14 outubro 2008

EMPRESA MUNICIPAL DE LISBOA: Esclarecimento

O FERVE foi contactado, hoje, pela Lisboa Ocidental, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, EM. Esta foi a entidade responsável pela publicação do anúncio no jornal Expresso, solicitando um/a arquitecto/a para um trabalho não remunerado.

Publicamos na íntegra o esclarecimento enviado pela Lisboa Ocidental e não questionamos a sua veracidade.

Todavia, reservamo-nos o direito de nos sentirmos intrigados/as pelo facto de este anúncio pretender, afinal, um/a arquitecto/a para efectuar o estágio que permite o acesso à Ordem dos Arquitectos. Por outro lado, esta pessoa irá também receber subsídio de alimentação. Parecem-nos dois factores relevantes o suficiente para constarem no anúncio aquando da sua publicação…

Por outro lado, não deixamos de registar a naturalidade com que se encara o não pagamento de um/a trabalhor/a, seja ele/a estagiário/a ou não.

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Exmos. Senhores,

Em resposta ao comentário colocado no vosso “blog”, vimos esclarecer o seguinte:

1. O anúncio foi colocado pela Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EM;

2. A Empresa entendeu dever facultar a três recém-licenciados (dois arquitectos e um engenheiro) a realização de estágios profissionais exigidos pelas respectivas ordens profissionais;

3. A Empresa optou por colocar o anúncio no Expresso, em vez de recorrer apenas às candidaturas espontâneas em carteira ou a conhecimentos pessoais dos seus trabalhadores, com a finalidade de assegurar um processo de selecção rigoroso e transparente;

4. Os patronos com funções de orientação, supervisão e formação dos estagiários, são trabalhadores da empresa com larga experiência profissional nas respectivas áreas;

5. Os estágios em causa constituem uma excelente oportunidade de obter conhecimentos e experiência em licenciamento e apreciação de projectos, áreas cada vez mais importantes no desempenho das respectivas profissões;

6. A concretizar-se o alargamento das competências de licenciamento e fiscalização a novas áreas da Zona de Intervenção da Empresa, poderá existir a possibilidade dos estagiários virem a colaborar com a Lisboa Ocidental, naturalmente com enquadramento contratual;

7. Uma vez que a CML não remunera os seus estagiários e por uma questão de justiça e igualdade, a Empresa seguiu a mesma orientação, tendo, no entanto, decidido atribuir, a cada estagiário, um subsídio de alimentação diário;

8. A Lisboa Ocidental tem actualmente nove trabalhadores, dos quais, três foram requisitados ao Município, um à EPUL, quatro têm contratos de trabalho sem termo e um (admitido no passado mês de Setembro) com contrato de trabalho a termo certo;

9. A Empresa tem apenas um “prestador de serviços com recibos verdes”, que assegura a manutenção do sistema informático, num regime de colaboração e de remuneração perfeitamente adequado à natureza e enquadramento do trabalho prestado;

Finalmente, a Lisboa Ocidental esclarece que sempre pautou e continuará a pautar a sua actividade pelo estrito cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis, razão pela qual, apenas uma infundada interpretação dos factos em causa poderá ter originado o comentário colocado no vosso “blog”, cuja rectificação muito agradecemos.

Ficando ao dispor para qualquer esclarecimento adicional, com os melhores cumprimentos,

Manuel Rodrigues

(Director Financeiro)

11 comentários:

Anónimo disse...

Portanto.. deixa ver se entendi, e corrigem-me se estiver enganado:
Como a CML também não paga aos seus estagiários, então não faz mal eu deixar de pagar também. E ainda há a bondade de pagar um subsidio de alimentação.

Portanto, se a CML não tem escrúpulos e explora estagiários, então não faz mal eu fazer o mesmo. E até sou boa pessoa porque pago uma refeição às pessoas que exploro.

Até devíamos louvar todas as empresas que só exploram pessoas do mesmo modo que a CML explora.

Este esclarecimento esclarece bastante e provavelmente mais do que o seu autor pretendia. Já não há vergonha neste país.

Se houvesse algum acto da CML que prejudicasse algum dos responsáveis da SRU, gostaria de saber se eles também iriam achar correcto porque foi a CML. Só o que convém é que interessa, seja um acto vergonhoso ou não.

