Os movimentos de trabalhadores precários foram, ontem à tarde, recebidos pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, na sequência do pedido de audiência feito no passado mês de Fevereiro, quando foram entregues na Assembleia da República as mais de 12 mil assinaturas recolhidas no âmbito da petição “Antes da Dívida Temos Direitos!”. Recordamos que a petição juntou milhares de pessoas numa exigência de combate aos falsos recibos verdes e pela justiça nas contribuições para o sistema de Segurança Social.
Foi um encontro particularmente importante, que se realizou já após o Governo ter decidido acelerar a cobrança das dívidas à Segurança Social, mas sem observar a situação dos trabalhadores independentes. Apesar de conhecer o problema e a vontade expressa por milhares de pessoas, o Governo avançou para uma cobrança cega, não tendo em conta a vulgarização das situações de falsos recibos verdes entre os trabalhadores independentes devedores: no início do corrente mês, foram penhoradas as contas bancárias de milhares de devedores à Segurança Social, entre os quais 2.100 trabalhadores independentes. Quantas destas pessoas contraíram a dívida numa situação em que se viram forçadas a trabalhar a falsos recibos verdes? Como se pode aceitar que as entidades empregadoras incumpridoras, depois dos prejuízos que causaram a estes trabalhadores, sejam mais uma vez dispensadas das suas responsabilidades?
Estas e outras questões foram colocadas directamente às deputadas Inês de Medeiros e Isabel Coutinho, que receberam ontem os representantes dos movimentos. Foi uma longa conversa, em que as representantes do Partido Socialista se demonstram, também elas, preocupadas com o crescimento da precariedade e, em particular, com a ilegalidade dos falsos recibos verdes.
Mas destacamos aquilo que é mais importante: desta reunião resulta um compromisso por parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista para que, a partir da iniciativa desta petição, se encontrem soluções concretas para este problema, ou seja, não permitir que persistam as injustiças nas contribuições para o sistema de Segurança Social resultantes da situação de falso trabalho independente. Das senhoras deputadas ouvimos este compromisso, apesar de ainda não concretizado em proposta, partilhando até o sentimento de urgência em resolver o problema, prometendo ainda empenho na busca de soluções, tendo também em conta o posicionamento que os outros grupos parlamentares vão assumindo.
Os movimentos de trabalhadores precários que organizaram esta petição não vão desistir de alcançar uma solução concreta. Sabemos que esta iniciativa, tendo juntado muitos milhares de pessoas, está a garantir espaço para este problema na agenda política e nas preocupações de quem tem a responsabilidade de alterar as leis que enquadram estas injustiças. Acrescentamos ainda que, depois das audiências com o CDS/PP, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português e Partido Socialista, temos ainda a expectativa de que o Partido Social Democrata esteja interessado em ouvir e dar a sua opinião e contributo.
Foi um encontro particularmente importante, que se realizou já após o Governo ter decidido acelerar a cobrança das dívidas à Segurança Social, mas sem observar a situação dos trabalhadores independentes. Apesar de conhecer o problema e a vontade expressa por milhares de pessoas, o Governo avançou para uma cobrança cega, não tendo em conta a vulgarização das situações de falsos recibos verdes entre os trabalhadores independentes devedores: no início do corrente mês, foram penhoradas as contas bancárias de milhares de devedores à Segurança Social, entre os quais 2.100 trabalhadores independentes. Quantas destas pessoas contraíram a dívida numa situação em que se viram forçadas a trabalhar a falsos recibos verdes? Como se pode aceitar que as entidades empregadoras incumpridoras, depois dos prejuízos que causaram a estes trabalhadores, sejam mais uma vez dispensadas das suas responsabilidades?
Estas e outras questões foram colocadas directamente às deputadas Inês de Medeiros e Isabel Coutinho, que receberam ontem os representantes dos movimentos. Foi uma longa conversa, em que as representantes do Partido Socialista se demonstram, também elas, preocupadas com o crescimento da precariedade e, em particular, com a ilegalidade dos falsos recibos verdes.
Mas destacamos aquilo que é mais importante: desta reunião resulta um compromisso por parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista para que, a partir da iniciativa desta petição, se encontrem soluções concretas para este problema, ou seja, não permitir que persistam as injustiças nas contribuições para o sistema de Segurança Social resultantes da situação de falso trabalho independente. Das senhoras deputadas ouvimos este compromisso, apesar de ainda não concretizado em proposta, partilhando até o sentimento de urgência em resolver o problema, prometendo ainda empenho na busca de soluções, tendo também em conta o posicionamento que os outros grupos parlamentares vão assumindo.
Os movimentos de trabalhadores precários que organizaram esta petição não vão desistir de alcançar uma solução concreta. Sabemos que esta iniciativa, tendo juntado muitos milhares de pessoas, está a garantir espaço para este problema na agenda política e nas preocupações de quem tem a responsabilidade de alterar as leis que enquadram estas injustiças. Acrescentamos ainda que, depois das audiências com o CDS/PP, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português e Partido Socialista, temos ainda a expectativa de que o Partido Social Democrata esteja interessado em ouvir e dar a sua opinião e contributo.
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