29 Junho 2011

PCP PROPÕE DIPLOMA PARA COMBATER FALSOS RECIBOS VERDES


O PCP entregou hoje na Assembleia da República um projecto para converter em contratos efectivos os falsos recibos verdes, no qual cabe à entidade patronal o ónus da prova em caso de detecção de irregularidade.

“Este projecto foi chumbado no último dia da anterior legislatura, mas entendemos que o problema dos falsos recibos verdes se mantém e admitimos inclusivamente que se está a agravar, o que torna fundamental a existência de iniciativas que promovam a estabilidade no emprego”, justificou a deputada comunista.

“Entendemos que a nossa iniciativa legislativa é fundamental também por força das alterações previstas à legislação laboral, do prolongamento dos contratos a prazo e da possibilidade de recurso ao trabalho temporário. Num momento em que se pretende alterar para pior a legislação do trabalho, o PCP entende que tem de existir um travão, nomeadamente na situação dos falsos recibos verdes, repondo a legalidade da situação, porque estamos aqui a falar de falsos trabalhadores independentes”, acrescentou.

Notícia na íntegra no jornal i.

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