A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem mais de vinte juristas a trabalhar a recibos verdes, numa situação de falso trabalho independente. Esta vergonha foi denunciada já por diversas vezes. A última denúncia aconteceu em Junho quando 22 juristas endereçaram uma carta aos diversos partidos políticos, expondo a sua situação contratual. A reação de Paulo Morgado de Carvalho, Inspector Geral do Trabalho foi de negação e de ameça a estas/es trabalhadoras/es.
Afinal, agora, parace que a situação está em via sde se resolver. O FERVE saúda esta decisão, mas estará atentos e vigilantes, acompanhando o seu cumprimento!
Apresentamos de seguida parte da notícia da Lusa, publicada pelo Expresso, que podem ler na íntegra aqui.
A Autoridade para as Condições do Trabalho aguarda a autorização do Ministério das Finanças para abrir concurso para 56 juristas, o que deverá resolver a situação de mais de 20 juristas avençados que tratam das contra-ordenações naquela entidade.
"Já iniciámos os procedimentos concursais para a entrada de juristas e de outros funcionários mas existem formalismos que têm de ser cumpridos por isso estamos a aguardar a autorização do Ministério das Finanças", disse à agência Lusa o Inspector-geral do Trabalho, Paulo Morgado de Carvalho.
Paulo Morgado de Carvalho garantiu que os concursos serão abertos "em curto espaço de tempo" após a autorização do Ministério das Finanças pois "está tudo preparado".
No final de Junho o Partido Comunista aproveitou a presença do ministro do Trabalho no Parlamento para criticar o Governo por ter na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) 25 juristas como "falsos recibos verdes" mas o inspector-geral do Trabalho assegurou nessa altura à Lusa que se tratava de trabalhadores independentes.
Entretanto, os referidos juristas pediram aconselhamento e apoio sindical ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), que se reuniu com o Inspector-geral do Trabalho para discutir a situação.
"Estamos optimistas, esperamos que este problema seja resolvido com celeridade pois o Inspector-geral deu-nos conhecimento de que iria abrir concurso para juristas e para outros funcionários", disse à Lusa José Abraão, dirigente do SINTAP.
"Este será um passo muito importante para resolver as situações de precariedade existentes na ACT", disse o sindicalista salientando que dos 33 juristas avençados só 24 pretendem regularizar a sua situação laboral.
De acordo com Paulo de Carvalho vão ser também abertos concursos para 20 funcionários administrativos e 25 técnicos superiores para a área da prevenção da sinistralidade.
"Já iniciámos os procedimentos concursais para a entrada de juristas e de outros funcionários mas existem formalismos que têm de ser cumpridos por isso estamos a aguardar a autorização do Ministério das Finanças", disse à agência Lusa o Inspector-geral do Trabalho, Paulo Morgado de Carvalho.
Paulo Morgado de Carvalho garantiu que os concursos serão abertos "em curto espaço de tempo" após a autorização do Ministério das Finanças pois "está tudo preparado".
No final de Junho o Partido Comunista aproveitou a presença do ministro do Trabalho no Parlamento para criticar o Governo por ter na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) 25 juristas como "falsos recibos verdes" mas o inspector-geral do Trabalho assegurou nessa altura à Lusa que se tratava de trabalhadores independentes.
Entretanto, os referidos juristas pediram aconselhamento e apoio sindical ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), que se reuniu com o Inspector-geral do Trabalho para discutir a situação.
"Estamos optimistas, esperamos que este problema seja resolvido com celeridade pois o Inspector-geral deu-nos conhecimento de que iria abrir concurso para juristas e para outros funcionários", disse à Lusa José Abraão, dirigente do SINTAP.
"Este será um passo muito importante para resolver as situações de precariedade existentes na ACT", disse o sindicalista salientando que dos 33 juristas avençados só 24 pretendem regularizar a sua situação laboral.
De acordo com Paulo de Carvalho vão ser também abertos concursos para 20 funcionários administrativos e 25 técnicos superiores para a área da prevenção da sinistralidade.
2 comentários:
Estas situações podem ser evitadas, melhorando a qualidade dos políticos e dos administradores públicos.
Aconselho a visita a www.naomaiscorrupcao.org
Os falsos recibos verdes que estão há não sei quantos anos a trabalhar na administração pública não deviam ter que se sujeitar a um concurso, com provas escritas, entrevistas, etc.
Deviam ser admitidos automaticamente.
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