O Governo apresentou hoje um relatório sobre os impactos económicos da redução da Taxa Social Única (contribuição dos patrões para a Segurança Social) e o resultado é taxativo: a medida é recessiva, apenas aumentará os lucros das empresas e não criará emprego.
De acordo com o relatório Portugal já tem uma Taxa Social Única 4,1% da média da União Europeia, pelo que não ganharemos competitividade por esta via.
O estudo prevê 4 cenários de redução da TSU que passamos a analisar:
1) Redução de 3,7 pontos percentuais da TSU e aumento de 2,2 pontos percentuais
Mesmo o relatório admite que isto irá provocar uma redução dos salários reais, uma redução do rendimento disponível das famílias, a redução do consumo logo no primeiro ano, menos receita fiscal e aumento do défice, não criando postos de trabalho como foi inicialmente propagandeado.
Para além disso, na página 22 do relatório está bem patente que a redução da TSU não garante a descida dos preços e, logo, aumento da competitividade e ainda refere que os patrões apenas irão aumentar os seus lucros com a aplicação desta medida.
2) Diminuição da TSU até aos 8 pontos percentuais.
Para além dos problemas que partilha com o cenário anterior, esta medida já existe.
3) Diminuição da TSU para as empresas exportadoras
O relatório considera que a medida é discriminatória e ilegal, pois vai contra as leis comunitárias da concorrência. Esta é a medida que a CIP já havia defendido há poucas semanas.
4) Diminuição da TSU para os salários mais baixos
É uma borla às empresas com menores salários e trabalhadores menos qualificados, ou seja, seria apenas uma maneira de tentar competir com economias como a chinesa, o que é manifestamente impossível.
O relatório escrito pelo Governo é inequívoco, baixar a TSU só piora a situação de todos e da economia.
Notícia Jornal de Negócios aqui.
via: Precários Inflexíveis
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