24 janeiro 2010

AEC'S no Porto: Copiem a carta e enviem para a ACT!

As/Os professoras/es das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC's) do Porto continuam a luta pela dignidade laboral.

Recordamos que estas/es trabalhadoras/es estão a trabalhar a falsos recibos verdes, prestando serviços à Câmara Municipal do Porto através da empresa EDUTEC. esta entidade foi alvo de uma inspecção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) em Dezembro do ano passado. No entanto, até ao momento, ainda nada se sabe acerca desta inspecção.

As/Os professoras/es das Aec's já entraram em contacto com a pessoa responsável pela fiscalização, a inspectora Luísa Lopes de Sousa, pedindo uma reunião com a mesma que até ao momento ainda não se verificou.

Assim, as/os professoras/es das AEC's do Porto lançam um novo apelo, ao qual o FERVE se associa, solicitando uma resposta por parte da ACT.

Apelamos a todas/os vós que copiem o texto que apresentamos abaixo e que o enviem para o endereço de correio electrónico: geral@act.gov.pt

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Ao cuidado da Inspectora Luísa Lopes de Sousa:
Exma. Sra. inspectora Luísa Lopes de Sousa,

As/Os Professoras/es das AEC’s do Porto, já um pouco fatigados pelo longo tempo de espera, pretendem saber qual o resultado da inspecção realizada, no passado mês de Dezembro, à empresa responsável pelas Actividades de Enriquecimento Curricular do Porto - EDUTEC.

Sentimos que somos vítimas de dupla exploração: primeiro porque não temos qualquer tipo de vínculo laboral, nem os direitos que lhe são inerentes, e, segundo, o nosso vencimento é menor do que o das/os outras/os professoras/es exercendo exactamente as mesmas funções.

Cumprimos todos os requisitos para termos um contrato individual de trabalho pois temos local de trabalho definido, o horário é fixo, temos coordenação e hierarquia a respeitar.
Esperamos ansiosamente que façam cumprir a lei e que a actividade inspectiva da ACT nos traga a urgente resposta para um assunto que não pode esperar mais.

Com os Melhores Cumprimentos,

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