31 julho 2011

ENTREVISTA DE CARVALHO DA SILVA


A seis meses de abandonar a direcção da CGTP, Manuel Carvalho da Silva está preocupado com uma eventual regressão social na sociedade portuguesa. Admite que os sindicatos têm debilidades que os impedem de ter uma capacidade de resposta imediata, lamenta a falta de respostas à esquerda e diz que o Governo tomou o comando do ataque aos direitos laborais.


Em que grau de gravidade classifica este pacote laboral, face aos outros por que passou?
É o mais grave de todos. Incontestavelmente.

Porquê?
Pelo conteúdo concreto que está a começar a ser desenvolvido. Neste momento, ainda não é perceptível tudo o que vai ser mexido na legislação laboral. Há apenas um conjunto de indicações e surgiu este diploma relativo às indemnizações no despedimento. Vão surgir outros. Mas por aquilo que está delineado do ponto de vista conceptual e pelo facto de esta regressão na legislação laboral, nos direitos laborais – e vamos ver se sindicais – se articular com um retrocesso social muito profundo. Isto fragiliza duplamente o trabalho.

Não nos esqueçamos que os direitos do trabalho foram ancoradouro da conquista de direitos sociais fundamentais. A fragilização de uns e de outros terá na sociedade um impacto regressivo fortíssimo do ponto de vista civilizacional. Não se pode desligar as alterações do contexto

Qual é a coisa mais grave que se pode perder?
A primeira é a nível do valor do trabalho e do conceito de emprego. Acho que esse é o maior problema. Escrevi um artigo que saiu no sábado que tem por título Regressão social, não. E digo – e é uma das coisas que penso convictamente – que um dos compromissos fundamentais, se não o fundamental no momento presente, era o de mobilizar a sociedade de forma muito ampla para se evitar a regressão social.

Pertenço a uma geração que começou a ter consciência daquilo que se passava no final dos anos 50 e lembro-me da sociedade em que vivi. Tenho a felicidade de, quando faço uma reflexão, ver o tanto que nós avançámos. E o que vemos nesses anos 50, num Portugal que era pobre, que era rural? Vê-se uma fragilidade de condições sociais chocante. Uma falta profundíssima de trabalho, havia pouco emprego, pouco trabalho valorizado. Existia muito trabalho: as pessoas trabalhavam imenso para subsistir. Não havia infra-estruturas, nem nas casas das pessoas, nem nas aldeias, nem nas vilas. Havia uma situação que levou muitos dos meus companheiros de escola – para fugir a essa tristeza, a essa limitação – a emigrar.

Hoje, quando vemos aumentar as inseguranças e as instabilidades de emprego, e simultaneamente haver toda uma política que induz rupturas de solidariedades entre gerações, entre trabalhadores qualificados e menos qualificados, estratos diferentes da sociedade – há um trabalhar político de rupturas de solidariedades que tornam muito mais frágil a estruturação de um funcionamento equilibrado do ponto de vista social – temos que ficar preocupados. E no centro de tudo isto está o trabalho.

Se me pergunta qual o aspecto mais preocupante, digo que é o aumento das inseguranças e das instabilidades no trabalho e a proliferação do desemprego e a ausência de alternativas. Por isso, insisto muito na ideia de que as políticas que nos estão a ser apresentadas têm este traço – o Governo em reuniões directas reconhece-o e já o fez em intervenções públicas. Nós temos pela frente dois anos e meio de sacrifícios duros – a expressão é do próprio Governo – em que não vai ser vista a luz ao fundo do túnel. Vamos ter mais recessão económica, mais desemprego, mais desigualdades, mais pobreza e, ao mesmo tempo, mais agravamento da nossa dívida. Porque se não crescermos, agrava-se a dívida.

Mas há um outro elemento. Temos tido um aumento grande da emigração – jovens e a que se tem juntado trabalhadores muito qualificados em áreas diversas, como construção e obras públicas. E se se mantiver o ritmo dos últimos dois a três anos, num período de oito anos teremos a saída do país de meio milhão de portugueses. E essencialmente jovens. Isto coloca o país numa situação de enorme debilidade para responder aos desafios futuros.

O Governo diz: não, estes sacrifícios são essenciais, agora a prioridade é as contas públicas. E depois vamos ter crescimento. Ora, a questão coloca-se: de que patamar vamos partir para esse crescimento e em que condições sociais de distribuição da riqueza, em que quadro de condições da nossa estrutura económica, qual o quadro de capacidades do Estado, etc.

Para culminar, há uma questão que nos parece essencial: é cada vez mais claro – aqui e na UE – de que só há um caminho para a ortodoxia neoliberal se manter dominante e aumentar a sua permanência no poder. Esse caminho passa pela regressão social e civilizacional. Se não houver essa regressão, o fundamentalismo neoliberal entra em situação de contradição profunda.

Só é possível a continuação e o aprofundamento de políticas de cariz liberal, duro – a que vamos assistir – se houver uma dinâmica política que faça a regressão social, quebre expectativa de esperança e de futuro dos portugueses.

Para fechar, vai estar na CGTP até quando?
Está redito. O congresso é a 27/28 de Janeiro. São poucos meses em que procurarei cumprir as minhas obrigações de ser dirigente activo.

Está a trabalhar na área universitária.
Sim e noutras conexas. No outro dia, alguém fazia uma crítica. Se uma pessoa não dá atenção a outros espaços na sociedade – para lá do mero e difícil exercício da função sindical – aqui d’el-rei que não tem ligações com a sociedade. Dá-me um certo gozo olhar para isto, porque desde 1994 me dediquei a fazer formação sem nunca diminuir a actividade sindical e saiu-me do pêlo – tive sorte, porque a natureza deu-me uma capacidade significativa que me permitiu fazê-lo – mas desde relacionar-me com outras gerações até intervir na sociedade por razões diversas, gasto horas e horas a preparar intervenções em conferências, em seminários, onde – em regra – a retribuição é zero. Mas dá-me horas e horas de trabalho. É preciso pensar nas coisas.

Faço imenso trabalho voluntário. Agora, sou um ser humano com direito a viver, para lá do tempo de sindicalista, e portanto preciso de desenvolver outras actividades. Preciso de contribuir para o orçamento familiar. Tenho uma filha pequena a que tenho de dar maior atenção. Ainda ontem, o meu filho mais velho jantou comigo e deixou-me o recado: “Pai, ela está a ficar grande, mas não te iludas. Olha que ela só tem oito anos. Tens muito ainda a fazer.”

