trabalhador integrou-se na sede da empresa e no lugar de laboração, denominado “sala de Ilustração” ocupado anteriormente pelos Ilustradores “dispensados”, B e C.

- O trabalhador era subordinado às ordens directas do chefe de redação. Essas ordens podiam variar de acordo com os trabalhos em causa, nomeadamente e em especial subordinado ao SRº D, E e F.

- O trabalhador, só não era subordinado, às ordens da Sra G e H, cujo seus desempenhos laborais eram de carácter de secretariado.


- O trabalhador inserido na estrutura organizativa da empresa, começava o seu dia de trabalho sendo ordenado a executar os trabalhos de maior prioridade indicados pelos seus chefes superiores, na sede da empresa. Quando existiam alterações no decorrer do dia, o trabalhador alternava os trabalhos sempre e de acordo com indicações superiores.

- Frequentemente e em especial o Sr. B dirigia-se à “sala de ilustração” (local de trabalho do trabalhador) e perguntava o ponto de situação dos trabalhos que executava no momento, para ordenar a execução de outros trabalhos.

- O trabalhador possuía no local de trabalho uma extensão de linha telefónica para poder interagir com os seus superiores e assim fazer os trabalhos que lhe eram indicados no imediato.
- Pela natureza dos trabalhos, estes precisavam frequentemente de verificações, correcções e as respectivas impressões. Ao qual o trabalhador desde a maturação do trabalho até à sua finalização circulava literalmente, entre o seu posto de trabalho “sala de ilustração” e os gabinetes dos seus superiores. Este ciclo era diariamente constante e fechava após aprovação dos seus superiores.

- O trabalhador pela sua natureza profissional não tinha autoridade de decisão e/ou aprovação dos seus trabalhos executados, merecendo sempre a verificação e aprovação dos seus superiores.

- O computador, instrumento propriedade da EMPRESA A onde o trabalhador laborava estava ligado em rede com os restantes trabalhadores, onde se podia ler em Rede “y” (NOME DO TRABALHADOR)”.

- O trabalhador possuía as chaves de entrada do escritório como qualquer trabalhador da empresa

b) Do trabalho em sede da Empresa, e do horário previamente definido;

- O trabalhador, trabalhou na sede da EMPRESA A, desde de 01 de JANEIRO de 2000 até 1 de DEZEMBRO de 2005.

- O trabalhador laborou desde 01 de JANEIRO de 2000 até 1 de DEZEMBRO de 2005 na sede da EMPRESA A., cita na rua X, num espaço destinado aos Ilustradores, designado por “Sala de Ilustração”.

- Desde 01 de JANEIRO de 2000 até 1 de DEZEMBRO de 2005 acordou-se entre as partes um horário de trabalho de 30 horas semanais sendo de segunda a sexta-feira das 11:30 às 13:00 e das 14:00 ás 17:30, a laborar na sede da empresa, na altura situada na rua Y e depois na Rua H, auferindo um salário mensal, independentemente dos trabalhos realizados de 750 euros.

c) Situação de dependência económica;

- O prestador de trabalho apenas trabalhou em exclusivo para a EMPRESA A, conforme se pode provar pelos recibos passados pelo trabalhador.

- O trabalhador possuía viatura própria que usava para a deslocação ao local de trabalho, na sede da EMPRESA A., ao qual teria recorrido a um crédito bancário para o pagamento deste e tinha uma prestação fixa mensal de 150 Euros.

- O trabalhador desde que integrou em 1 de janeiro de 2000 a EMPRESA A, estudou no Ensino Superior Particular em regime pós-laboral, até janeiro de 2005, tornando-o económicamente dependente à EMPRESA A

d) Dos instrumentos de trabalho

- O prestador de trabalho durante todo o tempo que laborou para a EMPRESA A, usou todos os instrumentos de trabalho, propriedade da empresa para desempenhar as suas funções.

- Material esse que passo a citar: secretária, mesa de apoio ao corte e dobragem de desenhos, computador, telefone com ligação às extensões internas e com possibilidade para ligações exteriores, duas impressoras, scanner, plotter, lápis, canetas, marcadores e todo o tipo de consumiveis existentes no Economato da empresa.


e) A prestação de trabalho tenha sido executada por um período, ininterrupto, superior a 90 dias.


- O trabalhador apresenta como prova, não obstante, de auditoria caso seja necessário às contas da EMPRESA A nomeadamente, tranferências e pagamentos por cheque feitas ao trabalhador, os recibos necessários à prova da alínea e) do artigo 12ª do código de trabalho.

- O trabalhador para além das provas dos recibos emitidos à EMPRESA A sobre a sua initerrupta laboração na sede da EMPRESA A durante estes 5 anos crê nos testemunhos dos colegas de trabalho, assim como e/ou caso seja necessário testemunhos externos à empresa, assim como a prova dos cheques emitidos pela EMPRESA A e transferências Bancárias pagos quase sempre no último dia útil do mês aquando o pagamento aos restantes trabalhadores contratados.

f) Outras situações relevantes

- O trabalhador ao longo destes 5 anos foi reinvindicando os seus direitos nomeadamente as férias, subsísidio de férias e 13º mês, tendo conseguido as férias como um trabalhador assalariado/contratado/subordinado e parte do pagamento do subsídio de férias e 13º mês, dizendo ao trabalhador que estes últimos era a título de compensação.

