Os serviços das Finanças andam “na caça à multa”, acusa Movimento "Fartos Destes Recibos Verdes" (FERVE).O Ministério confirmou à Renascença que as Finanças estão a exigir o pagamento de multas a 200 mil contribuintes, a recibos verdes, por terem falhado a entrega de uma declaração anual de IVA.
Em causa está a declaração de informação contabilística e fiscal, imposta num decreto-lei de 2007, com efeitos retroactivos a 2006, mas que só agora está a ser reclamada.
O Movimento fala numa "caça à multa" e acusa ainda o Fisco de falta de informação sobre esta declaração anual.
Os trabalhadores a recibos verde só agora são notificados para pagarem uma multa pela não entrega do documento, não por um mas dois anos sucessivos.
Cristina Andrade, do movimento "Fartos Destes Recibos Verdes", denuncia ainda a falta de informação, mesmo entre os próprios funcionários das Finanças.
Podem ler a notícia na íntegra e ouvir a peça aqui.
23 comentários:
Até que enfim um meio de comunicação dá voz a esta tremenda INJUSTIÇA!
O chefe da minha repartição de finanças censurou, na minha frente, a funcionária que aceitou a minha reclamação escrita. Isto fede a extorsão! Viva a GRECIA!
PS nunca mais!
Ouvi o noticiário da RFM da 22H. O deputado do CDS, LP Mota Soares, já está por nós. Falou bem da imoralidade da extorsão. VIVA O CDS!
Ninguém conhece deputados do BE, do PC ou mesmo o Alegre?
tb digo:
«PS NUNCA MAIS!»
votai nesses FDP, votai!
Isto pede uma manif em frente ao ministério ou à porta de casa do Teixeira que é ali ao pé do Saldanha/Monumental.
O noticiário da RR das 23 horas
abriu com esta escandaleira!
O CDS está connosco! Precisamos do BE, do PCP e de Manuel Alegre!
Colegas duplamente explorados
Fiz o meu trabalho! Enviei informação para a AR, PR, grupos parlamentares, jornais, etc... e parece ter surtido efeito!
Porque a fraude não pode continuar, sob pena de termos de pedir ao Presidente da República para demitir este governo fraudulento e de energumenos que no esconso dos gabinetes governa para si próprio contra o povo Português!
A rádio não chega: temos de ir à televisão!
Só podem estar a gozar com o nosso bom senso e injustiça (ainda mais) à nossa luta diária pela sobrevivência e aturar estes escândalos!!! Alguém com pudor político tem de se mostrar nestas ocasiões! PS...nunca mais!
Demita-se o governo.
RUA! Estamos FARTOS!
GATUNOS!
Gostaria de acrescentar que a declaração justifica-se para empresas sujeitas a IRC, ou contribuintes de IRS com contabilidade organizada, nunca para recibos verdes do regime simplificado.
Acresce a isto o facto da informação omissa e errada por parte dos serviços de finanças responsabilizar o ministério. Dar informação errada, JÁ EXISTENTE NO MINISTÉRIO, para depois multar é muito feio e chama-se esbulhar!
Gostaria também de dizer que há erros nas declarações, já detectados.
A informação a inserir é a replicação da informação do volume da prestação de serviços, e o valor de imposto deduzido já na posse dos serviços do IVA aquando da entrega das declarações trimestrais.
O modus operandi deste ministério é pior que o de um país do terceiro mundo, o simplex não chegou ao fisco, antes pelo contrário agravou-se (a declaração é de uma complexidade tremenda, mesmo para os TOC's), sendo necessário fazer chegar a Bruxelas informação do que se está a passar em Portugal.
Se o governo Português não respeita os seus cidadãos, há que fazer chegar a Bruxelas como em Portugal se passou do correcto combate à fuga ao fisco, para o uso de todos os estratagemas para locupletar Estado e premiar agentes do fisco.