Portanto, tenho de trabalhar. Não sei onde vou trabalhar do ponto de vista geral. Primeiro, porque ando na acção. Em relação ao centro de estudos sociais de Coimbra, estive na discussão dos estatutos – há dois anos – e na reformulação do funcionamento das universidades e depois engajaram-me e, com todo o gosto, ajudei à criação do pólo de Lisboa do CES de Coimbra. Outros fazem-me desafios e a gente vai-se metendo e vai trabalhando. Não ia ficar à espera do dia 28 de Janeiro e dizer: “Hoje é que...” A vida não é assim. Tem os seus tempos. E portanto desde meados deste ano assumi um conjunto de outras tarefas numa fase de passagem.

Mas sempre no meio universitário.
Para já, sim. Mas eu costumo dizer que o meio universitário não se alheia, muito pelo contrário, em particular de um pronunciamento, de uma intervenção sociopolítica. De uma análise dos problemas da sociedade e de intervir.

E imagina-se um dia ser candidato à Presidência da República?
Neste momento, tenho que me imaginar a ser membro responsável da família a que pertenço. O que já dá muito trabalho. Sei lá o que vou ser. O que digo é que tenho direitos iguais a qualquer cidadão da minha idade. Ou a qualquer cidadão.

Entrevista na íntegra no jornal Público.

29 julho 2011

SEGURANÇA SOCIAL NOTIFICA RECIBOS VERDES A PAGAREM 500 MILHÕES


No primeiro semestre deste ano, a Previdência recuperou 240 milhões. Nos próximos seis meses o alvo são os profissionais independentes.

A Segurança Social notificou trabalhadores independentes com contribuições em atraso a pagarem 500 milhões de euros durante o segundo semestre do ano. O objectivo é que estes contribuintes se voluntariem para aderir a planos de pagamento em prestações, que podem estender-se por 120 meses. (Notícia do Jornal de Negócios)

Recorde-se que, no dia 13 de Julho, os movimentos de precárias/os FERVE, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e Precários Inflexíveis solicitaram uma reunião urgente a Pedro Mora Soares, ministro da Segurança Social, precisamente por causa desta situação. Até ao momento, ainda não obtivemos resposta.

HOJE, NINGUÉM PASSA RECIBOS VERDES ELECTRÓNICOS...


O sistema do portal das Finanças que permite passar recibos verdes eletrónicos está em baixo.

"Por motivos de ordem técnica não nos é possível responder ao seu pedido", é a mensagem que aparece quando o utilizador tenta aceder aos recibos verdes eletrónicos.

O Expresso pediu uma justificação ao Ministério das Finanças, mas até à hora de publicação desta notícia ainda não tinha obtido resposta.

Mais Informações sobre os recibos verdes electrónicos podem ser obtidas aqui.

Notícia na íntegra no Expresso.

26 julho 2011

PEDRO MOTA SOARES AINDA EM SILÊNCIO


Movimentos pedem reunião urgente a todos os grupos parlamentares

26 de Julho de 2011

Os movimentos de trabalhadores precários solicitaram no passado dia 13 de Julho uma reunião com carácter de urgência ao Ministro da Solidariedade e da Segurança Social. Em causa está a situação dramática vivida por milhares de trabalhadores a recibos verdes, em resultado da notificação pela Segurança Social para pagamento de dívidas, que, em alguns casos, já avançou para a aplicação de procedimentos de cobrança coerciva (penhoras de contas bancárias e bens, nomeadamente).

Apesar do exposto, o Ministro Pedro Mota Soares desprezou o apelo e não respondeu aos movimentos de trabalhadores precários nem deu qualquer sinal no sentido de querer encontrar soluções justas para este problema. Esta situação não deixará de existir apenas porque é oportunamente ignorada pelo senhor Ministro, nem os milhares de pessoas confrontadas com ela podem esperar mais por uma solução justa, porque para muitos, o que se coloca já hoje, é uma questão de sobrevivência, sua ou até do seu agregado familiar, por vezes incluindo crianças e idosos. Desta forma, os movimentos de trabalhadores precários, que continuam a receber inúmeros pedidos de ajuda e relatos desesperados, decidiram agora solicitar reuniões urgentes com todos os grupos parlamentares.

STIGLITZ, NOBEL DA ECONOMIA, DISCURSA EM ENCONTRO DE PRECÁRIAS/OS



O primeiro encontro do movimento espanhol 15-M, que dá voz aos trabalhadores precários espanhóis e aos indignados contra a crise, contou com a visita surpresa do economista Joseph Sitglitz. O Prémio Nobel da Economia falou da necessidade de os governos regularem os mercados.

Sitglitz manifestou a sua simpatia para com a “energia” do movimento 15-M e defendeu a necessidade de uma maior regulação dos mercados. “A crise económica mostrou que os problemas actuais do capitalismo com mercados sem regulação. A experiência das três últimas décadas demonstra a necessidade de os governos terem um papel importante na regulação dos mercados”, afirmou o Nobel, citado pelo “El País”.

Num discurso de 12 minutos, partilhado com o seu tradutor, o economista deixou um desejo à plateia: “vejo aqui uma energia reconfortante, espero que a useis de forma construtiva. Não se podem substituir as más ideias pela ausência de ideias. Temos é que trocá-las por boas ideias”.

Sitglitz defendeu que se tem que lutar para que as boas ideias “entrem no debate público”, o que exige “organização e liderança”. “Vai ser uma luta difícil porque as más ideias estão instaladas no discurso económico dominante, mas agora temos uma grande oportunidade para associar a ciência económica com o compromisso de justiça social e conseguir uma nova economia. Desejo-vos a melhor sorte”, afirmou na despedida.

Notícia na íntegra no
Jornal de Negócios.

25 julho 2011

LEI CONTRA A PRECARIEDADE: CONTAMOS CONTIGO!

A "Lei Contra a Precariedade" esteve este fim-de-semana no Festival de Músicas do Mundo, em Sines.


São necessárias 35 mil assinaturas para que esta Iniciativa Legislativa de Cidadãs/ãos, designada 'Lei Contra a Precariedade" seja entregue na Assembleia da República.


Já temos mais de 10 mil assinaturas mas falta-nos a tua!


Se ainda não assinaste, vê aqui como o podes fazer!


CONTAMOS CONTIGO!

22 julho 2011

MEDIDAS DO XIX GOVERNO: isentar os dividendos e pôr o trabalho a pagar

Se o Governo incluísse os dividendos, obteria uma receita de 256 milhões de euros, mais do que os pensionistas e os trabalhadores independentes terão de pagar.

Incluir os dividendos distribuídos pelas empresas no perímetro do novo impostos extraordinário permitira ao Governo arrecadar uma receita superior aquela que estima conseguir com os rendimentos dos pensionistas e dos trabalhadores independentes.