- A EMPRESA A, nunca atribuiu ao trabalhador, o estatuto de trabalhador-estudante de acordo com o artigo 79º da lei nº 99/2003 de 27 de Agosto.

- O trabalhador nos dias em que precisava de estudar e/ou fazer Frequências, solicitava à EMPRESA A a dispensa desses dias, compensando-os em horas extras, ou em Sábados e Domingos.

- O trabalhador estava sempre dependente da decisão dos seus superiores relativamente à dispensa desses dias.

- O trabalhador era repreendido pelos seus superiores quando este chegava atrasado.

- O trabalhador chegou a ser repreendido pelos seus superiores acerca da “Disciplina” da EMPRESA A.

Testemunho

Envio-vos a minha história para vos dizer o que eu faço aos patrões que me exploram. Estou actualmente desempregado e trabalhei como arquitecto durante um ano aproximadamente.

Há coisa de um mês, saí duma empresa de construção civil espanhola não porque me exploravam a recibos verdes mas porque não respeitavam o horário de trabalho com que me aliciaram. Quando entrei disseram-me: é das 9h às 18h e eu a pensar "fixe bem estes gajos são grandes e são suficientemente sérios para darem um contrato de trabalho." Isto até começar a ser pressionado para sair depois da hora.

Ora bem eu nem que ganhasse mais dinheiro que o Bill Gates faltaria à palavra. Peço desculpa, mas é precisamente na falta à palavra ao estabelecido que começa a exploração e o abuso e é precisamente por não batermos o pé ao primeiro sinal de desonestidade que a situação chega a onde está!

Para mim, a solução é ficar desempregado a sério. Compensa mais porque quando exijo o meu tempo depois da hora pré-estabelecida é porque o quero para mim. No meu caso, auto-financio a minha formação profissional porque gosto de aprender e é bom para mim tal como é para o empregador. "Eles" colam-se e abusam, por isso recomendo o seguinte:

- Não tenham filhos. A sério neste país é cruel e irresponsável fazer disso. Adoptem um cãozinho de rua; ele vai agradecer...

-Não comprem casa. Esses vampiros dos bancos… Acho mesmo ridículo andar a pagar uma casa muito mal construída a preços inflacionadíssimos (eu como profissional da construção garanto-vos isso), durante um período de 50 anos. Acham mesmo que existe estabilidade para andar a pingar 500€ dele todos os meses???? Vivam com os vossos pais a sério... Juntem dinheiro e (passando ao próximo ponto)...

- Emigrem. Toca a abandonar este país.

- Não comprem automóveis novos. Aleijem os capitalistas onde lhes dói. Se, por ventura, existem cá fábricas de componentes ou linhas de montagem é porque ainda dá lucro vir cá chupar, mas quando tiverem oportunidade acreditem… Andem de transporte público ou comprem uma carripana velha. Nada que fique temporariamente nas mãos do banco.

- Evitem gastar dinheiro! Parem a economia. Comprem só o indispensável

- Não ajudem o vosso patrão. Vi uma reportagem de um trabalhador fabril que sugeriu ao patrão uma mudança que permitiu à empresa poupar 100 000 euros por ano. O que é que esse tipo ganhou? Nada! Nem lhe deram sequer 10% daquilo que vão poupar apenas num ano??? Não.

- TINA. There Is No Alternative? Tanga!. As chefias tem é que ser mais organizadas e deixar de pensar em termos de quantidade e começar a apostar em políticas de qualidade. Exemplo: Escandinávia, Europa do Norte a soalheira Califórnia!

- Recusem trabalho escravo. Acho que em primeiro lugar temos que estar bem com as nossas escolhas em vez de nos submetermos à lógica sempre mutante do mercado. No entanto, acreditem que a polivalência é a nossa melhor arma.

Comecem a assumir a responsabilidade das vossas próprias vidas. Comecem a entreajudar-se. Se foram para fora ajudem os que cá estão trazendo-os para junto de vocês ou enviando dinheiro para ajudar à sobrevivência.
Anónimo

11 novembro 2007

Testemunho: Atendimento Telefónico

Era uma vez uma menina que tinha acabado a Faculdade e que já estava há um ano em casa, sem conseguir qualquer tipo de trabalho: ou porque não tinha experiência ou porque tinha habilitações a mais.

E uma amiga disse-lhe: "E que tal vires trabalhar para a empresa onde eu estou?".

A menina não tinha qualquer experiência em atendimento telefónico, em dar apoio ao cliente por telefone... Mas lá foi. Na entrevista disseram-lhe que iria trabalhar das 18h às 23h de Sábado a Quinta-feira, tendo só um dia de folga e trabalhando 36 horas por semana, a recibos verdes, mas que esta situação seria apenas por seis meses, até adquirir prática e depois passaria a contrato.

