28 julho 2009

Autarquias sem precariedade: apresentação hoje, 28 Julho, Lisboa

Os Precários Inflexíveis decidiram avançar com uma campanha nacional com o objectivo de traçar o retrato real da precariedade no trabalho tutelado pelas autarquias em Portugal.

No âmbito da iniciativa "Autarquia sem precários" vamos pedir aos Presidentes de todas as Câmaras Municipais do país que nos informem sobre a existência ou não de trabalho precário nas suas autarquias e, sobretudo, convidá-los a assumir o compromisso público de rejeitar o recurso a vínculos precários nos vários departamentos e empresas municipais que tutelam.


Toda a informação será reunida num site, em que, além divulgarmos a situação de cada uma das autarquias em função das respostas que vamos recebendo, recolheremos testemunhos de trabalhadores e trabalhadoras dos municípios e de toda a gente que conheça situações de precariedade em qualquer uma das 308 Câmaras Municipais do país.


A iniciativa "Autarquia sem precários" será lançada em Lisboa nesta 3ª feira, dia 28 de Julho, no bar do Teatro "A Barraca", pelas 21h (Largo de Santos, metro Cais do Sodré). Neste lançamento, além de divulgarmos o site e o seu funcionamento, haverá ainda tempo para uma conversa sobre a campanha e os seus objectivos.

3 comentários:

Sham disse...

Presumo que o FERVE e o PI não foram convidados para o BlogConf :P

joao disse...

Gostaria só de deixar um alerta de que as Câmaras dos Açores não devem ser esquecidas neste trabalho, dado que também estão em incumprimento.Veja-se a conferência de imprensa do Stal_Açores (Drª Graça Silva) que abaixo se junta:
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STAL quer aproximar trabalhadores das administrações local e regional
Publicado: 2009-07-24 18:28:54 | Actualizado: 2009-07-24 18:38:35
Por: António Gil


O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, STAL, reuniu com as câmaras de São Miguel e Santa Maria para auscultar as autarquias acerca do processo de transição para a nova lei de Classificação e Progressão dos funcionários.

A nova lei permite uma opção gestionária segundo a qual as câmaras podem resolver algumas situações de progressão e reenquadramento de carreiras.

Dos autarcas os sindicalistas obtiveram receptividade, declarou Graça Silva esta tarde em conferência de imprensa:

"A maior parte dos senhores e senhoras presidentes das autarquias manifestaram franca receptividade às questões que colocámos. Assumiram connosco o compromisso de iniciar o levantamento das situações nos seus serviços, e mesmo de acautelar nos orçamentos as verbas necessárias para os reenquadramentos que venham a ser decididos ainda este ano."

A maior parte dos funcionários das autarquias têm a sua progressão congelada desde 2005.

Nesta ronda de contactos há uma autarquia que suscita preocupações particulares ao STAL.

Em Ponta Delgada, Berta Cabral fez aplicar medidas diferentes na Câmara e nos Serviços Municipalizados, e não mostrou abertura para avançar com reenquadramentos, escudando-se atrás de razões orçamentais:

"Em Ponta Delgada encontrámos uma situação que nos mereceu alguma preocupação. Na Câmara reunimos com o vereador responsável pelos recursos humanos, que se mostrou sensível. Nos Serviços Municipalizados a sua presidente, Berta Cabral, também presidente da autarquia, não mostrou receptividade, e manifestou reservas à possibilidade de fazer reenquadramentos devido às verbas que teria que gastar a mais. Repare-se que a maior parte dos funcionários das câmaras ganham cerca de 600 euros, para estes, os 28 euros de diferença que podem receber a mais fazem muita diferença."

O STAL marcou reuniões em Setembro com os funcionários das autarquias para decidir os passos seguintes desta reivindicação que visa aproximar o enquadramento dos trabalhadores da administração local dos seus colegas da administração regional.

António Gil
009-07-24

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A última parte refee-se a adaptação da lei 12-A/2008 em que o Governo Regional fez a integração por adaptação da lei aos trabalhadores da Administração Regional, deixando de fora os trabalhadores da administração local com a alegação de que não tem poderes para o fazer, em perfeita contradição com os poderes que exerceram no precedente do decreto legislativo regional da remuneração complementar que é também aplicada à administração local dos Açores, ou seja umas vezes tem poderes, outras não consoante a cor política se for do mesmo tom é sim senão é não, criando assim uma grave injustiça entre trabalhadores com a mesma entidade patronal: o Estado

zedeportugal disse...

A propósito (ou talvez não...) leiam lá no meu sítio:

Mais uma promessa do PSócrates.

Ps: Perdoem-me pela publicidade descarada ao meu postal, mas é que "ainda está para nascer um" bloguer "que faça melhor do que eu"... a copiar e colar com tanta ironia e elegância. ;)