Segundo os números do Banco de Portugal, em 2010 foram distribuídos 7,3 mil milhões de euros de dividendos em Portugal. A aplicação de uma taxa de 3,5% sobre este montante representaria uma receita de 256 milhões de euros para o Estado (0,15% do PIB).


Os pensionistas vão contribuir com 25% da receita da sobretaxa de IRS, ou seja, 210 milhões de euros, enquanto os trabalhadores independentes e rendimentos prediais pagarão 185 milhões de euros. Os trabalhadores por conta de outrem contribuem com a parte de leão do imposto - 630 milhões de euros.

Notícia no Diário de Notícias

21 julho 2011

CES/COIMBRA PROMOVE CURSO DE FORMAÇÃO AVANÇADA


O Centro de estudos Socias (CES) da Universidade de Coimbra promove um curso de formação avançada designado “A Crise do Trabalho: instituições, políticas e movimentos”, que decorrerá nos dias 9, 10, 16 e 17 de Setembro de 2011, nas instalações do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra – Laboratório Associado, em Lisboa (Picoas Plaza, Rua do Viriato 13, Lj 117/118).

Numa altura em que os mercados de trabalho em geral e o português em especial são atravessados por inúmeras transformações, quase todas apontando para sinais de perturbação das relações laborais, este curso pretende tratar, sob diversas perspectivas (académicas, institucionais, sindicais, etc.), os impactos da crise do trabalho no domínio das suas instituições, políticas e movimentos.

Este curso tem como formadores/as Alan Stoleroff, Elísio Estanque, Francisco Madelino, Giovanni Alves, Hermes Augusto Costa, Ilona Kovács, Vítor Coelho, Jorge Leite, José Maria Castro Caldas, Manuel Carvalho da Silva, Maria da Paz Campos Lima, Paulo Pedroso, Sara Falcão Casaca.

Trata-se de uma actividade dirigida a membros de associações, dirigentes empresariais e sindicais, agentes da concertação social; quadros do IEFP, gestores de recursos humanos, activistas sindicais, estudantes ou cientistas sociais, entre outros, programada no âmbito do POSTRADE/Núcleo das Políticas Sociais, Trabalho e Desigualdades do CES. Conta com a coordenação de Elísio Estanque, Hermes Augusto Costa e Manuel Carvalho da Silva.

Mais informações podem ser obtidas aqui.

20 julho 2011

MEDIDAS DO XIX GOVERNO: redução das indemnizações por despedimento



O governo aprova hoje em Conselho de Ministros o diploma que reduz as indemnizações por despedimento: um trabalhador que seja despedido vai passar a ter direito 20 dias de indemnização por cada ano de trabalho na empresa, em vez dos actuais 30. E no máximo só vão contar 12 meses.

As novas regras das indemnizações deverão entrar em vigor a partir de Setembro e aplicam-se aos novos contratos. Mas as mexidas no Código de Trabalho não ficam por aqui. Terminada esta primeira fase, o governo atacará já em Agosto o segundo pacote legislativo que vai alterar as regras dos novos contratos: será mais fácil contratar, mas também despedir.


O secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, considera que o desemprego não vai diminuir por via da recuperação económica. Pedro Martins terá mesmo dito que as reformas laborais "avançam com ou sem o acordo da concertação social".

Notícia na íntegra no
jornal i

402 MIL TRABALHADORAS/ES RECEBEM APENAS O SALÁRIO MÍNIMO



O número de pessoas a receber o salário mínimo nacional em Portugal praticamente duplicou desde 2006. A tendência de alargamento do universo de trabalhadores por conta de outrem com salário mínimo abrange igualmente os licenciados - em 2009 havia mais de 15 800 licenciados a receber exactamente o salário mínimo, mais do dobro do verificado em 2006.

No total há mais de 402 mil pessoas a receber o salário mínimo em Portugal, valor que subiu muito desde o final de 2006, altura em que estava em 222 mil pessoas. A incidência é maior no caso das mulheres - cerca de 14,5% estão nesta situação (eram 7,9% em 2006, valor quase inalterado desde 2002), abaixo dos 8% dos homens. As mulheres, cujo nível salarial é menor que o dos homens, representam 61% das pessoas que recebem salário mínimo.

Esta tendência de crescimento do peso do salário mínimo em Portugal reflecte vários factores: em primeiro lugar a subida da remuneração mínima, em segundo a descida dos salários de entrada na vida activa e, por fim, o pano de fundo da recessão económica portuguesa.

Quanto mais sobe o salário mínimo, mais próximo fica do nível de entrada na vida activa, mesmo para os jovens mais qualificados. "Pode ser por isso e pelo facto de com a recessão o salário de entrada ser mais baixo agora do que, por exemplo, na década de 90", aponta Anabela Carneiro. Os licenciados valem menos de 3% dos trabalhadores por conta de outrem a tempo inteiro, um valor relativamente baixo, mas em crescimento (aqui não estão contabilizados outros vínculos, como o recibo verde).

A subida do desemprego - para valores recorde em Portugal - tem um impacto directo nos salários. A somar a isto está o recurso cada vez maior a contratos a prazo: 58% das mulheres com menos de 25 anos tinha em 2009 um contrato a prazo, valor que desce para 53% nos homens.


Notícia na íntegra no
jornal i.

18 julho 2011

CAIXA PODE DESPEDIR 10 MIL TRABALHADORAS/ES


O número de trabalhadores do grupo pode diminuir até 10 mil, com reestruturação e alienações nos seguros, saúde e área internacional. Mas isso não implica despedimentos directos dos seus colaboradores, esclarece uma nota do banco público, a propósito do título da noticia de hoje do i de que a Caixa pode despedir até 10 mil funcionários.

A receita da troika para o banco do Estado passa por uma Caixa Geral de Depósitos mais magra que a actual, mas a dimensão da dieta ainda não é conhecida, uma decisão que caberá à nova administração do banco que ainda não foi anunciada pelo governo.


Se o grupo CGD se concentrar na actividade de intermediação financeira em Portugal e sair totalmente das áreas de seguros, saúde e operações internacionais,
o número de colaboradores pode encolher cerca de 45%. certa é a alienação da actividade de seguros, que, pela leitura literal dos documentos da troika, deverá implicar o desinvestimento total.

Outra incógnita é o futuro da saúde, actividade integrada na Caixa Seguros. Este negócio é dos mais contestados do banco do Estado, por concorrer com privados e até com o Serviço Nacional de Saúde.

