31 março 2010

Reportagem da RTP sobre despedimentos em Serralves

AS CORES DE SERRALVES


Esta exposição em Serralves pode ser dividida em três. A primeira é a fase verde, dos recibos dos seus trabalhadores. A segunda é cor-de-rosa, com apelos ao "empreendedorismo". A terceira é negra: o despedimento.

As pessoas que trabalham na recepção e nas bilheteiras de Serralves têm horários? Têm. Ocupam uma função fixa e sempre necessária à instituição? Ocupam. Dependem de uma hierarquia? Sim. Trabalham nas instalações da Fundação de Serralves? Nem podia ser de outro modo. São funcionários da Fundação que gere aquele espaço cultural? Não. Trabalham a recibos verdes. Aqueles que supostamente foram criados para prestadores de serviços.

Os da Fundação de Serralves são falsos recibos verdes. Ilegais, portanto. Porque a lei é clara: um trabalhador que obedece a uma hierarquia dentro da empresa, cumpre horário por esta estipulado, exerce actividade nas suas instalações e usa ferramentas de trabalho fornecidas pela mesma não pode trabalhar a recibos verdes. É o caso destas pessoas.

Perante este facto, o que seria normal? Que a Fundação de Serralves integrasse aqueles trabalhadores como seus funcionários, que é o que eles são. Foi isso que fez? Claro que não. Afinal de contas, estamos em Portugal. A lei é apenas um conselho para quem o queira seguir.

Convidou os seus trabalhadores, ilegalmente pagos através de recibos verdes, a constituírem a sua própria empresa e fornecerem o serviço externos à instituição. Ou seja, para continuarem a ser trabalhadores na Fundação de Serralves têm de ser empresários de portaria e bilheteira. Com que objectivo? "Por forma a promover o empreendedorismo" . Ou seja, depois da fase verde, a Fundação passou à cor-de-rosa.

Houve queixas à Autoridade para as Condições de Trabalho. Houve perguntas de deputados às autoridades. O que fez a Fundação? Regularizou a situação? Claro que não. Continuamos em Portugal e a lei continua a ser facultativa. Enviou uma carta aos recepcionistas anunciando que a partir do próximo dia 12 estão sem emprego . Chegámos finalmente à fase negra.

Irá contratar um serviço externo para desempenhar as funções que os seus trabalhadores ilegalmente pagos através de recibos verdes já desempenhavam e, ao que parece, bem, já que a instituição até os queria lá a trabalhar.

É esta a moda destes tempos: o empregador quer ter funcionários com a obrigação de cumprir horários e desempenhar tarefas com "profissionalismo". Mas não quer a maçada de fazer a sua parte. E chama a este negócio - em que tem o direito de exigir tudo e nenhum dever a cumprir - promoção do "empreendedorismo".

A Fundação de Serralves tem dois representantes do Estado na administração - de seus nomes Rui Guimarães e Elisa Ferreira (a tal que estava disposta a perder a "gamela de Bruxelas"). O seu presidente até é um ex-ministro: Luís Braga da Cruz. E o seu vice-presidente também: Luís Campos e Cunha. Todos em algum momento das suas vidas foram responsáveis pelas leis que regem este país e, julgava-se, a Fundação de Serralves. A Fundação recebeu e recebe apoio financeiro do Estado. O mesmo que fez as leis que esta acha que não tem de cumprir. E não hesita em pedir voluntários (não pagos) com base "nos princípios da participação, da solidariedade e cooperação". Ou seja, não hesita em pedir à comunidade os bons sentimentos que não pratica em casa.

Conclusão: uma instituição que tem dinheiros públicos e representantes do Estado e três ex-ministros na administração contrata trabalhadores de forma ilegal. Quando confrontada com o problema tenta que eles formem uma empresa para cumprirem a mesma função. Perante a recusa despede os trabalhadores.

E querem estes distintos senhores que levemos a sério as leis que aprovam quando se sentam nos conselhos de ministros e no Parlamento.

Crónica de Daniel Oliveira no
Expresso.

30 março 2010

FUNDAÇÃO DE SERRALVES DESPEDE TRABALHADORES/AS A FALSOS RECIBOS VERDES

A Fundação de Serralves tem um horário de funcionamento.

A Fundação de Serralves tem uma recepção e uma bilheteira.
A Fundação de Serralves tem recepcionistas que asseguram estes serviços, permanentes e imprescindíveis, alguns há mais de cinco anos.

A Fundação de Serralves saberá que deveria ter celebrado contratos de trabalho com estes/as trabalhadores/as, visto tratarem-se de pessoas que utilizam material disponibilizado pela entidade empregadora, visto utilizarem uma farda da instituição, visto estarem inseridos numa equipa, visto terem chefias, visto estarem na dependência económica da entidade que as contrata: tudo critérios que permitem aferir a existência de um contrato de trabalho e não de trabalho independente.

