EMPRESA MUNICIPAL DE LISBOA: Esclarecimento

O FERVE foi contactado, hoje, pela Lisboa Ocidental, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, EM. Esta foi a entidade responsável pela publicação do anúncio no jornal Expresso, solicitando um/a arquitecto/a para um trabalho não remunerado.

Publicamos na íntegra o esclarecimento enviado pela Lisboa Ocidental e não questionamos a sua veracidade.

Todavia, reservamo-nos o direito de nos sentirmos intrigados/as pelo facto de este anúncio pretender, afinal, um/a arquitecto/a para efectuar o estágio que permite o acesso à Ordem dos Arquitectos. Por outro lado, esta pessoa irá também receber subsídio de alimentação. Parecem-nos dois factores relevantes o suficiente para constarem no anúncio aquando da sua publicação…

Por outro lado, não deixamos de registar a naturalidade com que se encara o não pagamento de um/a trabalhor/a, seja ele/a estagiário/a ou não.

-----------------------

Exmos. Senhores,

Em resposta ao comentário colocado no vosso “blog”, vimos esclarecer o seguinte:

1. O anúncio foi colocado pela Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EM;

2. A Empresa entendeu dever facultar a três recém-licenciados (dois arquitectos e um engenheiro) a realização de estágios profissionais exigidos pelas respectivas ordens profissionais;

3. A Empresa optou por colocar o anúncio no Expresso, em vez de recorrer apenas às candidaturas espontâneas em carteira ou a conhecimentos pessoais dos seus trabalhadores, com a finalidade de assegurar um processo de selecção rigoroso e transparente;

4. Os patronos com funções de orientação, supervisão e formação dos estagiários, são trabalhadores da empresa com larga experiência profissional nas respectivas áreas;

5. Os estágios em causa constituem uma excelente oportunidade de obter conhecimentos e experiência em licenciamento e apreciação de projectos, áreas cada vez mais importantes no desempenho das respectivas profissões;

6. A concretizar-se o alargamento das competências de licenciamento e fiscalização a novas áreas da Zona de Intervenção da Empresa, poderá existir a possibilidade dos estagiários virem a colaborar com a Lisboa Ocidental, naturalmente com enquadramento contratual;

7. Uma vez que a CML não remunera os seus estagiários e por uma questão de justiça e igualdade, a Empresa seguiu a mesma orientação, tendo, no entanto, decidido atribuir, a cada estagiário, um subsídio de alimentação diário;

8. A Lisboa Ocidental tem actualmente nove trabalhadores, dos quais, três foram requisitados ao Município, um à EPUL, quatro têm contratos de trabalho sem termo e um (admitido no passado mês de Setembro) com contrato de trabalho a termo certo;

9. A Empresa tem apenas um “prestador de serviços com recibos verdes”, que assegura a manutenção do sistema informático, num regime de colaboração e de remuneração perfeitamente adequado à natureza e enquadramento do trabalho prestado;

Finalmente, a Lisboa Ocidental esclarece que sempre pautou e continuará a pautar a sua actividade pelo estrito cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis, razão pela qual, apenas uma infundada interpretação dos factos em causa poderá ter originado o comentário colocado no vosso “blog”, cuja rectificação muito agradecemos.

Ficando ao dispor para qualquer esclarecimento adicional, com os melhores cumprimentos,

Manuel Rodrigues

(Director Financeiro)