A rapariga trabalhou sempre certinho e direitinho, nem faltas, nem férias, nem atrasos, nem grandes erros... O meio ano passou e ela não falou, pensou: "bem tenho um ano de isenção de pagar à Segurança Social, ainda tenho tempo, não vou pressionar a empresa, vou antes ser uma gaja fixe e dar a ganhar à empresa meio ano de descontos"... Mal sabia ela que estava a ser BURRA!! Com a mania de ser altruísta em vez de egoísta... É o que dá!

Entretanto, a menina passou a full-time e ficou com duas folgas por semana – Quinta e sexta-feira, das 14h às 23h. Ao 11º mês, a menina resolveu ir falar com a sua chefe para lembrar que o meio ano já tinha passado e que estava na altura de passar a contrato, tal como o prometido, até porque ao fim de um ano ia começar a fazer descontos para a Segurança Social... A resposta foi evasiva, tipo "vou ver a situação" e passado uns dias foi conclusiva e avassaladora: "não é possível passar a contrato, por agora fica assim!"...

A menina ficou com o assunto atravessado na garganta, virou costas e foi chorar para a casa de banho. A partir daí, começou a pagar 150€ à Segurança Social todos os meses: dos 525€ que ganha, fica apenas com 375€ (atenção os 25€ a mais dos 500€ são prémio de assiduidade, ou seja, se faltar perde este dinheiro)... Menos do que o ordenado mínimo!

A menina sempre trabalhou com o computador da empresa, com o telefone da empresa, recebia em cheque e depois começou a receber por transferência bancária. Sempre cumpriu horários e se faltou cinco vezes (sempre com aviso prévio) foi muito...

A menina, passado meio ano, voltou a insistir no assunto e a resposta voltou a ser igual. Entretanto, pediu para, ao menos, trocarem o horário para um horário mais "normal", para trocarem a folga de Quinta-feira para Sábado, para ter, pelo menos, um dia de fim-de-semana de folga...e nada!

A menina chegou à conclusão de que a empresa não lhe dá qualquer valor, que já provou ser uma boa empregada (dois anos é tempo mais que suficiente para ver se um empregado/a é bom ou não) e mesmo assim não ganha nada com isso, tudo o que pede é-lhe negado...

O desânimo começa a vir ao de cima a toda a força. Não vale mesmo a pena estar com qualquer esforço para agradar, para trabalhar bem, para cumprir seja o que for... A empresa começou a trabalhar contra ela própria porque trabalhadores assim não querem saber da empresa para nada, se não oferecem o mínimo de condições, se não dão valor ao empregado/a este/a também não valoriza a empresa. A menina está triste...

Anónima

Testemunho

O meu caso pessoal, é, certamente, uma história repetida nos vossos processos: mais um trabalhador que cumpre com o seu trabalho, obrigações mas que alguém se esqueceu que também tem direitos.

O meu caso é o de um "Falso Recibo Verde" que trabalha numa empresa, onde entrou por direito próprio, faz oito horas laborais, tem gabinete próprio, é responsável por um departamento, mas não tem contrato.

A minha grande culpa é ter entrado por direito próprio, ou seja não tive um empurrãozinho de nenhum vereador (infelizmente), logo, sou o único na empresa nesta situação, mesmo sabendo que algumas pessoas que entraram muito depois de mim, já tem contrato. Brrrrrrrrrr! Fico furioso, triste, farto desta injustiça.

O mais ridículo é que me pedem responsabilidade, exigências e muito trabalho, mas não resolvem a minha situação. A questão que deixo no ar é: SERÁ QUE EU SÓ TENHO RESPONSABILIDADE, DEVERES????.

Gosto imenso do que faço, mas este processo já me entristece, já não tenho motivação para ir trabalhar e estão a criar um funcionário revoltado e mais do que isso cada vez mais informado (já me desloquei ao IDICT ) e estou consciente dos meus direitos.

O certo é que me prometeram que iriam avaliar o meu processo em Dezembro (mais uma vez), por isso vou aguardar. Mas se não o fizerem, é certo e sabido que irei solicitar uma inspecção (já me disserem que podia fazê-lo, pois enquadro-me num contrato de trabalho) e após isso, uma acção judicial.

Quero pedir-vos que não se calem, pois vocês representam a esperança de muito Portugueses.

10 novembro 2007

O FERVE na TVI

O Jornal Nacional, da TVI, emitiu hoje, sábado, uma reportagem sobre o FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes.

Provavelmente, esta reportagem voltará a passar amanhã, Domingo, ou no Jornal da Uma ou novamente no Jornal Nacional.

09 novembro 2007

Arquitectos/as e a Ordem

Gostaria, se me é permitido, desmascarar uma situação conhecida por muitos e ignorados por quem não deveria (entidades governamentais e outras).

Os estágios em arquitectura, para acesso à Ordem dos Arquitectos, tal como diz o regulamento “aconselha” a que os mesmos sejam remunerados. O que é facto é que, salvo raras excepções, é que isto acontece. Ou seja regra geral o licenciado acabado de sair da Universidade, faz um estágio que agora pode ser de nove meses, afim de ser depois admitido como membro efectivo da Ordem. Só assim, poderá na sua vida profissional ser autónomo em termos de assinatura de projectos.

