15 novembro 2009

ANTES DA DÍVIDA, TEMOS DIREITOS: movimentos contra a precariedade organizam petição à Assembleia da República



Os movimentos contra a precariedade juntaram-se para organizar uma petição a entregar na Assembleia da República.


Precários Inflexíveis, FERVE (Fartos/as d'Estes Recibos Verdes), Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e APRE! (Activistas Precários) querem reunir milhares de assinaturas para combater as injustiças nas contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores e trabalhadoras a recibo verde.


O lançamento da petição será na sexta-feira, dia 20 de Novembro, a partir das 21h30, no Espaço Interpress, no Bairro Alto, em Lisboa. Será um convívio mobilizador, para o qual apelamos à presença e participação de todos. Além da divulgação do texto da petição e do arranque da recolha de assinaturas, haverá música e animação, bancas das associações e movimentos, exposições e ainda a actuação dos DJ Nuno Lopes e DJ Mute.


LOCAL: Interpress, Rua Luz Soriano, 67 (Bairro Alto)


DATA: sexta-feira, dia 20 de Novembro


HORÁRIO: a partir das 21h30


ACTUAÇÕES:
DJ Nuno Lopes e DJ Mute



APARECE E DIVULGA!!!




A maioria dos recibos verdes são falsas prestações de serviços. São 900 mil pessoas que deveriam ter um contrato de trabalho e que assim ficam sem direitos básicos: protecção no desemprego, enquadramento legal dos tempos de trabalho ou períodos de descanso, férias pagas, “subsídio de férias” e “subsídio de Natal”, estando ainda quase sempre impossibilitadas de usufruir dos seus direitos em situação de doença ou parentalidade.

Sujeitos à ilegalidade dos falsos recibos verdes, quase sempre com baixos salários, contribuem para a Segurança Social, mas quase sem contrapartidas. Os patrões, que obrigam todas estas pessoas a trabalhar sem o contrato de trabalho a que têm direito, exploram e lavam as mãos.

É assim que muitos destes trabalhadores se vêem impossibilitados de cumprir as suas prestações para a Segurança Social. Com baixos salários, sem direitos e deixados sozinhos nesta responsabilidade, milhares de pessoas estão a acumular uma dívida injusta, enquanto os patrões infractores continuam alegremente uma das maiores fraudes sociais do país.

Porque queremos defender a Segurança Social para todos,
Porque não podemos aceitar a imposição duma dívida injusta, sem que os empregadores cumpram as suas responsabilidades,

Apelamos à tua participação nesta iniciativa e convidamos-te para a festa de lançamento da petição à Assembleia da República para exigir a reposição dos direitos nas contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes!

3 comentários:

Carlos disse...

se na verdade são falsos recibos verdes porque não contestar essa situação nos tribunais? Na verdade se as pessoas que estão nessa situação recorrerem aos tribunais de trabalho possivelmente os patrões começariam a pensar duas vezes antes de fazerem esses contratos desonestos e exploradores. Está na hora de acabar com esta vergonha.....

Anónimo disse...

E quando é o proprio estado a explorar?
Estou à mais de 10 anos na Administração Pública, em regime de avença. A ultima renovação, foi feita com base de uma Portaria em que era obrigatorio a apresentação de declarações de Não Divida com a Segurança Social. Fui obrigada a fazer um acordo de pagamento dos ultimos 10 anos em que trabalhei para o Estado e nao descontei para a Segurança Social. Assim estou a pagar em 3 anos os ultimos 10.
Caso nao fizesse este acordo, a Avença não era renovada.
(Se isto não um genero de Chantagem, não sei o que seja)
O Estado Protugues é o primeiro a fazer contratos desonestos e exploradores. Neste momento, o meu vencimento vai praticamente todo para a Segurança Social, uma vez que a partir do momento em que o acordo é celebrado a Segurança Social ameaça mensalmente com penhoras de bens caso exista alguma mensalidade em falta.

Este pais atingiu o fundo.

Anónimo disse...

Nao se pode querer acabar com os falsos recibos verdes e nao flexibilizar os contratos de trabalho. Ou entao, acaba-se de vez com o sector privado, trabalhamos todos para o Estado e vamos, cheios de direitos, rumo ao abismo...