A Fundação de Serralves sabe que estas pessoas são falsos recibos verdes.

No entanto, em vez de regularizar a situação contratual destes/as trabalhadores/as, a Fundação de Serralves optou por 'convidá-los' a constituírem-se como empresa para que pudessem continuar a desempenhar as mesmas funções de sempre. A esta chantagem a Fundação de Serralves chama "apelo ao empreendedorismo".



O FERVE denunciou esta situação publicamente, à Autoridade para as Condições de Trabalho (que efectuou já uma acção inspectiva à Fundação de Serralves) e também junto dos partidos políticos (o que motivou uma pergunta do Bloco de Esquerda ao Ministério da Cultura e uma outra ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social).



Agora, a Fundação de Serralves enviou uma carta a todos/as os/as recepcionistas, informando-os/as de que, a partir de 12 de Abril, deixam de trabalhar naquela instituição.


O FERVE e os Precári@s Inflexíveis consideram inenarrável o comportamento que a Fundação de Serralves tem vindo a assumir, alheado do cumprimento da lei, desprovido de moralidade, dignidade e respeito para com as pessoas que, ao longo de anos, trabalharam nesta instituição.

Estamos total e incondicionalmente solidários com estes/as trabalhadores/as e continuaremos a desenvolver acções de solidariedade para com eles/as, que serão comunicadas nos próximos dias.


ACTUALIZAÇÕES:

1) Esta denúncia foi noticiada, entre outros, no SOL, na Antena 1, no Público, no Rádio Clube Português, na Rádio Universitária do Minho, na agência LUSA (aqui citada pelo Diário de Notícias).


2) Também na sequência desta denúncia, o Bloco de Esquerda endereçou uma carta aberta ao conselho de administração de Serralves, dirigiu perguntas ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e ao Ministério da Cultura e solicitou à Autoridade para as Condições de Trabalho a documentação referente à acção inspectiva recentemente realizada.


3) Continuamos a aguardar reacções por parte dos restantes partidos políticos.




29 março 2010

Mayday Lisboa 2010 vai ao Colombo



O MayDay Lisboa 2010 visitou este domingo à tarde o Centro Comercial Colombo, uma das catedrais da precariedade. Fizemo-lo propositadamente ao domingo, porque quisemos denunciar o facto da precariedade não dar descanso às suas vítimas. Estes trabalhadores, sujeitos a um trabalho repetitivo e desgastante, quase sempre com baixos salários e tratados como descartáveis, asseguram um negócio que não admite interrupções e que não reconhece direitos.

Estivemos em contacto directo com os trabalhadores, mas também com os consumidores, porque sabemos que, neste como em qualquer outro centro comercial, nas suas várias lojas, encontram-se pessoas que vivem condições semelhantes.

Via MayDay Lisboa.

28 março 2010

Assembleia MayDay Lisboa::30 de Março


O MayDay Lisboa está na rua com muita actividade!

Somos precários e precárias que juntam forças para dar a volta à precariedade!


Junta-te a este combate e aparece na próxima Assembleia MayDay Lisboa 2010:


QUANDO: Terça-feira, 30 de Março

HORÁRIO: 20h45

ONDE: SPGL - Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (Rua Fialho d'Almeida nº3, Lisboa)


NOTA: Seremos pontuais, a assembleia termina às 24h.

27 março 2010

REPORTAGEM DA ARTE SOBRE RECIBOS VERDES EM PORTUGAL


A televisão ARTE esteve recentemente em Portugal para conhecer a realidade dos recibos verdes. O resultado foi uma reportagem, que divulga a escandalosa situação vivida nas Actividades de Enriquecimento Curricular, pela voz duma das professoras que participa na emergência duma nova capacidade de organização e resposta destes profissionais em Lisboa.

Este programa governamental é, de facto, um dos mais tristes exemplos do avanço da precariedade e do abuso dos falsos recibos verdes. Os Precários Inflexíveis participam também na reportagem, que está disponível em língua alemã e também francesa.

VIA Precári@s Inflexíveis.

26 março 2010

Reportagem da RFI


A jornalista Murielle Paradon esteve em Portugal efectuando uma grande reportagem sobre a precariedade e os recibos verdes para a rádio francesa RFI.

Podem ouvir este trabalho jornalístico
aqui.

25 março 2010

Colaboração em investigação


No âmbito de dois projectos de investigação a decorrer no SOCIUS (centro de investigação associado ao ISEG), sobre a conciliação trabalho/vida familiar e precariedade no mercado de trabalho, coordenados pela Prof.ª Ilona Kovács, necessitamos de contactar, para a recolha de testemunhos, trabalhadores que estejam em situação de precariedade laboral das áreas:

- do comércio e serviços (trabalhadores das superfícies comerciais);
- das tecnologias de informação (profissionais altamente qualificados);
- bolseiros de investigação científica (que se encontrem nesta situação há vários anos).


