23 julho 2010

Instituto Tecnológico e Nuclear: depois da luta, o concurso


Foi finalmente publicado o concurso público para contratação de trabalhadoras/es para o Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN), tutelado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior onde trabalham, há largos anos, 14 pessoas a falsos recibos verdes.

Esta situação foi denunciada pelo FERVE no dia 21 de Outubro de 2009. Apelámos então ao envio massivo de mensagens de correio electrónico para os partidos políticos com assento parlamentar, sendo que o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e Os Verdes endereçaram perguntas ao ministério, cujas respostas podem ser lidas aqui e aqui.

Congratulamo-nos com a publicação deste concurso que resulta da luta destas/es trabalhadoras/es e de todas/os quantas/os se associaram a esta causa!

22 julho 2010

Serralves falha audiência com ACT e assina acordos com trabalhadoras/es despedidas/os


O FERVE e os Precários Inflexíveis sabem que a Fundação de Serralves não compareceu à audiência inerente ao processo instaurado pela da Autoridade para as Condições de Trabalho, tendo assinado acordos satisfatórios com as/os recepcionistas que despediu ilegalmente, de modo a evitar que os processos fossem para tribunal.

A Fundação de Serralves acaba assim por reconhecer, tardiamente e sob pressão, aquilo que sempre soube: as/os recepcionistas de Serralves exerciam funções permanentes e, como tal, deveriam ter tido um contrato de trabalho. No entanto, foram mantidos ilegalmente a recibos verdes, durante anos até que, em Fevereiro de 2010, foram coagidos a constituírem-se como empresa para não ficarem sem trabalho.

Desde o início, o FERVE e os Precários Inflexíveis acompanharam esta situação:

- Denunciámos a coação a que as/os trabalhadoras/es estavam a ser alvo, para se constituírem como empresa, sob pena de serem despedidas/os;

- Apelámos ao envio massivo de mensagens de correio electrónico para Serralves;

- Instigámos os partidos políticos a pronunciarem-se, o que originou perguntas ao Ministério da Cultura e do Trabalho por parte do Bloco de Esquerda e uma carta da Juventude Socialista do Porto.

- Denunciámos a ilegalidade vivenciada em Serralves à Autoridade para as Condições de Trabalho, o que originou uma inspecção no dia 3 de Março;

- Promovemos uma carta aberta, assinada por dezenas de personalidades das artes e da cultura, solidárias com estas/es trabalhadoras/es;

- Estivemos no Serralves em Festa, onde contactámos milhares de pessoas e recolhemos assinaturas para uma carta que foi entregue à Administração de Serralves.


Esta é uma conquista da luta e da união destas/es trabalhadoras/es, dos movimentos que se associaram a esta causa e de todas/os quantas/os ajudaram a denunciar esta situação e que com ela se solidarizaram.

No entanto, o FERVE e os Precários Inflexíveis continuam a condenar a ilegalidade que perpassa todo este processo: a Fundação de Serralves manteve ilegalmente recepcionistas a falsos recibos verdes durante anos, coagiu-os, despediu-os e contratou uma empresa (criada por uma familiar da directora de recursos humanos) para providenciar os serviços de recepção, destruindo postos de trabalho sem nunca ter respeitado direitos. a Fundação Serralves tem especiais responsabilidades dada a sua ligação ao Estado que inclui dois representantes no Conselho de Administração. Por outro lado, não esquecemos também a censurável atitude da ACT, que apenas notificou Serralves no dia seguinte aos despedimentos.

21 julho 2010

Vídeo da acção "Precárias/os presas/os por um fio"




Porque as/os precárias/os estão à beira do limite, os Precários Inflexíveis saíram à rua com a campanha "Precárias/os presas/os por um fio". Assim, a cidade de Lisboa acordou hoje com faixas e bonecos presos por um fio. Porque é assim que nos sentimos: as nossas vidas estão por um fio.

Esta campanha, cujo vídeo é aqui disponibilizado, foi alvo de divulgação junto de diversos órgãos de comunicação social, entre os quais se encontram a Antena 1, a RTP (ao minuto 2:16), Destak, Jornal do Algarve, Antena 3 ou Agência LUSA (citada pela SIC Notícias).

20 julho 2010

Precários/as presas/os por um fio



Os Precários Inflexíveis iniciam hoje uma campanha de resposta contra a política de austeridade seguida pelo Governo com o apoio do PSD.
Saímos à rua, nos principais pontos de acesso da cidade de Lisboa onde pendurámos faixas contra a austeridade.
Simbolicamente, deixámos precários presos por um fio. Fomos também até ao Ministério das Finanças, entregar a nossa visão sobre as políticas seguidas pelo Governo, explicando que a nossa corda está a partir, porque não estica mais, e que não o aceitaremos.