Como isto é uma necessidade há sempre muitos jovens licenciados que todos os anos saem às fornadas, prontinhos a fazerem o tal estágio.

Como a Ordem apenas “aconselha” a que o mesmo seja remunerado e o Estado nada faz a esse respeito, os senhores dos ateliers prontamente se propõem a aceitar essas pessoas, que trabalham como outro qualquer trabalhador e nada recebem.

Assim vão sobrevivendo os ateliers, sem despesas a troco de um trabalho de “voluntariado obrigatório”, que está em constante renovação.

Para quê admitir um arquitecto a quem teriam de pagar pelo menos os tais comuns 500€, se o podem fazer de borla.

Ninguém controla, ninguém fiscaliza, ninguém penaliza ninguém.

Resultado não há emprego para os jovens licenciados na área.

Esta situação, que me parece tão ou mais grave que os recibos verdes, existe nesta área profissional e provavelmente em outras.

A desfaçatez é tanta, que não posso evitar de vos transcrever o anúncio que hoje vi no site da ordem:


“Admissão Imediata. Observações: Precisa-se de Licenciado para Estagio Profissional de acesso a Ordem dos Arquitectos, …”

Ou seja, é a mesma coisa que dizer:


“Admissão imediata. Observações: Precisa-se de Licenciado para trabalhar de borla durante nove meses….”

Estes senhores precisam não de um trabalhador na área de arquitectura, mas precisam especificamente de um licenciado para estágio. Porquê? Uma pessoa que tivesse já o estágio feito não serviria para desempenhar as funções? Só um estagiário o sabe fazer? Ou será porque ….???

A Ordem permite que isto seja publicado no seu site, os senhores governantes não querem saber disso para nada, estas situações não são desmascaradas, nem divulgadas nos órgãos de comunicação, apenas chegam a uma ínfima parte da população, e assim se vai vivendo e alguns sobrevivendo nesta linda república à beira mar plantada, que mais parece uma República de Bananas.
Anónima

08 novembro 2007

O FERVE no Clube de Imprensa

O programa Clube de Imprensa, da RTP2, contou com a presença do FERVE.

Ontem, quarta-feira, dia 7 de Novembro, este programa debruçou-se sobre a precariedade profissional dos/as jornalistas em Portugal.

O FERVE esteve representado pelo seu co-fundador, André Soares.

05 novembro 2007

FERVE no Jornal de Notícias

Com 33 anos, Pedro Rodrigues trabalha a prazo num dos principais jornais do país e está bem consciente da quantidade de anúncios "precisa-se" que pedem gente com menos de 35 de idade. Cada vez mais próximo da fasquia perigosa das pessoas demasiado novas na profissão e demasiado velhas para começar de novo, é só um entre os mais de milhão e meio de portugueses que trabalham na corda bamba, com contratos a prazo na versão mais simpática ou simplesmente a recibo verde (as mais das vezes, "falso") no pior cenário. Com o passar dos anos, a precariedade tornou-se rotina para os mais jovens e a angústia começa na universidade. Em breve chegará ao Parlamento, se o Ferve, cada vez mais Fartos d'Estes Recibos Verdes, reunir o apoio necessário num abaixo-assinado já a circular.

Pedro Rodrigues é jornalista, com formação em música mas sem perspectivas de emprego além de Janeiro, quando termina o contrato. Rui Vieira, formado em Letras e sindicalista, trabalhava numa telecomunicadora por via de uma empresa de trabalho temporário e aguarda no desemprego por uma decisão judicial que o integre nos quadros da firma onde sempre trabalhou. Ambos pertencem ao Precários Inflexíveis (PI), um movimento de trabalhadores à vista que quer agregar outros "grupos de alerta", disse Pedro Rodrigues ao JN.

"Hoje sabemos que a precariedade veio para ficar e crescer", acrescentou Rui Vieira, cujo subsídio de desemprego é uma raridade neste mundo. Rui foi eleito delegado sindical mal cumpriu três anos de contrato e passou aos quadros da empresa de trabalho temporário. Mas a actividade do sindicato não o satisfazia. "Aderi aos PI porque achei o sindicalismo muito fechado em si próprio, centrado na negociação colectiva. O discurso sindical de há 20 anos não se encaixa na realidade actual", afirmou.

Ainda assim, a própria CGTP nomeou 2007 como o ano de luta contra a precariedade, em mais um passo do "despertar de consciências", como lhe chama Rui Vieira, que tem multiplicado os movimentos cívicos. A Plataforma dos Intermitentes, a Plateia e a Associação dos Bolseiros de Investigação são só três exemplos de organizações que pedem o fim dos contratos a prazo para empregos duradouros e dos recibos verdes quando está em causa trabalho dependente; ou os blogues, como o Vidas Precárias, o Exige Arquitectura ou o Mind This GAP, o Cuidado com os Graduados que Abandonam Portugal e as histórias de quem procura fora do país uma oportunidade melhor.

