50 juristas a recibo verde na ACT

Cerca de 50 juristas estão a trabalhar há quase cinco anos para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ex-Inspecção Geral do Trabalho) com recibo verde, sem que a sua situação laboral tenha perspectivas de se regularizar. "Achamos sintomático que seja a própria entidade que tem por missão fiscalizar o cumprimento da legislação laboral a manter trabalhadores regulares como se fossem eventuais", disse ao DN um dos profissionais envolvidos, que pediu o anonimato. A ACT contesta esta leitura.

Os juristas em causa, que "estão abrangidos por contratos de avença renovados anualmente, não só fazem um horário de trabalho normal, das 9 às 17 horas, como exercem funções fundamentais para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), o que é contrário ao espírito do recibo verde", dizem as mesmas fontes.

"Instauramos processos, tratamos de contra-ordenações, damos pareceres, fazemos atendimento ao público para esclarecer dúvidas de trabalhadores e empresários, enfim, asseguramos funções centrais na actividade da instituição", dizem.


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