É importante que esses trabalhadores se encontrem na zona de Lisboa ou Margem Sul do Tejo, sendo que manifestamos, desde já, a nossa completa disponibilidade para nos deslocarmos até junto dessas pessoas.


Garantimos o anonimato e a confidencialidade. Agradecemos a disponibilidade de quem puder participar.


Poderão contactar a investigadora Ana Guerreiro através do endereço de correio electrónico anaguerreirolatas@gmail.com

Crónica de Ricardo Araújo Pereira na Visão


Acerca da repercussão política de rabos e recibos verdes

Esta pode ser a geração dos 500 euros porque quem lhe estabelece o ordenado é a geração rasca.

Um dia, num protesto contra a política educativa do Governo, um cidadão da minha idade resolveu avançar com um argumento de autoridade e mostrou o rabo à ministra. Não é, de todo, o pior e mais deselegante argumento que já vi esgrimir (se se pode dizer de um rabo que foi esgrimido) no âmbito de um debate político, mas ainda assim o gesto fez com que aquilo a que se chama "a minha geração" passasse a ser conhecida por "geração rasca". Nunca me queixei. Pelo menos no que me dizia respeito, o título pareceu-me adequado à minha personalidade, e não gosto de censurar ninguém por ser perspicaz. Hoje, a geração que entra no mercado de trabalho é conhecida por "geração dos 500 euros". O que definia a minha geração era o seu carácter; o que define esta é o seu salário. Na verdade, há uma hipótese inquietante: é possível que quem paga a esta geração seja a minha. Esta pode ser a geração dos 500 euros, porque quem lhe estabelece o ordenado é a geração rasca. Tudo aponta para isso: somos mais velhos do que eles, e portanto é lógico que tenhamos cargos de chefia quando eles saem da escola. E é próprio de um patrão rasca generalizar o pagamento de salários de 500 euros. Sobretudo, é improvável que a "geração rasca" e a "geração dos 500 euros" coincidam: quem é rasca, em princípio arranja sempre maneira de ganhar mais de 500 euros.

Como costuma dizer normalmente quem tem muito dinheiro, o dinheiro não é importante. Sempre me comoveu que as pessoas ricas tivessem a gentileza de partilhar connosco (logo elas, que são tantas vezes avessas a partilhar) uma ideia formada com conhecimento de causa: o dinheiro não traz felicidade. Essa é, no entanto, uma das características que eu mais aprecio no dinheiro: a felicidade é tão fugaz, tão frágil e, às vezes, tão imoral, que acaba por ser higiénico e nobre que o dinheiro não a traga. Para falar com franqueza, não conheço nada que traga felicidade. Mas - chamem-me sentimental - acho que o dinheiro não traz felicidade de uma maneira especial. Vendo bem, a minha geração teve bastante mais sorte do que esta: uma pessoa pode mudar o seu carácter, mas na esmagadora maioria das vezes não pode mudar o seu salário. É bem mais fácil deixar de mostrar o rabo do que passar a ganhar mais de 500 euros.

24 março 2010

Testemunho: Centro Novas Oportunidades

Gostaria que tornassem pública a situação laboral que se vive no Centro Novas Oportunidades (CNO) da Marinha, parte integrante do Centro Naval de Ensino à Distância (CNED).

Não posso calar a situação de exploração em que se encontram os profissionais que trabalham naquele CNO, e que em grande parte resulta do facto de a relação laborar se basear em recibos verdes.

Falsos recibos, na verdade, pois ali trabalha-se a tempo inteiro, a flexibilidade de trabalho existe só teoricamente, havendo uma exigência de cumprimento de metas - por outras palavras: envio de um número obrigatório de candidatos, que querem obter o 12º ano, a um júri de certificação que se realiza todos os meses - que obriga na prática os formadores a fazerem jornadas de trabalho que podem ir até às 12 horas. Esta pressão, que raia a coacção psicológica, recai sobretudo nos Formadores, alguns não aguentando a pressão e vendo-se obrigados a sair. A agravar esta situação, não se procede depois à substituição dos que saem, desculpando-se a Coordenação e a Direcção que o número dos candidatos certificados não justifica o recrutamento de novos formadores.

Recentemente, ultrapassaram-se todos os limites, ao colocarem-se formadores de áreas tão díspares como a História a ministrarem formação em áreas relacionadas com a Biologia e a Química. Diariamente se assiste ao desespero de formadores a contactarem os formandos, implorando-lhes que lhes enviem mais algumas linhas de trabalho (este processo das Novas Oportunidades baseia-se na construção de uma narrativa autobiográfica por parte do formando, em que experiências de vida são trabalhadas, de acordo com um referencial de competências-chave, e em que um mínimo de 44 competências, num conjunto de três áreas, tem de ser atingido).

