06 junho 2009

CAÇA À MULTA PARTE III: e há quem diga que não há coincidências...

Muitas/os de nós, trabalhadoras/es a recibos verdes que cobramos IVA, deparamo-nos esta semana com novas multas para pagar, devido à famigerada declaração anual de informação fiscal (IES-DA).


Tal como sucedeu em Dezembro e em Abril, unimo-nos, protestámos, reclamámos.


O Público noticia hoje a nossa luta e dá conta de uma curiosa coincidência: as multas que nos foram aplicadas só poderiam ser legalmente válidas se emitidas antes da publicação em Diário da República do decreto-lei que anula a obrigatoriedade de entrega da declaração anual do IVA, até aqui anunciada apenas em comunicado.


Vejam lá se não há coincidências: as multas foram emitidas esta semana; o decreto-lei foi publicado ontem!


O Ministério das Finanças já recuou, e, segundo noticia o Público, emitiu ontem um comunicado anulando as coimas desta terceira caça à multa!


Mais uma vez, esta é uma estrondosa vitória de todas/os nós, trabalhadoras/es precárias/os, que fomos capazes de nos mobilizar e reclamar, forçando o Governo a recuar numa decisão déspota, injusta e usurpadora!


Exortamos o Governo a mobilizar as suas forças coercivas na direcção certa: quem nos contrata ilegalmente a recibos verdes!


O erro, a ilegalidade, a imoralidade residem num Governo que contrata ilegalmente trabalhadoras/es a recibos verdes.


O erro, a ilegalidade, a imoralidade residem num Governo que opta por não dotar a Autoridade para as Condições de Trabalho de meios e condições para uma eficaz capacidade de actuação.


O erro, a ilegalidade, a imoralidade residem num Governo que pactua e incentiva esta delapidação de direitos sociais inerentes ao trabalho.


O erro, a ilegalidade, a imoralidade não residem em nós!



Pelo FERVE;


Cristina Andrade.

11 comentários:

José Martins disse...

Até que enfim que o Bom Senso se impôs. Estes avanços e recuos demonstram uma grande falta de rumo.

João disse...

Boa notícia depois da má notícia de alguns dias! Agora não sei se sempre perco um dia de trabalho a ir às finanças ou não...

1) Se têm tinta e papel para mandar multas às pessoas também o deveriam ter para notificá-las de novas obrigações contributivas.

2) Esta para mim foi última gota de água e vou começar a tratar das coisas para sair deste país.

João disse...

Esqueci-me de agradecer a este blog fantástico que em muito me ajudou! O meu muito obrigado pessoal e sentido!

Heirloom disse...

Olá. Muitos parabéns pelo excelente trabalho do movimento. Eu cheguei até vocês porque na semana passada também fui surpreendida por duas notificações para pagamento de multa, uma relativa a 2006 (€124), outra relativa a 2007 (€149), ambas emitidas no final de Maio. Fiquei verdadeiramente indignada com a caça à multa à descarada. Menos mal que as multas vão ser anuladas mas o sentimento de revolta contra este governo PS é crescente. Já chega de trapalhada! Só não percebo uma coisa: tenho que entregar na mesma as declarações de 2006 e 2007, que reconhecidamente não serviam para nada - à excepção de fazer receita fiscal extraordinária - ou esquece-se?
Obrigada. E. Moura

Dalaiama disse...

Muito bem escrito!
Em representação de todos!
É mesmo isso!

Luis Silva disse...

Isto sim é serviço público! Obrigado ao FERVE pela capacidade de mobilização e resposta a problemas que a tantos nos afectam. Só juntos conseguimos vencer a luta contra a precariedade. Abraço.

UnFraGile disse...

Olá,
Eu nunca cheguei a receber em dezembro de 2008 as multas referentes a falta de apresentação da declaração anual de informação contabilistico (Artº113 cirs; 29º nº1 d) e) f) civa e 52º Cis - Falta de apresentação da declaração anual de informação contabilistico). Mas agora em Maio recebi essas "ditas" multas para pagar. O que devo fazer neste momento? Se for as finanças vão dizer-me para pagar e depois reclamar. Como já saiu em decreto de lei (pelo que li aqui no blog FERVE) o "perdão" fiscal, seria possivel indicar-me onde encontrar esse decreto de lei do diario da republica para poder imprimir e levar as finanças quando os fosse confrontar com estas multas?

Com os melhores cumprimentos,

Marco Bernardo

elsa disse...

Já agora e para que fique esclarecido relativamente as estas multas de Maio que os recibos verdes receberam: estava eu a pensar q n teria outro remédio senão pagar, porque entretanto a carta veio com atraso das finanças de uma semana(?!) e so tinha até hoje para pagar... como já tinha lido a notícia no público (sabado dia 06-06), dirigi-me às Finanças para pedir esclarecimentos! Foi-me informado directamente que a minha multa FOI ANULADA (assim como todas desta fase), deram-me uma cópia deste comunicado e disseram-me que não precisaria de mais nada. No entanto, vou ficar atenta à minha página da DGCI, e ficarei à espera que esta coima me seja retirada dali! até senti que tive "sorte" por me livrar desta "burla".. isto é ridículo!!
Penso que esta informação poderá ser útil para muitas pessoas, uma vez que, pagando a coima, mais difícil será lhes devolverem o dinheiro... obrigada a todos! vamos ver as cenas dos próx capítulos!

elsa disse...

http://www.nahora.com.pt/inicio/noticias-fiscais/dgci-anula-140-mil-coimas-relativas-a-ies

UnFraGile disse...

Obrigado Elsa.

Marco Bernardo

Anónimo disse...

Obrigada ao FERVE pelo excelente trabalho que faz! Continuem e contem com todos aqueles que se solidarizam com esta causa...que são muitos por Portugal fora.