Ética, exige-se a este ministro das finanças e a este ministério!
Este modo extorsionário de cumprir objectivos liquidando a economia Portuguesa e o que resta de esperança e fôlego, está a liquidar todo o património de confiança que o PS construiu no pós-25 de Abril.
O direito à indignação e à informação é um direito consagrado constitucionalmente.
Viva Portugal, exigimos respeito, que o país é dos Portugueses, não de qualquer clique do "quero, posso e mando"!
a propósito:
http://precariosinflexiveis.blogspot.com/2008/12/as-votaes-terminaram-mas-os-nomeados.html
Será que não se lembram que em Junho de 2008 os camionistas pararam durante 3 dias e o País quase tremeu, até o Socras perdeu o sono! Não sei o que estamos à espera para paralisar o País com uma greve nacional a tempo indeterminado. DESOBEDIÊNCIA CIVIL JÁ!!!
É necessário relembrar estes senhores do poder, que o facto de não se apresentar esta declaração não significa imcumprimento das nossas contribuições para o estado, como quer fazer parecer o Sr. Director Geral dos Impostos. Tenho cumprido atempadamente com o pagamento dos meus impostos ... não é justo! Concordo que os tipos do P.S. revelaram-se a maior escumalha deste país.
Recordamos que hoje, Sábado, às 22h00, decorre no Ateneu, em Lisboa, a entrega dos Prémios Precariedade 2008! COMPARECAM!
Recordamos também que, de há dois anos a esta parte, ocorre no dia 1 de Maio a manifestação dos/as precários/as, designada como MayDay. Exortamos à participação de todos/as!
É bom saber que existe censura das reclamações numa repartição de finanças... Já nem podemos reclamar. Onde está a liberdade de expressão?
Pedia a toda a gente nesta situação para pagar com moedas e pedir o livro de reclamação. Vamos criar o inferno nas repartições de finanças deste país.
Socrates a geração rasca deste país não se cala. Não temos de si!!!
Isto é mt simples!
é irmos para a greve... um ou dois dias em que os recibos verdes n trabalham e se manifestam...
e vão votar PS nas proximas eleições...
não somos 1 milhão de recibos verdes? 10% a votar noutro qq, já faz mossa...
acreditem...
um bem haja...
ah, e como a frase continua a fazer sentido:"Não pagamos!!!!" eu pelo menos n pago!
reparem que cada vez que vão ver o prazo limite de pagamento, o dia aumenta...
hj é um, amanha é outro... enfim...
Rui Estiveira
É preciso que o Fisco esclareça se isto se aplica aos do "regime simplificado", o que não fica claro pela multiplicação confusa de dispositivos legais.
E contestar.
E NUNCA MAIS VOTAR PS!!!
Nunca me manifestei por nada.. embora concorde com muitas manifestações que são feitas. Sou recibo verde há 11 anos e se for preciso queimar carros tenho gasolina disponivel. Vou para a rua se for algo pensado e bem organizado! A prenda de Natal por 15 dias uteis (de trabalho e PAGOS) em Dezembro! Desta vez a DGCI comprou uma guerra...
Por aqui, mais um que recebeu, da parte das Finanças, um pedido de prendinha de Natal.
Até mais ver, bem que não levam nada!!!
Tal como eu, estão muitos outros colegas meus (todos os que cobram IVA) e, pelos vistos, muitos outros milhares de precários por esse país fora.
Vamos fazer barulho; partilhar links onde se encontre informação sobre esta situação; alertar os orgãos de comunicação social, em especial as televisões; encher as repartições de protestos e reclamações.
Armando:
O último parágrafo tem explicação muito fácil. O director do público foi pessoalmente ameaçado pelo FDP do Sócrates: «quero manter com o seu patrão as melhores relações».
Não há imprensa livre em Portugal: Até agora temos unicamente a Renascença e o Público. A SIC passou notícia de 30 segundos.