Para além, do envio pela Internet, o formando tem a possibilidade de frequentar sessões de apoio. Mas as tarefas dos formadores não se ficam por ler e fazer relatórios dos trabalhos enviados ou realizar aquelas sessões presenciais (o que, só por si, é já trabalho de exigência e que exige tempo para ser feito com qualidade), havendo ainda que fazer sessões para se proceder a uma avaliação das competências demonstradas, sessões de Formação Complementar com aqueles que têm mais dificuldades, sessões de preparação de júri, sessões de entrega de relatórios, sessões iniciais de descodificação do referido referencial, revisão de toda a parte ortográfica da narrativa antes de esta seguir para júri, correcção da parte de língua estrangeira, na prática realizada pelo formador da área, e até trabalho burocrático, que os competentes serviços deviam assegurar, lhes está atribuído, desde a análise de certificados de formação profissional, à inserção de dados nos sistema informático de todas as sessões realizadas.

A única possibilidade, para se cumprirem as tais metas (obrigatoriedade de levar um mínimo de 30 formandos a júri por mês) é fechar os olhos ao trabalho realizado, certificando-se com o 12º ano pessoas sem competência para tal, ou marcar sessões individuais com a maior parte dos candidatos (são muito poucos aqueles que são autónomos para realizarem o trabalho sozinho), para quase lhes ditar o que tem que aparecer na narrativa autobiográfica.

É também obrigatório (embora se diga que não) que a data apresentada por um Formando para terminar o 12º ano seja cumprida pelo Formador, facto que aumenta sobremaneira a pressão em que este último se encontra.

O mais lastimável é que seja uma instituição estatal - a Marinha Portuguesa - a agir desta forma inqualificável, desrespeitando os profissionais que para si trabalham, mantendo-os durante anos numa situação de grande precariedade laboral (há profissionais há 9 anos a recibos verdes), obrigando-os a trabalhar desta forma desumana, em nome de estatísticas. E, mais grave, está a perverter-se uma matéria, como é a da qualificação dos portugueses, que é de suma importância para o futuro do país.


Assembleias MayDay: 24 Março


No dia 24 de Março, decorrem assembleias MayDay em Lisboa e no Porto.

No Porto, a assembleia decorre às 21h30, na Pinoteca dos Maus Hábitos (Rua Passos Manuel).

Em Lisboa, a assembleia inicia às 21h00, no C.E.M - Centro Em Movimento (Rua dos Fanqueiros, 150, 1º).


Mayday! Mayday!

NO DIA 1 DE MAIO, DIA DO/A TRABALHADOR/A, O PRECARIADO SAI À RUA!

PORTO: 13 horas: Praça dos Poveiros
LISBOA: 13h00 : Praça de Camões

22 março 2010

Segurança Social acelera cobrança de dívidas a recibos verdes


Os trabalhadores independentes que acumulem dívidas à Segurança Social vão ser mais rapidamente "apanhados" pela Previdência e obrigados a regularizar a situação. O mesmo acontecerá com os beneficiários que receberam prestações sociais às quais não tinham direito.

A maior agilidade dos serviços resulta da automatização do processo de instauração de execuções fiscais (procedimento que dá lugar à cobrança coerciva das dívidas e que até agora, era feito manualmente) para estes contribuintes que, até agora, raramente eram incomodados por terem descontos em falta.


Os parágrafos supracitados são parte integrante da notícia hoje publicada pelo Jornal de Negócios, segundo a qual o Governo se prepara para acelerar os processos de cobrança de dívidas aos/às trabalhadores/as a recibos verdes.

Esta parece ser a vergonhosa resposta do Governo à situação de total injustiça em que se encontram milhares de trabalhadores/as a falsos recibos verdes aos/às quais demos voz através da petição "Antes da Dívida Temos Direitos", subscrita por mais de 12 mil pessoas!

Após a entrega desta petição da Assembleia da República, no final do mês de Fevereiro, solicitámos audiências com todos os grupos parlamentares. Até ao momento, fomos ouvidos pelo CDS-PP, pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, sendo que continuamos a aguardar resposta por parte do PSD, d'Os Verdes e, naturalmente, do PS.

20 março 2010

Reportagem do 'Libération'


O jornalista François Musseau e o foto-jornalista Pierre-Yves Marzin, do jornal francês 'Libération', estiveram em Portugal efectuando uma reportagem sobre precariedade.

Este trabalho contou com a participação de Tiago Gillot e João Pacheco (Precários/as Inflexíveis), Bruno Cabral (Plataforma dos/as Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual) e Ana Avoila (Frente Comum de Sindicatos).

O 'Libération' falou também com Manuel Villaverde-Cabral, sociólogo e vice-reitor da Universidade de Lisboa, que afirma que 'a revolta vai alastrar-se' acrescentando que 'a situação de Portugal é comparável com a da Grécia'.

