05 novembro 2008

Testemunho: arquitectura

Após cinco anos de colaboração num atelier em Lisboa fui demitido, por me ter tornado “oneroso para a empresa”; “os estagiários rendem mais” foi-me dito.

Após cinco anos e uns míseros 8€/hora a recibo verde tornei-me caro… é este o cenário que nos espera como guilhotina ao fim de algum tempo a trabalhar por conta de outrem sem vínculo definido.

Desempenhei funções de arquitecto na dita empresa como funcionário a tempo inteiro. O regime de remuneração em vigor na empresa era o de pagamento mensal calculado com base num preço/hora, pelo qual é passado um recibo verde, mais precisamente um “falso recibo verde”.

Verificados estavam os pressupostos suficientes para que a colaboração fosse equiparada a um contrato de trabalho e se afastasse do conceito legal de mera prestação de serviços sujeita a “recibo verde” - horário previamente determinado, subordinação hierárquica e jurídica, dias de férias, horas extraordinárias, inserção na estrutura organizativa da empresa, remuneração regular, etc, etc.

Do patronato pouco cumprimento: regime autoritário, mobbing, horas extraordinárias pagas como se de simples horas de trabalho se tratassem, sem direito a remuneração nos dias de férias, sem subsídios de férias e natal, contribuições para a segurança social da nossa responsabilidade, e caso a colaboração cessasse inesperadamente não tínhamos direito a nenhum regime de protecção social em vigor.

Como comecei por dizer, a colaboração cessou em fim de Abril de 2007. Sem que nada o fizesse prever.

Após uma longa e aturada ponderação, uma tomada de posição se impunha: Acção em Tribunal de Trabalho, com o intuito de repor uma verdade, profissional e eticamente correcta, que fizesse jus à relação de trabalho mantida, ainda que consciente do prejuízo pessoal e profissional que tal tomada de posição poderia acarretar; ainda vivemos num meio muito pequeno e provinciano.

Primeira diligência: audiência de partes:
Não foi conseguido acordo entre as partes. O caso seque para julgamento.
A intervenção da defesa da empresa, e da própria, pautarem-se por uma sobranceria inusitada; cheguei a ter que ouvir ameaças camufladas de índole profissional, imaginem. Em nada próprias dum relacionamento entre colegas; agravadas ainda pela responsabilidade acrescida de um dos Arquitectos da empresa, detentor dum cargo na Direcção da Ordem dos Arquitectos.

Primeira consequência: desacreditação de colaboração.
Estranhamente desapareceu das fichas técnicas dos projectos e concursos, publicadas na página Web da empresa, toda e qualquer referência à minha confirmada participação nos mesmos. Não que me preocupe o simples facto da omissão do nome; antes o teor da atitude que essa omissão encerra.

Aguardo agora que seja marcada a data da primeira sessão do julgamento.

Resolvi publicar um post no FERVE para recolher informação; de casos semelhantes (arquitectos e não só) que tenham chegado a tribunal de trabalho, opiniões, considerações, histórias pessoais, etc.

A questão enunciada é delicada, embora muito comum; fenómeno demasiado comum, falsa e ilegalmente legitimado por uma infeliz prática corrente: os tão aclamados “falsos recibos-verdes”. Não obstante, a problemática urge ser discutida.

Agradeço antecipadamente toda a informação que vier a ser publicada e discutida.

8 comentários:

Indy_Jones disse...

Olá. Por favor, olhe para a barra lateral direita da página inicial do FERVE e procure em Recibos Amigos. Carregue em "Ex-manipuladores dos bonecos da Contra-Informação" e já terá muito para ler: um autêntico romance...

Anónimo disse...

em tempos conheci um caso idêntico que não chegou a tribunal, terminando num acordo entre advogados. As provas da utilização de falsos recibos verdes eram tão evidentes, que tudo se resolveu com o pagamento de uma indemnização ao lesado. A empresa envolvida, consta, que já não recorre a este sistema de pagamento, não fossem os retantes colaboradores copiar a ideia!
O arquitecto envolvido ingressou novamente no mercado de trabalho, não sofrendo nenhum tipo de represália.
Boa sorte

Anónimo disse...

Gostaria de lhe dar os parabéns por ter decidido reinvindicar os seus direitos e levar o caso a tribunal; é necessário muita força e coragem, mas se todos tomássemos essa atitude no futuro iria haver menos problemas, pois as entidades empregadoras passavam a saber "a quantas andam" e a deixar de utilizar técnicas vis, mesquinhas e imorais como a ameaça, a humilhação, etc. Desejo-lhe muitas felicidades e que este seja um momento positivo de viragem na sua vida profissional!

Celine

Anónimo disse...

Tem todo o meu apoio para ir em frente. Deve faze-lo para honrar a sua pessoa e todos os que estão na mesma situação. As ameaças de represálias são uma constante mas não devem ser levadas a sério. Se temos qualidade e valor é o que basta. Pela minha experiencia e conhecimento, levar estes canalhas à justiça é o único caminho correcto. Eles sabem que não vão ser vitoriosos.

Anónimo disse...

Meu Caro,
Partilho igualmente o seu desencanto!
No entanto tive de seguir o mesmo caminho, acção no Tribunal de Trabalho de Lisboa.No meu caso, reporta se a um Concessionário de uma Marca Francesa de Automoveis, sediada em Vila Franca de Xira, que por sua vez pertence a uma Figura Bastante Publica.No encontro de partes não houve acordo pois a Empresa em questão ainda se julga com razão!Sei que vão tentar de tudo para demonstrar que realmente eu não era um Trabalhador a tempo inteiro.
Lamento muito é que o Processo entrou à cerca de um Anos e meio, encontro de partes em Outubro de 2008, e a 1ª Audiencia de Julgamento ainda nem sequer está marcada, já fui informado que neste momento ainda estão a marcar Julgamentos de Processos de 2004.
É a justiça de temos em Portugal, todos e quaisquer Processos deveriam ter uma justiça mais agil, com o passar do tempo vai se perdendo o impacto. Mas sem duvida alguma que é uma luta para levar até ao fim!
Apesar de o seu Processo estar a decorrer, como percebi, a minha recomendação vai no sentido de ter úm bom Advogado em Direito Laboral.É imprescindivel.
Um Abraço

Anónimo disse...

Dou uma sugestão. O autor do tópico devia denunciar o atelier, assim mais ninguem ía para lá.

polar disse...

digam o nome das empresas!isso é deveras muito importante!!!!
procurem advogados BARRA tipo Odete Santos
Garcia Pereira
podem estar conotados c/ uma cor politica MAS TEM MUITA ESTALECA e voluntarismo

Anónimo disse...

O autor do tópico devia denunciar o atelier, assim mais ninguem ía para lá.

Seria bom... não fosse dar-se o caso de ser mais fácil listar os ateliers de arquitectura que não funcionam assim! :(

(outra arquitecta a falsos recibos verdes)