Ninguém conhece deputados do BE e do PC? O CDS já deu a cara por nós!
Alguém tem contacto com o Manuel Alegre?
O último parágrafo da notícia do Público aparece ali, realmente, meio a despropósito ou descontextualizada, mas daí a dizer que a imprensa não é livre por causa disso...
Acho que há quem ainda não tenha percebido que isto é um movimento apartidário. E é disso que eu gosto.
Podemos revoltar-nos a dizer que a culpa disto tudo é do Sócrates ou do PS. Pessoalmente acho isso um bocado redutor.
A primeira vez que estive em situação de falsos recibos verdes foi há 15 anos atrás. Estudava na Faculdade e cheguei a acumular 3 empregos ao mesmo tempo, numa altura em que isso era pouco ususal.
Hoje é comum, o que quer dizer que houve governos atrás de governos, de vários partidos, que não evitaram, não puseram travão e deram ímpeto à precariedade.
Não tenho partido, não nutro qualquer simpatia pela política de governo do senhor que anda a vender Magalhães no estrangeiro nem acredito em ninguém neste momento. Mas cuidado com memórias curtas e livrem-nos da que já se mostrou implacável Manuela Ferreira Leite a tomar as rédeas.
TODOS À GALA hoje à noite!!!
A maior parte dos profissionais liberais nesta situação recebe as cartas das Finanças com datas anteriores à da recepção efectiva, e dispõe apenas de um ou dois dias para liquidar a multa ou reclamar, sendo que neste caso pode perder o direito ao« benefício» concedido pelo Art.78º do RGIT , ou seja a liquidação da coima pelo mínimo. É irónico e escandaloso, como depois de uma situação abusiva e de notória e óbvia má-fé do Governo, e do Fisco mascarada de estrita legalidade, como ainda nos dão o «benefício» que muito agradecemos claro, de pagar a «multa» com «desconto», ou seja redução. É o chamado pagar e calar, sendo que quem cala paga mais barato!! É escandaloso, ultrajante, ridículo, censurável, desonesto e merece ser denunciado.
De qualquer forma, acrescento uma sugestão, para os contribuintes nesta situação. Paguem a multa pelo mínimo e depois apresentem reclamação no serviço de finanças competente da vossa área de residência.
Vamos lutar pelos nossos direitos, não podemos continuar a deixar que para além das injustiças laborais, da precariedade e segregação ainda nos estejam a ir aos bolsos e a inventar coimas e multas! A administração fiscal aguardou em silêncio e bem caladinha atrás da porta até ao decurso do prazo de pagamento, sem notificar qualquer contribuinte, sem dar possibilidade de informação uma vez que esta declaração não está junto ao sítio normal de entrega das declarações de IRS e IVA e nem sequer colocam qualquer aviso no site e-financas, para depois aplicar multas fiscais desproporcionais, irrazoáveis e injustas de dois anos seguidos! Já não basta não termos direito a subsidio de férias, de natal e não estarmos integrados laboralmente, e descontarmos balúrdios mensalmente, é este o Presente de natal envenenado que recebemos do nosso Estado!! Que vergonha de País!
desculpem, mas continuo sem perceber do que se fala no último parágrafo? a sério, o que é que aquilo quer mesmo dizer? fiquei baralhado...
armando: o último parágrafo da notícia dizia respeito às dívidas do Estado aos serviços contratados no âmbito da saúde, justiça, etc etc.
Houve outra notícia recente a acusar o Estado de dever milhões a estes serviços e com atrasos nos pagamentos que iam além dos 12 meses. No caso da última notícia que me lembro incluía pagamentos aos advogados oficiosos.
Na realidade, isto faz pensar e talvez daí o jornalista tenha "enfiado" o último parágrafo ali.
O Estado recebe o valor da receita das coimas indevidas no valor de x até ao final do ano e prometeu pagar as dívidas estatais aos advogados tb até ao final do ano.
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