MAIS FISCALIZAÇÃO A QUEM CONTRATAA Administração Fiscal devia dar à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) informação sobre as empresas que compram serviços contra recibo verde, para que a autoridade as possa incluir nas acções previstas na planificação anual. A proposta foi feita pelo FERVE - Fartos d’Estes Recibos Verdes a todos os grupos parlamentares (menos o socialista), com quem se reuniu nos dois últimos dias. Cristina Andrade, uma das dinamizadoras do movimento contra a precariedade no trabalho, explicou que os trabalhadores a recibo verde têm de escrever nas declarações de IRS o número de contribuinte de todas as empresas a quem passaram recibo. Esta informação, diz, devia ser passada à ACT.
Outra questão levantada por Cristina Andrade é o destino dos "milhares" de trabalhadores do Estado contratados a recibo verde. Com o novo sistema de vínculos e carreiras, deixará de ser possível à Função Pública manter estas pessoas. "Como é que as suas funções serão asseguradas?", questionou, com receio de um disparar do recurso a empresas de trabalho temporário.
O FERVE foi ouvido pelos partidos (o encontro com o PS ficará para a próxima semana) a propósito de uma petição com milhares de assinaturas, onde eram pedidas medidas para acabar com a precariedade. A petição já desceu à Comissão do Trabalho do Parlamento, onde deve ser discutida dentro de meses.
Texto: Alexandra Figueira
Podem ler o artigo aqui.
5 comentários:
E a IGT não serve para nada?
Se não tivessem retirado os poderes à IGT havia aí muitos abusadores a regularizar a situação ou, a pagar multas e/ou a fechar portas. Mas a situação agrada a muitos barões. A começar pelo Estado.
Parabéns! Todas as conquistas são bem-vindas! ;-)
Aplaudimos a medida do FERVE perante a AR.
Vou aqui apelar a que dêem um pouco mais de destaque à situação dos precários (recibos verdes) na administração pública e local pq neste momento a situação é gravissima.
Sou recibo verde da Camara de Lisboa e neste momento ninguem nos dá resposta acerca do que vai suceder a partir de Julho altura em que os contratos actuais acabam. Aqui na CML temos mais de 900 pessoas nesta situação e todas elas vão ver os seus contratos de falsa avença acabarem em 30 de Junho.
Perante a nova lei as renovações são uma incognita e neste momento ninguem dá respostas a nada.
A situação em traços gerais pode ser consultada em www.lisboaemalerta.blogspot.com
Já trabalhei numa instituição ligada ao Ministério da Cultura e vi casos de pessoas a recibos verdes que chegavam a estar um ano sem receber ordenado. Algumas já andavam naquela situação há 5 ou 10 anos. Se estar a recibos verdes já é uma péssima situação, quem o faz para o Estado tem a vida bem mais dificultada.
Embora todos saibamos que a ACT (Actual IGT) pouco faça relativamente ás irregularidades referentes aos recibos verdes eu vou fazendo a minha parte.
Há dois dias fui a uma entrevista de emprego onde obtive uma oferta hilariante... Cheguei a casa, procurei o e-mail (lisboa.igt@igt.gov.pt) e enviei o seguinte texto:
" Muito bom dia
Venho por este meio proceder á denuncia de uma situação de falsos
recibos verdes praticada pela empresa REDITUS localizada na Estrada do
Seminário, nº2 , 2614-522 Alfragide.
Os trabalhadores são aliciados para trabalhar através de ofertas de
emprego onde são anunciados:
-- Horários fixos de trabalho *(Full-Time – 8 horas (2ª a 6ºf))
-- Local de trabalho definido
-- Funções a realizar sob ordem directa de superiores
-- A remuneração é efectuada através de FALSOS recibos verdes
alegadamente pelo periodo minimo de 6 meses mas que poderá ir até os
12 meses, momento em que alegam haver a possibilidade de integrar o
trabalhador.
Desde já agradeço a atenção dispensada
Com os melhores cumprimentos
ASS... "
Se todos fizermos o mesmo sempre que nos aparece uma anedota destas a ispecção do trabalho não poderá alegar falta de conhecimento...
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