O Bloco de Esquerda apresentou no Parlamento um Projecto de Resolução que visa a interrupção imediata da execução das dívidas dos trabalhadores independentes à Segurança Social, considerando que muitos destes trabalhadores deviam ter contratos de trabalho e não recibos verdes.
"A primeira prioridade deste Projecto de Resolução é a interrupção imediata da cobrança das dívidas em curso, até à averiguação das condições em que as mesmas foram contraídas", lê-se no comunicado de imprensa hoje emitido pelo Bloco.
De acordo com o comunicado, "a segunda prioridade para combater esta generalizada ilegalidade é criar mecanismos que façam com que a lei seja cumprida e que tenham como consequência a celebração de contratos de trabalho com estes trabalhadores, reforçando os mecanismos inspetivos e os recursos e meios da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)".
No comunicado, o partido realça que "nas últimas semanas, e à semelhança do que tem vindo a acontecer nos últimos meses, milhares de falsos trabalhadores independentes têm recebido em suas casas citações do Instituto da Segurança Social onde se exige o pagamento das dívidas desses contribuintes à Segurança Social no prazo de 30 dias, acrescido do pagamento de juros de mora, sob pena de penhora dos seus bens".
Notícia na íntegra do Diário de Notícias
"A primeira prioridade deste Projecto de Resolução é a interrupção imediata da cobrança das dívidas em curso, até à averiguação das condições em que as mesmas foram contraídas", lê-se no comunicado de imprensa hoje emitido pelo Bloco.
De acordo com o comunicado, "a segunda prioridade para combater esta generalizada ilegalidade é criar mecanismos que façam com que a lei seja cumprida e que tenham como consequência a celebração de contratos de trabalho com estes trabalhadores, reforçando os mecanismos inspetivos e os recursos e meios da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)".
No comunicado, o partido realça que "nas últimas semanas, e à semelhança do que tem vindo a acontecer nos últimos meses, milhares de falsos trabalhadores independentes têm recebido em suas casas citações do Instituto da Segurança Social onde se exige o pagamento das dívidas desses contribuintes à Segurança Social no prazo de 30 dias, acrescido do pagamento de juros de mora, sob pena de penhora dos seus bens".
Notícia na íntegra do Diário de Notícias
1 comentário:
Boa noite, acerca de uns meses recebi uma carta da ss para pagar cerca de 7000€, posto isto derigi-me a secção de processos da ss da minha área de residência afim de obter alguma informação. Conclusão apresentaram-me impresso uma folha na qual estaria descrito a abertura da actividade assim como o valor que deveria ter sido pago ate a data, fiquei perplexo ao reparar que durante 4 anos mudaram varias vezes o montante a pagar. Agora pergunto-me... No dia em que abri actividade foi-me dito que receberia a carta do enquadramento, passaram 5 anos e nunca tal carta foi vista, varias vezes me desloquei a ss para pagar as contribuições e sempre ouvi o mesmo discurso!! Sou arquitecto, trabalhei apenas 2 vezes para um empresa com recibos, recibos esses que ao final do ano nem dos 1000€ passavam, desde então tenho feito um "biscate" aqui e ali com os chamados "falsos recibos" como e que eu terei alguma vez possibilidade de pagar ss, e neste momento estou a pagar o que foi acordado da divida 110€ por mês... Que tão pouco e um valor fixo, pois todos os meses a conta aumenta, comecei em Maio e só daqui a 7 anos acabo de pagar a divida.... Como?? Como e que posso pensar no futuro, em casar e ter filhos enfim proporcionar bem estar a minh família?? Obviamente que enquanto nao pagar a divida toda nunca poderei ter um emprego estável com contrato, pois pagaria 2 vez a ss. Nao sei mais que fazes... Nao sei a quem recorrer!!!
Bruno Matos. Lisboa
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