DÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL: MOVIMENTOS REUNEM COM 'OS VERDES'

Os movimentos de trabalhadores precários reuniram ontem, na Assembleia da República, com o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Com este encontro, os movimentos completam um conjunto de audiências com todos os partidos com assento parlamentar, bem como com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, com o objectivo de alertar para a situação dramática que está a ser vivida por milhares de trabalhadores a recibos verdes a quem estão a ser cobradas dívidas injustas à Segurança Social.

Na reunião de ontem, “Os Verdes” transmitiram a sua preocupação com a cobrança injusta das dívidas, dando-nos conta do seu apoio à proposta dos movimentos de suspender a cobrança das dívidas para implementação célere de um mecanismo simples e universal que distinga as situações de falsos recibos verdes e, nesses casos, responsabilize também as entidades empregadoras incumpridoras.


A intervenção dos movimentos, a indignação e o desespero de milhares de trabalhadores precários, a denúncia da forma cega e brutal como a Segurança Social está a avançar para a cobrança coerciva junto de milhares de trabalhadores a falsos recibos verdes, obrigou o Governo a responder. A proposta de Orçamento de Estado para 2012 aumenta o número de prestações possíveis para pagamento das dívidas à Segurança Social dos trabalhadores a recibos verdes e elimina o montante mínimo pago em cada prestação.

Perante a pressão, o Governo e o Ministro Pedro Mota Soares procuram um “remendo” mas mantêm a injustiça. Com a facilitação do pagamento prestacional e a redução do valor mensal para a regularização, o Governo pretende convencer milhares de trabalhadores precários a aceitarem a cobrança injusta e a condição de devedores, enquanto os patrões que atropelaram os direitos e a lei ficam impunes e a salvo. Recordamos que foram notificados, apenas este ano, cerca de 100 mil trabalhadores; cerca de 50 mil trabalhadores estão ameaçados de penhora de bens e contas bancárias.

Esta decisão significa um recuo do Governo perante a intervenção e denúncia dos movimentos e dos trabalhadores precários. E, não ignoramos, esta desaceleração da chantagem poderá melhorar as difíceis condições para que foram empurrados milhares de trabalhadores. No entanto, reafirmamos que apenas se fará justiça se for suspensa a cobrança das dívidas até serem observadas as condições em que foram contraídas. O Governo continua a tentar fazer tudo para desresponsabilizar as entidades empregadoras incumpridoras perante os trabalhadores, a Segurança Social e o país, ao mesmo tempo que mantem as injustiças sobre os trabalhadores precários a falsos recibos verdes.

Continuaremos a bater-nos por esta solução, agora ainda com mais legitimidade e com a força de quem já furou a arrogância deste Governo.