O caminho começou em Março, com a aprovação do primeiro Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Diminuíram os apoios sociais, que tornaram Portugal um dos países onde o tempo necessário para a obtenção do subsídio de desemprego é o mais longo, foi imposto um garrote orçamental que degrada os serviços públicos e começou um plano de privatizações.


Em Julho, a história repete-se com a entrada em vigor do PEC2. Desta vez foi o aumento, cego e injusto, de impostos sobre o rendimento e o consumo. Tudo isto acompanhado de medidas populistas para justificar a inevitabilidade das medidas injustas.
O verdadeiro objectivo: baixar as expectativas e as condições de trabalho para o conjunto dos trabalhadores e da população. Com esta onda de "austeridade selectiva" acelera a destruição do contrato social que ainda existe hoje, enquanto a riqueza se concentra cada vez mais. Ou seja, estão a criar-se condições para uma nova era. A era do “Salve-se quem puder”.

Via
Precários Inflexíveis

09 julho 2010

Petição 'Antes da Dívida Temos Direitos': Vingou proposta do Partido Socialista, que agrava as condições anteriores




Parlamento não resolveu as injustiças na Segurança Social para os falsos recibos verdes

A petição “Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!” foi a plenário da Assembleia da República na quinta-feira, dia 8 de Julho.

Organizada pelo FERVE, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, APRE! e Precários Inflexíveis, esta petição foi subscrita por mais de 12 mil pessoas que forçaram o parlamento a discutir uma questão há muito adiada: justiça nas contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores a falsos recibos verdes.

“Antes da dívida temos direitos” não é apenas um slogan, é uma exigência. Quem há anos trabalha a falsos recibos verdes, afastado do direito à protecção social, acumulando dívidas injustas, não pode esperar mais.

Por isso, forçámos o parlamento a discutir a possibilidade de ser criado um procedimento automático e obrigatório, que verifique em que situação foram contraídas as dívidas. Tratando-se de uma situação de falsos recibos verdes, deveriam ser responsabilizados os incumpridores: as entidades empregadores que fugiram à lei e não contrataram devidamente os trabalhadores.

Era com esta urgência que estava confrontado o parlamento. No entanto, a proposta aprovada, do Partido Socialista (disponível aqui), em nada responde a esta situação!

Apresentada apenas no dia 7 de Julho, uma dia antes do debate, a proposta do PS constitui uma afronta petulante e hostil, uma fraude que desrespeita liminarmente todos os trabalhadores deste país!

Queremos deixar bem claro que esta aprovação, viabilizada pelos votos favoráveis do PS e do CDS/PP, nada vai resolver e abre uma porta absolutamente perniciosa: remete para o trabalhador a responsabilidade de provar a ilegalidade da sua contratação.

Afirmar que “o actor principal nesta guerra é o próprio trabalhador”, como fez Jorge Strecht, do PS, é uma declaração de guerra a todos os trabalhadores deste país, colocando-nos em situação de total desprotecção e assumindo que em qualquer conflito laboral, que tem que agir é o trabalhador.

Frisamos que teria sido possível encontrar outras soluções. Os projectos de resolução propostos pelo Bloco de Esquerda (disponível aqui) e pelo Partido Comunista Português (disponível aqui) respondiam ao problema, assegurando mecanismos que enfrentariam a fraude e garantiriam a protecção dos trabalhadores prejudicados no processo de regularização das dívidas, responsabilizando as entidades empregadoras incumpridoras.

Queremos deixar claro que não desistiremos deste combate contra as injustiças dos recibos verdes e pela defesa de uma Segurança Social para todos. Tudo faremos para acompanhar de perto as acções de regularização das dívidas em curso, denunciando a forma injusta como milhares de trabalhadores a recibos verdes continuam a ser pressionados, apesar de serem vítimas da precariedade mais descarada, ilegal e impune.

FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual
APRE! – Activistas Precários
Precários Inflexíveis

08 julho 2010

Resumo do debate da na Assembleia da República

A petição nas notícias, no dia do debate na AR



A petição "Antes da Dívida Temos Direitos" foi hoje debatida na Assembleia da República.

Promovida pelo FERVE, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, APRE! e Precários Inflexíveis, esta petição congregou mais de 12 mil assinaturas pela justiça nas contribuições para a Segurança Social.

Simultaneamente, foram apresentados os projectos de resolução do Bloco de Esquerda e do PCP, que já conhecíamos e que, sendo diferentes, vão ao encontro dos nossos propósitos.