A terapia do banco do Estado passa ainda pela
alienação de participações financeiras. Em 2010, a Caixa tinha participações, mais ou menos relevantes, em pelo menos 14 empresas: da Portugal Telecom à Zon, passando pelo BCP, pela Cimpor e pela La Seda ou pela Sumol Compal. O ano passado as perdas por causa da desvalorização de participações custaram 339 milhões à CGD.

Notícia na íntegra no jornal i.

17 julho 2011

BE SOLICITA SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL


O Bloco de Esquerda apresentou no Parlamento um Projecto de Resolução que visa a interrupção imediata da execução das dívidas dos trabalhadores independentes à Segurança Social, considerando que muitos destes trabalhadores deviam ter contratos de trabalho e não recibos verdes.

"A primeira prioridade deste Projecto de Resolução é a interrupção imediata da cobrança das dívidas em curso, até à averiguação das condições em que as mesmas foram contraídas", lê-se no comunicado de imprensa hoje emitido pelo Bloco.

De acordo com o comunicado, "a segunda prioridade para combater esta generalizada ilegalidade é criar mecanismos que façam com que a lei seja cumprida e que tenham como consequência a celebração de contratos de trabalho com estes trabalhadores, reforçando os mecanismos inspetivos e os recursos e meios da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)".

No comunicado, o partido realça que "nas últimas semanas, e à semelhança do que tem vindo a acontecer nos últimos meses, milhares de falsos trabalhadores independentes têm recebido em suas casas citações do Instituto da Segurança Social onde se exige o pagamento das dívidas desses contribuintes à Segurança Social no prazo de 30 dias, acrescido do pagamento de juros de mora, sob pena de penhora dos seus bens".

Notícia na íntegra do Diário de Notícias

15 julho 2011

O NOVO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO, APLICADO AOS RECIBOS VERDES



Cerca de 22% dos contribuintes pagará menos de 50 euros e cerca de 50% pagarão menos de 150 euros. As contas do Governo incluem os recibos verdes e garantem que os 10% dos sujeitos passivos que recebem salários mais elevados contribuirão para 60% do total da receita.

Sou trabalhador independente e não tenho contabilidade organizada. Quando vou ter de pagar este imposto?
No próximo ano, quando receber a nota de liquidação que as Finanças vão enviar na sequência da entrega da declaração anual de IRS. Se não houver alterações nas datas, a entrega das declarações em papel decorrerá em Abril e as da Internet em Maio.

Como vai ser calculada a sobretaxa?
Quem não tem contabilidade organizada declara, para efeitos de IRS, 70% do valor ganho. A este resultado, será abatido o montante equivalente a 14 salários mínimos nacionais (parte que está isenta da sobretaxa). Sobre o valor apurado será então aplicada a sobretaxa de 3,5%.

Quem são os contribuintes abrangidos pela Categoria B?
São os independentes e os empresários em nome individual. Podem estar incluídos no regime simplificado, acto isolado ou contabilidade organizada.

Passo recibos verdes mas faço retenção na fonte. Vou pagar sobretaxa?
Sim e tal como na resposta anterior, esta será paga quando receber a nota de liquidação, em 2012.

Mas entretanto vou ter de aumentar a minha retenção na fonte?
Não. As tabelas de retenção mensais que estão em vigor para 2011 vão manter-se.

Sou arquitecto e em 2011 passei um acto isolado de 2 mil euros. Vou pagar este imposto adicional?
Sim. O acto isolado é o regime aplicável a quem não tem uma actividade pervisível e reiterada, sendo os montantes recebidos considerados Categoria B. A sobretaxa será, também neste caso, liquidada no próximo ano, depois de consideradas as despesas comprovadas que forem apresentadas e de retirado também o valor equivalente a 14 meses de salário mínimo.



Notícia do Dinheiro Vivo

MEDIDAS DO GOVERNO: DESTRUIÇÃO DE 133,5 MIL EMPREGOS EM DOIS ANOS!

Economia vai destruir 133,5 mil empregos em dois anos

Projecções do Governo agravam previsões da ‘troika’. O Governo espera uma quebra no emprego de 1,6% este ano e de 1,1% em 2012.

Contas feitas, a economia deverá perder 133,5 mil postos de trabalho em dois anos. E só em 2011, é de esperar a eliminação de mais de 79,6 mil empregos.

Estas projecções do Executivo agravam o cenário projectado pela ‘troika', que aponta para quebras no emprego de 1,5% e de 0,9% em 2011 e 2012, respectivamente. E também o Banco de Portugal fala numa descida de 1,1% este ano e de 0,9% no próximo.

Notícia do
Diário Económico

13 julho 2011

MOVIMENTOS DE PRECÁRIOS PEDEM REUNIÃO URGENTE AO MINISTRO DA SEGURANÇA SOCIAL


Depois da sessão da passada 2ª feira em Lisboa, os movimentos de trabalhadores precários, além de todo o empenho no contacto e partilha de informação, procuram respostas colectivas para exigir soluções. A forma massiva e sem critério como estão a ser cobradas dívidas à Segurança Social é totalmente inaceitável. No imediato, conforme decidido no encontro de 2ª feira, solicitámos reunião urgente com o novo Ministro Pedro Mota Soares.

Esperamos uma resposta tão rápida quanto a urgência de milhares de pessoas, em situações muitas vezes dramáticas e confrontadas com dívidas injustas.

CARTA ENVIADA AO MINISTRO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exmo. Senhor Ministro da Solidariedade e da Segurança Social Dr. Pedro Mota Soares

13 de Julho de 2011


Decorrendo neste momento uma massiva operação de recuperação de dívidas à Segurança Social, com notificação dos devedores e aplicação de métodos coercivos de cobrança, os movimentos de trabalhadores precários não podem deixar de demonstrar a sua indignação e preocupação com a forma como este objectivo está a ser desenvolvido. Concretamente, milhares de trabalhadores a falsos recibos verdes estão a ser notificados sem ser considerada a forma como as dívidas foram contraídas.

É inegável que a esmagadora maioria dos trabalhadores considerados independentes são, na realidade, trabalhadores a quem vem sendo negado há décadas o devido contrato de trabalho. As situações de falsos recibos verdes correspondem a um grave prejuízo para os trabalhadores, que desta forma são afastados do direito ao posto de trabalho, a subsídio de férias e natal, ao apoio na situação de desemprego, aos apoios plenos na doença e na paternidade, aos horários e ritmos de trabalho e de descanso regulados e justos, aos seguros de trabalho, no fundo, a tudo o que identificamos como os direitos e regras básicas. Acresce a tudo isto, as questões relacionadas com as contribuições para a Segurança Social, com a desresponsabilização das entidades empregadoras incumpridoras, que impunemente se furtaram às suas obrigações.