A ideia para este site partiu de Maria Neiva, arquitecta a viver em Nova Iorque, durante uma conversa com a mãe, que lera num jornal "on line" que alguém do Governo se admirava por cada vez mais licenciados abandonarem o pais". E o que terá levado Maria a ir para os Estados Unidos? "Aqui, as empresas investem nas pessoas que contratam, de modo a mantê-las ao serviço". E isso não se encontra em Portugal? Há quem diga que "quem sai para procurar vida melhor noutro lado, não quer pegar o touro pelos cornos... Mas o touro em Portugal já nem cornos tem..."

Até em Medicina...

Trabalho sim, mas com dignidade, pensam os universitários, que passam à prática com uma série de movimentos próprios de alerta sobre o instável mundo do trabalho. Um dos mais recentes será o de Medicina, o Salta. Não surgiu por causa da precariedade, tanto que Diana Póvoas (uma das líderes) reconhece não ser a norma na área, mas não lhe passa ao lado. "Com as recentes mudanças na política de saúde, as garantias já não são as mesmas. Ser médico não dá a mesma estabilidade", disse.

O Salta não é o único Agronomia tem o Move e Ciências criou o Muda; Letras conta com o Manifesto, o Técnico com o Mista e o ISCTE viu surgir o Grupo d'Acção Estudantil. Em seu nome fala Filipa Gonçalves, consciente de tantos estudantes que saem do instituto directamente para "call centers" e empresas de trabalho temporário. "Hoje, um jovem tem que se submeter à precariedade ou ao desemprego, sobretudo quando vêm das ciências sociais. São os mais receptivos à nossa mensagem", disse. Por isso, "se arranjasse um emprego na minha área, sociologia, ainda que precário, já ficava contente".

Uma questão de perspectiva

A perspectiva muda consoante o lugar ocupado na escala da segurança. Um estudante quer trabalho, ainda que precário; quem está a recibos verdes pede a maior segurança de um contrato a prazo; e um contratado reclama a possibilidade de fazer planos a mais do que um ano de vista.

Como Ruben Almeida, enfermeiro há quatro anos no hospital psiquiátrico Magalhães Lemos, no Porto, com contratos sucessivos de três meses. Ao longo deste tempo, recebeu propostas de clínicas privadas, para contratos a prazo, mas não aceitou nenhuma. "Apostei quatro anos neste hospital, na área da geriatria e demência, que me interessa muito. Recomeçar agora seria apagar o quadro e escrever de novo". Por isso, espera ser aprovado num concurso para contrato a um ano. "Quero acreditar que no final de 2008 venha um contrato estável, mas enquanto não tiver responsabilidades" (mulher ou filhos) "deixo-me estar". "Às vezes tenho medo de me ter acomodado", confessa. As prestações ao banco da casa comprada com a ajuda de alguns part-time e dos pais também não ajuda a voltar ao início noutro sítio qualquer, nem sequer em Vinhais, de onde saiu para estudar no Porto.

A motivação de Helga Marques, psicóloga já inserida nos quadros de uma instituição sem fins lucrativos envolvida no Novas Oportunidades, é diferente. "Gosto mesmo do que faço. Se assim não fosse, talvez já não trabalhasse lá". Helga começou como precária mas hoje tem o que se chama um contrato seguro, sem termo certo. Apesar disso, sente-se tudo menos segura. "Dependemos de financiamento do Fundo Social Europeu, que nem sempre chega a horas". O resultado são salários pagos "quando calha", com atrasos que chegam aos vários meses. Outra forma de precariedade.

Nem um destes trabalhadores tem família própria e ter filhos nestas circunstâncias seria até "irresponsável", na opinião de Carlos, fisioterapeuta desempregado, cansado de só receber 250 euros, depois de todos os descontos implicados num recibo verde. Agora espera ser admitido num "call center", onde param cada vez mais os jovens a quem o país tanto se esforça por dar uma formação superior.

Parlamento a "ferver"

Será um dos maiores grupos contra a instabilidade incontornável para a esmagadora maioria dos jovens e começou no Porto. O Ferve surgiu de conversas e troca de mails entre dois amigos, Cristina Andrade e André Soares. "A dimensão que tomou surpreendeu-nos". O impacto na comunicação social, os debates organizados e a velocidade a que a informação circula no meio virtual trouxeram imensa gente ao grupo. "Um quinto dos trabalhadores estão a recibo verde e não vejo vontade política em a fiscalizar, porque o Governo é o primeiro a não ter a casa em ordem", disse Cristina Andrade. As autoridades não acolheram bem o projecto (a Inspecção do Trabalho, por exemplo, nem respondeu ao mail onde se davam a conhecer), mas não é por isso que Cristina e André deixarão de chamar a atenção de quem pode mudar o estado das coisas. "Vamos enviar o abaixo-assinado ao Parlamento". O documento já circula.

