17 julho 2011

BE SOLICITA SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL


O Bloco de Esquerda apresentou no Parlamento um Projecto de Resolução que visa a interrupção imediata da execução das dívidas dos trabalhadores independentes à Segurança Social, considerando que muitos destes trabalhadores deviam ter contratos de trabalho e não recibos verdes.

"A primeira prioridade deste Projecto de Resolução é a interrupção imediata da cobrança das dívidas em curso, até à averiguação das condições em que as mesmas foram contraídas", lê-se no comunicado de imprensa hoje emitido pelo Bloco.

De acordo com o comunicado, "a segunda prioridade para combater esta generalizada ilegalidade é criar mecanismos que façam com que a lei seja cumprida e que tenham como consequência a celebração de contratos de trabalho com estes trabalhadores, reforçando os mecanismos inspetivos e os recursos e meios da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)".

No comunicado, o partido realça que "nas últimas semanas, e à semelhança do que tem vindo a acontecer nos últimos meses, milhares de falsos trabalhadores independentes têm recebido em suas casas citações do Instituto da Segurança Social onde se exige o pagamento das dívidas desses contribuintes à Segurança Social no prazo de 30 dias, acrescido do pagamento de juros de mora, sob pena de penhora dos seus bens".

Notícia na íntegra do Diário de Notícias

1 comentário:

Anónimo disse...

Boa noite, acerca de uns meses recebi uma carta da ss para pagar cerca de 7000€, posto isto derigi-me a secção de processos da ss da minha área de residência afim de obter alguma informação. Conclusão apresentaram-me impresso uma folha na qual estaria descrito a abertura da actividade assim como o valor que deveria ter sido pago ate a data, fiquei perplexo ao reparar que durante 4 anos mudaram varias vezes o montante a pagar. Agora pergunto-me... No dia em que abri actividade foi-me dito que receberia a carta do enquadramento, passaram 5 anos e nunca tal carta foi vista, varias vezes me desloquei a ss para pagar as contribuições e sempre ouvi o mesmo discurso!! Sou arquitecto, trabalhei apenas 2 vezes para um empresa com recibos, recibos esses que ao final do ano nem dos 1000€ passavam, desde então tenho feito um "biscate" aqui e ali com os chamados "falsos recibos" como e que eu terei alguma vez possibilidade de pagar ss, e neste momento estou a pagar o que foi acordado da divida 110€ por mês... Que tão pouco e um valor fixo, pois todos os meses a conta aumenta, comecei em Maio e só daqui a 7 anos acabo de pagar a divida.... Como?? Como e que posso pensar no futuro, em casar e ter filhos enfim proporcionar bem estar a minh família?? Obviamente que enquanto nao pagar a divida toda nunca poderei ter um emprego estável com contrato, pois pagaria 2 vez a ss. Nao sei mais que fazes... Nao sei a quem recorrer!!!

Bruno Matos. Lisboa