Para estes trabalhadores, o incumprimento da legislação e dos direitos teve e tem um efeito devastador nas suas vidas. Depois de décadas em que a permissividade instituiu o incumprimento grosseiro da lei, afectando centenas de milhares de trabalhadores, as vítimas são agora novamente penalizadas. Consideramos obviamente insustentável que a Administração, neste caso a Segurança Social, proceda cegamente e não tenha em conta a realidade que conduziu milhares de pessoas à condição de devedor.

Continuamos a defender a implementação de um procedimento simples e obrigatório que, precedendo a cobrança de dívidas, detecte as situações que correspondem a falsos recibos verdes. Nestes casos, a necessária recuperação das verbas em falta não pode deixar de incluir as entidades empregadoras que se furtaram, entre outras, às suas obrigações contributivas. Não aceitamos que, depois de décadas de desrespeito pelos seus direitos elementares, os trabalhadores sejam agora responsabilizados de forma solitária e injusta.

A situação dramática em que se encontram muitas das pessoas agora notificadas, por nós confirmada pelas centenas de contactos que temos recebido nas últimas semanas, exige uma resposta imediata. É necessária uma reavaliação desta operação, em nome da justiça e das vidas concretas que estão a ser afectadas. O objectivo, que apoiamos e consideramos indispensável, de regularizar as contribuições para a Segurança Social, não pode sacrificar direitos e ignorar a fragilidade dos contextos concretos de milhares de trabalhadores. Relembramos, a este propósito, que a aplicação deste zelo tão determinado não tem correspondência com o peso destes casos na estrutura da assustadora dívida total à Segurança Social: dos cerca de 7 mil milhões em dívida, a principal fatia corresponderá certamente a outras situações, nomeadamente, mais uma vez, ao incumprimento por parte das entidades empregadoras.

Assim, solicitamos a V. Exa. o agendamento com carácter de urgência de uma reunião para debater o processo em curso para recuperação de dívidas junto dos trabalhadores a recibos verdes, dar conhecimento de situações concretas e procurar soluções imediatas. Esperamos resposta, na certeza de que não ignora a importância do assunto e que partilha a nossa preocupação.

Melhores cumprimentos,

Os movimentos de trabalhadores precários:

Precários Inflexíveis
FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual

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Notícias sobre esta solicitação de reunião no Diário de Notícias, na TVI, na Agência Financeira e no Expresso, entre outros.

12 julho 2011

SESSÃO DE ESCLARECIMENTO SOBRE DÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL

A sessão de esclarecimento sobre as dívidas à Segurança Social das/os trabalhadoras/es a recibos verdes juntou na segunda-feira à noite, dia 11 de Julho, mais de 70 pessoas em Lisboa, no café do cinema São Jorge.

O espaço encheu com a presença de muitas/os trabalhadoras/es, quase todos/as a falsos recibos verdes, desde conhecidos actores e actrizes, até às amas da Segurança Social ou a trabalhadoras/es de municípios.

Estiveram a lançar a sessão os movimentos de trabalhadoras/es e também as advogadas Mónica Catarino e Sara Oliveira, que prestaram apoio e esclarecimento a muitas dúvidas e testemunhos partilhados.

CONDIÇÕES DE TRABALHO DESUMANAS NAS FÁBRICAS CHINESAS QUE TRABALHAM PARA GRANDES MARCAS

As condições de trabalho nas fábricas chinesas do sector da eletrónica que produzem para as grandes marcas mundiais são "desumanas", refere um relatório da organização de defesa dos direitos humanos China Labor Watch.

O relatório da China Labor Watch (CLW) hoje divulgado debruça-se sobre dez das fábricas que trabalham para as grandes marcas mundiais, como a Dell, IBM, Ericsson, Philips, Microsoft, Apple, HP e Nokia.

Em nove das dez fábricas analisadas por aquela organização não governamental, "os operários não ganham um salário que lhes permita cumprir apenas as horas de trabalho normais, sendo forçados a cumprir um elevado número de horas extra".

"O número de horas extra cumpridas mensalmente pelos operários varia entre 36 e 160" e "nenhuma fábrica cumpre estritamente a legislação de trabalho da China" que fixa um limite máximo de 36 horas extra de trabalho por mês, refere a CLW sedeada em Hong Kong.

A jornada de trabalho nestas fábricas prolonga-se entre as 10 e as 14 horas, com fortes variações sazonais, relacionadas com a procura dos produtos.

"A intensidade do trabalho é extremamente elevada nas dez fábricas" analisadas, refere o relatório da organização, acrescentando que numa linha de montagem da HP "os operários têm de repetir a tarefa que lhes foi atribuída de três em três segundos, em pé e durante 10 horas consecutivas".

Notícia na íntegra no Diário de Notícias

RESUMO DA REUNIÃO INTERNACIONAL DE 10 DE JULHO



Mais de 130 activistas, de sete nacionalidades diferentes, estiveram na reunião internacional organizada pelo movimento ‘Democracia Verdadeira, JÁ’, este domingo na livraria ‘Ler Devagar’, em Alcântara.

Espanha respondeu à chamada através das acampadas de Salamanca, Barcelona, Mérida e Badajoz. Da Grécia viajaram quatro activistas da praça Syntagma. A Bélgica trouxe a Lisboa representantes das acampadas de Bruxelas e de Namur. Do Reino Unido esteve presente a acampada de Brighton. Gunnar Sigurdsson, convidado a partilhar a experiência do seu país que se recusou a pagar a dívida imposta pelo FMI, representou o ‘Open Civic Forum of Iceland’. E a francesa Stéphanie Jacquemont falou pela Comissão da Anulação da Dívida do Terceiro Mundo. Por Portugal falaram os elementos das acampadas de Aveiro, Lisboa e Coimbra, bem como os movimentos Attac Portugal, Uncut, Precários Inflexíveis, M12M e 15M.

Unidos pelo estado actual do sistema político os activistas discutiram as principais linhas orientadoras que conduzem ao fortalecimento de uma democracia que hoje consideram ser falsa, deram conta de algumas das estratégias de mobilização e protestos na Europa, debateram os planos de austeridade da dívida e da auditoria e exploraram novas formas de participação democrática. Este encontro que durou várias horas suscitou ainda a necessidade urgente de criar uma plataforma internacional para trocar informações, e agir no quadro europeu.

Para 15 de Outubro ficou agendada a vontade de levar a cabo uma mobilização internacional que levará à rua os milhares de pessoas descontentes com os sistemas político e económico.

