O Correio da Manhã noticiou que a Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) está a reter a devolução do IRS a centenas de trabalhadores/as a recibos verdes. Esta retenção estará relacionada com o facto de uma ou mais empresas para as quais estas pessoas trabalharam terem incumprido com as suas obrigações fiscais. De facto, por estarem com dificuldades economicas e/ou terem aberto processos de falencia, estas empresas arrogaram-se o direito de não entregar ao fisco o dinheiro retido aos/as trabalhadores/as a recibos verdes. Noutros casos, não declararam sequer estes valores.
Ou seja, quem incumpriu foram as empresas nas quem esta a ser penalizado sao os/as trabalhadores/as que cumpriram as suas obrigações mas que se vêem impedidos/as de receber o reembolso do seu IRS.
Entretanto, a DGCI informou que todos/as estes/as trabalhadores/as independentes irão receber o reembolso do seu IRS até ao final de Setembro e aproveitou o ensejo para recordar que esse e o prazo limite para a devolução do IRS.
Ora, a verdade e que o Governo havia prometido que a devolução do IRS dos/as trabalhadores/as independentes iria ocorrer nos trinta dias subssequentes ao mês da entrega, tal como o FERVE havia reivindicado.
Agora, verificámos novamente que o Governo mentiu, uma vez que todos/as os/as trabalhadores/as independentes deveriam ter recebido o reembolso até ao dia 30 de Junho!
5 comentários:
Penalizando o cumpridor
desta forma imoralista,
é mais um caso revelador
do Estado miserabilista.
A frequente precariedade
desta situação laboral,
é tratada com vacuidade
por uma política imoral.
O precário mexilhão
trabalha honestamente,
tem o fisco brincalhão
a tratá-lo injustamente.
Com contas empobrecidas
e um regime degradante,
as políticas desvanecidas
têm um fim trucidante.
Na realidade o governo não mentiu, de acordo com a minha perspectiva. Pode ter falhado em muitas matérias, mas neste aspecto deu cumprimento ao que havia prometido. Toda a gente no atelier de arquitectura onde trabalho (e onde trabalhamos muit@s) a recibos verdes, recebeu a devolução do IRS no prazo indicado.
Caro moderador... uma dúvida: sou trabalhador a recibo verde de uma empresa e fizeram-me assinar um contrato não-laboral. Isto existe? Quel a validade deste contrato? Com mulher e filhos para alimentar, agora fico sujeito a estar a "secar" nesta firma por anos e anos... não serei trabalhador independente??? Não me poderei despedir quando quiser sem dar contas a ninguém? Pobre de quem não sabe e precisa da guita! Um abraço! Responda-me por favor!!!
Caro anonimo:
Podera explicar-nos um pouco melhor em que consiste 'um contrato nao laboral'?
Pode-lo-a fazer para o nosso correio electronico: grupofervegmail.com.
Pelo FERVE,
Cristina Andrade
Contrato não-laboral? Se calhar é um contrato tipo "aluguer"!
Enviar um comentário