Bolseiros ou trabalhadores

Investigação científica é trabalho? Em Portugal, pode muito bem não ser para largos milhares de investigadores que vêem os seus esforços compensados por bolsas e não por salários. Incluindo muitos que até já passaram a fase do doutoramento e estão fora do normal percurso académico. É este o principal protesto da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), adiantou Joana Marques, por entre os tubos de ensaio de um laboratório no Hospital de S. João, Porto. "Queremos trocar as bolsas por contratos de trabalho a termo", disse. "Eu trabalho, produzo investigação científica, mas não sou considerada trabalhadora. Porquê?", questiona.

Direitos e deveres: Jornal de Notícias

São os trabalhadores independentes, ou recibos verdes, quem tem a maior lista de obrigações e a mais pequena de direitos. A diferença de regalias e protecção pela lei do trabalho face aos contratados é tão grande que há quem diga que são vistos como trabalhadores de segunda categoria. Nem todos os 900 mil trabalhadores nestas circunstâncias são "falsos" recibos verdes; uma parte trabalhará mesmo como independente. Mas verdadeiros ou falsos, todos são tratados de igual forma.

Começando pela Segurança Social, um "recibo verde" tem que fazer descontos todos os meses, a partir do segundo ano de actividade - mesmo que não tenha tido rendimentos no mês em questão. O valor a pagar corresponde a 11% de múltiplos do Indexante de Apoio Social (o IAS, que este ano é igual ao salário mínimo, mas começará a ter um valor próprio a partir de 2008). Ou seja, agora, o desconto mínimo é de 11% de 1,5 IAS, ou 66 euros.

Quanto mais alto for o desconto, maior será a pensão de reforma, mas até lá (e para a maioria destes trabalhadores esse é um futuro ainda muito distante), não ganham nada em fazer mais descontos. É que este dinheiro não lhe compra mais apoios sociais.

Cristina Andrade, do Ferve - movimento contra os recibos verdes -, enunciou ao JN a lista dos não-direitos dos "recibo verde" "não temos direito a subsídio de desemprego e, mesmo que não trabalhemos durante algum tempo, somos obrigados a continuar a fazer descontos. Também não temos subsídio de doença", a não ser que escolham um regime de protecção alargado, que implica o pagamento de prestações mais altas.

Fora do alcance destas pessoas, continuou, estão também regalias a cargo dos empregadores, porque parte-se do princípio que trabalham por conta própria e não para uma empresa - um raciocínio que cai por terra mediante os trabalhadores classificados como independentes mas que, na verdade, deviam integrar os quadros da empresa. É o caso do subsídio de Natal e de Férias. E a pessoa só tem direito a dias de descanso se a entidade pagadora assim o entender.

Diferença também no fisco

Quanto ao fisco, há, logo à partida, uma grande diferença independentemente do rendimento realmente obtido, a pessoa pagará sempre imposto sobre um valor mínimo definido pelo fisco, de 2821 euros (este ano). Fora este "pormenor", há três regimes à escolha: simplificado, de contabilidade organizada ou acto isolado, aplicado quando a pessoa é contratada para desempenhar tarefas esporádicas. Neste caso, são retidos na fonte 10% do valor do recibo, se for superior a 9.959,17 euros. Também terá que cobrar 21% de IVA à entidade pagadora e entregá-lo ao Estado.

O regime de contabilidade organizada justifica-se sobretudo quando o trabalhador gasta mais do que 30% dos rendimentos com deslocações, compra de materiais e outras despesas indispensáveis, já que estes valores são dedutíveis à matéria colectável. Entre as desvantagens estão a obrigação de contratar um técnico oficial de contas e de registar todos os movimentos de entrada e saída de dinheiro.

Para os restantes trabalhadores, justifica-se o regime simplificado. Aqui, o fisco só cobra impostos sobre 70% dos rendimentos (a taxa de IRS a pagar depende desse valor). Os restantes 30% são considerados automaticamente despesas dedutíveis. Só terá que cobrar e entregar IVA se os rendimentos ultrapassarem os dez mil euros.

Bolseiros também sem SS

Uma das principais reivindicações dos bolseiros de investigação científica é serem tratados como trabalhadores e terem, assim, acesso ao regime geral da Segurança Social. Joana Marques, da associação dos bolseiros, contou ao JN que só podem fazer descontos para o regime voluntário da Segurança Social. "Temos acesso a subsídio de maternidade e de doença, mas não de desemprego", disse. Quanto à pensão de reforma, "também fazemos descontos, mas por norma pelo salário mínimo".

MUITOS DEVERES E POUCOS DIREITOS

Iniciar actividade no Fisco

Terá que levar o Cartão de Contribuinte e o Bilhete de Identidade ou Passaporte e escolher a profissão. Depois é que poderá comprar o livro de recibos, que até são azuis.



Um ano de borla na SS

Após o início da actividade, pode ficar um ano sem fazer descontos para a Segurança Social, mas começa a pagar a partir do segundo ano, mesmo que nesse mês não tenha tido rendimentos. A inscrição é obrigatória até ao dia 15 do 13º mês de actividade. Fica isento de inscrição quem receber menos de 2400 euros/ano. Para se inscrever tem que levar a declaração de início de actividade.