Assembleia Popular de 16 de Julho
No próximo sábado dia 16 de Julho, às 19h, terá lugar uma nova Assembleia Popular aberta com o tema ‘Formas de acção a adoptar nos próximos meses’.

11 julho 2011

ENFERMEIROS DO HOSPITAL DE BRAGA AVANÇAM PARA GREVE


O hospital de Braga não paga horas extraordinárias a 94 enfermeiros do bloco operatório há um ano. Os profissionais estão a fazer mais 100 horas mensais e não estão a ser remunerados. Cansados da falta de resposta, dia 23 avançam com uma greve por tempo indeterminado.

Os enfermeiros vão paralisar a partir de dia 23 por tempo indeterminado.

11 JULHO::SESSÃO DE ESCLARECIMENTO SOBRE DÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL


Tens dívidas à Segurança Social?
És trabalhador/a a Falso Recibo Verde?
Foste Notificado/a?




Segunda-feira (11 Junho) :: 20h30 :: Cinema S. Jorge, em Lisboa
Sessão Esclarecimento com advogadas e os movimentos de precárias/os.

Na segunda-feira, dia 11 de Julho, no Cinema S. Jorge, em Lisboa, as organizações de trabalhadores precários organizam uma sessão de esclarecimento, com a presença de duas advogadas, para os milhares de falsos recibos verdes que foram intimados pela Segurança Social a pagar uma falsa dívida.

Os movimentos que lançaram a petição "Antes da dívida temos direitos!", subscrita por mais de 12.000 pessoas, iniciaram em Janeiro de 2011 uma segunda fase de luta pelos direitos devidos a cerca de 900 mil trabalhadoras/es a falsos recibos verdes que enfrentam uma situação desigual na sua contribuição para o Sistema Previdencial de Segurança Social: as sessões-debate Segurança Social: Direitos e Contribuições. Realizámos iniciativas em vários pontos do país, passando por Porto, Braga, Coimbra ou Lisboa.



Os movimentos de trabalhadores precários apresentaram na petição uma resposta concreta para que as pessoas possam aceder aos direitos e opções fundamentais na sua vida, defendendo os direitos no Trabalho e na Segurança Social. Como resposta à "afronta" dos trabalhadores precários, PS e CDS-PP aprovaram uma proposta que agravava as condições em que os trabalhadores poderiam contestar o valor da dívida sem beliscar a responsabilidade a entidade patronal presumivelmente faltosa, colocando ainda no/a trabalhador(a) a responsabilidade de fazer cumprir a lei.

O grupo parlamentar do PS apresentou a sua proposta no dia que antecedia o debate no plenário da AR, evitando assim o debate público sobre a proposta em causa.


O grupo do CDS/PP, que se tinha comprometido com os movimentos em apresentar uma proposta, nunca o fez).


O grupo parlamentar do PSD foi o único que não se mostrou disponível para receber os movimentos e também não apresentou qualquer proposta com vista a resolver o problema apontado na petição.

Depois dos primeiros avanços e penhoras com o governo de José Sócrates (PS), a resposta da Segurança Social com o novo executivo de Passos Coelho e Paulo Portas (PSD e CDS-PP) agrava a perseguição a milhares de trabalhadores que têm recebido os ofícios da Segurança Social anunciando processos de execução fiscal. No caso de não responderem afirmativamente pelo pagamento da dívida no prazo de 30 dias, a Segurança Social informa que o "processo prosseguirá a tramitação legal, designadamente para efeitos de PENHORA DE BENS e demais diligências estabelecidas naquele código (Código de Procedimento e Processo Tributário)".

A ameaça sobre milhares de pessoas que contraíram dívidas contrasta com a frieza da relação da Segurança Social com os contribuintes, e esquece totalmente a realidade laboral do país onde o Código do Trabalho é uma mera virtualidade nas vidas de milhares de pessoas. Os patrões destes trabalhadores riem-se perante a impunidade que lhes é facilitada. As contribuições, que devem ser pagas na totalidade para defesa da Segurança Social enquanto pilar da democracia, são remetidas totalmente para a responsabilidade dos trabalhadores, quase sempre, com poucos direitos em troca.

Os movimentos que dinamizam a iniciativa Segurança Social: Direitos e Contribuições estarão na próxima Segunda-Feira, no foyer do Cinema São Jorge em Lisboa, pelas 20h30, numa sessão aberta a todos/as. Porque queremos defender a Segurança-Social é defender o seu papel e a sua capitalização. Porque sabemos que para ser feita justiça aos trabalhadores a falsos recibos verdes, terão de ser averiguadas as condições em que foram contraídas as dívidas e chamar para o pagamento das contribuições devidas não apenas os trabalhadores mas também os patrões. Porque sabemos que tem de ser restituída a carreira contributiva dos trabalhadores, convertendo por fim em contrato de trabalho todas as situações de falsos recibos verdes.

Precários Inflexíveis
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual
FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes

09 julho 2011

MAIS DE METADE DAS/OS PRECÁRIAS/OS SÃO JOVENS


De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos ao primeiro trimestre deste ano, tratados pelo gabinete de estudos da CGTP, dos 842,9 mil trabalhadores com vínculo não permanente, 511,3 mil têm entre 15 e 34 anos, o que corresponde a 60,7% do total de precários.

Mais de metade (57,4%) dos jovens com idade entre os 15 e os 24 anos trabalham em regime de precariedade e 31,1% dos jovens entre os 25 e os 34 estão na mesma situação.

De acordo com um estudo da Interjovem, desde 1998 a percentagem de jovens com menos de 35 anos que terminou pelo menos o Ensino Secundário aumentou 60%, o que contribuiu para que actualmente quase metade dos jovens tenham o Ensino Secundário ou Superior como habilitação.

No entanto, cerca de metade dos desempregados são jovens com menos de 35 anos.

A precariedade laboral dos jovens resulta na obtenção de salários mais baixos, ganhando estes cerca de 30% menos que os trabalhadores com vínculo permanente, diz o estudo que caracteriza a situação dos jovens trabalhadores.

De acordo com análise feita por esta estrutura, quase dois terços dos jovens portugueses entre os 18 e os 34 anos vivem em casa dos pais, embora 60% destes trabalhem (metade dos quais com contrato a prazo).

Notícia na íntegra no Jornal de Notícias.

É JÁ ESTE DOMINGO, EM LISBOA!


