22 julho 2010

Serralves falha audiência com ACT e assina acordos com trabalhadoras/es despedidas/os


O FERVE e os Precários Inflexíveis sabem que a Fundação de Serralves não compareceu à audiência inerente ao processo instaurado pela da Autoridade para as Condições de Trabalho, tendo assinado acordos satisfatórios com as/os recepcionistas que despediu ilegalmente, de modo a evitar que os processos fossem para tribunal.

A Fundação de Serralves acaba assim por reconhecer, tardiamente e sob pressão, aquilo que sempre soube: as/os recepcionistas de Serralves exerciam funções permanentes e, como tal, deveriam ter tido um contrato de trabalho. No entanto, foram mantidos ilegalmente a recibos verdes, durante anos até que, em Fevereiro de 2010, foram coagidos a constituírem-se como empresa para não ficarem sem trabalho.

Desde o início, o FERVE e os Precários Inflexíveis acompanharam esta situação:

- Denunciámos a coação a que as/os trabalhadoras/es estavam a ser alvo, para se constituírem como empresa, sob pena de serem despedidas/os;

- Apelámos ao envio massivo de mensagens de correio electrónico para Serralves;

- Instigámos os partidos políticos a pronunciarem-se, o que originou perguntas ao Ministério da Cultura e do Trabalho por parte do Bloco de Esquerda e uma carta da Juventude Socialista do Porto.

- Denunciámos a ilegalidade vivenciada em Serralves à Autoridade para as Condições de Trabalho, o que originou uma inspecção no dia 3 de Março;

- Promovemos uma carta aberta, assinada por dezenas de personalidades das artes e da cultura, solidárias com estas/es trabalhadoras/es;

- Estivemos no Serralves em Festa, onde contactámos milhares de pessoas e recolhemos assinaturas para uma carta que foi entregue à Administração de Serralves.


Esta é uma conquista da luta e da união destas/es trabalhadoras/es, dos movimentos que se associaram a esta causa e de todas/os quantas/os ajudaram a denunciar esta situação e que com ela se solidarizaram.

No entanto, o FERVE e os Precários Inflexíveis continuam a condenar a ilegalidade que perpassa todo este processo: a Fundação de Serralves manteve ilegalmente recepcionistas a falsos recibos verdes durante anos, coagiu-os, despediu-os e contratou uma empresa (criada por uma familiar da directora de recursos humanos) para providenciar os serviços de recepção, destruindo postos de trabalho sem nunca ter respeitado direitos. a Fundação Serralves tem especiais responsabilidades dada a sua ligação ao Estado que inclui dois representantes no Conselho de Administração. Por outro lado, não esquecemos também a censurável atitude da ACT, que apenas notificou Serralves no dia seguinte aos despedimentos.

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