O FERVE publica um testemunho que nos foi enviado, dando a conhecer a existência de trabalhadores/as a falsos recibos verdes no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental. Denunciámos também esta situação à Autoridade para as Condições do Trabalho e aos partidos com assento parlamentar, na legislatura cessante.
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A entidade empregadora incumpridora é o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, englobando os Hospitais S. Francisco Xavier, Egas Moniz e Santa Cruz. É nestas três unidades que os ditos “colaboradores” se encontram em situação precária desempenhando funções de Técnicos de Análises Clínicas em regime de part-time.
O contrato de prestação de serviços declara que os funcionários têm de desempenhar as suas funções, estabelecendo um limite máximo de 15 horas semanais remuneradas e sendo obrigatório o cumprimento de 3 horas diárias, preferencialmente no período das 8h às 11h de segunda a sexta-feira. No entanto, muitas das vezes, a volume de trabalho entregue ao funcionário é de tal ordem elevado que este limite horário é ultrapassado, sem que o funcionário receba qualquer compensação remuneratória pelas horas a mais que faz.
Os referidos funcionários têm de picar o ponto no sistema mecanográfico, como qualquer comum funcionário hospitalar do sistema nacional de saúde em regime de contrato. Todo o trabalho é desenvolvido nas referidas instalações hospitalares, utilizando material disponibilizado pelo hospital. Além de tudo isso têm ainda de responder hierarquicamente, cumprir objectivos estabelecidos no início de cada dia de trabalho e pagar os seguros de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil do seu próprio bolso.
Contudo, não recebem o dito ordenado a dia 21 de cada mês, como os restantes funcionários do sector público, sendo que primeiro recebem o talão de vencimento por email, devendo então entregar o recibo verde nos serviços administrativos, estando a declarar que já receberam o vencimento ainda antes deste ter caído na conta de cada um, podendo passar mais de uma semana até o pagamento ser realmente efectuado.
A grande maioria dos funcionários em questão já ultrapassou o período de isenção pelo que já fazem os descontos para a Segurança Social, o que representa um grande rombo no pequeno ordenado mensal.
Faz-me confusão como é que, com tanto cruzamento de informação da Segurança Social com as Finanças, não se apercebem que as pessoas têm 100% do ordenado duma mesma entidade há mais de um ano e continuam com actividade aberta e a passar recibos de prestação de serviços a essa mesma entidade!
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A entidade empregadora incumpridora é o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, englobando os Hospitais S. Francisco Xavier, Egas Moniz e Santa Cruz. É nestas três unidades que os ditos “colaboradores” se encontram em situação precária desempenhando funções de Técnicos de Análises Clínicas em regime de part-time.
O contrato de prestação de serviços declara que os funcionários têm de desempenhar as suas funções, estabelecendo um limite máximo de 15 horas semanais remuneradas e sendo obrigatório o cumprimento de 3 horas diárias, preferencialmente no período das 8h às 11h de segunda a sexta-feira. No entanto, muitas das vezes, a volume de trabalho entregue ao funcionário é de tal ordem elevado que este limite horário é ultrapassado, sem que o funcionário receba qualquer compensação remuneratória pelas horas a mais que faz.
Os referidos funcionários têm de picar o ponto no sistema mecanográfico, como qualquer comum funcionário hospitalar do sistema nacional de saúde em regime de contrato. Todo o trabalho é desenvolvido nas referidas instalações hospitalares, utilizando material disponibilizado pelo hospital. Além de tudo isso têm ainda de responder hierarquicamente, cumprir objectivos estabelecidos no início de cada dia de trabalho e pagar os seguros de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil do seu próprio bolso.
Contudo, não recebem o dito ordenado a dia 21 de cada mês, como os restantes funcionários do sector público, sendo que primeiro recebem o talão de vencimento por email, devendo então entregar o recibo verde nos serviços administrativos, estando a declarar que já receberam o vencimento ainda antes deste ter caído na conta de cada um, podendo passar mais de uma semana até o pagamento ser realmente efectuado.
A grande maioria dos funcionários em questão já ultrapassou o período de isenção pelo que já fazem os descontos para a Segurança Social, o que representa um grande rombo no pequeno ordenado mensal.
Faz-me confusão como é que, com tanto cruzamento de informação da Segurança Social com as Finanças, não se apercebem que as pessoas têm 100% do ordenado duma mesma entidade há mais de um ano e continuam com actividade aberta e a passar recibos de prestação de serviços a essa mesma entidade!
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