Precários Inflexíveis, FERVE (Fartos/as d'Estes Recibos Verdes), Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e APRE! (Activistas Precários) querem reunir milhares de assinaturas para combater as injustiças nas contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores e trabalhadoras a recibo verde.
O lançamento da petição será na sexta-feira, dia 20 de Novembro, a partir das 21h30, no Espaço Interpress, no Bairro Alto, em Lisboa. Será um convívio mobilizador, para o qual apelamos à presença e participação de todos. Além da divulgação do texto da petição e do arranque da recolha de assinaturas, haverá música e animação, bancas das associações e movimentos, exposições e ainda a actuação dos DJ Nuno Lopes e DJ Mute.
LOCAL: Interpress, Rua Luz Soriano, 67 (Bairro Alto)
HORÁRIO: a partir das 21h30
ACTUAÇÕES: DJ Nuno Lopes e DJ Mute
APARECE E DIVULGA!!!
A maioria dos recibos verdes são falsas prestações de serviços. São 900 mil pessoas que deveriam ter um contrato de trabalho e que assim ficam sem direitos básicos: protecção no desemprego, enquadramento legal dos tempos de trabalho ou períodos de descanso, férias pagas, “subsídio de férias” e “subsídio de Natal”, estando ainda quase sempre impossibilitadas de usufruir dos seus direitos em situação de doença ou parentalidade.
Sujeitos à ilegalidade dos falsos recibos verdes, quase sempre com baixos salários, contribuem para a Segurança Social, mas quase sem contrapartidas. Os patrões, que obrigam todas estas pessoas a trabalhar sem o contrato de trabalho a que têm direito, exploram e lavam as mãos.
É assim que muitos destes trabalhadores se vêem impossibilitados de cumprir as suas prestações para a Segurança Social. Com baixos salários, sem direitos e deixados sozinhos nesta responsabilidade, milhares de pessoas estão a acumular uma dívida injusta, enquanto os patrões infractores continuam alegremente uma das maiores fraudes sociais do país.
Porque queremos defender a Segurança Social para todos,
Porque não podemos aceitar a imposição duma dívida injusta, sem que os empregadores cumpram as suas responsabilidades,
Apelamos à tua participação nesta iniciativa e convidamos-te para a festa de lançamento da petição à Assembleia da República para exigir a reposição dos direitos nas contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes!
3 comentários:
se na verdade são falsos recibos verdes porque não contestar essa situação nos tribunais? Na verdade se as pessoas que estão nessa situação recorrerem aos tribunais de trabalho possivelmente os patrões começariam a pensar duas vezes antes de fazerem esses contratos desonestos e exploradores. Está na hora de acabar com esta vergonha.....
E quando é o proprio estado a explorar?
Estou à mais de 10 anos na Administração Pública, em regime de avença. A ultima renovação, foi feita com base de uma Portaria em que era obrigatorio a apresentação de declarações de Não Divida com a Segurança Social. Fui obrigada a fazer um acordo de pagamento dos ultimos 10 anos em que trabalhei para o Estado e nao descontei para a Segurança Social. Assim estou a pagar em 3 anos os ultimos 10.
Caso nao fizesse este acordo, a Avença não era renovada.
(Se isto não um genero de Chantagem, não sei o que seja)
O Estado Protugues é o primeiro a fazer contratos desonestos e exploradores. Neste momento, o meu vencimento vai praticamente todo para a Segurança Social, uma vez que a partir do momento em que o acordo é celebrado a Segurança Social ameaça mensalmente com penhoras de bens caso exista alguma mensalidade em falta.
Este pais atingiu o fundo.
Nao se pode querer acabar com os falsos recibos verdes e nao flexibilizar os contratos de trabalho. Ou entao, acaba-se de vez com o sector privado, trabalhamos todos para o Estado e vamos, cheios de direitos, rumo ao abismo...
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