ENCONTRO INTERNACIONAL
DEMOCRACIA VERDADEIRA E PLANOS DE AUSTERIDADE

Lisboa – Livraria Ler Devagar – Lx Factory –

10 de Julho 2011 às 14h30


I Parte
Retrato da Situação Europeia
Prioridades, Estratégias de mobilização e protesto


15h Introdução
15h05 Gunnar Sigurdsson (Open Civic Forum of Iceland)
15h25 Grécia (Comissão Internacional Praça Syntagma Athenas - Alex Theodorakis, Stella Papadaki, Labros Moustakis)
15h45 Espanha* (Acampada Barcelona – 2 oradores;
Salamanca – Catarina Santos, Andres Marcos e Atila Garcia)
16h05 Bélgica (Acampada Bruxelas – Ben Borges)
16h25 Inglaterra (Acampada Brighton – Tamara)
16h45 Portugal: Acampadas de Aveiro, Coimbra, Faro e Lisboa*
*Ainda por confirmar Acampadas de Badajoz e Madrid e Porto

17h30 Pausa

II Parte
Dívida, Auditoria e Planos de Austeridade
Novas formas de participação democrática

17h45 Stephanie Jaquemont (representante do secretariado internacional do CADTM)
18h20 Gunnar Sigurdsson (Open Civic Forum of Iceland)
18h40 Grupos e movimentos portugueses: ATTAC, UNCUT, Precários Inflexíveis, M12M, 15M/DVJ, 19M/DVJ
19h35 Debate aberto


Nota: cada intervenção conta com 5 minutos extra para colocação de questões.

Caso seja possível tecnicamente, o evento terá ainda a participação via streaming de companheir@s da Praças Syntagma (Atenas), catalães e franceses em Paris e da Assembleia de Tenerife nas Ilhas Canárias.

08 julho 2011

9 JULHO::LISBOA::Piquenique contra a precariedade



Tomemos nas nossas mãos o destino das nossas vidas!



PROGRAMA:

11h00 - Lusco-Fusco de Abertura

11h30 - Mesas Redondas com temas a abordar pelas 4 organizações da Iniciativa

13h00 - Piquenique

14h30 - Debate: Direitos Laborais, Precariedade e Desemprego com Lúcia Gomes e Tiago Cunha - oradores convidados

17h30 - Carta Aberta

18h - Início dos concertos

Peste & Sida
Chullage

outros a confirmar

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ORGANIZAÇÃO:

ABIC - http://www.abic-online.org

CGTP-IN/ Interjovem - www.cgtp.pt/interjovem
http://www.facebook.com/pages/interjovem/388658279416

JOC - http://www.facebook.com/profile.php?id=100001695725547
email - nacional@jocportugal.com

M12M - Movimento 12 de Março
https://www.facebook.com/movimento12m
https://movimento12m.wordpress.com/

05 julho 2011

ILC: 10.000 ASSINATURAS ASSINALADAS COM UM VÍDEO DE DIVULGAÇÃO



Os organizadores da manifestação de 12 de Março em Lisboa e no Porto e os movimentos de trabalhadoras/es precárias/os FERVE, Precários Inflexíveis e Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, lançaram uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos no passado mês de Abril.

A 'Lei Contra a Precariedade' incide sobre três das principais formas de precariedade: os falsos recibos verdes, a contratação a termo para funções permanentes o abuso no trabalho temporário.


Atingidas as 10.000 assinaturas, lançamos um vídeo de divulgação desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos, onde se explica a proposta de lei e apelamos à subscrição, divulgação e e participação.

A "Lei Contra a Precariedade" será entregue na Assembleia da República após estarem recolhidas as 35 mil assinaturas necessárias. Para tal, precisamos de continuar a contar com a tua colaboração na recolha de assinaturas e na ampla divulgação da iniciativa.



COMO ASSINAR?

- Apartado: Em anexo, segue a folha de assinaturas que deves imprimir frente e verso (obrigatoriamente); depois de recolhidas as assinaturas, envia a(s) folha(s) para o nosso apartado: Apartado 7008. EC Augusto Luso-Porto. 4051-901 Porto.


- Presencialmente: Existem pontos de recolha de assinaturas a decorrer nas ruas. Se quiseres/puderes, organiza uma recolha na tua cidade e comunica-nos para colocarmos no site.

Mais informações podem ser obtidas no site oficial desta iniciativa em www.leicontraaprecariedade.net

REUNIÃO INTERNACIONAL


O movimento Democracia Verdadeira Já, surgido aquando da Acampada de Lisboa, promove uma reunião internacional no dia 10 de Julho, às 14h30, na Lx Factory, em Lisboa.

No passado dia 22 de Junho, o Grupo de Trabalho Inter-Nacional da Acampada do Rossio foi contactado por companheiros islandeses que se mostraram disponíveis e interessados em realizar uma reunião de trabalho em Lisboa, com membros dos diversos movimentos de protesto existentes em Portugal. Reuniões como esta estão já a ser realizadas em outros pontos da Europa.

O propósito deste pedido de reunião pode ser sintetizado da seguinte forma:
«It is our wish to form some kind of collaboration with you to distribute and exchange information and thus making a foundation for a base, capable of bringing into action our mutual wishes of a transformed system.

We believe we can change the world one step at a time, and we believe we can make those steps a little bit bigger, by joining forces.»

Acresce ainda que do ponto vista da articulação e mútuo conhecimento do trabalho, propostas e acções de todos os grupos de cidadãos indignados que se espalham por diversos movimentos, esta será uma oportunidade para realizarmos um balanço e uma plataforma internacional comum de debate e discussão.

Estão também previstas as participações de companheiros gregos e espanhóis que têm vindo a aderir a esta proposta. Não se trata de qualquer comitiva representativa deste ou daquele movimento mas de companheiros que estão a desenvolver trabalho semelhante ao do nosso grupo em diversos locais da Europa.


«Isto é só o início!»

Grupo Inter-Nacional – Acampada Rossio – Lisboa
internacional.lisboa@gmail.com
Evento no Facebook aqui


04 julho 2011

PASSOS E SÓCRATES TIRAM UM SALÁRIO À FUNÇÃO PÚBLICA EM 2011

Cortes salariais e imposto extraordinário levam mais de 7% do salário anual. Pensionistas sofrem o mesmo efeito para o ano.

No espaço de apenas um ano, e pela mão de dois governos diferentes, uma boa parte dos funcionários públicos vai perder o equivalente a um mês de salário. Em 2012 será a vez dos pensionistas sofrerem uma perda da mesma magnitude.

Notícia Jornal de Negócios.

02 julho 2011

MEDIDAS DO GOVERNO: recibos verdes também vão pagar imposto sobre 13º mês



As/Os trabalhadoras/es independentes também vão pagar o imposto extraordinário que foi esta semana conhecido e divulgado como sendo um imposto sobre o subsídio de férias.

Na realidade, este é um imposto sobre o trabalho que será aplicado a todas/os as/os trabalhadores dependentes e independentes bem como às/aos pensionistas.

