26 dezembro 2007

O FERVE no Esquerda

Fartos/as d'Estes Recibos Verdes é o nome de um movimento, criado por um grupo de pessoas que decidiu iniciar uma acção de denúncia e combate ao abuso dos recibos verdes, considerando que essa é uma das piores formas de precariedade laboral, que se generalizou em Portugal. André Soares falou-nos de como nasceu e o que pretende o “Este é um dos maiores problemas da nossa geração”, considera André Soares sobre a precariedade laboral e, dentro dela, acha os falsos recibos verdes “o limite máximo da exploração”.

Os recibos verdes foram criados para pessoas que trabalham por conta própria, total ou parcialmente. Um trabalhador independente é em princípio uma pessoa que trabalha por conta própria, que não está subordinado a uma hierarquia, que não cumpre um horário e que, se necessitar, tem as suas próprias instalações para desenvolver o seu trabalho, mas não está vinculado a trabalhar num local fixo de uma entidade que remunera o seu trabalho. Mas não é esta a realidade de muitas das pessoas que trabalham a recibo verde.

Na verdade, a maior parte são trabalhadores que cumprem um horário, cumprem ordens sob uma orientação hierárquica, têm um local fixo de laboração e são remuneradas normalmente pela mesma entidade. De facto, são trabalhadores por conta de outrem, que apenas são forçados a trabalhar a recibo verde, porque as entidades empregadoras não querem estabelecer com a pessoa um vínculo contratual. Assim, a entidade empregadora para além de se desresponsabilizar de um vínculo contratual, também não desconta para a segurança social, que é paga pelo próprio trabalhador, nem lhe paga subsídio de férias ou Natal. O que a pessoa recebe é muito menos do que parece. Por exemplo, segundo o Ferve, uma pessoa que receba por mês 800 euros, recebe de facto 488,42 euros, pois terá que descontar 160 euros para IRS e 151,58 para segurança social.

O resultado esclarece-nos André: “quando tu estás a trabalhar a 800 euros por mês e não tens benefícios nenhuns desse valor, ainda por cima tens de pagar impostos associados, segurança social, IVA, retenção na fonte, folha de IRS ao fim do ano... uma confusão, tu perdes-te, por isso é que houve milhares de pessoas a não pagar e agora têm dívidas ao Estado em valores que chegam frequentemente aos 16.000 euros”.

Dois amigos, Cristina Andrade e André Soares, ela psicóloga e ele jornalista tomaram a iniciativa. Em conjunto com outras pessoas criaram o Ferve, que nasceu no Porto, mas já se espalhou pelo país. Segundo André Soares, o Ferve é um grupo de cidadãos, apartidário, composto desde o nascimento por pessoas de vários partidos políticos, que decidiu combater a precariedade laboral. É um movimento que ganhou a maior visibilidade inicial pelo blogue (http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/) que fizeram.

Decidiram criar o blogue para que nele as pessoas contem a história da precariedade “na primeira pessoa”. E são muitos os testemunhos. Significativo, a maior parte são anónimos. Num testemunho anónimo, naturalmente, pode-se ler “Colaboro há sete anos com um Centro de Formação Profissional, como formador, também a recibo verde, tal como todos os formadores do Centro de Formação”. E no mesmo testemunho declara-se: “Há dois anos que presto um serviço num Centro Novas Oportunidades, também aqui a recibos verdes, com um limite de horas semanais. E um valor hora de 10 euros”.

André Soares esclarece: “o Estado português é o primeiro a promover a precariedade e a baixar a fasquia e a minar o mercado” e explica “o governo não pode contratar porque estão congeladas as contratações na função pública, a única forma de resolver todas estas iniciativas super-mega governamentais e super-mega socratianas é contratar pessoas a falsos recibos verdes. E portanto é o sector Estado o primeiro a fazer este tipo de coisas”.

