Recentemente, a empresa a quem eu presto serviços a recibos verdes, a G*ET onde tenho horário a cumprir, folha de ponto e utilizo computador e equipamento da empresa, pediu-me para assinar as seguintes declarações:
"Declaração
“(Nome) vem, pela presente, solicitar à Empresa G*ET – GLOBAL SERVIÇOS E ENGENHARIA, TOTAL, LDA a cedência, a título provisório e apenas temporariamente, dos equipamentos de protecção individual e os recursos materiais descritos nas folhas em anexo à presente declaração, assumindo, desde já que tal pedido em nada modifica a natureza da relação contratual existente entre ambos."
e
"Declaração
(Nome), por causa da natureza da actividade profissional que exerço, venho pedir à Empresa G*ET – GLOBAL SERVIÇOS E ENGENHARIA, TOTAL, LDA, que o Contrato a realizar, seja uma Prestação de Serviços em vez de um Contrato de Trabalho, para poder prestar serviços como profissional liberal, sem prejudicar a empresa acima referida.
Caso não seja possível, não poderei assinar um contrato de trabalho, por não poder cumprir o dever de lealdade à empresa referida, imposto por lei."
A ideia é proteger legalmente o facto da grande maioria dos trabalhadores do GRUPO A**DA que contempla outras empresas, estar com esta situação precária. Estão espalhados pelo país todo em várias obras públicas. Claro que as chefias passeiam-se pelo território em veículos de alta cilindrada.
"Declaração
“(Nome) vem, pela presente, solicitar à Empresa G*ET – GLOBAL SERVIÇOS E ENGENHARIA, TOTAL, LDA a cedência, a título provisório e apenas temporariamente, dos equipamentos de protecção individual e os recursos materiais descritos nas folhas em anexo à presente declaração, assumindo, desde já que tal pedido em nada modifica a natureza da relação contratual existente entre ambos."
e
"Declaração
(Nome), por causa da natureza da actividade profissional que exerço, venho pedir à Empresa G*ET – GLOBAL SERVIÇOS E ENGENHARIA, TOTAL, LDA, que o Contrato a realizar, seja uma Prestação de Serviços em vez de um Contrato de Trabalho, para poder prestar serviços como profissional liberal, sem prejudicar a empresa acima referida.
Caso não seja possível, não poderei assinar um contrato de trabalho, por não poder cumprir o dever de lealdade à empresa referida, imposto por lei."
A ideia é proteger legalmente o facto da grande maioria dos trabalhadores do GRUPO A**DA que contempla outras empresas, estar com esta situação precária. Estão espalhados pelo país todo em várias obras públicas. Claro que as chefias passeiam-se pelo território em veículos de alta cilindrada.
1 comentário:
Eu não sou especialista na matéria mas esses acordos não me parecem legalmente vinculativos.
Apenas demonstram a falta de ética e vergonha de quem os escreveu.
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