Cuidado ao cancelar

Se ficar sem rendimentos durante algum tempo (perdeu o trabalho ou esteve doente, por exemplo), pense bem antes de cancelar a actividade no fisco. É que depois ficará impedido de reiniciar a actividade durante um ano inteiro.



É mesmo independente?

Obedecer a ordens de chefia, ter horário e local de trabalho, utilizar os meios da empresa no desempenho da profissão. Estes são critérios que o podem classificar como "falso" recibo verde. As empresas não costumam aceitar de bom grado a passagem aos quadros, mas os tribunais são sempre um recurso possível.

Nuno Markl e os recibos verdes

No passado Sábado, dia 3 de Novembro, Nuno Markl apareceu no programa “Operação Triunfo”, da RTP1, envergando a t-shirt que aqui é apresentada!

Numa das suas rubricas de rádio, na Antena 3, Nuno Markl já se havia debruçado sobre o fabuloso mundo dos recibos verdes, discorrendo acerca desse objecto literário que muitos/as portugueses/as têm em casa: o livro de recibos verdes.

01 novembro 2007

O FERVE no Freelance News

FERVE: Ao serviço da "prestação de serviços"
O trabalho independente em regime de prestação de serviços conta, desde Março de 2007, com o apoio de um movimento que visa a defesa dos direitos dos trabalhadores que passam “recibos verdes”.

O “Fartos/as d'Estes Recibos Verdes” (FERVE), é, como nos explica Cristina Andrade, uma das suas mentoras, "uma forma de dar visibilidade a esta modalidade de contratação laboral que abrange cerca de 800 mil trabalhadores, em todo o país. Pretendemos contribuir para que se possa criar um espaço de debate e consciencialização na Sociedade Civil sobre esta temática, que possa levar à mudança", acrescenta a fundadora.

A Cristina junta-se André Soares, a dupla constitui o núcleo fundador do FERVE embora, como nos adiantou a própria: "muitas pessoas entram em contacto e colaboram connosco". O blogue oficial da iniciativa - "fartosdestesrecibosverdes" - é exemplo disso mesmo.

Mas qual a real situação dos trabalhadores independentes, no nosso país?

Cristina esclarece-nos e começa por afirmar que este é um tipo de contratação "extremamente atractiva para as entidades empregadoras. Vejamos: teoricamente, uma pessoa que trabalha com recibos verdes é um/a trabalhador independente, ou seja, alguém que trabalha por conta própria, definindo o seu horário e local de trabalho e não estando sujeito a subordinação hierárquica. Será o caso, por exemplo, de um médico ou dentista que tem o seu próprio consultório. Sempre que qualquer uma destas premissas é incumprida, verifica-se uma situação de 'falso' recibo verde, ou seja, o trabalhador deveria ter um contrato de trabalho, visto estar a trabalhar por conta de outrem, e não por conta própria", declara a responsável por aquela associação e acrescenta: "Uma grande desvantagem para o trabalhador, mas vantagem para a entidade empregadora, é que o trabalhador tem as mesmas obrigações que qualquer trabalhador por conta de outrem mas, não tem as regalias que lhe estão inerentes".

Aprofundando um pouco mais a questão, a entrevistada avança com um exemplo concreto:"É dito a um trabalhador que receberá 1.000 euros por mês. Mas, a esta quantia, tem que subtrair o Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) - 20% - e a Segurança Social (SS) - no valor de 151,00 euros por mês - o que significa, após os pagamentos obrigatórios, que a pessoa ficará com 649,00 euros mensais". "Um trabalhador/a independente tem de pagar €151,00 por mês à SS, sendo que este desconto não lhe concede direito a subsídio de desemprego, de Natal ou de férias. Embora lhe permita aceder ao Sistema Nacional de Saúde (SNS) e também, a receber o pagamento da licença de maternidade".

A impunidade, é, no seu entender, uma das principais responsáveis pelo uso incorrecto dos recibos verdes. "Também o facto de o mercado de trabalho não ser tão dinâmico como se desejaria, o que faz com que as pessoas aceitem estas condições de trabalho", constatou.

Sectores de actividade mais afectados

"A utilização dos falsos recibos verdes é transversal, não só no que concerne a actividades profissionais como também a habilitações académicas. A título de exemplo, na Universidade do Porto (UP), 20 a 30% dos docentes e investigadores trabalham a recibos verdes. Contudo, esta situação é vivenciada nas mais diversas instituições de ensino superior, sejam elas públicas ou privadas", adiantou Cristina. Há, contudo, outras profissões igualmente afectadas: "arquitectos/as; engenheiros/as; arqueólogos/as; professores e formadores; jornalistas; actores; psicólogos/as; economistas; assistentes sociais; enfermeiros/as…". Uma lista que classificou como "demasiadamente extensa".