O Partido Socialista apresentou hoje um projecto de resolução, que só hoje deu a conhecer, e que se afasta rotunda e perigosamente dos objectivos desta petição.

Em entrevista à TVI 24, no dia 7 de Julho, pudemos explicar os propósitos desta luta. Hoje, diversos órgãos de comunicação social noticiaram este debate, entre os quais se encontram a Lusa, o Jornal de Negócios, o Rádio Clube Português e o Público.

Petição 'Antes da Dívida Temos Direitos': debate hoje na Assembleia da República


Promovida pelos movimentos contra a precariedade FERVE, APRE!, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e Precários Inflexíveis, a petição “Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!” será discutida em plenário da Assembleia da República hoje, dia 8 de Julho.

Será o culminar dum longo processo de mobilização, que juntou mais de 12 mil pessoas nesta proposta dos movimentos de trabalhadores precários e que, em todo o caso, demonstrou bem a urgência e a disponibilidade para este combate inadiável.

Neste percurso, demos força à exigência de justiça para quem é forçado a carregar o fardo dos falsos recibos verdes.

Confrontámos o parlamento com a urgência duma alteração concreta para responder ao problema de milhares de pessoas: as contribuições para o sistema de Segurança Social não podem ser uma forma de penalizar ainda mais quem já sofre com a precariedade ilegalmente imposta, enquanto as entidades empregadoras incumpridoras continuam impunemente a fugir às suas responsabilidades. É essa a força desta proposta: defender a Segurança Social, lutar pelo efectivo cumprimento do seu papel, terminar com a impunidade que leva à existência de dívidas e com a injustiça quando chega o momento de as cobrar. Queremos apenas que termine esta brutal chantagem que cegamente pune, de forma solitária, as milhares de vítimas dum sistema injusto e que as empurra para a dívida e para a total falta de protecção perante as dificuldades.

Hoje, dia 8, o parlamento não será apanhado de surpresa neste debate. Todos os Grupos Parlamentares foram directamente confrontados com a proposta da petição – e, à excepção do Partido Social Democrata, todos os partidos receberam representantes dos movimentos para discutir este problema e as necessárias soluções.

Na sequência da petição, existem já duas propostas legislativas concretas e que respondem directamente às preocupações levantadas, apresentadas pelo Bloco de Esquerda (disponível aqui) e pelo Partido Comunista Português (disponível aqui), que serão também apreciadas no dia 8 de Julho.

O Partido Ecologista “Os Verdes” comprometeu-se também com os movimentos a apoiar estas duas propostas existentes. Já o Partido Socialista e o CDS/Partido Popular garantiram acompanhar a preocupação com o problema levantado pela petição – no entanto, até ao momento, não definiram a sua posição perante as propostas existentes nem apresentaram qualquer alternativa.

Assim, os movimentos de trabalhadores precários voltaram a insistir: solicitámos novas reuniões e reclamamos um posicionamento claro ao Partido Socialista, ao Partido Social Democrata e ao CDS/Partido Popular.

Não aceitamos que, perante a urgência duma solução, bem como uma aparente sintonia no diagnóstico do problema, se volte a adiar uma resposta para centenas de milhar de pessoas. Esperamos por estas respostas urgentes, com o objectivo de se virar uma difícil página com décadas para tantos trabalhadores e tantas trabalhadoras. E uma coisa sabemos: não iremos desistir este combate, que tem agora toda a força desta petição.


Via Antes da Dívida Temos Direitos

07 julho 2010

Amas da Segurança Social a falsos recibos verdes



É já amanhã, dia 8 de Julho, que a Assembleia da República debate a situação vivida por milhares de falsos/as trabalhadores/as a recibo verde, a braços com uma dívida injusta à Segurança Social. Injusta porque deveriam ter um contrato de trabalho, sonegado pela entidade patronal.

É o caso de 1400 amas, que trabalham para a Segurança Social, com horários, hierarquia e pagamento definido por outrem, mas sem direito a contrato de trabalho. É esta mesma Segurança Social que agora intimou 100 amas a pagarem as prestações em atraso, sob pena de deixarem de poder exercer a sua actividade profissional.

A pertinência da petição "Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos" está claramente patente na reportagem da TVI que aqui disponibilizamos.


Amanhã, 8 de Julho, a Assembleia da República pode resolver esta situação.


Há dois projectos de resolução em análise (PCP e Bloco de Esquerda).

Há que ter coragem para fazer pagar quem realmente o deve fazer: as entidades patronais incumpridoras, entre as quais se encontra o próprio Estado.



ACTUALIZAÇÃO (08/07/2010): O jornal Público efectuou uma reportagem sobre a situação das amas da Segurança Social, que pode ser lida aqui.