Podem ler a reportagem na íntegra
aqui e a entrevista a Manuel Villaverde-Cabral aqui.

19 março 2010

3º audiência parlamentar: PCP


Depois das reuniões com o CDS/PP e com o Bloco de Esquerda, uma delegação de membros dos movimentos que organizaram a petição pelos direitos dos trabalhadores a falsos recibos verdes foi recebida pelo grupo parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), no parlamento. Este encontro decorreu na sequência dos pedidos de audiência feitos a todos os grupos parlamentares, após a entrega da petição “Antes da Dívida Temos Direitos!” ao senhor Presidente da Assembleia da República, com mais de 12 mil assinaturas.

A delegação foi recebida pelo deputado Jorge Machado, que nos transmitiu a sintonia do grupo parlamentar do PCP com as preocupações da petição, afirmando que o PCP se encontra disponível para encontrar soluções e contribuir para o debate que foi impulsionado pela mobilização e entrega desta petição. Na reunião foram abordados vários aspectos das dificuldades sentidas pelos trabalhadores e trabalhadoras a falsos recibos verdes e, em particular, a urgência de defender a Segurança Social e de reclamar a responsabilização das entidades empregadoras incumpridoras nas situações de dívida.

Aguardamos agora a resposta dos grupos parlamentares do Partido Socialista, do Partido Social Democrata e do Partido Ecologista “Os Verdes”, com os quais contamos trocar impressões e conhecer o seu posicionamento face a este problema.

17 março 2010

2ª audiência parlamentar: Bloco de Esquerda


Hoje, alguns representantes dos movimentos que promoveram a petição 'Antes da Dívida Temos Direitos' foram recebidos pelos deputados do Bloco de Esquerda, José Soeiro e Mariana Aiveca.

Nesta reunião, o Bloco de Esquerda confrontou os movimentos com uma proposta concreta: um projecto de resolução, entregue no mesmo dia no parlamento, no qual se propõe que a recuperação das dívidas à Segurança Social dos trabalhadores independentes seja alvo dum processo automático de cruzamento de dados com a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, com o objectivo de averiguar, para cada caso, a eventual presença duma falsa relação de trabalho independente – nessas situações, o processo de recuperação fica suspenso até apuramento das responsabilidades de todas as partes envolvidas, nomeadamente as entidades empregadoras.

Continuamos a aguardar resposta dos grupos parlamentares do Partido Socialista, do Partido Social Democrata e do Partido Ecologista “Os Verdes”.

16 março 2010

Precários na Crise: para quê o Mayday?


QUANDO: 20 Março

HORÁRIO: 16hOO

ONDE: Padaria do Povo (Rua Luís Derouet nº20 - Campo de Ourique - Lisboa)

O QUÊ: Serão projectados pequenos filmes sobre MayDays internacionais e os que contam a história do Mayday em Portugal, seguindo-se um debate aberto para o qual estão todos/as convidados/as.

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O MayDay é uma manifestação alternativa contra a precariedade, que acontece no 1.º de Maio.

Desde a estreia em Milão (2001), o MayDay tem-se multiplicado por todo o mundo.
Em 2007, a iniciativa MayDay chegou a Lisboa, repetindo-se em 2008. Em 2009, o MayDay realizou-se pela primeira vez em simultâneo, em Lisboa e no Porto.

Em 2010, novamente, o precariado sairá à rua em Lisboa e no Porto, no MayDay 2010.

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Mayday! Mayday!

NO DIA 1 DE MAIO, DIA DO/A TRABALHADOR/A, O PRECARIADO SAI À RUA!

PORTO: 13 horas: Praça dos Poveiros
LISBOA: 13h00 : Praça de Camões

15 março 2010

IV Assembleia MayDay Lisboa


Quarta-feira, 17 de Março, às 21h

SOLIM - Associação Solidariedade Imigrante (Rua da Madalena, nº8, 2ºandar. Lisboa)

- Vem pensar e construir este percurso e traz um amigo também

- Vamos dar voz aos/às Precários/as e dizer NÃO à exploração!

Mais informações
aqui.

14 março 2010

Comunicado

AS INQUIETAÇÕES DOS/AS INTERMITENTES DO ESPECTÁCULO E DO AUDIOVISUAL FACE À PROPOSTA DO PS DE REVISÃO DA LEI 4 / 2008


A Plataforma dos Intermitentes analisou atentamente o novo Projecto Lei do PS, que procede à alteração da Lei nº 4 / 2008.

