Passaram quase quatro meses desde que as Finanças garantiram que iriam devolver as coimas cobradas pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) a mais de oito mil contribuintes com recibos verdes pela falta de entrega de um anexo, mas, até ao passado dia 2, apenas cerca de 57 por cento destes contribuintes é que já foram ressarcidos, continuando mais de 3700 sem receber de volta as coimas que pagaram, confirmou ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério das Finanças.Com a divulgação da notícia das notificações e os consequentes protestos, designadamente do movimento Ferve - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes, as Finanças recuaram. E em comunicado de 15 de Dezembro, esclareceram que a DGCI já não iria exigir as coimas de 248 euros que estava a aplicar, adiantando que, para verem as multas perdoadas, os contribuintes teriam, até ao final de Janeiro, de entregar as declarações em falta, e, no caso em que as multas já tenham sido pagas, as mesmas seriam reembolsados.
Ora, dos duzentos mil contribuintes que foram notificados, apenas pouco mais de oito mil já tinham pago e, tal como havia sido esclarecido pelas Finanças, estas iriam ser devolvidas. Agora, fonte oficial daquele Ministério esclareceu ao PÚBLICO que "o número de contribuintes que pagou a coima foi de 8767. Até ontem [dia 2 de Abril] tinham sido restituídas cerca de 5000". Ou seja, houve devolução em cerca de 57 por cento dos casos, mas ainda há mais de 3700 contribuintes que não viram serem-lhe devolvidos os 248 euros.
Podem ler a notícia na íntegra aqui.
7 comentários:
Felizmente fui um dos já contemplados com a devolução, mas acho inadmissível o tempo que levaram a devolver.Esse dinheirinho esteve 4 mesitos a render ao estado, sempre foram uns trocos. Deviam era ter devolvido com juros, pois é assim que eles nos tratam. Enfim é o País que temos.
...e já que se fala nisto, ainda continua a ser obrigatório preencher a tal declaração, não é? E qual é o prazo limite? tenho impressão que vai haver reincidências... e vamos ouvir falar disto outra vez...
Só para avisar que recebi nova carta a exigir pagamento de nova coima pelo mesmo assunto, desta vez relativa a 2007. A anterior, relativa a 2008, não paguei, reclamei e foi perdoada. E agora esta?
Tal como previsto por alguns de nós, eis que aparece nova coima.
Tal como o Carlos_W também recebi uma coima para pagar do ano de 2007, por falta de entrega de declaração anual de informação contabilistica e fiscal.
Afinal não era para esta e para a de 2006, que entregamos aquela declaração que o Ministro nos pediu que fosse até 31 de Janeiro?
Mais uma vez perante a falta de entrega de uma declaração que, como o próprio Ministro admitiu em Dezembro, não lesa a Administração Fiscal, teremos que pagar?
Nós, os precários, aqueles que trabalham porque procuram o seu próprio trabalho, recebem à peça e na data que mais interessa ao "patrão", que recebem menos que os seus colegas trabalhadores por conta de outrém, pois têm todos os encargos a seu cargo, e que têm despesas fiscais, sociais e pessoais/familiares que, como os seus colegas, não podem adiar.
E, tal como o Carlos_w, esta agora???
Olá Carlos e DM:
Seria possível enviarem-nos uma mensagem de correio electrónico (grupoferve@gmail.com) explicando um pouco melhor qual a situação que levou à aplicação da multa?
O que o despacho prevê é que sejam anuladas as multas a quem entregasse as declarações IES até 31 de Janeiro, sendo que teria de ser uma declaração por cada ano em falta.
Será que o envio das multas para vós se trata 'apenas' de um erro burocrático? Será que foi enviada porque não entregaram a declaração? Será que não é nada disto?
Agradecemos que nos dêem mais informações para que possamos ver se algo se pode fazer, sim?
Pelo FERVE;
Cristina Andrade
Viva,
Eu voltei a receber nova notificação de pagamento agora com um valor um pouco mais elevado, mas exactamento com o mesmo número de processo...? Procedi à entrega da IES em 16 de Dezembro e já validei que está tudo ok... Mais alguém está a ter este problema?
Boa tarde Cristina Andrade,
Peço desculpa por só estar a responder agora ao seu pedido mas não leio o vosso blog diariamente.
O que se passa comigo é que recebi nova carta de coima relativamente ao mesmo processo que supostamente ficaria resolvido com a entrega da declaração anual até final de Janeiro de 2009, coisa que fiz ainda em Dezembro de 2008. Logo, achei, e tive o cuidado de confirmar na minha página no site das Finanças, que tudo tinha sido anulado e que não havia mais nenhuma "infracção fiscal". E de facto desapareceu da página qualquer referência a este processo logo em Fevereiro.
Agora, com a data de 7 de Abril, recebo nova carta com referência ao mesmo processo e com uma coima de 148,00 euros. A "norma violada" segunda a carta é "o Artº 113 CIRS; 29 nº1 d) e f) CIVA e 52 CIS - Falta da declaração anual de informação contabilistica e fiscal" respeitante a 2007.
O que me espanta é a extinção e agora a ressureição do mesmo processo, quando continua a não haver qualquer prejuízo para o estado. Se não há prejuízo para quê estas coimas?
Dirigi-me às Finanças e disseram-me, mais uma vez para pagar a coima porque estes processos estavam ainda a ser analisados e que se depois me dessem razão devolviam-me o dinheiro. Sempre a mesma política, calar e pagar.
Agradeço-lhe o interesse demonstrado.
Cumprimentos,
Carlos Wehdorn
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