Anónimo disse...

Sabem... Se a CML não paga, e muitas empresas não pagam, inclusivé as do estado, e não há problema...


...Eu acho que também não pago segurança social e impostos. Não deve haver problema. Assim pago eu as minhas refeições e mais ninguém tem que mas pagar.

ROM disse...

FERVE, está na hora de dar visibilidade à questão dos arquitectos em Portugal. Um ano a trabalharem de graça para conseguirem fazer um estágio, para depois terem como perspectiva anos a recibos verdes ou... a emigração.

Anónimo disse...

Como mencionei no post anterior, obtive o meu posto de estagiário através de um anúncio semelhante e só foi referida a ausência de pagamento após ter perguntado. A resposta foi seguinte: "Não pagamos a estagiários porque não desenvolvem trabalhos normais- estão aqui para aliviar a carga de trabalho".
Há trabalho a realizar mas não existe dinheiro (dignidade) para pagar por este...

No meu caso não só desenvolvo o trabalho normal como trabalho em full time,e só não assumo responsabilidades legais, naturalmente.

Este "esclarecimento" não menciona várias coisas:

1.O tipo de horário -quase de certeza full time porque oferecem almoço (sortudos!)

2.Que a Ordem dos Arquitectos NÃO recomenda estágios não remunerados.
Este é um possível motivo pelo qual o anúncio não foi publicado na Ordem.

3.Qual a natureza do trabalho a desenvolver- que deverá ser de natureza parcialmente direccionada á formação. Quase sempre tratam-se de trabalhos de pormenorização e não de aprendizagem de processos de trabalho, legislativas e de quotidiano ou outros.

Se se trata de formação e acompanhamento faz sentido que não se pague mas também não se exija um horário full-time.

Se é para aliviar trabalho de forma gratuita (ou quase)aos escritórios então é caso para dizer que segundo alguns empregadores os estagiários de hoje são os recibos verdes de amanhã...

Anónimo disse...

Há dois meses recebi uma visita de três jovens funcionárias da SRU Ocidental, identificadas como tal, que faziam uma vistoria às casas do meu bairro que está na zona abrangida por esta empresa. Pelos vistos estava a falar com um terço dos funcionários da empresa sem o saber...

Anónimo disse...

trabalho a troco de comida... hum... o que é que será que isso me faz lembrar...? Ah, já sei!!!
Acho que se chamava escravatura... Há sempre um lado positivo: não falam em castigos corporais...

Anónimo disse...

"Por outro lado, não deixamos de registar a naturalidade com que se encara o não pagamento de um/a trabalhor/a (e eu acrescento LICENCIADO/A) , seja ele/a estagiário/a ou não."

Vergonhoso, no mínimo.


João

Anónimo disse...

[...no comentário anterior queria salientar a forma como se trata/desvaloriza a (tão necessária) qualificação académica/profissional...]

Definitivamente, o caminho (forçado, em alguns casos) para muitos licenciado (e não só) é emigrar.

Repito
situação vergonhosa, no mínimo.

João

Anónimo disse...

A SruOcidental não deve saber ou lembrar que a Ordem dos Arquitectos recomenda que não existam estágios profissionais para admissão, sem remuneração.

Também só faltava não haver um subsídio para cobrir despesas de alimentação!!!
Trabalho/estágio à borla no sector público_ muito curioso.

Indy disse...

O Anónimo de 15-10-2008, 13:22 escreveu: << trabalho a troco de comida... hum... o que é que será que isso me faz lembrar...? Ah, já sei!!! Acho que se chamava escravatura... Há sempre um lado positivo: não falam em castigos corporais...>>

Mas existem castigos psicológicos! E esses podem ser muito piores que os corporais, deixam marcas mais profundas e duradouras...

Pedro M. disse...

Olá a todos\as,
Relativamente aos estágios profissionais para arquitectos já me foi proposto por duas vezes a seguinte tramóia que tira partido do Inov Jovem:

A entidade empregadora aldraba nas contas de modo a que apenas o Inov Jovem pague o ordenado- ou seja o estagiário recebe metade do que deveria receber e o empregador não paga nenhum ordenado.

Este esquema foi-me proposto por duas vezes em entrevistas como uma "vantagem"!!

Mais alguém teve esta proposta?

Adoraria saber se é prática corrente...