31 janeiro 2008

A entrega da petição no jornal Sol

Jaime Gama «surpreendido, interessado e receptivo» à causa do FERVE

O FERVE (Fartos/as d'Estes Recibos Verdes) encontrou-se esta manhã com o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que recebeu as quase 5300 assinaturas recolhidas pelo movimento

Cristina Andrade e André Soares – acompanhados pelo escritor José Luís Peixoto, solidário com a causa – já entregaram as 5300 assinaturas recolhidas em prol de uma discussão da forma como os trabalhadores a recibos verdes são tratados em Portugal.

Em declarações ao SOL, Cristina Andrade, uma das fundadoras do movimento, disse que Jaime Gama ficou «interessado e receptivo a que o tema seja debatido».

Ontem, Cristina Andrade havia explicado ao SOL que o objectivo é fazer com que a questão seja debatida no Parlamento e que os trabalhadores a recibos verdes vejam os seus vínculos substituídos por contratos de trabalho.

«Os falsos recibos verdes são antes situações de trabalho prestado por conta de outrem com características em tudo subsumíveis ao conceito de contrato de trabalho, vivendo de forma dissimulada pela desoneração que os laços precários trazem para o contratante público», acusara a co-fundadora do movimento.

Para já, o primeiro objectivo encontra-se bem encaminhado, pois as 5300 assinaturas – mais 1300 que as legalmente exigidas – obrigarão os deputados a discutir o tema em comissão de trabalho.

Segundo Cristina Andrade, Jaime Gama terá ficado surpreendido com a quantidade de assinaturas recolhidas e com a metodologia usada. A mentora explica que os subscritores fizeram o download da petição, assinaram e enviaram via postal para o apartado do FERVE.

O sucesso da recolha, que até poderia ser comprometido por uma eventual complexidade na participação, «demonstra o descontentamento dos trabalhadores a recibos verdes», justifica Cristina Andrade.

Texto: Igor de Sousa Costa

1 comentário:

Anónimo disse...

Concordo plenamente e estou com um berbicacho em mãos porque me recuso a pagar a SS, já que dela tb n usufruo por estar a recibos verdes. Estou a pensar seriamente colocar o governo português em tribunal por me obrigar a pagar uma SS para a qual não vejo benefícios directos para a minha pessoa, apenas para os que metem baixas fraudulentas e recebem o renidimento mínimo. Estou disposta a ir até às ultimas consequências pois recuso-me a ter de contribuir para este país que me trata assim.
Senão vejamos se não é uma violação dos direitos humanos:

ARTIGO 22.º - Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.

Piada, temos 'direito' a pagar (é a unica coisa que temos direito) e a NADA mais!

ARTIGO 23.º
1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.

Protecção contra o desemprego? o Centro de Emprego não me chamou uma única vez em 5 anos, se não fossem os meus trabalhos que eu arranjei ainda estava à espera sentada... Vou pagar a uma instituição (SS) de um estado que nem sequer se preocupa se tenho emprego e dinheiro para viver?


ARTIGO 24.º - Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres e, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas.

Férias pagas -Alguém tem??????

ARTIGO 25.º
1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.

Segurança no desemprego e na doença com recibos verdes? Vocês têm? eu cá não!

Parece que os cidadãos de recibos verdes são cidadãos de 2ª? É o que me parece....