Embora saudemos, em princípio, esta iniciativa que provém, como se sabe, do empenho pessoal da nossa colega e actual deputada Inês de Medeiros, importa registar que, longe de satisfazer as nossas legítimas expectativas o documento nos coloca (tal como, aliás, acontecia com a sua versão de 2008) muitas e importantes dúvidas e inquietações:

1. O documento, cheio de louváveis intenções, não parece, no entanto, preocupado em definir as condições que garantam a sua aplicação prática. Mais uma vez se constata a ténue presunção de existência de contrato de trabalho e a inexistência de mecanismos sancionatórios para o empregador que não cumpra (o artigo 21º-G, que define critérios para atribuição de apoios estatais sujeitos à existência de contratação efectiva de profissionais, não regulamenta essa dependência). Há outras formas de intervir – sugerimos, por exemplo, que se atribua ao IGAC e ao ICA, nomeadamente, competência para a fiscalização da contratação dos profissionais que participam nos espectáculos / rodagens que credenciam.

2. Pode vir a agravar as condições dos actuais contratados, nomeadamente no que respeita aos horários de serviço nocturno (reduzidos face à lei geral, que actualmente se aplica) fins-de-semana e feriados. Prevê, para os profissionais do Sector das Actividades Artísticas, Culturais e de Espectáculo (SAACE) um “dever especial de diligência”, sem definição nem contrapartidas.

3. Na sua actual formulação, as questões referentes aos períodos de trabalho - em tudo o que esta Lei diverge da lei geral – não acautelam, na nossa perspectiva, o inalienável direito ao descanso. Toda esta matéria (artigos 13º, 14º, 15º, 16º) carece de revisão exaustiva.

4. O subsídio de desemprego, conforme enunciado no presente documento, não parece adequar-se à condição de trabalho intermitente dos trabalhadores do sector – importa esclarecer se pode ser interrompido e retomado tantas vezes quantas as solicitações de trabalho pontual que são a realidade deste grupo profissional. E como funcionam, nesta contingência, os prazos de garantia?

5. Por outro lado, para muitas especialidades e modalidades de produção o prazo de garantia definido não tem em conta os dias de preparação individual e de ensaio do artista, mas apenas os da sua apresentação pública (o que vem tornar inviável o seu enquadramento no regime de apoios sociais).

6. A certificação dos profissionais do SAACE, matéria que vínhamos, de há muito, ressalvando a importância, não definindo qualquer campo específico de aplicação, revela-se inócua, da forma aqui regulamentada. Esta matéria carece de reflexão aprofundada no referente ao seu âmbito bem como à entidade responsável pela sua emissão (que deverá ser participada por profissionais do sector).

7. A manutenção do artigo 18º, na sua redacção anterior contraria toda a legislação geral de direitos de autor e conexos, definindo uma prerrogativa de gestão individual desses direitos (ou cedência!)

8. A modalidade de “contrato de intermitência”, que esta proposta de alteração mantém, continua, por várias razões a provocar o nosso profundo desagrado. Desde logo pela confusão dos conceitos – a “intermitência” que aqui é acautelada é a do empregador, não a do profissional! A nossa intermitência é realizada para com empregadores e funções plurais e não está espelhada nesta proposta. A manter-se a referida modalidade contratual, ela deve prever um subsídio de apoio para o período de inactividade, em que é suposto que o profissional viva, coma, habite e pague as contas com 30 % do seu salário! – para quem não saiba, a vida não é intermitente…

Tais inquietações só poderão ser cabalmente esclarecidas com a promoção de um amplo debate público, com a presença de todos os partidos com assento na Assembleia e os profissionais do Espectáculo a quem esta Lei se destina, repto que lançamos desde já e trataremos de organizar nos próximos dias.


Por outro lado, parece-nos indispensável que os partidos assumam a responsabilidade de votar positivamente na generalidade os vários Projectos Lei entrados na Assembleia (BE e PS até à data) a fim de proporcionar um longo e esclarecedor debate na especialidade que permita a aprovação de um documento final que sirva, de facto, a acautelar condições dignas de exercício da actividade profissional no sector.


Queremos ainda chamar a atenção aos Intermitentes e todos os Profissionais das Artes do Espectáculo que qualquer Lei, por melhor que seja nas suas formulações, mais não faz que abrir as portas a um longo e árduo caminho de negociação colectiva com os representantes legítimos dos empregadores do sector, tarefa à qual dará peito a nova organização sindical unitária dos Profissionais das Artes do Espectáculo que está em formação.

13 março 2010

Testemunho: leitura de contadores da EDP


Arranjei um tempinho hoje para fazer contas ao meu primeiro ano como colectada. Já sabia que andava a perder dinheiro, não fazia ideia era de quanto.

Ora bem, eu faço leituras aos contadores da EDP. No início, iludiram-me dizendo que os ganhos seriam entre 1000 a 1200€ por mês, que até podem ser, mas não na minha zona.

Fiz contas, somei todos os recibos que passei (os primeiros dois recibos foram os únicos que ultrapassaram os 1000€). Em doze meses de trabalho, recebi um total de 5546€, ou seja, cerca de 462€ por mês.

