Denunciámos há dias uma situação de falsos recibos verdes no British Hospital, em Lisboa.
Sabemos agora que este hospital privado está a tentar implementar novos atropelos aos direitos laborais, desta feita, contra cerca de 200 profissionais, entre enfermeiros/as, auxiliares de acção médica, auxiliares de serviços gerais, recepcionistas, funcionários/as da farmácia, funcionários/as dos serviços administrativos e funcionários/as do serviço de imagiologia.
Agora, o British Hospital tenta impor a todos/as estes/as trabalhadores/as, sem o seu acordo, o regime de adaptabilidade previsto na última revisão do Código de Trabalho, com intuito de os/as obrigar a fazer mais horas de trabalho semanais sem remuneração extra nem pagamento de trabalho suplementar. Esta intenção baseia-se numa circular normativa datada de 19/01/2011, a qual prevê que a partir de 1 de Fevereiro de 2011, o período normal de trabalho passe a ser definido em termos médios.
Como prevê o número 4 do artigo 205 do Código de Trabalho, considera-se a existência de acordo tácito da parte do/a trabalhador/a, caso este/a não se oponha por escrito nos 14 dias seguintes a ter tomado conhecimento (da "proposta" efectuada pela entidade empregadora).
Ora, trata-se mais uma vez de abuso de confiança por parte da administração do hospital para com os/as trabalhadores/as, aproveitando-se da sua fragilidade laboral e económica.
O FERVE fez chegar esta denúncia à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e a todos os partidos com assento parlamentar. Aguardamos respostas.
ACTUALIZAÇÃO: Na sequência desta denúncia, o Bloco de Esquerda e o PCP endereçaram perguntas ao Governo.
Sabemos agora que este hospital privado está a tentar implementar novos atropelos aos direitos laborais, desta feita, contra cerca de 200 profissionais, entre enfermeiros/as, auxiliares de acção médica, auxiliares de serviços gerais, recepcionistas, funcionários/as da farmácia, funcionários/as dos serviços administrativos e funcionários/as do serviço de imagiologia.
Agora, o British Hospital tenta impor a todos/as estes/as trabalhadores/as, sem o seu acordo, o regime de adaptabilidade previsto na última revisão do Código de Trabalho, com intuito de os/as obrigar a fazer mais horas de trabalho semanais sem remuneração extra nem pagamento de trabalho suplementar. Esta intenção baseia-se numa circular normativa datada de 19/01/2011, a qual prevê que a partir de 1 de Fevereiro de 2011, o período normal de trabalho passe a ser definido em termos médios.
Como prevê o número 4 do artigo 205 do Código de Trabalho, considera-se a existência de acordo tácito da parte do/a trabalhador/a, caso este/a não se oponha por escrito nos 14 dias seguintes a ter tomado conhecimento (da "proposta" efectuada pela entidade empregadora).
Ora, trata-se mais uma vez de abuso de confiança por parte da administração do hospital para com os/as trabalhadores/as, aproveitando-se da sua fragilidade laboral e económica.
O FERVE fez chegar esta denúncia à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e a todos os partidos com assento parlamentar. Aguardamos respostas.
ACTUALIZAÇÃO: Na sequência desta denúncia, o Bloco de Esquerda e o PCP endereçaram perguntas ao Governo.
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