Fartos/as d'Estes Recibos Verdes

FERVE: Fartos/as d’Estes Recibos Verdes

(uma nova visão da precariedade laboral)

O FERVE foi fundado a 5 de Março de 2007

O grupo de trabalho FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes surge com a intenção de denunciar a utilização imprópria, errada e abusiva dos recibos verdes. Este uso inadequado ocorre sempre que os/as trabalhadores/as deveriam ter direito a um contrato de trabalho, visto serem, de facto, trabalhadores/as por conta de outrem e não trabalhadores/as independentes.

Os recibos verdes devem ser utilizados, única e exclusivamente, por trabalhadores/as independentes, ou seja, pessoas que trabalham por conta própria, sem subordinação hierárquica, determinando o seu horário de trabalho e utilizando as suas instalações para exercício da actividade profissional (por exemplo, médicos/as ou dentistas que trabalham no seu consultório).

Visto trabalharem por conta própria, estas pessoas têm ao seu encargo a responsabilidade de pagarem o seu seguro de trabalho anual, fazerem os descontos de IRS (20% no regime normal) e pagarem a segurança social mensalmente (151.58€, no regime normal). Precisamente por trabalharem por conta própria, estas pessoas não auferem subsídio de Natal ou de férias e não têm direito a subsídio de desemprego.

Esta modalidade laboral, perfeitamente legítima para quem trabalha por conta própria, generalizou-se de tal forma que constitui agora a realidade que demasiadas pessoas conhecem aquando da “contratação”, seja por parte de empresas privadas seja por parte do próprio Estado.

Assim, a entidade patronal dirá à pessoa que esta receberá 800€/mês, pelos quais deverá passar um recibo verde. Na prática, isto significa que a pessoa irá receber, líquidos, 488.42€, visto que 160€ vão para o IRS e 151.58€ para Segurança Social!

A “contratação” através de recibo verde é por demais conveniente para as entidades patronais: não há necessidade de contrato de trabalho, não há pagamento de segurança social, de IRS, não há direito a férias e muito menos a reclamações. O/A trabalhador/a vê-se numa situação de total desprotecção, podendo ser despedido/a a qualquer momento, sem quaisquer regalias ou direitos, vivendo uma situação constante de precariedade e ausência de direitos.

Estas pessoas são mães que são forçadas a voltar ao trabalho duas semanas após o parto.

São pessoas que não têm direito a ficar doentes.

São pessoas que não podem fazer férias.

São pessoas que não podem fazer uma intervenção cirúrgica.

O FERVE não aceita este estado de coisas! Não podemos viver numa sociedade que é conivente com este novo tipo de escravatura laboral, baseada na ameaça de desemprego a qualquer instante, na ausência total de direitos laborais. Não aceitamos que a coação e o medo de perder o trabalho possam ser motivo para a manutenção desta situação de ilegalidade.

Através da sua acção, o FERVE pretende denunciar as empresas privadas e públicas que recorrem aos falsos recibos verdes para a “contratação” dos/as seus trabalhadores/as. Queremos abrir um amplo debate na sociedade sobre a errada utilização dos recibos verdes, juntar pessoas que “passam recibos verdes” e entidades interessadas na mudança numa plataforma de luta alargada e unida na defesa de direitos laborais.

O FERVE pretende criar um espaço de debate plural, sem recurso a qualquer tipo de violência ou coerção e sem desrespeito pelas posições individuais de cada um.

O FERVE faz sentido porque são demasiadas as pessoas a trabalhar nesta condição de ilegalidade. Trabalharemos até ao fim para denunciar e erradicar esta situação de usurpação de direitos, de canibalismo laboral, de silenciamento dos/as trabalhadores/as. Estamos fartos/as disto. A luta tem que passar por todos/as! Junta-te a nós!