Mais informações podem ser obtidas aqui ou aqui.

TEXTO DE JOSÉ LUÍS PEIXOTO RECITADO NAS MANIFESTAÇÕES GREGAS


"Impossível é não viver" é o título do texto que o escritor José Luís Peixoto escreveu para o MayDay Lisboa.

"Impossível é não viver" foi lido na Praça Syntagma, em Atenas, no dia 29 de Junho, durante as manifestações contra a austeridade.





IMPOSSÍVEL É NÃO VIVER

Se te quiserem convencer que é impossível, diz-lhes que impossível é ficares calado, impossível é não teres voz. Temos direito a viver. Acreditamos nessa certeza com todas as forças do nosso corpo e, mais ainda, com todas as forças da nossa vontade. Viver é um verbo enorme, longo. Acreditamos em todo o seu tamanho, não prescindimos de um único passo do seu/nosso caminho.


Sabemos bem que é inútil resmungar contra o ecrã do telejornal. O vidro não responde. Por isso, temos outros planos. Temos voz, tantas vozes; temos rosto, tantos rostos. As ruas hão-de receber-nos, serão pequenas para nós. Sabemos formar marés, correntes. Sabemos também que nunca nos foi oferecido nada. Cada conquista foi ganha milímetro a milímetro. Antes de estar à vista de toda a gente, prática e concreta, era sempre impossível, mas viver é acreditar. Temos direito à esperança. Esta vida pertence-nos.

Além disso, é magnífico estragar a festa aos poderosos. É divertido, saudável, faz bem à pele. Quando eles pensam que já nos distribuíram um lugar, que já está tudo decidido, que nos compraram com falinhas mansas e autocolantes, mostramos-lhes que sabemos gritar. Envergonhamo-los como as crianças de cinco anos envergonham os pais na fila do supermercado. Com a diferença grande de não sermos crianças de cinco anos e com a diferença imensa de eles não serem nossos pais porque os nossos pais, há quase quatro décadas atrás, tiveram de livrar-se dos pais deles. Ou, pelo menos, tentaram.

O único impossível é o que julgarmos que não somos capazes de construir. Temos mãos e um número sem fim de habilidades que podemos fazer com elas. Nenhum desses truques é deixá-las cair ao longo do corpo, guardá-las nos bolsos, estendê-las à caridade. Por isso, não vamos pedir, vamos exigir. Havemos de repetir as vezes que forem necessárias: temos direito a viver. Nunca duvidámos de que somos muito maiores do que o nosso currículo, o nosso tempo não é um contrato a prazo, não há recibos verdes capazes de contabilizar aquilo que valemos.

Vida, se nos estás a ouvir, sabe que caminhamos na tua direcção. A nossa liberdade cresce ao acreditarmos e nós crescemos com ela e tu, vida, cresces também. Se te quiserem convencer, vida, de que é impossível, diz-lhe que vamos todos em teu resgate, faremos o que for preciso e diz-lhes que impossível é negarem-te, camuflarem-te com números, diz-lhes que impossível é não teres voz.

Fotografia de Helena Canhoto

01 julho 2011

RECIBO VERDE ELECTRÓNICO OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 1 DE JULHO


A partir do dia 1 de Julho, passa a ser obrigatória a emissão de recibos verdes por via electrónica para todas/os as/os trabalhadoras/es (fora desta obrigatoriedade estão as pessoas que não cobram IVA).


Disponibilizamos de seguida algumas informações sobre os recibos verdes electrónicos, que podem também ser consultadas aqui.


1.Qual o diploma legal?

Portaria 879-A/2010, de 29 de Novembro (www.dre.pt - II série)


2.Quando entram as novas regras em vigor?

O diploma entrou em vigor no 01 de Dezembro de 2010.


3.O preenchimento e a emissão dos recibos electrónicos são obrigatórios, desde já?

Entre 01 de Dezembro de 2010 e 30 de Junho de 2011, a emissão de recibo electrónico é facultativa para todos. Continua, neste período, a aplicar-se a Portaria 102/2005, de 07 de Janeiro e o seu modelo n.º 6.


4.Para quem será obrigatória?

Para todos aqueles sujeitos passivos que já tenham que entregar as declarações de IVA e IRC por via electrónica;

Para todos os sujeitos passivos de IRS titulares de rendimentos que ultrapassam o limite de 10.000 anuais e não resulte da prática de um acto isolado.


5.Para quem será facultativa?

Para todos os sujeitos passivos que não se encontrem obrigados ao envio da declaração periódica de IVA ou declaração de IRS por via electrónica.


6.E se, não tendo um rendimento anual ilíquido de 10.000, quiser optar pelo preenchimento e emissão de recibo electrónico?

Posso fazê-lo e fico sujeito às regras gerais de emissão do recibo verde electrónico até ao final do ano em que opte por emitir recibos por esta via.


7.E se, não tendo um rendimento anual ilíquido de 10.000, não optar pelo preenchimento e emissão de recibo electrónico?

Posso fazê-lo porque me encontro no regime facultativo mas terei sempre que adquirir nos serviços de finanças uma nova caderneta de recibos, após 30.06.2011.


EM SÍNTESE:


De 1/12/2010 até 30/06/2011

Não obrigado às declarações electrónicas:

- POSSO USAR O MEU ACTUAL LIVRO DE RECIBOS VERDES
- POSSO USAR USAR O RECIBO ELECTRÓNICO
- POSSO USAR O NOVO LIVRO DE RECIBOS VERDES


Se obrigado às declarações electrónicas:

- POSSO USAR O MEU ACTUAL LIVRO DE RECIBOS VERDES
- POSSO USAR O RECIBO ELECTRÓNICO
- NÃO POSSO USAR O NOVO LIVRO DE RECIBOS VERDES


A PARTIR DE 01/07/2011

Não obrigado às declarações electrónicas:

- NÃO POSSO USAR O MEU ACTUAL LIVRO DE RECIBOS VERDES
- POSSO USAR O RECIBO ELECTRÓNICO
- POSSO USAR O NOVO LIVRO DE RECIBOS VERDES


Se obrigado às declarações electrónicas:

- NÃO POSSO USAR O MEU ACTUAL LIVRO DE RECIBOS VERDES
- POSSO USAR O RECIBO ELECTRÓNICO
- NÃO POSSO USAR O NOVO LIVRO DE RECIBOS VERDES



8.Como aceder ao recibo verde electrónico?

O sistema de emissão de recibos electrónicos é disponibilizado no Portal das Finanças no endereço electrónico www.portaldasfinancas.gov.pt