Não se julgue que apenas os trabalhos pouco prestigiosos e sem carreira são pagos a recibo verde.
Um professor universitário meu conhecido, há alguns anos, entrou em litígio com uma universidade privada porque esta insistia em considerar que o docente tinha uma relação sujeita a recibo verde. Facilmente ele pôde provar no tribunal do trabalho que se tratava de uma relação laboral normal, visto que ele tinha que preencher livros de sumários, tinha um horário fixo, tinha a responsabilidade de avaliar os seus alunos, etc. configurando um tipo de relação laboral caracterizável como trabalho subordinado.
A direcção dessa universidade foi compelida a chegar a acordo com esse docente, o qual queria essencialmente que a entidade patronal reconhecesse que o contratou durante ‘x’ tempo, tendo que repor as somas correspondentes à segurança social. Era importante para a vida dele, visto que só assim seriam contabilizados os anos de serviço na tal universidade, para obter direito à aposentação (entretanto tinha sido contratado por um estabelecimento público, abandonando as suas funções nessa universidade privada).
Uma das coisas mais absurdas neste caso, e porventura noutros, é que a sua luta, embora apoiada pelo sindicato não foi publicitada, o seu resultado vitorioso não foi divulgado amplamente, não se utilizou esse caso como precedente para fazer pressão sobre outros casos análogos. Penso que sejam às centenas ou milhares, apenas falando do ensino superior.
Só assim se explica que o índice de precariedade laboral no sector ensino superior seja de 80%...
Um professor universitário meu conhecido, há alguns anos, entrou em litígio com uma universidade privada porque esta insistia em considerar que o docente tinha uma relação sujeita a recibo verde. Facilmente ele pôde provar no tribunal do trabalho que se tratava de uma relação laboral normal, visto que ele tinha que preencher livros de sumários, tinha um horário fixo, tinha a responsabilidade de avaliar os seus alunos, etc. configurando um tipo de relação laboral caracterizável como trabalho subordinado.
A direcção dessa universidade foi compelida a chegar a acordo com esse docente, o qual queria essencialmente que a entidade patronal reconhecesse que o contratou durante ‘x’ tempo, tendo que repor as somas correspondentes à segurança social. Era importante para a vida dele, visto que só assim seriam contabilizados os anos de serviço na tal universidade, para obter direito à aposentação (entretanto tinha sido contratado por um estabelecimento público, abandonando as suas funções nessa universidade privada).
Uma das coisas mais absurdas neste caso, e porventura noutros, é que a sua luta, embora apoiada pelo sindicato não foi publicitada, o seu resultado vitorioso não foi divulgado amplamente, não se utilizou esse caso como precedente para fazer pressão sobre outros casos análogos. Penso que sejam às centenas ou milhares, apenas falando do ensino superior.
Só assim se explica que o índice de precariedade laboral no sector ensino superior seja de 80%...
Anónimo - Lisboa
1 comentário:
isto parece uma anedota... não tens horário nem chefias!...
mas porque é que o Governo não vai ver o que se passa nas universidades privadas, onde metade dos docentes estão a recibos verdes, anos a fio, com horário completo! isto leva-me a pensar que este não é um Estado de direito, pois o Estado sabe de tudo isto, mas nada faz.
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