02 agosto 2007

Testemunho: Haverá vontade?

Venho também apresentar o meu testemunho nesta vida de trabalho nos "recibos verdes". Também a minha actividade é a arqueologia e iniciei-a em 2000. As situações, algumas expressas por alguns de vós são transversais às diferentes profissões.

A subordinação a uma hierarquia, a um horário, o não ter direito a férias, não receber subsídios de férias e Natal, enfim o rol de "não direitos" é extenso e não vos vou maçar com estas coisas que tão bem conhecem.

Parece-me, pelas reportagens que li, na Visão e no Expresso, que uma enorme fatia de trabalhadores "falsos independentes" têm efectivamente formação superior, o que é contraditório com um país que se quer mais produtivo e desenvolvido.

Os Governos que temos tido apregoam a velha máxima: "mais formação corresponde a mais desenvolvimento". Mas porquê este tratamento a estas pessoas?

Outra situação muito grave é a nível da Segurança Social. Paga-se mensalmente cerca de €150 e não há direito a subsídio de doença nem sequer de subsídio de desemprego.

Partindo da premissa que somos trabalhadores independentes (que seguramente não somos), não podemos ficar sem trabalho como qualquer outro trabalhador? Se contribuo, usufruo. Se assim não é, e é o que nos querem empurrar, é melhor deixarem que optemos se queremos descontar para um sistema público ou privado. Neste cenário preferia descontar para um sistema privado. O panorama actual revela que somos cidadãos de segunda.

Mas não quero só criticar o que está mal. Quero propor soluções. Se existem "recibos verdes" que não foram criados para servirem para o trabalho continuado para a mesma entidade, há duas opções:

1. O Ministério das Finanças acaba com este método;
2. Já que têm obrigatoriamente que existir que haja regras.

Se a segunda hipótese vigorasse seria necessário mudar o modelo do recibo. Haveria um campo, tal como há para a cobrança do IVA e da retenção na fonte para a Segurança Social que teria que ser assumida pela empresa requerente da prestação de serviço.

Por outro lado, passados seis meses em que as Finanças observassem que recibos que chegassem sempre pelo mesmo contribuinte e pela mesma entidade, deixariam de aceitar mais recibos e exigiriam um contrato legal (neste momento, é possível informaticamente apurar estas situações). No caso dessa entidade recusar a elaboração desse contrato, haveria lugar a uma coima e sanções fiscais para essas empresas, de forma automática, bem como inspecções de trabalho contínuas.

Se não houver mudanças neste regime, um milhão de pessoas pode efectivamente passar a acções que podem arruinar a economia de um País. Não se esqueçam que contribuímos com as retenções na fonte, IVA e Segurança Social, importantes receitas para o Estado.

Aqui sim, o papel do Estado deve assumir a personalidade de regulador. Corrigir para não ser tarde.

Anónimo (infelizmente só assim pode ser).

3 comentários:

Anónimo disse...

«Os Governos que temos tido apregoam a velha máxima: "mais formação corresponde a mais desenvolvimento". Mas porquê este tratamento a estas pessoas?»

Esta questão também a coloquei a mim próprio e acabei por encontrar duas respostas complementares:

1º- É um país dependente e atrasado; logo a exploração capitalista pauta-se pela regra de extorquir o máximo do trabalhador da maneira mais segura para o patrão, sem riscos. O direito não existe, é menos do que uma leve capa para a exploração. Logicamente, a situação dos recibos verdes abusivos seria impossível num Estado dito «de direito».
Com efeito, apenas num estado mafioso estas situações atingem as proporções que atingiram em Portugal (um quinto do trabalho dependente? visto que serão mais ou menos 4.800 milhões os assalariados, se não estou em erro?)

2º Segundo um inquérito do INE às empresas, a formação média dos empresários portugueses (actualmente, não há trinta anos atrás) era em média inferior ao 9º ano. Logo, muitos teriam apenas a «4ª classe». já se vê que neste país, os técnicos qualificados são dirigidos por pessoas que não possuem qualificações. Mesmo que possuem poder e propriedade, não estão seguros na sua posição de mando. A única maneira para disfarçarem, é deliberadamente provocarem instabilidade nos trabalhadores jovens, sobre-qualificados e que poderiam desempenhar com melhor proveito as tarefas de gestão que estão atribuidas a uma catrefa de ignorantes e incometentes.

manuel baptista

Rui disse...

Acho que os trabalhadores independentes deveriam ter direito a subsídio, não de desemprego, mas de doença. No entanto, tal implicaria que os descontos aumentassem. Não há almoços grátis e alguém tem de o pagar - neste caso é melhor ser o comensal. (nota - ou muito me engano ou os descontos actuais destinam-se exclusivamente a reformas).
Quanto ao fim do método, duvido que tal suceda enquanto não acabarem com a actual protecção ao emprego (pelo menos, tal como ela existe).

Rui disse...

Caro Manuel,

Se ser patrão é assim tão bom, tem boa solução... força, ninguém o impede.
Mas tem toda a razão em afirmar que a falta de qualificações dos empresários portugueses é um problema. Mas pode-se igualmente colocar a questão porque é que tal acontece? Será que os licenciados deste país preferem trabalhar para outros ao invés de criar empresas?
Quanto aos trabalhadores jovens são efectivamente sobrequalificados e ao mesmo tempo, desqualificados. Um paradoxo dos tempos modernos.
A nossa actual lei do trabalho (melhor, do emprego) não se traduz em falta de flexibilidade, mas em injustiça.