Sou mãe solteira e não tenho apoio financeiro paterno.

Para poder trabalhar, tenho que deixar o meu filho de 21 meses num Centro Social onde me cobram cerca de 115€/mês.

Para poder trabalhar, tenho que colocar gasóleo no carro.

Para poder trabalhar, também tenho que fazer a manutenção do carro.

Passado o ano de isenção de pagamento à Segurança Social, fui verificarse era possível manter-me isenta. Foi-me dito que não e acabei memsode receber uma carta informando-me que devo pagar 159€ por mês.

Ou seja, dos 462€ que recebia vou passar a ficar com apenas 303€!

Estou revoltada! Desculpem... é só mais um desabafo porque eu não vou aguentar muito mais...



NOTA do FERVE: em 2009, o lucro líquido da EDP foi de 1024 milhões de euros.

11 março 2010

Encontro MayDay em Coimbra::Sábado::13 de Março::16h00



O MayDay é uma parada contra a precariedade, que decorre no dia 1 de Maio. Desde a estreia em Milão (2001), o MayDay tem-se multiplicado por todo o mundo. Em 2007, a iniciativa MayDay chegou a Lisboa, e a partir de 2009 ao Porto. Em 2010, novamente, o precariado sairá à rua nestas duas cidades, no MayDay 2010. Em Coimbra queremos também fazer parte desta voz de indignação e protesto.

Em Portugal, à semelhança de muitos outros países, a precariedade laboral instalou-se como uma realidade incontornável nas nossas vidas.

A precariedade congela-nos as vidas: submete-nos a piores condições de trabalho, a remunerações mais baixas, anula e adia os nossos projectos de vida. É preciso desmistificar a «propaganda» dos governos neoliberais acerca das suas vantagens. Para a maioria de nós, significa instabilidade laboral e insegurança económica, e não maior autonomia e realização.

O movimento MayDay nasceu deste sentimento de revolta e de indignação que se tem propagado um pouco por todo o mundo. Tem como objectivo reunir todas as vozes, na sua diversidade, que reclamam uma maior justiça social e laboral. É tempo de (in)formar, reflectir, dar visibilidade, agir. É este o repto que te fazemos.

Por isso, convidamos-te para um encontro no Sábado, dia 13 de Março, pelas 16:00, na Casa da Esquina. Este tem como propósito discutir que iniciativas poderiam ser realizadas em Coimbra, no quadro do movimento Mayday. Estarão presentes membros do Mayday Porto e Lisboa com vista a partilhar as suas experiências e contribuir para a nossa própria reflexão.


Não faltes! O Mayday é contigo!

Testemunho

Recentemente, a empresa a quem eu presto serviços a recibos verdes, a G*ET onde tenho horário a cumprir, folha de ponto e utilizo computador e equipamento da empresa, pediu-me para assinar as seguintes declarações:

"Declaração
“(Nome) vem, pela presente, solicitar à Empresa G*ET – GLOBAL SERVIÇOS E ENGENHARIA, TOTAL, LDA a cedência, a título provisório e apenas temporariamente, dos equipamentos de protecção individual e os recursos materiais descritos nas folhas em anexo à presente declaração, assumindo, desde já que tal pedido em nada modifica a natureza da relação contratual existente entre ambos."

e

"Declaração
(Nome), por causa da natureza da actividade profissional que exerço, venho pedir à Empresa G*ET – GLOBAL SERVIÇOS E ENGENHARIA, TOTAL, LDA, que o Contrato a realizar, seja uma Prestação de Serviços em vez de um Contrato de Trabalho, para poder prestar serviços como profissional liberal, sem prejudicar a empresa acima referida.
Caso não seja possível, não poderei assinar um contrato de trabalho, por não poder cumprir o dever de lealdade à empresa referida, imposto por lei."


A ideia é proteger legalmente o facto da grande maioria dos trabalhadores do GRUPO A**DA que contempla outras empresas, estar com esta situação precária. Estão espalhados pelo país todo em várias obras públicas. Claro que as chefias passeiam-se pelo território em veículos de alta cilindrada.

HOJE::11 de Março::Concentração em Lisboa


Fica aqui um apelo final para a participação na concentração de logo à tarde. A partir das 17h, em frente ao Ministério da Educação (na Avendida 5 de Outubro, em Lisboa), mas decorrendo até ao final da tarde, possibilitando que mais gente se vá juntando e deixando as suas mensagens de protesto e exigência, após o seu horário de trabalho. Por volta das 18 horas, está previsto o ponto alto da concentração, com uma intervenção que representa os principais problemas vividos pelos milhares de profissionais das AECs.


A presença neste primeiro protesto público de professores das AECs em frente ao Ministério da Educação é fundamental. Apelamos a todos os professores e professoras, mas também a quem recusa a precariedade e acredita na Escola pública e na sua qualidade.