FERVE: efeitos práticos

O trabalho deste grupo tem vindo a contribuir para que algumas situações pontuais sejam alteradas, contudo a representante do FERVE afirma que apenas pretendem que a lei seja cumprida, considerando mesmo que "é demasiado cedo para podermos assistir a mudanças estruturais". Não deixa, contudo, de chamar a atenção para a importância dos trabalhadores falarem sobre o assunto, "a traze-lo para as suas conversas, a sensibilizar os seus pares, com a consciência que nada mudará do dia para a noite, mas com a certeza que nada mudará se ninguém nada fizer." Na sua leitura da situação actual, entende que esta "tenta contra todas as vitórias laborais conseguidas até hoje: estas pessoas são totalmente flexíveis, sem qualquer segurança. Não têm subsídio de Natal, férias ou desemprego. Podem enfrentar graves dificuldades quando decidem ter um filho ou ficam doentes por algum tempo. Os direitos laborais não foram 'dados', foram adquiridos".

Recibos verdes na primeira pessoa

Embora prefira manter o anonimato, uma funcionária da Universidade do Porto (UP) falou-nos da sua experiência enquanto prestadora de serviços, no seu primeiro ano de isenção: "actualmente encontro-me a trabalhar em regime de prestação de serviços desde Outubro do ano passado". "Até ao momento trabalhei para três instituições neste regime, todas elas públicas. Em duas das instituições, apesar deste regime de trabalho ser independente e sem qualquer vínculo à instituição, cumpria um horário de trabalho (que apesar de não ser imposto, era recomendado). Formalmente isto nunca me foi apresentado, mas tornou-se óbvio desde o primeiro dia.
Apesar de estar a desempenhar funções que correspondem à minha área de formação e que julgo serem bem remuneradas, considero a situação dos trabalhadores independentes ingrata, uma vez que, ao contrário do que diz a lei, grande maioria das pessoas nesta situação não podem gerir os seus horários de forma independente. Curiosamente as instituições públicas são as que alimentam grande maioria destas situações. Para recém-licenciados esta situação, apesar de não desejável, surge como uma alternativa bastante mais favorável do que estar sem emprego. Torna-se fácil exercer alguma pressão psicológica para que nos dediquemos única e exclusivamente à função que temos em mãos, deixando-nos assoberbados em trabalho limitando-nos as possibilidades de procurar outras formas de subsistência. Contudo, com o passar do tempo, a situação não evolui sendo a grande maioria dos projectos pessoais, e mesmo profissionais, adiados indeterminadamente".

O testemunho de jornalistas

A causa é comum a vários sectores de actividade. Exemplo disso foi o discurso proferido por João Pacheco um dos premiados, na cerimónia de entrega Prémios Gazeta, do Clube de Jornalistas (CJ). O evento, que contou com a presença do Presidente da República (PR), assinalou-se, no dia 25 de Setembro, no Convento do Carmo, em Lisboa. Contou com o discurso que passamos a transcrever: "Obrigado. Obrigado à minha família. Obrigado aos jornalistas Alexandra Lucas Coelho, David Lopes Ramos, Dulce Neto e Rosa Ruela. Obrigado a quem já conhece "O almoço ilegal está na mesa", "A caça à pedra maneirinha" e "Guardadores de sementes". Parabéns aos repórteres fotográficos, Nuno Ferreira Santos e Rui Gaudêncio - co-autores das três reportagens - com quem vou partilhar o prémio monetário. Parabéns também ao Jacinto Godinho, ao Manuel António Pina e à “Mais Alentejo”, que me deixam ainda mais orgulhoso por estar aqui hoje.Como trabalhador precário que sou, deu-me um gozo especial receber o prémio Gazeta Revelação 2006, do Clube dos Jornalistas. A minha parte do dinheiro servirá para pagar dívidas à Segurança Social. Parece-me que é um fim nobre. Não sei se é costume dedicar este tipo de prémios a alguém, mas vou dedicá-lo, a todos os jornalistas precários. Passado um ano da publicação destas reportagens, após cerca de três anos de trabalho como jornalista, continuo a não ter qualquer contrato. Não tenho rendimento fixo, nem direito a férias, nem protecção na doença nem quaisquer direitos caso venha a ter filhos. Se a minha situação fosse uma excepção, não seria grave. Mas como é generalizada - no jornalismo e em quase todas as áreas profissionais - o que está em causa é a democracia. E no caso específico do jornalismo, está em risco a liberdade de imprensa".

A opinião dos sindicatos

Contactado pela FN, Artur Monteiro, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte (STFPN) considera que "a definição de prestação de serviços está devidamente enquadrada na legislação fiscal, no art. 3º do Código do IRS. Uma prestação de serviço, pressupõe independência/autonomia total – hierárquica, horário, disciplinar, técnica, etc. Em conclusão, toda a contratação de prestação de serviços, não enquadrada nestes pressupostos legais, é fraudulenta e ilegal".
Apesar de não ter conhecimento do FERVE, o coordenador considera importante este tipo de iniciativas e afirma mesmo ter conhecimento da prática e utilização do recurso a esta contratação fraudulenta e ilegal por parte da Administração Pública (AP), quer Central quer Local.

Além deste sindicato, outras entidades foram contactadas no sentido de emitirem uma opinião sobre o tema em questão, contudo, até à data de publicação deste artigo, não obtivemos qualquer resposta.

Texto: Daniela Costa
Fotos: Manuel Ribeiro