O Ferve decidiu então, além do blogue e a partir dele, lançar uma petição para entregar na Assembleia da República. Estão a recolher assinaturas e contam ter 3000 no final de Dezembro de 2007. Na petição, em primeiro lugar solicitam ao parlamento português que na administração pública todas as situações de falsos recibos verdes sejam regularizadas com a generalização de contratos de trabalho. Solicitam ainda que a Inspecção Geral da Administração do Território seja mais eficaz na fiscalização dos abusos por entidades públicas, que o Estado exija às entidades que contrata que entre os seus trabalhadores não existam falsos recibos verdes e que a Inspecção Geral do Trabalho seja mais eficaz na fiscalização das entidades privadas.

Mas o Ferve não vai ficar pela petição, pensam fazer outras propostas. O exemplo de Espanha André Soares diz-nos: “Como aconteceu em Espanha. Ou seja, um trabalhador independente, que se prova que está a trabalhar para a mesma entidade todos os meses e recebe o mesmo valor, mesmo tendo esse estatuto de trabalhador independente porque está a usar os recibos verdes, tem direito a subsídio de desemprego, a seguro de saúde como se fosse um contrato do regime geral”.

Em Outubro passado, em Espanha, entrou em vigor o novo estatuto dos trabalhadores independentes. Por ele, a partir de 2009, os trabalhadores independentes, que trabalham para uma única empresa, têm direito ao subsídio de desemprego, precisando apenas de descontar mais 30 euros. O Ferve aspira a que em Portugal os trabalhadores a recibos verdes tenham o que em Espanha os “autónomos” (trabalhadores independentes em espanhol) já conquistaram.

1 comentário:

sapiens disse...

Estou agora em casa..Desempregada, vasculhando na net as mailing lists de empregos precários que me chegam ao e-mail. Nesta espera passa na televisão o André através do qual acbei de conhecer este blog.

Cá estou, Sou mais uma das pessoas que licenciada não encontra emprego neste país. Os empregos que tive sempre foram precários, o ultimo a recibos verdes.

Os salários em Portugal encontram-se a um nível deplorável sendo que se recebe hoje pelo, mesmo trabalho o mesmo 6 anos atrás ou ainda menos do que então, por seu lado todas as despesas do pão aos transportes aumentaram anual e algumas exponencialmente nos últimos anos fazendo com que a precariedade se instale a um nível quase insuportável para os jovens deste pais.

Gostaria apenas de fazer um apontamento á triste portuguesa no que respeita aos recibos verdes...


Segundo Versa no artigo 12 do código do trabalho


Presume-se que as partes celebraram um contrato de trabalho sempre que, cumulativamente:

a) O prestador de trabalho esteja inserido na estrutura organizativa do beneficiário da
actividade e realize a sua prestação sob as orientações deste;

b) O trabalho seja realizado na empresa beneficiaria da actividade ou em local por esta
controlado, respeitando um horário previamente definido;

c) O prestador de trabalho seja retribuído em função do tempo despendido na execução
da actividade ou se encontre numa situação de dependência económica face ao beneficiário da actividade;

d) Os instrumentos de trabalho sejam essencialmente fornecidos pelo beneficiario da actividade;

e) A prestação de trabalho tenha sido executada por um período, ininterrupto, superior a 90 dias.


em resumo:

Não devemos esquecer que o código do trabalho delimita que o contracto geral estabelecido por defeito entre trabalhador e empregador é o contracto de efectividade (após ultrapassado o período experimental). Todo o contracto temporário é estabelecido com justificação restrita. Toda a prestação de trabalho com ausência de contrato, prática que legitima a existência dos recibos verdes, não pode ter um carácter duradouro.

Desta forma, e Para efeitos legais está efectivo todo o trabalhador que detenha 3 recibos verdes sucessivos passados mensalmente com o mesmo valor e que desempenhe tarefas num horário fixo , em local acordado e sob ordem da empresa

A verdade é que a pena para o empregador caso o trabalhador denuncie esta situação ilegal em tribunal do trabalho é ínfima , este terá apenas de pagar uma indemnização de um ordenado por cada ano de trabalho mais o pagamento das férias ao trabalhador que entrará de imediato no universo dos milhares de desempregados nacionais.

Assim se justifica á sombra da LEI a mediocridade deste pais á beira mar plantado.


PS: quem sabe uma revolução....