Via
http://www.precariosinflexiveis.org/

08 março 2010

1ª audiência parlamentar: CDS/PP


Depois da entrega de mais de 12.000 assinaturas na Assembleia da República, os movimentos que organizaram a petição "Antes da Dívida Temos Direitos!" requereram audições com todos os partidos com representação parlamentar. O primeiro a responder foi o CDS/PP, sendo que a audiência se irá realizar no próximo dia 9 de Março, 3ª feira, pelas 17h30.


Procuraremos ouvir quais as propostas dos partidos para a questões lançadas pela petição, e tentaremos que sejam assumidos compromissos pelas forças políticas que podem, concretamente, fazer uma alteração que é urgente para a vida de tantos homens e mulheres que trabalham a falsos Recibos Verdes.

Não é possível suportar mais a injustiça em que se encontram estes trabalhadores, que somam a uma situação generalizada de baixos salários, os poucos direitos na Segurança Social e na vida. É necessário que todos contribuam com o que devem, e os deveres e responsabilidades na relação entre trabalhador, empregador e Estado têm de ser assumidos por todas as partes, o que não acontece hoje.

Iniciaremos então na 3ª feira a exigência concreta desse caminho e aguardamos resposta dos restantes grupos parlamentares.


ACTUALIZAÇÃO:

A delegação foi recebida pelo deputado Artur Rêgo, representante do CDS/PP na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública. A conversa abordou vários aspectos associados aos recibos verdes e a outras formas de precariedade laboral, bem como uma troca de impressões sobre a importância do sistema de Segurança Social.

Sublinhamos, no entanto, o essencial: o CDS/PP assumiu o compromisso de apresentar uma proposta concreta relativamente à matéria abordada pela petição, remetendo ainda para a discussão na Comissão e para o diálogo com os outros partidos a formulação dessa proposta.

05 março 2010

Portugal é o segundo país europeu com mais recibos verdes

75% dos empresários admitiu ter utilizado recibos verdes, contratos a prazo ou trabalho temporário.

As empresas portuguesas recorrem mais a contratos instáveis ou precários do que a generalidade dos congéneres europeus. Num ano marcado pela crise económica, cerca de 66% dos empresários portugueses admitiram ter utilizado contratos com duração definida e quase 35% revelou ter recorrido a trabalho independente.

Esta pode parecer uma percentagem modesta mas na verdade coloca Portugal na segunda posição entre 30 países (incluindo os três estados candidatos à União Europeia) e apenas abaixo da Polónia. Os dados constam do European Company Survey, o inquérito do Eurofound que realizou entrevistas em empresas com mais de 10 trabalhadores nos primeiros meses de 2009, questionando as práticas do ano anterior.

Em resposta ao Diário Económico, o Eurofound explica que o recurso ao trabalho de "freelance" - que inclui recibos verdes - está em crescimento. "É um assunto complexo" relacionado com as normas legais de cada país e com a forma "e como os empregadores podem interpretar a lei em seu favor". E por isso mesmo, é uma questão que será incluída na agenda política da Europa, explica a fundação.

Podem ler a notícia na íntegra
aqui.

01 março 2010

Reportagem da France 3 sobre falsos recibos verdes

- Uma ama da Segurança Social;
- Uma estudante universitária de farmácia, filha da ama da Segurança Social;
- Um geólogo;
- Tiago Gillot, dos Precários Inflexíveis

Estão todos aqui, numa reportagem da televisão francesa sobre esta bizzaria que tão bem conhecemos: os falsos recibos verdes.

Podem ver o vídeo aqui (ao minuto 13h45).

Instituto de Formação

Os assistentes pedagógicos do Instituto Uni**nter (Porto), estão a viver uma situação bastante precária: são trabalhadores que cumprem e respeitam todas as directrizes de um contrato de trabalho, contudo passam recibo verde.

A empresa sabendo-o bem, em vez de assumir as suas responsabilidades em fazer um contrato de trabalho, convida os empregados a colectarem-se e passar recibos verdes. Estes trabalhadores cumprem horário de trabalho estipulado pela empresa, cumprem objectivos propostos, obedecem a ordens de responsáveis vários, têm formação que não é remunerada e, cumpre também relembrar que ocupam o seu posto na empresa com meios fornecidos pela firma.

Acresce que, na altura em que trabalhei na dita empresa, trabalhavam, na mesma sala, cerca de 12 a 15 pessoas, sem qualquer condições de trabalho: falta de asseio, apenas uma casa de banho para aquele departamento (sem distinção de masculino / feminino), ausência de barreiras acústicas, falta de ventilação, ausência de cacifos, etc.

Esta situação gerou participação a ACT Porto (Autoridade para as Condições do Trabalho).